Fechamento de sete emissoras de rádio católicas na Nicarágua

O Governo brasileiro tomou conhecimento, com grave preocupação, do fechamento de sete emissoras de rádio católicas na Nicarágua, no dia 1º de agosto. O Governo brasileiro repudia o uso abusivo de violência policial contra líderes religiosos e fiéis no episódio e conclama as autoridades nicaraguenses a restaurarem sem demora o funcionamento das respectivas emissoras e o pleno exercício da liberdade religiosa da paróquia local.

A medida constitui mais um severo golpe ao espaço cívico na Nicarágua e viola o direito à liberdade de religião ou crença, assim como à liberdade de opinião e de expressão. À luz do artigo 18 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, ratificado pela Nicarágua, o direito à liberdade de religião implica a liberdade de toda pessoa de "professar sua religião ou crença, individual ou coletivamente, tanto pública como privadamente, por meio do culto, da celebração de ritos, de práticas e do ensino".

O Governo brasileiro defende o direito à liberdade de toda pessoa de escolher e praticar livremente sua religião. O Brasil é membro fundador da Aliança Internacional para a Liberdade de Religião ou Crença (IRFBA), criada em 2020 e, atualmente, com 36 países membros.