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Explicação de voto do Brasil no Conselho de Direitos Humanos sobre a situação na Síria e no Irã

Na data de hoje, 27 de março, o Conselho de Direitos Humanos adotou resoluções sobre a situação de direitos humanos na Síria e no Irã. O Brasil se absteve nas duas votações de projetos de resolução. Segue, abaixo, a explicação de voto proferida pela Delegação brasileira em Genebra.

Direitos humanos e situação humanitária na República Árabe da Síria

 “O Brasil se absteve na votação do projeto de resolução sobre 'a deterioração grave e contínua dos direitos humanos e da situação humanitária na República Árabe da Síria'. Estamos plenamente conscientes da grave situação dos direitos humanos na região, que precisa ser devidamente analisada por este Conselho.

Apesar das últimas modificações no texto, a resolução ainda não reconhece a responsabilidade e não repudia devidamente a participação de vários grupos armados da oposição, com exceção dos Daesh e Al-Nusra, por graves violações dos direitos humanos e do direito humanitário. Essa lacuna pode erroneamente transmitir uma mensagem de tolerância a essas graves irregularidades e, assim, incentivar ainda mais violência contra a população civil.

É também lamentável a falta de ênfase na necessidade de maior envolvimento de todas as partes nas negociações políticas. Não há solução militar para a crise e a insistência em ver uma vitória militar como a única saída é uma causa real e definitiva para a atual situação da população síria.

O Brasil salienta que é responsabilidade primordial das autoridades sírias assegurar os direitos da população síria. Não obstante, é de responsabilidade de todos os países evitar maior militarização do conflito. Agir de outra maneira é compartilhar a responsabilidade pelas atrocidades enfrentadas por civis na Síria e arredores.

O Brasil insta todas as partes envolvidas no conflito e apoiadores a cumprir com suas obrigações sob o direito internacional humanitário, para permitir acesso irrestrito às agencias humanitárias, e a se absterem de qualquer ação que possa prolongar o conflito por mais tempo.

O Brasil está disposto a contribuir com esforços genuínos para encontrar uma solução política para a crise por meio de negociações transparentes, inclusivas e não sectárias.

Esperamos ver a rica e culturalmente diversificada sociedade síria reerguer-se em paz e em breve.”

Situação dos direitos humanos na República do Irã

“O Brasil se absteve na votação do projeto de resolução sobre a 'Situação dos direitos humanos na República do Irã'. O Brasil compreende que o compromisso renovado do Irã com o sistema de direitos humanos deve ser reconhecido, principalmente a aceitação da maioria das recomendações feitas durante a participação do país no segundo ciclo de Revisão Periódica Universal e os convites feitos ao Alto Comissário e aos Relatores Especiais sobre o direito à alimentação e sobre o direito à saúde para visitar o Irã.

Aproveitamos a oportunidade para expressar o nosso apreço pelo trabalho realizado pelo Relator Especial Ahmed Shaheed, nos últimos quatro anos. Estamos certos de que sua contribuição tem sido fundamental para aumentar a conscientização sobre importantes questões relacionadas a violações de direitos humanos no Irã, em especial de mulheres, defensores dos direitos humanos, jornalistas e minorias religiosas, como os Baha'í, que pacificamente exercitam direitos internacionalmente reconhecidos. O aumento no número de execuções no Irã, seguindo a aplicação da pena de morte também é uma questão com a qual o Brasil particularmente se preocupa.

Esperamos que o engajamento do Irã com os mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas se traduza em medidas efetivas para promover e proteger os direitos humanos no país. Durante o segundo ciclo do Mecanismo de Revisão Periódica Universal do país, realizado em outubro passado, o Conselho de Direitos Humanos chamou atenção para o alto número de violações, que esperamos seja devidamente abordado pelo Irã.

Esperamos sinceramente ver ainda mais cooperação do governo Iraniano com relação a resoluções e iniciativas implementadas por este Conselho no futuro.”

Explanation of the vote of Brazil in the Human Rights Council on the situation in Syria and Iran

Today, March 27, the Human Rights Council adopted resolutions concerning the human rights situation in Syria and Iran. Brazil abstained from voting on both draft resolutions. The explanation of the Brazilian vote delivered by the Brazilian Delegation in Geneva can be found below.

Human rights and humanitarian situation in the Syrian Arab Republic

"Brazil abstained on the vote on the draft resolution on 'the continuing grave deterioration in the human rights and humanitarian situation in the Syrian Arab Republic'. We are fully aware of the grave human rights situation in the field, which needs to be duly addressed by this Council.

Despite the latest modifications to the text, the resolution still fails to recognize the responsibility and properly repudiate the participation of several opposition armed groups, other than Daesh and Al-Nusra, in gross violations of human rights and humanitarian law. Such a shortcoming may erroneously convey a message of tolerance to those grave wrongdoings and thus encourage further violence against the civilian population.                                                                     

Also regrettable is the lack of emphasis on the need for enhanced engagement of all parties in political negotiations. There is no military solution for the crisis and the insistence in viewing a military victory as the only way out is a real and definite cause of the current plight of the Syrian population.

Brazil stresses that it is the primary responsibility         of the Syrian authorities to secure the rights of the   Syrian population. Notwithstanding, it is the responsibility of all countries to prevent further militarization of the conflict. Acting otherwise is       sharing the responsibility for the atrocities faced by civilians in Syria and its surroundings.

Brazil urges all parties to the conflict and their supporters to comply with their obligations under international humanitarian law, to provide unhindered access to humanitarian agencies and to refrain from     any action that could protract the conflict any longer.

Brazil is willing to contribute with genuine efforts to find a political solution to the crisis, through transparent, inclusive and non-sectarian negotiations.

We hope to see the culturally diverse and rich Syrian society reemerging in peace soon."

Situation of the human rights in the Republic of Iran

"Brazil abstained on the vote on the draft resolution about the "Situation of the human rights in the Republic of Iran". Brazil understands that Iran's renewed engagement with the human rights system should be acknowledged, particularly the acceptance of most of the recommendations made during the country's participation in the second cycle of the UPR and the invitations to the High Commissioner and the Special Rapporteurs on the right to food and on the right to health to visit Iran.

We take this opportunity to express our appreciation for the work developed by the Special Rapporteur Ahmed Shaheed for the last four years. We are certain that   his contribution has been fundamental to raise awareness about important issues regarding human rights' violations in Iran, especially of women, human      rights defenders, journalists, religious minorities, like the Baha'í, who peacefully exercise internationally recognized rights. The increase in the number of executions in Iran following the application of the death penalty is also an issue that causes particular concern to Brazil.

We hope Iran's engagement with the mechanisms of the United Nations human rights system translates into effective measures to promote and protect human rights in the country. During the second cycle of the country's Universal Periodic Review, held last October, the Human Rights Council drew attention to a great number of violations which we expect should be properly addressed by Iran.

We truly hope to see even more cooperation from the Iranian government regarding resolutions and initiatives implemented by this Council in the future."