Estabelecimento do Painel Intergovernamental Político Científico sobre Produtos Químicos, Resíduos e Poluição

O governo brasileiro recebeu, com satisfação, a notícia do estabelecimento do Painel Intergovernamental Político Científico sobre Produtos Químicos, Resíduos e Poluição (ISP-CWP), em 20 de junho de 2025, ao fim da terceira sessão do Grupo de Trabalho Especial de Composição Aberta (OEWG), realizada em Punta del Este, Uruguai. A decisão foi adotada por consenso. O OEWG é um grupo intergovernamental estabelecido pela Assembleia do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em 2022, com o objetivo de criar um painel científico sobre produtos químicos, resíduos e poluição.

O ISP-CWP se soma ao IPCC (clima) e ao IPBES (biodiversidade), com o mandato de fortalecer a base científica e técnica para a gestão racional de produtos químicos e resíduos, bem como para a prevenção da poluição. Sua criação atende à crescente demanda por mecanismos científicos de apoio às decisões ambientais multilaterais.

O Painel terá como missão elaborar relatórios integrados, promover o intercâmbio de conhecimento e apoiar políticas públicas baseadas em evidências, com atenção especial aos impactos desproporcionais do uso de produtos químicos e resíduos sobre países em desenvolvimento e populações vulneráveis.

O Brasil desempenhou papel ativo nas negociações, defendendo um Painel inclusivo, sensível às realidades regionais e alinhado aos compromissos multilaterais. Destacou-se na promoção do princípio do consenso como critério de decisão, reforçando que decisões científicas com impacto nas políticas públicas nacionais devem refletir a concordância de todos os Estados.

O êxito das negociações constitui reafirmação do multilateralismo ambiental pautado no diálogo, na cooperação e na confiança mútua, e a criação do Painel representa conquista significativa rumo a soluções sustentáveis e baseadas na ciência.