Elementos da posição brasileira apresentados na Conferência de Paris sobre a Líbia – 1º de setembro de 2011

Elementos da posição brasileira apresentados na Conferência de Paris sobre a Líbia

O Brasil está ao lado do povo líbio em suas aspirações por liberdade e democracia. O futuro da Líbia deve ser definido pelos próprios líbios.

O Brasil entende que um objetivo central dos países amigos da Líbia deve ser encorajar, no espírito do Mapa do Caminho da União Africana, um processo democrático de transição que transcorra com segurança e pleno respeito aos direitos humanos e aos interesses dos diferentes segmentos da sociedade líbia, preservando-se a unidade nacional.

O Brasil votou a favor da Resolução 1970 do Conselho de Segurança, que impôs embargo de armas, congelou ativos e estabeleceu restrições de viagens ao exterior de autoridades do regime. O Brasil apoiou a suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos. Como outros 4 membros do Conselho, o Brasil absteve-se diante da Resolução 1973, por entender que seu mandato poderia dar margem a uma militarização do conflito para além da proteção de civis.

Ao recordar que tanto o Conselho de Segurança quanto a União Africana preconizam um cessar-fogo imediato, o Brasil conclama as partes a depor armas e cessar a violência. Apoiamos igualmente o chamamento do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para que se estabeleça um mecanismo crível de monitoramento do cessar-fogo.

O Conselho de Segurança é a instância primordial para o tratamento de questões de paz e segurança, conforme estabelece a Carta da ONU. O Brasil entende que mesmo a forma de implementação de resoluções do Conselho de Segurança deverá sempre ser objeto de deliberação por parte do próprio Conselho.

A elaboração de estratégias para o período pós-conflito deverá levar em consideração os aportes de mecanismos regionais relevantes como a Liga dos Estados Árabes e a União Africana, em contexto de plena transparência e respeitadas as atribuições primordiais do Conselho de Segurança e demais instâncias das Nações Unidas.

Caberá ao Comitê de Credenciais das Nações Unidas determinar, em pleno respeito ao multilateralismo, quem se pronunciará pela Líbia na Assembléia Geral das Nações Unidas.

Déclaration du Brésil Conférence internationale sur la Libye

Le Brésil est aux côtés du peuple libyen dans ses aspirations à la liberté et à la démocratie. L’avenir de la Libye doit être défini par les Libyens eux-mêmes.

Le Brésil estime que l’un des objectifs principaux des pays amis de la Libye doit être d’encourager, dans l’esprit de la feuille de route de l’Union africaine, un processus démocratique de transition qui se déroule dans la sécurité et le respect total des droits de l’homme et des intérêts des différents segments de la société libyenne, préservant l’unité nationale.

Le Brésil a voté en faveur de la résolution 1970, qui a imposé l’embargo sur les armes, gelé des avoirs et établi des restrictions de voyage à l’étranger des autorités du régime. Le Brésil a soutenu la suspension de la Libye du Conseil des droits de l’homme. Comme quatre autres membres du conseil, le Brésil s’est abstenu de voter la résolution 1973, considérant que son mandat pouvait engendrer une militarisation du conflit au-delà de la protection des civils.

Rappelant que tant le Conseil de sécurité que l’Union africaine préconisent un cessez-le-feu immédiat, le Brésil enjoint les parties à déposer les armes et à mettre un terme à la violence. Nous soutenons également l’appel du Conseil de paix et de sécurité de l’Union africaine afin d’établir un mécanisme crédible de gestion du cessez-le-feu.

Le Conseil de sécurité est l’instance suprême de traitement des questions de paix et de sécurité, conformément à la Charte de l’ONU. Le Brésil estime que même la manière de mettre en œuvre les résolutions du Conseil de sécurité devra toujours faire l’objet d’une délibération de la part du conseil.

L’élaboration de stratégies pour la période post-conflit devra prendre en compte les contributions des mécanismes régionaux pertinents tels que la Ligue des Etats arabes et l’Union africaine, dans un cadre de totale transparence et en respectant les attributions essentielles du Conseil de sécurité et des autres instances des Nations unies.

Il reviendra au Comité de vérification des pouvoirs des Nations unies de déterminer, dans le respect total du multilatéralisme, qui parlera pour la Libye à l’Assemblée générale des Nations unies.