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Eleições legislativas de 6 de dezembro próximo na Venezuela

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Publicado em 03/12/2015 12h29 Atualizado em 04/12/2015 12h39
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Eleições legislativas de 6 de dezembro próximo na Venezuela

Ao aproximarem-se as eleições legislativas de 6 de dezembro próximo na Venezuela, o Governo brasileiro deseja fazer chegar ao povo e ao Governo daquele País os mais sinceros votos de que o pleito se desenvolva dentro do marco da democracia, da transparência e da participação plena de toda a cidadania, em benefício do povo venezuelano e de toda a região.

O Governo brasileiro continuará a acompanhar com atenção a etapa final da campanha, a realização e a apuração das eleições, com o espírito construtivo que demonstrou ao longo de todo o período em que participou como integrante da comissão de Chanceleres da UNASUL, encarregada de promover o diálogo entre o Governo e a oposição venezuelana.

Com esse mesmo espírito, o Governo brasileiro participou das negociações que culminaram com a assinatura do “Convênio entre o Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela e a União de Nações Sul-Americanas para a missão eleitoral da UNASUL para a eleição à Assembleia Nacional de 6 de dezembro de 2015”, documento que contou com a aprovação do Tribunal Superior Eleitoral-TSE e permitiu a conformação da referida Missão Eleitoral.

O Governo brasileiro, que havia realçado oportunamente a importância da definição do calendário eleitoral e celebrado o anúncio da fixação da data do pleito pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, manifesta seu apoio aos trabalhos da Missão Eleitoral da UNASUL, sob a condução do ex-presidente Leonel Fernández, e também de outros participantes do processo de acompanhamento eleitoral, como o Alto Representante do MERCOSUL, Doutor Florisvaldo Fier, e o Conselho de Peritos Eleitorais da América Latina-CEELA.

Em atenção a convite do ex-presidente Leonel Fernández, o Governo brasileiro designou o Embaixador Antonino Lisboa Mena Gonçalves para acompanhar a missão da UNASUL. Tal participação se dará na qualidade de assistente do Chefe da missão, nos termos estabelecidos pelo convênio.

O Governo brasileiro espera que essas missões, dentro do marco legal em que se realizam e com pleno respeito à soberania venezuelana, tenham a mais ampla possibilidade de atuação e possam, assim, contribuir para atestar a credibilidade do processo eleitoral e a legitimidade de seus resultados.

Elecciones parlamentarias del 6 de diciembre próximo en Venezuela

Acercándose las elecciones parlamentarias del 6 de diciembre próximo en Venezuela, el Gobierno brasileño desea hacer llegar al pueblo y al Gobierno de ese País los más sinceros votos de que la elección se desarrolle en el marco de la democracia, la transparencia y la participación plena de todos los ciudadanos, en beneficio del pueblo venezolano y de toda la región.

El Gobierno brasileño continuará siguiendo atentamente la etapa final de la campaña, la realización y la verificación de los resultados, con el espíritu constructivo que ha demostrado a lo largo de todo el período de su participación como integrante del Comité de Cancilleres de UNASUR, responsable de promover el diálogo entre el Gobierno y la oposición venezolana.

En ese mismo espíritu, el Gobierno brasileño participó en las negociaciones que condujeron a la firma del "Convenio entre el Consejo Nacional Electoral de la República Bolivariana de Venezuela y la Unión de Naciones Suramericanas para la misión electoral de la Unasur para las elecciones a la Asamblea Nacional del 6 de diciembre del 2015 ", documento que contó con la aprobación del Tribunal Superior Electoral-TSE y permitió la conformación de dicha Misión Electoral.

El Gobierno brasileño, que había destacado en su momento la importancia de la definición del calendario electoral y celebrado el anuncio de la fecha de las votaciones por el Consejo Nacional Electoral de Venezuela, manifiesta su apoyo a la labor de la Misión Electoral de UNASUR, bajo la condución del expresidente Leonel Fernández, así como de demás participantes en el proceso de acompañamiento de las elecciones, el Alto Representante del MERCOSUR, Doctor Florisvaldo Fier, y el Consejo de Expertos Electorales de Latinoamérica-CEELA.

En atención a la invitación del expresidente Leonel Fernández, el Gobierno brasileño ha nombrado el Embajador Antonino Mena Gonçalves Lisboa para acompañar la misión de UNASUR. Dicha participación se producirá en la calidad de asistente del Jefe de la misión, según lo dispuesto por el convenio.

El Gobierno brasileño espera que estas misiones, dentro del marco legal que tienen lugar y con pleno respeto a la soberanía venezolana, tengan la posibilidad más amplia de actuación de manera que puedan contribuir para certificar la credibilidad del proceso electoral y la legitimidad de sus resultados.

December 6th Legislative Election in Venezuela

As the legislative elections of December 6th approach in Venezuela, the Brazilian Government wishes to convey to the people and Government of that country the most sincere hope that the elections take place within the framework of democracy, transparency and broad participation of all citizens, for the benefit of the Venezuelan people and the entire region.

The Brazilian Government will continue to follow closely the final stage of the campaign, the completion of the voting process and the counting of ballots, with the constructive spirit demonstrated throughout the period in which it participated as a member of UNASUR Foreign Ministers Commission, responsible for promoting the dialogue between the Government and the Venezuelan opposition.

In the same spirit, the Brazilian Government participated in the negotiations which led to the signature of the "Agreement between the National Electoral Council of the Bolivarian Republic of Venezuela and the Union of South American States for the electoral mission of UNASUR for the elections to the National Assembly of December 6, 2015", with the approval of the Superior Electoral Court (TSE), and allowed for the conformation of the mentioned mission.

The Brazilian Government, which highlighted the importance of defining the electoral calendar and celebrated the announcement of the definition of the elections date by the National Electoral Council of Venezuela, expresses its support for the work of UNASUR Electoral Mission, under the leadership of former President Leonel Férnandez, and of other participants in the election monitoring process, such as the High Representative of MERCOSUR, Dr. Florisvaldo Fier, and the Latin American Council of Electoral Experts (CEELA).

In response to the invitation of former President Leonel Férnandez, the Brazilian Government appointed Ambassador Antonino Lisboa Mena Gonçalves to accompany the UNASUR Mission. Ambassador Gonçalves will assist the Head of the Mission, under the terms established by the Agreement.

The Brazilian Government expects these missions to have, within the legal framework in which they take place and with full respect for Venezuela sovereignty, the broadest possibility of action, so that they may contribute to certify the credibility of the electoral process and the legitimacy of its results.

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