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Nota à imprensa nº 176
Eleição do Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant para juiz da Corte Internacional de Justiça
O Governo brasileiro celebra a eleição do Professor Leonardo Nemer Caldeira Brant ao cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça, para completar, até 2027, o mandato do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, falecido em maio último.
A eleição foi realizada hoje (4/11) simultaneamente na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York.
Com 13 votos no Conselho e 121 na Assembleia, o resultado demonstra, além das qualidades do candidato, o reconhecimento da atuação internacional do Brasil em favor da solução pacífica de controvérsias e em defesa do Direito Internacional.
Leonardo Nemer Caldeira Brant é Professor Titular e Chefe do Departamento de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fundador do Centro de Direito Internacional (CEDIN) e do Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Mestre pela UFMG e Doutor pela Universidade Paris X Nanterre, atuou como professor convidado em diversas instituições de renome internacional.
A Corte Internacional de Justiça, fundada em 1945, é o principal tribunal das Nações Unidas e sua função é deliberar sobre questões jurídicas entre Estados e responder a consultas de órgãos ou agências especializadas da ONU.