Dispensa da declaração de autenticidade consular para troca da CNH pela carteira de motorista portuguesa

No contexto das ações empreendidas pelo Ministério das Relações Exteriores e em atenção às demandas da comunidade brasileira em Portugal, foram concluídas com êxito as negociações do Governo brasileiro com as autoridades de trânsito portuguesas, com vistas a facilitar o processo de troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo título de condução português.

A partir de 16/3, brasileiros detentores de CNH expedida após 18 de maio de 2017, que contenha o código QR no verso do documento, poderão solicitar diretamente ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes de Portugal (IMT) a troca do documento, sem a necessidade de declaração de autenticidade emitida pelos consulados brasileiros no país.

A iniciativa, que se insere nos esforços de modernização do atendimento consular, tornará o processo de troca de cartas de condução mais fácil e célere, beneficiando a comunidade brasileira residente em Portugal. Reforça também o compromisso de ambos os países de avançar em direção ao reconhecimento mútuo de documentos e serviços digitais, em benefício de seus cidadãos e comunidades no exterior.

O acordo foi alcançado na esteira da visita do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, a Portugal e dos trabalhos da Subcomissão Brasil-Portugal de Assuntos Consulares, realizada em novembro passado.