Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Reunião de Chanceleres Intra-CELAC - Nova York, 22 de setembro de 2025

Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião da Reunião de Chanceleres Intra-CELAC

Nova York, 22 de setembro de 2025

Senhoras e senhores,

Agradeço à ministra Rosa Villavicencio pelos esforços para realizar esta reunião de chanceleres da CELAC.

Gostaria também de saudar os demais ministros e representantes presentes.

Testemunhamos a erosão do multilateralismo e a conversão da intimidação e da agressão em recursos corriqueiros na vida internacional.

Assistimos à intromissão de forças militares extrarregionais na América Latina e no Caribe.

Em muitos sentidos, nossa região vive uma ressurgência do passado, de atitudes insolentes que remontam não só ao século XX como ao século XIX.

Quando se trata do uso da força, não concordamos com a erosão da distinção entre combatentes e civis.

Isso poderia levar a que qualquer alvo seja julgado legítimo em ações militares.

Designar grupos criminosos como alvos terroristas legítimos pode dar pretexto a formas arbitrárias de agressão armada, em violação da Carta das Nações Unidas.

Esse é um precedente perigoso.

Caso consolidado, constituiria um convite a um enfraquecimento do ordenamento normativo vigente em nossa região e à instabilidade geopolítica.

A luta contra grupos criminosos é distinta do combate ao terrorismo.

A ação de polícia é distinta da ação de forças armadas.

As regras de engajamento, em um confronto militar, são distintas no que tange ao uso da força letal contra civis e cidadãos.

Nossas diferenças políticas e ideológicas não devem interferir na defesa dos princípios fundamentais que sustentam nossas sociedades, tais como a paz, o respeito irrestrito à soberania e à integridade territorial, a não ingerência em assuntos internos e o direito inalienável dos povos à autodeterminação.

Como afirmou o presidente Lula na Cúpula de Tegucigalpa: se continuarmos separados, corremos o risco de voltar à condição de zonas de influência de terceiros.

É absolutamente essencial, portanto, forjar consensos e evitar a prevalência da discórdia.

Não podemos admitir intervenções externas, sob nenhum pretexto.

Permitir medidas de intimidação, sem nenhuma reação coletiva, seria um convite permanente a novas ingerências.

Mais do que nunca, é urgente e necessário fortalecer a CELAC como mecanismo-chave para a defesa da soberania dos países latino-americanos e caribenhos.

Senhoras e senhores,

O Brasil segue convencido da importância da CELAC.

Queremos reforçar seu papel como um instrumento de coordenação para o progresso regional e global.

Buscamos, por meio deste foro, avançar em objetivos comuns de nossos povos, como a luta contra a fome e a pobreza, a promoção do desenvolvimento e o fortalecimento da infraestrutura de nossa integração.

Para isso, precisamos respeitar nossas diferenças e agir com senso de urgência e pragmatismo.

Nesse sentido, saudamos os eixos de ação incluídos no Plano de Trabalho 2025 e 2026 da Presidência Pro Tempore e as iniciativas concretas propostas para sua implementação nas áreas de migração, infraestrutura, comércio, investimentos, cuidados e gestão de riscos e desastres naturais.

Senhoras e senhores,

A agenda externa da CELAC no atual contexto internacional adquire uma relevância singular para projetar a voz e os interesses da região e fortalecer o multilateralismo.

Defendo a criação de um grupo de trabalho sobre os diversos diálogos que mantemos com países e grupos de outras regiões, medida necessária para acompanhar adequadamente o desenvolvimento desses diálogos e conferir-lhes sentido estratégico.

Por fim, gostaria de referir-me à declaração que devemos aprovar hoje.

O texto ressalta nossa convicção de que chegou o momento de que a próxima ou o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas seja um cidadão da América Latina e do Caribe, em busca do fortalecimento de um sistema internacional mais justo, inclusivo e representativo.

Muito obrigado.