Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA - Brasília, 16 de abril de 2012 - Comunicado Conjunto

O Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota e a Secretária de Estado Hillary Clinton conduziram o III Diálogo de Parceria Global (DPG) no dia 16 de abril, para passar em revista o estado da relação bilateral, à luz da exitosa visita da Presidenta Dilma Rousseff aos Estados Unidos, em 9 e 10 de abril, e para realçar o considerável progresso no desenvolvimento da cooperação conjunta desde o II DPG, realizado em junho de 2011. Os Participantes também notaram com satisfação o importante papel do DPG na formação da Parceria Brasil-EUA para o Século XXI. Concordaram que o DPG é mecanismo cada vez mais importante para fazer avançar a cooperação bilateral e promover interesses compartilhados ao redor do mundo. O Ministro Patriota e a Secretária Clinton também revisaram os progressos de diversos outros diálogos bilaterais, incluindo o Diálogo de Parceria Econômica, em outubro de 2011; a reunião do Comitê Gestor Brasil-EUA para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis, em fevereiro de 2012; as reuniões do Grupo de Trabalho Bilateral sobre a Convenção da Haia de 1980 sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, em agosto de 2011 e em março de 2012; o Diálogo Político-Militar, em fevereiro de 2012; a reunião da Comissão Conjunta em Ciência e Tecnologia, em março de 2012; o Diálogo sobre Desarmamento e Não-Proliferação, em março de 2012; e o Diálogo sobre Segurança Espacial, em abril de 2012.

Ressaltaram que diversas iniciativas impulsionadas no II DPG foram implementadas por ocasião da visita da Presidenta Rousseff a Washington, tais como a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Parceria em Aviação e do Memorando de Entendimento para Implementação de Atividades de Cooperação Técnica para Aprimorar a Segurança Alimentar em Terceiros Países, bem como o anúncio de iniciativas concretas para promover o incremento do fluxo de bens e pessoas entre os dois países. Os Participantes sublinharam que a colaboração acadêmica e de pesquisa é uma prioridade entre os dois países, e que o objetivo da iniciativa dos EUA “100 mil Unidos Pelas Américas” complementa o programa brasileiro “Ciência sem Fronteiras” (CsF). Celebraram a implementação exitosa do Plano de Ação em Educação, com centenas de estudantes já tendo sido enviados aos Estados Unidos no âmbito do CsF. Os participantes também saudaram a assinatura de um Memorando de Entendimento sobre Cooperação Descentralizada durante a Visita Presidencial.

O III DPG foi precedido por discussões de alto nível em temas bilaterais e internacionais. Grupos de Trabalho reuniram-se para discutir sobre África; América Latina; assuntos econômico-comerciais; ciência, tecnologia, inovação e meio ambiente; comunicação via Internet e assuntos cibernéticos; e educação e cultura. Os participantes do DPG discutiram, ademais, assuntos relacionados à inclusão social.

Expressaram satisfação com a cooperação ampliada no âmbito da Comissão Conjunta em Ciência e Tecnologia e saudaram a criação de um grupo de trabalho em inovação. Também notaram o compromisso mútuo para o aprofundamento da cooperação e da colaboração em um leque de assuntos, incluindo oceanos, espaço, biotecnologia, saúde, nanotecnologia e prevenção e mitigação de desastres. Repassaram o anúncio pela Secretária Clinton de sua intenção de enviar ao Brasil uma Delegação de Inovação, constituída de empreendedores, representantes de universidades e funcionários governamentais de alto nível.

Saudaram, igualmente, a criação de novo mecanismo de diálogo sobre a Internet e os temas ligados a tecnologias de informação e comunicação (TICs), tais como governança da Internet, política pública para Internet, segurança cibernética, bem como políticas de TICs e telecomunicações. Os Participantes acordaram manter uma primeira discussão interministerial abrangente, na segunda metade de 2012, para tratar do assunto prioritário de governança da Internet e cooperação em outros assuntos de políticas para Internet, com planos de manter outras discussões ao longo do ano.

Sublinharam a educação e a inovação como fatores-chave para promover a inclusão social, a competitividade e o crescimento econômico. Apoiaram os esforços para incluir as faculdades comunitárias norte-americanas e alunos da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica brasileira nos programas “Ciências sem Fronteiras” e “100 mil Unidos Pelas Américas”. Saudaram, igualmente, a assinatura de um Memorando de Entendimento entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Associação de Faculdades e Universidades Historicamente Negras dos Estados Unidos (HBCU) no âmbito do Plano de Ação Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade.

Os Participantes concordaram em aprofundar o diálogo que associa educação, pesquisa científica e inovação por meio de bolsas Fulbright-Ciência sem Fronteiras para pesquisadores sêniores e catedrátricos. Concordaram, igualmente, em intensificar o diálogo com órgãos dos EUA que realizam pesquisas científicas, como a Fundação Nacional de Ciências (NSF) e os Institutos Nacionais de Saúde (NIH), bem como com empresas e associações do setor privado, a fim de explorar maneiras como elas poderiam incrementar seu apoio aos programas “Ciência sem Fronteiras” e “100 mil Unidos Pelas Américas”.

Os Participantes enfatizaram a importância dos benefícios mútuos de estimular maiores investimento e comércio. Nesse contexto, saudaram a criação de diálogo em investimento durante a Visita Presidencial. Comprometeram-se, igualmente, a trabalhar em estreita colaboração para satisfazer as exigências do Programa de Dispensa de Vistos dos Estados Unidos e da legislação brasileira aplicável, de maneira a possibilitar que cidadãos brasileiros e norte-americanos viagem entre os dois países sem necessitar de visto.

Os Participantes tomaram nota de que o fortalecimento de intercâmbios culturais é prioridade comum para Brasil e Estados Unidos. Acordaram em facilitar colaborações e intercâmbios na área musical entre os dois países. As atividades poderiam ser sediadas em Nova Orleans, Louisiana, e Salvador, Bahia – cidades que são emblemáticas das ricas tradições musicais dos dois países – e promover shows de grupos musicais brasileiros e estadunidenses, oficinas de trabalho, programas destinados a jovens, e mídia social. Outra prioridade da parceria será explorar as possibilidades de apresentação de grupos musicais brasileiros e norte-americanos em terceiros países, possivelmente no Haiti e Moçambique.

Anunciaram a intenção de buscar maior diálogo e cooperação sobre segurança e luta contra o crime organizado transnacional, e manifestaram o desejo de trocar experiências e intensificar a colaboração no assunto. Para alcançar esse objetivo, saudaram a próxima visita do Secretário-Adjunto para Aplicação da Lei e Narcóticos em Nível Internacional, William Brownfield, ao Brasil para encontrar-se com seus homólogos.

Os Participantes do III DPG apoiaram o diálogo intensificado em discussões regionais para incluir intercâmbios sobre o Oriente Médio, África, América Latina e Ásia Oriental e Pacífico. Reconhecendo a importância de diálogo regular sobre interesses compartilhados nessas regiões, os Participantes comprometeram-se a realizar discussões no decorrer de 2012.

Os Participantes, reconhecendo valores e objetivos compartilhados, concordaram na importância de manter um diálogo aberto sobre a África para expandir a exitosa cooperação trilateral existente e trocar opiniões sobre desenvolvimentos políticos, com vistas a identificar contribuições comuns para alcançar a paz, a estabilidade e o desenvolvimento econômico sustentável na região. Os Participantes também identificaram novas áreas para cooperação trilateral nos setores de energia e agricultura.

Os Participantes saudaram o começo de parceria trilateral com o governo do Haiti para melhorar práticas e tecnologias agrícolas. Os Participantes concordaram em cooperar na Iniciativa Financiamento Doméstico para o Desenvolvimento (DF4D), articulada com órgãos públicos especializados do Brasil para promover uma gestão fiscal eficaz e transparência em terceiros países, inclusive na África. Ademais, os Participantes concordaram em expandir a cooperação trilateral em tecnologia agrícola em terceiros países, com ênfase especial na América Central e na África lusófona, bem como em trabalhar em prol de um instrumento que venha a refletir sua concordância em promover a cooperação em matéria de regulamentação e sensibilização pública, entre outros. Notando as atividades em andamento na África e no Haiti, os Participantes manifestaram seu interesse em expandir a cooperação trilateral conjunta na América Central e no Caribe, assim como em outras partes do mundo.

Os Participantes reafirmaram a intenção de ambos os países de continuar a cooperar com o Haiti com vistas a promover seu desenvolvimento econômico e social. Para estimular novas parcerias público-privadas no setor energético do Haiti, comprometeram-se a trabalhar com o governo do Haiti no desenho e implementação de seu plano nacional de energia, incluindo seus planos de modernizar sua infraestrutura de energia elétrica e valer-se de fontes de energia renováveis, como a usina hidrelétrica de Artibonite 4C, para prover de energia o desenvolvimento futuro do Haiti. Os Participantes reiteraram seu compromisso com a segurança do Haiti e concordaram em buscar parcerias para capacitar a Polícia Nacional do Haiti.

Os Participantes fizeram um balanço do progresso alcançado no âmbito do Memorando de Entendimento sobre o Avanço da Condição da Mulher no âmbito do Plano de Ação Conjunto para Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade ao longo do último ano, inclusive um novo foco na maneira que nossos governos e setores privados irão colaborar para criar oportunidades econômicas e treinamento profissional para grupos étnicos historicamente marginalizados e vulneráveis, mulheres e jovens na preparação para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Manifestaram, igualmente, seu compromisso conjunto de buscar novos modos de promover colaboração adicional em assuntos LGBT em foros multilaterais de direitos humanos.

Os Participantes trocaram opiniões sobre a recente Cúpula das Américas, que teve lugar em Cartagena, Colômbia. Ressaltaram a importante contribuição dos processos regionais e sub-regionais em andamento para o desenvolvimento econômico e social das Américas.

O Chanceler Patriota e a Secretária Clinton também enfatizaram a importância da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) no Brasil como uma oportunidade para promover o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e amplo engajamento das partes interessadas.