Diálogo de Parceria Global Brasil-Estados Unidos – Washington, 31 de maio e 1º de junho de 2011 – Comunicado Conjunto

Em seu Comunicado Conjunto de 19 de março de 2011, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Barack Obama determinaram a realização de reuniões regulares dos mais importantes diálogos entre os dois países. Nesse contexto, o Ministro das Relações Exteriores Antonio de Aguiar Patriota e a Secretária de Estado Hillary Clinton convocaram, em 1º de junho de 2011, a segunda edição do Diálogo de Parceria Global (DPG), antecedida por reuniões de alto nível sobre ciência, tecnologia e meio ambiente; educação e cultura; cooperação trilateral e segurança alimentar; e assuntos regionais.

A segunda reunião do DPG levou adiante os resultados da Visita de Estado do Presidente Obama ao Brasil no último mês de março. O Ministro Patriota e a Secretária Clinton reconheceram o DPG como fórum para fortalecer a cooperação entre as duas maiores democracias e economias das Américas em assuntos bilaterais, regionais e globais. Ressaltaram a interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento, e reafirmaram que Brasil e Estados Unidos compartilham os objetivos comuns de fortalecer sua parceria bilateral e de promover a democracia, os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a inclusão social.

Os participantes do DPG passaram em revista os progressos realizados desde a reunião do Diálogo de Parceria Econômica no último mês de fevereiro, ressaltando a implementação do Memorando de Consultas sobre Transporte Aéreo, a entrada em vigor do Acordo de Transporte Marítimo, e a importância do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial (ACEC) e do Memorando de Entendimento sobre Megaeventos Esportivos Mundiais, assinados recentemente, como ferramentas para promover oportunidades de negócios e investimentos. Os participantes discutiram a possibilidade de um programa conjunto em aviação entre Brasil e Estados Unidos, com vistas a aumentar o engajamento do setor privado e a melhor permitir a nossas economias se colocarem à altura dos desafios da globalização.
Os participantes notaram a relevância da Parceria para o Desenvolvimento de Biocombustíveis de Aviação, no âmbito do Memorando de Entendimento para Avançar a Cooperação em Biocombustíveis, cujo Comitê Coordenador também se reunirá no dia 1º de junho, em Washington, e ressaltaram a importância da Parceria em Clima e Energia para as Américas (ECPA). O Brasil reafirmou sua intenção de sediar uma reunião Ministerial da ECPA no futuro.

Os participantes renovaram sua decisão de fortalecer sua cooperação em matéria de segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento de terceiros países. Discutiram estratégias para incrementar os esforços de cooperação trilateral em curso, incluindo diálogo com outros parceiros sobre biotecnologia agrícola. Saudaram os progressos em direção à conclusão de programas no Haiti e na África, e expressaram sua intenção de desenvolver programa no Egito, na área de trabalho decente, com a cooperação da Organização Internacional do Trabalho. Tomaram nota da implementação exitosa de iniciativas conjuntas em Moçambique nas áreas de segurança alimentar e agricultura.

Os participantes demonstraram disposição para planejar, com a possível brevidade, a próxima reunião da Comissão Conjunta em Cooperação em Ciência e Tecnologia Brasil-EUA, que tem inovação como tema-chave de sua agenda. Sublinharam o papel da inovação na promoção de crescimento econômico sustentado, competitividade e criação de empregos, e expressaram seu desejo de explorar sinergias entre as iniciativas bilaterais existentes nessa área e de fortalecer a colaboração entre Governo, Academia, setor privado e sociedade civil.

Os participantes discutiram a criação de um grupo de trabalho para impulsionar a cooperação bilateral no uso de satélites para observação da Terra, monitoramento ambiental, medição de precipitações e prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais.

Seguindo a decisão da Presidenta Rousseff e do Presidente Obama de expandir intercâmbios educacionais e promover cooperação em pesquisa e desenvolvimento, os Participantes conceberam um Plano de Ação com medidas concretas para fortalecer substancialmente o intercâmbio de estudantes nos níveis de graduação e pós-graduação, nas áreas de ciência e tecnologia e outras disciplinas relevantes, bem como para engajar a sociedade civil e o setor privado no treinamento de uma força de trabalho capacitada.

Os Participantes reafirmaram sua intenção de promover a cooperação cultural bilateral e trocaram impressões sobre projetos específicos nas áreas de música, museus e bibliotecas.

Os participantes reiteraram sua intenção de trabalhar de forma estreita na preparação da Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se no Rio de Janeiro, Brasil, em 2012 (Rio+20). Os Participantes intercambiaram idéias sobre economia verde e reafirmaram seu propósito de trabalhar conjuntamente na Parceria sobre Economia Verde e na Iniciativa Conjunta sobre Sustentabilidade Urbana, no contexto dos preparativos para a Rio+20. Também discutiram a 17ª Conferência das Partes da Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima, a realizar-se em Durban, África do Sul, e reafirmaram sua intenção de trabalhar conjuntamente com vistas à implementação do acordo alcançado em Cancun, México. Tendo em vista seu interesse comum em enfrentar um tema concreto de saúde e meio ambiente, os Participantes exploraram a possibilidade de somar esforços no âmbito da Aliança Global para Fogareiros Limpos, iniciativa em que os Estados Unidos são um dos parceiros líderes, e da Iniciativa para Uso Doméstico do Etanol, liderada pelo Brasil.

Os Participantes saudaram os progressos alcançados sob o Plano de Ação Conjunta para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e Promoção da Igualdade e do Memorando de Entendimento (MdE) para o Avanço da Condição da Mulher. Encorajaram as agências relevantes dos dois países a desenvolver planos de trabalho, em preparação para a reunião de alto nível do Comitê Coordenador do Plano de Ação, a realizar-se em Brasília em julho de 2011. Os participantes congratularam o trabalho em curso nos dois países para implementar o MdE para o Avanço da Condição da Mulher, em particular os esforços voltados para aumentar a participação de mulheres e meninas em atividades de ciência e tecnologia, fortalecer sua condição econômica e combater a violência baseada em gênero, nacionalmente e em terceiros países.

Procurando avançar no objetivo comum dos dois países de combater todas as formas de discriminação, os Participantes também ressaltaram a importância de proteger indivíduos que sofrem discriminação em função de sua orientação sexual. Os Participantes expressaram sua intenção de continuar colaborando para avançar na defesa dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros (LGBT), no âmbito da comunidade internacional e de organizações internacionais.

Os Participantes receberam com satisfação a criação de um grupo de trabalho para discutir a implementação, no Brasil e nos Estados Unidos, da Convenção da Haia de 1980 sobre Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças e tomaram nota dos resultados das reuniões bilaterais que se realizaram em Brasília nos dias 18 e 19 de maio de 2011.

Notaram o crescente fluxo de viajantes entre os dois países e decidiram trabalhar conjuntamente para facilitar esse fluxo.

Tomaram nota do próximo encontro do Diálogo Político-Militar, a realizar-se em Brasília, em 3 de junho de 2011, no qual Brasil e Estados Unidos estreitarão seu diálogo em assuntos bilaterais e regionais relativos a defesa e segurança.

Os Participantes reafirmaram seu objetivo comum de promover e proteger a democracia nas Américas. Reconheceram o sucesso das eleições presidenciais realizadas no Haiti em março último e notaram, com satisfação, a posse do Presidente Michel Joseph Martelly, em maio de 2011. Reafirmaram a intenção de ambos os países em trabalhar para facilitar o acesso a mercados de produtos originários do Haiti. O Ministro Patriota reiterou que o Brasil pretende oferecer àquele país um programa de comércio preferencial, nos moldes do programa estadunidense Haiti Economic Lift Program (HELP).

Os Participantes saudaram o retorno de Honduras à Organização dos Estados Americanos (OEA). Destacaram a necessidade de construir um Sistema Interamericano mais transparente e eficiente, e de fortalecer e dar maior fluidez ao relacionamento entre o processo de cúpulas, a OEA e outras instituições do sistema.

Os Participantes afirmaram a valiosa contribuição para a democracia, paz, cooperação, segurança e desenvolvimento dada pelos esforços e acordos de integração regional e sub-regional, incluindo a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), e assinalaram o valor do diálogo entre a UNASUL e os Estados Unidos.

Os Participantes decidiram continuar discussões sobre democracia, desenvolvimento, paz, segurança e outras prioridades em comum na África e no Oriente Médio.

Os Participantes ressaltaram a necessidade de maior cooperação em esforços de combate ao narcotráfico e a crimes transnacionais.

Os Participantes intercambiaram impressões sobre desarmamento, não-proliferação e usos pacíficos da energia nuclear. Os dois lados demonstraram interesse em discutir mais esses temas nos próximos meses.

Os dois lados discutiram importantes questões e a cooperação no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), incluindo áreas do mundo afetadas por conflitos e a Missão das Nações Unidas de Estabilização do Haiti (MINUSTAH).