Demolição de Estruturas da Sede da UNRWA em Jerusalém Oriental

O governo brasileiro tomou conhecimento, com grave preocupação, do início, em 20/01, do processo de demolição, por determinação de autoridades israelenses, de parte da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental. Essa ação ocorre após aprovação, pelo Parlamento israelense, em 29/12, de legislação que, entre outras disposições, autoriza corte do fornecimento de água e eletricidade, assim como permite expropriação de imóveis da Agência.

Medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Também contrariam os pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça de 19/7/2024, sobre práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental, e de 22/10/2025, sobre as obrigações de Israel em relação à ONU e a outros atores no território palestino ocupado.

O Brasil, atualmente no exercício da presidência da Comissão Consultiva da UNRWA, reitera seu firme apoio à continuidade das atividades da Agência na prestação de serviços essenciais a 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria.