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Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL e do Estado Plurinacional da Bolívia – Brasília, 7 de dezembro de 2012

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Publicado em 07/12/2012 16h33 Atualizado em 31/10/2022 17h38

Español

A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff; a Presidenta da República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; o Presidente da República Oriental do Uruguai, José Mujica; o Ministro do Poder Popular do Petróleo e Minas, Rafael Ramirez; e o Presidente do Estado Plurinacional da Bolívia, Evo Morales; reunidos na cidade de Brasília, em 7 de dezembro de 2012, por ocasião da XLIV Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL:

1. Ressaltaram que o Tratado de Assunção e, particularmente seu artigo 20, o Protocolo de Ouro Preto e a Decisão Nº 28/05 do Conselho do Mercado Comum, constituem parâmetros para o processo de adesão ao MERCOSUL.

2. Recordaram que, em carta de 21 de setembro de 2006, dirigida pelo Presidente Evo Morales à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL, o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia manifestou disposição de iniciar trabalhos para incorporação desse País como Estado Parte do MERCOSUL.

3. Destacaram que o MERCOSUL acolheu a disposição do Governo do Estado Plurinacional da Bolívia de iniciar trabalhos com vistas à plena incorporação ao MERCOSUL. Registraram que, na XXXII Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, foi adotada a Decisão CMC Nº 01/07, de 18/1/07, que criou o Grupo de Trabalho Ad Hoc para a Incorporação da Bolívia ao MERCOSUL. Ao amparo desse processo, foram realizadas, em 2007, duas Reuniões Informais.

4. Sublinharam que, por ocasião da XLI Reunião Ordinária do CMC do MERCOSUL, em 29/6/2011, em Assunção, os Estados Partes do bloco reiteraram o convite ao Estado Plurinacional da Bolívia. Tomaram nota, ademais, da visita do Alto Representante Geral do MERCOSUL, Ivan Ramalho, à cidade de La Paz, em 20 de novembro último.

5. Assinalaram que a Bolívia, na condição de Estado Parte do MERCOSUL, contará com as condições que o MERCOSUL oferece aos demais Estados Partes.

6. Destacaram, com particular atenção, a importância que o bloco atribui aos trabalhos com vistas à mitigação das assimetrias e à promoção do desenvolvimento econômico relativo equilibrado, de forma a favorecer a capacidade produtiva boliviana no âmbito de sua incorporação ao MERCOSUL.

7. Os Presidentes do MERCOSUL tomaram nota, ademais, da preocupação manifestada pela Bolívia de que sua “condição de privação de acesso ao litoral marítimo” não venha a constituir um ônus adicional aos custos da participação boliviana em um espaço econômico ampliado.

8. Acolheram, com especial satisfação, a adesão do Estado Plurinacional da Bolívia como Estado Parte do MERCOSUL, com a qual a Bolívia se torna, a partir desta data, no sexto Estado Parte do MERCOSUL, e o bloco reafirma sua vocação sul-americana.


Declaración de los Presidentes de los Estados Partes del MERCOSUR y del Estado Plurinacional de Bolivia 

Brasilia, 7 de diciembre de 2012

La Presidenta de la República Federativa del Brasil, Dilma Rousseff; la Presidenta de la República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner; el Presidente de la República Oriental del Uruguay, José Mujica; el Ministro del Poder Popular de Petróleo y Minería, Rafael Ramirez; y lo Presidente del Estado Plurinacional de Bolivia, Evo Morales; reunidos en la ciudad de Brasilia, en 7 de diciembre de 2012, por ocasión de la XLIV Reunión Ordinaria del Consejo del Mercado Común del MERCOSUR:

1. Resaltaron que el Tratado de Asunción y, particularmente su artículo 20, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 28/05 del Consejo del Mercado Común, constituyen parámetros para el proceso de adhesión al MERCOSUR.

2. Recordaron que, en carta de 21 de setiembre de 2006, dirigida por el Presidente Evo Morales a la Presidencia Pro Tempore del MERCOSUR, el Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia manifestó disposición de iniciar trabajos para incorporación de ese País como Estado Parte del MERCOSUR.

3. Destacaron que el MERCOSUR acogió la disposición del Gobierno del Estado Plurinacional de Bolivia de iniciar trabajos con miras a la plena incorporación al MERCOSUR. Registraron que, en la XXXII Cumbre de Presidentes del MERCOSUR, fue adoptada la Decisión CMC Nº 01/07, de 18/1/07, que creó el Grupo de Trabajo Ad Hoc para la Incorporación da Bolivia al MERCOSUR. Al amparo de ese proceso, fueron realizadas, en 2007, dos Reuniones Informales.

4. Subrayaron que, por ocasión de la XLI Reunión Ordinaria del CMC del MERCOSUR, en 29/6/2011, en Asunción, los Estados Partes del bloque reiteraron la invitación al Estado Plurinacional de Bolivia. Tomaron nota, además, de la visita del Alto Representante General del MERCOSUR, Ivan Ramalho, a la ciudad de La Paz, en 20 de noviembre último.

5. Señalaron que Bolivia, en la condición de Estado Parte del MERCOSUR, contará con las condiciones que el MERCOSUR ofrece a los demás Estados Partes.

6. Destacaron, con particular atención, la importancia que el bloque atribuye a los trabajos con vistas a la reducción de las asimetrías y a la promoción del desarrollo económico relativo equilibrado, de forma a favorecer la capacidad productiva boliviana en el ámbito de su incorporación al MERCOSUR.

7. Los Presidentes del MERCOSUR tomaron nota, además, de la preocupación manifestada por Bolivia de que su “condición de privación de acceso al litoral marítimo” no constituya una carga adicional a los costos de participación boliviana en un espacio económico ampliado.

8. Acogieron, con especial satisfacción, la adhesión del Estado Plurinacional da Bolivia como Estado Parte del MERCOSUR, con la cual Bolivia se torna, a partir de esta fecha, el sexto Estado Parte del MERCOSUR y el bloque reafirma su vocación sudamericana.

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