Declaração do Grupo de Lima

Tradução não oficial

Os Governos de Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, membros do Grupo de Lima, fazem um apelo urgente ao Governo da República Bolivariana da Venezuela para que seja conduzida uma investigação independente, exaustiva e transparente sobre o evento que ocorreu em 4 de agosto, durante os atos de celebração do 81º aniversário da criação da Guarda Nacional Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de esclarecer os fatos de maneira imparcial, com absoluto respeito ao estado de direito e aos direitos humanos.

Além disso, diante das recentes ações de repressão empreendidas contra os deputados da Assembléia Nacional da República Bolivariana da Venezuela:

Repudiam qualquer tentativa de manipular o incidente ocorrido em 4 de agosto para perseguir e reprimir a dissidência política.

Condenam e rechaçam firmemente a violação do devido processo legal e das normas internacionais em matéria de aplicação da lei e de respeito aos direitos humanos, durante a detenção arbitrária, ilegal e sem investigação prévia, do deputado da Assembleia Nacional da Venezuela, Juan Carlos Requesens, bem como o mandado de prisão emitido contra o deputado da Assembleia Nacional da Venezuela, Julio Borges, em aberta violação de seu foro parlamentar e das garantias e imunidades previstas na Constituição da República Bolivariana da Venezuela (art. 200) que o amparam, assim como na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e na Carta da Organização dos Estados Americanos, entre outros instrumentos internacionais aplicáveis.

Expressam sua profunda inquietude pela utilização de instituições de segurança e aplicação da lei do Estado venezuelano para perseguir adversários políticos, o que demonstra mais uma vez a ruptura da ordem democrática e a violação da Constituição daquele país, contrariando a vontade do povo venezuelano.

Reiteram sua profunda preocupação com a situação de todos os presos políticos na Venezuela e exigem sua libertação imediata, fazendo um apelo urgente às autoridades venezuelanas para que se respeitem as garantias e as liberdades políticas de todos os cidadãos venezuelanos, assim como a convocação de eleições livres, transparentes e democráticas.

Os governos de Argentina, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Chile, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru, ao reiterar que só os venezuelanos podem encontrar a solução para a grave crise que afeta esse país irmão, reafirmam seu compromisso de seguir tomando medidas e iniciativas para contribuir para a restauração das instituições democráticas, o respeito aos direitos humanos e a plena vigência do estado de direito na Venezuela.

Lima, 11 de agosto de 2018.