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Declaração do Grupo de Lima

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Publicado em 14/02/2018 11h55 Atualizado em 21/11/2018 13h28

Tradução não oficial

Os chanceleres e representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, diante da decisão adotada pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela de convocar unilateralmente eleições presidenciais para 22 de abril de 2018, sem haver alcançado um acordo com a oposição, tal como o governo venezuelano havia se comprometido de acordo com sua declaração de dia 23 de janeiro último, decidem o seguinte:

1. Expressar seu mais firme rechaço à mencionada decisão, que impossibilita a realização de eleições presidenciais democráticas, transparentes, confiáveis, com a participação de todos os atores políticos venezuelanos, com observação e padrões internacionais, e reiterar que eleições que não cumpram com essas condições carecerão de toda legitimidade e credibilidade.

2. Exortar o governo da Venezuela a reconsiderar a convocatória das eleições presidenciais de acordo com o assinalado no parágrafo anterior e, atendo-se à sua própria normativa, a apresentar um novo calendário eleitoral.

3. Ressaltar que não pode haver eleições livres e justas com presos políticos, sem a plena participação dos partidos políticos e líderes presos ou inabilitados arbitrariamente, com uma autoridade eleitoral controlada pelo governo, sem a participação de milhões de venezuelanos no exterior impossibilitados de votar, convocada originalmente pela assembleia constituinte, órgão carente de legitimidade e legalidade, cuja existência e decisões não reconhecemos.

4. Tomar nota do relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos "Insconstitucionalidade democrática, estado de direito e direitos humanos na Venezuela", que documenta a séria deterioração da vigência dos direitos humanos e a grave crise política, econômica e social que atravessa a Venezuela.

5. Tomar nota da decisão comunicada pela promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional de iniciar uma análise preliminar da situação na Venezuela sobre crimes contra a humanidade ocorridos durante os protestos de 2017.

6. Diante da contínua e grave deterioração das instituições democráticas na Venezuela e com base na Declaração de Quebec, adotada na III Cúpula das Américas, em 2001, a qual diz que "qualquer alteração ou ruptura inconstitucional da ordem democrática em um Estado do hemisfério constitui um obstáculo insuperável para a participação do governo de tal Estado no processo das Cúpulas das Américas", o governo do Peru decidiu reconsiderar a participação do governo da Venezuela na VIII Cúpula das Américas, em Lima. Os membros do Grupo de Lima respeitam esta decisão.

7. Reiterar sua preocupação pela crescente deterioração da situação humanitária e exortar o governo da Venezuela a permitir sem demora a abertura de um corredor humanitário que ajude a mitigar os graves efeitos do desabastecimento de alimentos e remédios.

8. Acordar, diante do incrementdo do êxodo de milhares de venezuelanos que fogem da grave crise que se vive nesse país, a coordenação de esforços para enfrentar de uma maneira organizada, solidária e segura esta difícil situação.

9. Reconhecer o trabalho e os esforços empreendidos por Chile e México para alcançar um acordo entre as partes, na negociação promovida pela República Dominicana.

Lima, 13 de fevereiro de 2018

Declaración del Grupo de Lima


Los Cancilleres y representantes de Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Guyana, Honduras, México, Panamá, Paraguay, Perú y Santa Lucía, frente a la decisión adoptada por el Consejo Nacional Electoral de Venezuela de convocar unilateralmente a elecciones presidenciales para el 22 de abril de 2018, sin haber alcanzado un acuerdo con la oposición, tal como se había comprometido el Gobierno, y, en concordancia con su Declaración del 23 de enero último, expresan lo siguiente:

1. Su más firme rechazo a dicha decisión, que imposibilita la realización de elecciones presidenciales democráticas, transparentes y creíbles, con la participación de todos los actores políticos venezolanos, con observación y estándares internacionales, y reiteran que unas elecciones que no cumplan con esas condiciones carecerán de toda legitimidad y credibilidad.

2. Exhortan al Gobierno de Venezuela a que reconsidere la convocatoria de las elecciones presidenciales de conformidad con lo señalado en el párrafo anterior y, apegándose a su propia normatividad, presente un nuevo calendario electoral.

3. Subrayan que no puede haber elecciones libres y justas con presos políticos, sin la plena participación de los partidos políticos y líderes detenidos o inhabilitados arbitrariamente, con una autoridad electoral bajo el control del Gobierno, sin la participación de millones de venezolanos en el extranjero imposibilitados de votar, convocada originalmente por la asamblea constituyente, órgano carente de legitimidad y legalidad, cuya existencia y decisiones no reconocemos.

4. Toman nota del informe de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos “Institucionalidad democrática, estado de derecho y derechos humanos en Venezuela”, que documenta el serio deterioro de la vigencia de los derechos humanos y la grave crisis política, económica y social que atraviesa Venezuela.

5. Toman nota de la decisión comunicada por la Fiscal General de la Corte Penal Internacional de conducir un examen preliminar sobre la situación en Venezuela sobre crímenes de lesa humanidad ocurridos en las protestas de 2017.

6. Ante el continuo y grave deterioro de las instituciones democráticas en Venezuela, y basándose en la Declaración de Quebec, adoptada en la III Cumbre de las Américas, en 2001, que a la letra dice “cualquier alteración o ruptura inconstitucional del orden democrático en un Estado del Hemisferio constituye un obstáculo insuperable para la participación del Gobierno de dicho Estado en el proceso de Cumbres de las Américas”, el Gobierno del Perú ha decidido reconsiderar la participación del Gobierno de Venezuela en la VIII Cumbre de las Américas, en Lima. Los miembros del Grupo de Lima respetamos esta decisión.

7. Reiteran su preocupación por el creciente deterioro de la situación humanitaria y exhortan al Gobierno de Venezuela a que permita sin demora la apertura de un corredor humanitario que ayude a mitigar los graves efectos del desabastecimiento de alimentos y medicinas.

8. Frente al incremento del éxodo de miles de venezolanos que huyen de la grave crisis que se vive en ese país, acuerdan coordinar esfuerzos para afrontar de una manera ordenada, solidaria y segura esta difícil situación.

9. Su reconocimiento a la labor y esfuerzos desplegados por Chile y México, en su participación para alcanzar un acuerdo entre las Partes, en la negociación promovida por la República Dominicana.

Lima, 13 de febrero de 2018

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