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Declaração do Conselho de Ministras e Ministros de Relações Exteriores da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) – Assunção, 17 de março de 2012

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Publicado em 17/03/2012 17h26 Atualizado em 31/10/2022 17h35

Las Ministras y los Ministros de Relaciones Exteriores de los países miembros de la Unión de Naciones Suramericanas (UNASUR), reunidos en Asunción, República del Paraguay, el 17 de marzo de 2012.

Convencidos que para lograr la plena y efectiva integración política, económica, social, cultural, energética, ambiental y de infraestructura de la región es fundamental la consolidación de la nueva arquitectura regional, utilizando como principal herramienta los esfuerzos y adelantos realizados por los Consejos Sectoriales y Grupos de Trabajo de UNASUR a fin de dar cumplimiento a sus mandatos específicos y sus Planes de Trabajo.

1. Destacaron la importancia de haber aprobado el presupuesto de UNASUR para el año 2011-2012 y el Presupuesto Anual de Funcionamiento de la Secretaría General y las Iniciativas Comunes de UNASUR 2013, así como el Mecanismo de Distribución de Cuotas, que permitirá por primera vez contar con fondos comunes para la consolidación de la institucionalidad de UNASUR y la implementación de iniciativas concretas que fortalezcan el proyecto de integración regional. Asimismo, resolvieron establecer un Comité Técnico para asesorar al Consejo de Delegados en materia presupuestaria.

2. Instruyeron al Consejo de Delegadas y Delegados a culminar la redacción del Reglamento General de UNASUR antes de la VI Reunión Ordinaria del Consejo de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de UNASUR que se celebrará en la ciudad de Lima, Perú el 30 de noviembre de 2012.

3. Recibieron el informe del Embajador Rodolfo Mattarollo, Representante Especial de la Secretaría Técnica UNASUR – Haití, sobre las actividades desarrolladas, proyectadas y en curso de ejecución, entre otras, la ampliación del proyecto Pro Huerta de Seguridad Alimentaria, la prevención del cólera y otras enfermedades transmisibles, la reparación de hospitales, la construcción de viviendas, el mantenimiento de cantinas escolares, la reforma de los Códigos Penal y de Instrucción Criminal, la ratificación de Tratados Internacionales de Derechos Humanos, en el marco del refuerzo del Estado de derecho.

Coincidieron en la importancia de la labor desarrollada en temas prioritarios para el Gobierno y Pueblo haitianos, aprobaron los nuevos programas y acordaron continuar con los proyectos hasta su finalización, para lo cual decidieron prorrogar el mandato de la Oficina Técnica UNASUR – Haití hasta el 31 de diciembre de 2012. El Canciller de la República del Paraguay, en ejercicio de la Presidencia Pro Tempore de UNASUR, anunció su próxima visita a Haití e invitó a los demás Cancilleres a acompañarlo.

Asimismo, reflexionaran sobre la modalidad de la Cooperación UNASUR – Haití, en la etapa que se iniciará a partir de ese momento.

4. Encomendaron al Consejo de Delegadas y Delegados la elaboración de una propuesta a fin de reglamentar el relacionamiento con terceros; y de los demás Estados de América Latina y el Caribe que soliciten su participación como Estados Asociados.

▪ Manifestaron su compromiso con el éxito de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible (Río +20), que se realizará en la ciudad de Río de Janeiro en junio de 2012, y reiteraron la importancia de un enfoque integrado, inclusivo de los tres pilares del desarrollo sostenible y de una participación política de Alto Nivel.

▪ Destacaron la importancia de la próxima realización de la III Cumbre ASPA, a llevarse a cabo en la ciudad de Lima, Perú después del inicio de los Debates en la Asamblea General de las Naciones Unidas, en Nueva York. Asimismo, resaltaron el significado de la mencionada Cumbre a favor de la cooperación con otras regiones en el marco de un foro de concertación y coordinación política de importancia para la proyección externa de UNASUR. En tal sentido, hicieron hincapié en la necesidad de llegar a ese importante encuentro con posiciones sólidas y concertadas entre los países suramericanos.

▪ Pusieron de relieve la realización y participación en la III Cumbre de Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno de América del Sur-África (ASA), a efectuarse en el presente año en la ciudad de Malabo, Guinea Ecuatorial, en el marco del fortalecimiento de este foro de cooperación que profundiza el diálogo sur-sur, en el compromiso de avanzar en la adopción de estrategias y medidas concretas que se traduzcan en beneficios económicos, políticos y sociales para ambas regiones.

▪ Convocaron a los pueblos de UNASUR a participar en la discusión de la “Seguridad Alimentaria con Soberanía”, tema central de la XLII Asamblea General de la OEA a realizarse en Cochabamba, Bolivia en junio del presente año. En este marco, instruyen al Consejo Suramericano de Desarrollo Social incorporar en su agenda de trabajo acciones comunes sobre el tema.

5. Saludaron la decisión del Perú de establecer en Lima el Centro de Estudios de Promoción de la Democracia y Transparencia Electoral, el que estará abierto a la participación de los Estados Miembros para el desarrollo de sus actividades académicas, de investigación y asesoramiento para el fortalecimiento de la Democracia en beneficio de toda la ciudadanía.

6. Tomaran nota de la propuesta de la República del Ecuador relativa a la creación de una coordinación de Derechos Humanos en el ámbito de UNASUR, sobre la cual los Estados Miembros acordaron establecer un Grupo de Trabajo para estudiar una propuesta sobre el tratamiento y promoción de los Derechos Humanos en UNASUR, que tendría su primera reunión en la ciudad de Quito, Ecuador en el mes de mayo.

7. Instruyeron al Consejo de Delegadas y Delegados a evaluar y presentar un informe sobre la posibilidad de dividir el Consejo Suramericano de Educación, Cultura, Ciencia, Tecnología e Innovación en tres Consejos Ministeriales.

8. Alentaron al Consejo Suramericano de Desarrollo Social, a concluir las bases y lineamientos del Plan Estratégico Social de UNASUR, que busca desarrollar un conjunto de acciones para asegurar la integralidad y complementariedad de las políticas sociales del Consejo.

Apoyaron también la iniciativa del Gobierno del Perú de realizar en el mes de agosto la Reunión de Alto Nivel con la participación de funcionarios y reconocidos expertos de organismos regionales vinculados a políticas sociales y de desarrollo humano.

9. Resaltaron, en el marco de las Medidas de Fomento de la Confianza y Seguridad, el valor estratégico de los avances del Consejo de Defensa Suramericano en su Plan de Acción 2012, especialmente en sus esfuerzos de coordinación y cooperación en materia de intercambio y publicación de información en gastos de defensa, ejercicios combinados y estructura de las fuerzas armadas.

10. Apoyaron la realización de la Reunión de Ministras y Ministros de Defensa, Interior, Justicia y Relaciones Exteriores, que se llevará a cabo en la ciudad de Cartagena de Indias los días 3 y 4 de mayo de 2012, en la que se analizarán las amenazas del crimen transnacional organizado y otras nuevas amenazas a la seguridad de la región.

11. Tomaran nota de los resultados de la XII Reunión del Grupo de Expertos en Energía de UNASUR, realizada en la ciudad de Asunción, los días 14 al 16 de marzo de 2012.

Sugirieron al Consejo Energético Suramericano convocar a una reunión, en el segundo trimestre de 2012, a fin de dar cumplimiento al mandato establecido en las Declaraciones de los Cardales y de Georgetown, en los cuales queda manifiesta la importancia de la elaboración y aprobación del Tratado Energético Suramericano.

12. Destacaron la decisión de los Ministros de Comunicaciones de crear la “Red de Conectividad Suramericana para la Integración”, que permitirá democratizar el acceso a Internet, fortalecer la soberanía de las comunicaciones en Suramérica, disminuir los costos y mejorar la conectividad.

13. Ratificaron la decisión unánime de enfrentar conjuntamente los desafíos de la crisis económica y financiera mundial y mantener la necesidad de preservar a las economías de la región en la ruta del crecimiento sostenido, con equidad y justicia social y así avanzar en la integración económica para el desarrollo de una Nueva Arquitectura Financiera Regional.

Solicitaron al Consejo Suramericano de Economía y Finanzas a que culminen las tareas que permitan la implementación de mecanismos efectivos de coordinación orientados a mantener los actuales niveles de crecimiento económico y disminuir la vulnerabilidad externa de la región como lo determinaron las Jefas y Jefes de Estado y de Gobierno en julio de 2011.

14. Solicitaron al Consejo Suramericano de Salud la pronta aprobación del Presupuesto del Instituto Suramericano de Gobierno en Salud (ISAGS), que se constituye en el referente de estudios, debate e investigación de las políticas para el desarrollo de líderes y recursos humanos estratégicos en salud, dirigido a fomentar en la región la gobernanza y conducción articulada de las políticas en este sector tan importante para las naciones suramericanas.

Con el objetivo de tener una sólida presencia de UNASUR en la OPS e impulsar reformas de dicha organización, exhortaron a los Estados Miembros a coordinar posiciones para buscar un consenso en torno a una candidatura única para la Dirección General de la Organización Panamericana da la Salud (OPS), cuya elección se realizará en septiembre de 2012 y deberá inscribirse hasta finales de marzo en curso.

15. Decidieron impulsar el funcionamiento del Mecanismo de Consultas Regulares de Autoridades Judiciales, Policiales, Financieras, Aduaneras y de Órganos de Combate a las Drogas de los Países Suramericanos, creado en noviembre de 2011, en el ámbito del Consejo Suramericano sobre el Problema Mundial de las Drogas.

Instaron al Consejo Suramericano sobre el Problema Mundial de las Drogas, a desarrollar acciones en la Reducción de la Demanda, la Reducción de la Oferta, las Medidas de Control, el Lavado de Activos, el Fortalecimiento Institucional y Armonización Legislativa, y el Desarrollo Alternativo, Integral y Sostenible, incluido el preventivo.

16. Agradecieron a la República del Paraguay por la cálida acogida al constituirse en sede de la Reunión del Consejo de Ministras y Ministros de Relaciones Exteriores.

FIRMADO en la ciudad de Asunción, República del Paraguay, el 17 de marzo de 2012.

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