Declaração da V Reunião Extraordinária de Presidentes do PROSUL

Declaração da V Reunião Extraordinária de Presidentes do PROSUL

25 de fevereiro de 2021

Os Chefes de Estado e Altos Representantes da República Federativa do Brasil, República do Chile, República da Colômbia, República do Equador, República Cooperativa da Guiana, República do Paraguai e República do Peru, reunidos em videoconferência em 25 de fevereiro de 2021:

Reconhecendo que a pandemia afetou todos os países da região e que devemos enfrentar juntos um desafio sem precedentes em termos de gestão pública e mobilização de recursos para a atenção, contenção e resposta à emergência em saúde e seus efeitos socioeconômicos;

Considerando que a América do Sul precisa fortalecer a cooperação e a solidariedade, incrementar o trabalho coordenado no nível intrarregional e estreitar o diálogo e a colaboração com outras organizações multilaterais para garantir o acesso universal, equitativo e oportuno a vacinas seguras, eficazes e acessíveis contra a COVID-19, bem como garantir seu reconhecimento como bem público global;

Observando que a atual emergência em saúde causada pela COVID-19 destaca a importância de fortalecer as capacidades de preparação e resposta às emergências em saúde, em particular, garantindo a aplicação efetiva do Regulamento Sanitário Internacional para fortalecer a resposta de nossos sistemas de saúde;

Profundamente convencidos de que a América do Sul precisa retomar o caminho do crescimento e aproveitar a crise como uma oportunidade para fortalecer as capacidades que nos permitem caminhar em direção a sociedades mais sustentáveis, resilientes e pacíficas;

Considerando os esforços para promover a cooperação realizada conjuntamente no âmbito das diferentes organizações e mecanismos de integração regional; promover o diálogo e o intercâmbio por meio de cúpulas presidenciais, reuniões ministeriais e fóruns técnicos especializados sobre a COVID-19; copatrocinar e promover esforços conjuntos, comunicações e declarações dirigidas à comunidade internacional, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Saúde (OMS), a Organização Mundial do Comércio (OMC), a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), o Parlamento Europeu e outras organizações relevantes;

Expressando, em particular, nossa preocupação com a criação de regulamentos e/ou mecanismos que limitem as exportações de vacinas e suprimentos médicos a terceiros países para fazer frente à pandemia;

Cientes de que os devastadores efeitos econômicos e sociais da pandemia exigem uma ação conjunta e inclusiva que enfrente o grande desafio da recuperação sustentável e resiliente de nossas economias e, em especial, do sistema produtivo;

Reafirmando a importância da solidariedade e da cooperação internacional para eliminar a pandemia de COVID-19 em nossa região e no mundo, e reconhecendo que nenhum país estará seguro até que todos estejam seguros.

DECLARAMOS NOSSA VONTADE DE:

1. Promover a cooperação internacional e regional para alcançar o acesso universal, equitativo e oportuno à imunização contra a COVID-19. Um programa de imunização transparente e eficaz, com monitoramento da eficácia das vacinas, servirá não apenas para conter a propagação da pandemia, mas também para proteger os sistemas de saúde, salvar vidas e impulsionar a recuperação socioeconômica.

2. Reafirmar o reconhecimento da vacina contra a COVID-19 como um bem público global e, ao mesmo tempo, expressar preocupação com a implementação de medidas que possam limitar a exportação das referidas vacinas ou os insumos para sua produção.

3. Incentivar os países a unir esforços em todos os níveis relevantes para aumentar o financiamento para pesquisa e desenvolvimento de vacinas; bem como promover o acesso e a transparência na aquisição de vacinas em condições favoráveis.

4. Fortalecer a cooperação científica, a transferência de tecnologia e as boas práticas, para que mais países possam iniciar seu processo de produção de vacinas. Além disso, intensificar a coordenação, inclusive com o setor privado, com vistas a enfrentar a COVID-19 e futuras emergências em saúde.

5. Promover a cooperação para atender às necessidades dos países e populações vulneráveis, fortalecendo ações conjuntas transfronteiriças.

6. Aceitar a proposta da atual Presidência Pro Tempore de promover a criação de uma rede regional de observatórios de saúde com atenção especial às pessoas e famílias em condições de mobilidade humana, a fim de facilitar o intercâmbio de informações, a análise de dados e de experiências na matéria, para apoiar a tomada de decisão e implementação de políticas públicas de saúde na região.

7. Explorar a possibilidade de criar redes regionais, no âmbito do Grupo Setorial de Saúde, para acessar o sequenciamento genético e um sistema de vigilância de novas variantes de atenção do vírus da COVID-19.

8. Promover o intercâmbio de experiências sobre planos de vacinação e avanços em materia de imunização, levando em consideração as boas práticas de todas as redes do sistema de saúde nacional, regional e local, a fim de identificar desafios comuns em sua implementação.

9. Solicitar aos nossos Ministérios da Saúde que trabalhem juntos para fortalecer as capacidades regionais de produção de vacinas, que nos permitam garantir o direito aos mais elevados padrões de saúde para todos os habitantes da sub-região, em preparação para a próxima pandemia. Nesse sentido, estamos determinados a trabalhar com uma visão de médio e longo prazo para fortalecer nossas próprias capacidades, coordenar e cooperar em matéria de política e gerar sinergias entre os países do PROSUL.

10. Indicar o compromisso dos países membros do PROSUL nas discussões sobre o fortalecimento da preparação e resposta da OMS nas emergências mundiais em saúde, entre elas, a proposta apresentada pelo Chile.

11. Intensificar as relações e aproximações com os laboratórios produtores das vacinas contra a COVID-19, bem como promover o diálogo com os governos dos países onde estão localizadas suas unidades produtoras e fornecedores de insumos.

12. Fazer um chamado ao fortalecimento e à implementação efetiva do mecanismo COVAX (Colaboração para o acesso equitativo global às vacinas contra a COVID-19), especialmente a Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para alcançar maior e mais rápido acesso à vacina contra COVID-19, inclusive apoiando os países nas negociações com laboratórios.

13. Intercambiar as melhores práticas em comunicação e acesso a informações que sejam oportunas, corretas e de fácil compreensão sobre questões de saúde pública e emergências em saúde e combater a informação errônea e a desinformação, especialmente sobre a vacinação contra a COVID-19.

14. Solicitar aos países da América do Sul que recorram à aplicação do Regulamento Sanitário Internacional, quando a gestão de um evento assim mereça, por meio de uma comunicação oportuna e intercâmbio de informação, e com o apoio da Organização Pan-Americana da Saúde.

15. Convocar uma reunião técnica para avaliar a possibilidade de estabelecer mecanismos e ações destinadas a lidar com eventuais situações associadas aos processos de aquisição e aplicação de vacinas, buscando contar com o apoio de organismos financeiros internacionais e outros organismos especializados.

16. Tomar nota com entusiasmo da apresentação do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o efeito positivo de uma resposta multilateral cooperativa diante da crise global, que implique o aumento das reservas, através da atribuição geral de Direitos de Saque Especiais (DES), com os quais se conseguiria apoio para reduzir o impacto econômico da pandemia, prestar assistência à população, evitar distorções nas políticas e favorecer a reativação econômica.

17. Destacar o apoio que o BID-INTAL tem prestado na implementação das diferentes estratégias do eixo de saúde do PROSUL, bem como incentivar sua participação na implementação das estratégias que a Colômbia desenvolverá no exercício de sua Presidência Pro Tempore.