Declaração conjunta proferida na conclusão da VIII Reunião Ministerial do BASIC sobre Mudança do Clima – Inhotim, Minas Gerais, 26 e 27 de agosto de 2011

A VIII Reunião Ministerial do BASIC sobre mudança do clima realizou-se em Inhotim, Minas Gerais, em 26 e 27 de agosto de 2011. Participaram do encontro Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores do Brasil; Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente do Brasil; Maite Nkoana-Mashabane, Ministra das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, na qualidade de próxima Presidente da COP; Edna Molewa, Ministra de Recursos Hídricos e Assuntos Ambientais da África do Sul; Xie Zhenhua, Vice-Presidente da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China; e J.M. Mauskar, Secretário Especial para Meio Ambiente e Florestas da Índia. Em alinhamento com a abordagem do “BASIC ampliado”, a Argentina foi convidada na qualidade de Presidente do Grupo dos 77 e China.

Resultado de Durban

Os Ministros reiteraram a importância de se atingir um resultado amplo, equilibrado e ambicioso em Durban, no contexto do desenvolvimento sustentável e em conformidade com os dispositivos e princípios da Convenção, em particular os princípios da equidade e das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, e de acordo com o Mapa do Caminho de Bali. Esse resultado deve cobrir, na totalidade, as negociações sob os dois trilhos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos Futuros das Partes do Anexo I sob o Protocolo de Quioto (AWG-KP) e o Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Ações Cooperativas de Longo Prazo (AWG-LCA). Enfatizaram que Durban deve progredir em todos os aspectos das negociações, incluindo o estabelecimento dos compromissos das Partes do Anexo I para o segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto e de compromissos comparáveis de países do Anexo I que não são Partes do Protocolo de Quioto; a operacionalização das decisões de Cancun; e a resolução de questões pendentes não concluídas em Cancun. Enfatizaram a centralidade da adaptação e de meios de implementação como parte de um resultado equilibrado e amplo. Esses elementos são necessários para garantir equilíbrio na conclusão do Mapa do Caminho de Bali e do Plano de Ação de Bali. Ressaltaram que acordo sobre o segundo período de cumprimento é a prioridade central de Durban, na medida em que eventual fracasso nesse sentido poderia gerar um desafio ao multilateralismo e solaparia a resposta multilateral à mudança do clima baseada em regras no âmbito da UNFCCC. Ministros reiteraram seu apoio a um processo preparatório transparente e inclusivo que assegure que Durban seja um grande passo adiante nos trabalhos rumo à perspectiva de um resultado abrangente, ambicioso, justo e efetivo, garantindo a implementação plena, efetiva e sustentada da UNFCCC e seu Protocolo de Quioto.

Protocolo de Quioto

Os Ministros reafirmaram que o Protocolo de Quioto é um marco do regime de mudança do clima. Destacaram o papel do Protocolo de Quioto de garantir que cortes significativos de emissões de gases de efeito estufa por países desenvolvidos sejam comensuráveis com as recomendações do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) e com o objetivo de 2⁰ C reconhecido em Cancun. Ressaltaram que a continuidade dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de Quioto, em particular do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), depende do estabelecimento de metas quantificadas de redução de emissões de Partes do Anexo I, sob o segundo período de cumprimento. Instaram Partes do Protocolo de Quioto a trabalharem, de maneira construtiva, para assegurar que não haja lacuna entre o primeiro e o segundo períodos de cumprimento. Enfatizaram que a perspectiva de Partes do Anexo I deixarem o Protocolo de Quioto para apresentarem suas contribuições de mitigação sob o AWG-LCA só pode ser um reflexo de reduzida vontade política para diminuírem suas emissões de gases de efeito estufa. É difícil de conceber que um país deixaria o Protocolo de Quioto para fazer mais.

Questões pendentes a serem concluídas

Tomando nota da submissão da Índia de itens adicionais a serem adicionadas à agenda provisória da COP, os Ministros destacaram a importância de se tratarem assuntos pendentes que devem progredir em Durban. Isto é essencial para gerar o equilíbrio necessário nas negociações de mudança do clima.

Operacionalização de Cancun

Os Ministros clamaram pela rápida implementação de todas as instituições acordadas em Cancun, incluindo o registro de ações de mitigação adequadas nacionalmente e de apoio internacional; o Comitê de Adaptação; o Comitê Executivo, Centro e Rede de Tecnologia; e o Fundo Verde para o Clima, que deve fornecer meios significativos de implementação para ações imediatas de resposta à mudança do clima. Destacaram que o grau sob o qual países em desenvolvimento podem implementar suas ações depende do grau sob o qual países desenvolvidos cumprirem seus compromissos de fornecer financiamento, apoio tecnológico e capacitação suficientes para ambos mitigação e adaptação.

Fundo Verde para o Clima

Os Ministros ressaltaram a importância de garantir que a Conferência das Partes exerça supervisão adequada do Fundo Verde, de forma a assegurar o seu adequado gerenciamento e desembolso tempestivo para países em desenvolvimento. Enfatizaram que o Comitê Transitório deve interagir com o AWG-LCA e ser orientado por ele.

Financiamento

Os Ministros consideraram o trabalho dos peritos do BASIC sobre formato comum de comunicação para contabilidade rigorosa, robusta e transparente de financiamento oferecido pelas Partes do Anexo I. Um formato comum de comunicação para financiamento é uma prioridade para Durban, de forma a viabilizar contabilidade de desempenho em relação ao cumprimento da meta quantificada de financiamento no montante de US$ 100 bilhões por ano até 2020. Também ressaltaram a importância de assegurar o aumento de financiamento até e depois de 2020. Reiteraram a necessidade de assegurar que a contabilidade do financiamento oferecido por todos os países desenvolvidos seja consistente, completa, comparável, transparente e acurada. Também ressaltaram a importância de informação detalhada e abrangente sobre fluxos de financiamento imediato (“fast start”) providos por países desenvolvidos, que deve ser disponibilizada oficialmente. Reafirmaram sua visão de que o Secretariado da UNFCCC deve publicar informação sobre financiamento já desembolsado no âmbito do financiamento imediato, por estar relacionado a compromisso multilateral.

MRV

Os Ministros também refletiram sobre as discussões dos peritos do BASIC sobre mensuração, comunicação e verificação da mitigação dos países do Anexo I. Enfatizaram a necessidade de regras comuns rigorosas de contabilidade, com vistas a assegurar transparência e comparabilidade de compromissos de mitigação de todos os países desenvolvidos. Ressaltaram que as regras do Protocolo de Quioto são a referência para os esforços empreendidos por todos os países desenvolvidos nesta área. Expressaram a importância de operacionalizar os arranjos de transparência de países em desenvolvimento, com base nas provisões existentes no âmbito da Convenção. Destacaram a contribuição robusta já oferecida pelos países em desenvolvimento para as reduções de emissões, que demonstra um maior nível de esforço em comparação à mitigação das Partes que são países desenvolvidos.

Acesso equitativo ao desenvolvimento sustentável

Os Ministros saudaram o trabalho realizado pelos peritos do BASIC sobre “moldura para acesso equitativo ao desenvolvimento sustentável”, tal como solicitado na VI Reunião Ministerial do BASIC. Este trabalho servirá como contribuição valiosa ao conjunto de conhecimento científico que informa o desenvolvimento de políticas.

Redução de emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal

Os Ministros reconheceram a importância de incrementar a ação para reduzir emissões provenientes do desmatamento e degradação florestal, aumentar remoções por florestas e práticas sustentáveis de manejo florestal, com base em financiamento internacional e transferência de tecnologia ampliados. Também destacaram os importantes benefícios adicionais que REDD+ pode oferecer para o desenvolvimento sustentável em áreas como a proteção de biodiversidade.

Perigos do unilateralismo

Os Ministros expressaram sua preocupação com medidas unilaterais sobre mudança do clima, tanto em planejamento como já implementadas, que podem gerar impactos negativos em outros países. Expressaram sua grande preocupação com a decisão da União Europeia de incluir o setor de aviação no Esquema Europeu de Comércio de Emissões, incluindo voos de companhias não europeias com destino e partida em território europeu.

G77 e China

Os Ministros enfatizaram a importância da unidade do G77 e China e seu papel central nas negociações sobre mudança do clima. Notaram as claras demonstrações de liderança do G77 e China e sua vontade de contribuir para vigoroso esforço global. Os Ministros decidiram manter a abordagem do “BASIC ampliado”, de forma a aumentar a transparência de suas reuniões. Também saudaram o papel desempenhado pela vindoura Presidência Sul-Africana da COP e seus esforços para organizar consultas inclusivas de alto nível sobre mudança do clima, que contribuirão para um resultado exitoso e ambicioso em Durban.

Rio+20

Os Ministros também tiveram a oportunidade de discutir a perspective para a Conferência Rio+20 em 2012. Nesse sentido, ressaltaram o importante papel dos países do BASIC para garantir o sucesso da Rio+20, bem como a Conferência de Durban sobre Mudança do Clima e a Conferência de Nova Delhi sobre Biodiversidade. Este é um claro sinal de seu firme compromisso de avançar soluções multilaterais para problemas globais.

IX Reunião de Ministros

Os Ministros receberam com satisfação a oferta da China para sediar a IX Reunião de Ministros do Grupo BASIC em 31 de outubro e 1° de novembro. Uma reunião de peritos será realizada juntamente com a reunião ministerial.