Declaração conjunta por ocasião da visita oficial do Ministro das Relações Exteriores do Brasil à República Popular do Bangladesh

1.         A convite do Excelentíssimo Dr. Hasan Mahmud, Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh, o Excelentíssimo Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, está em visita oficial ao Bangladesh de 7 a 8 de abril de 2024. O Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh, Dr. Hasan Mahmud, deu as boas-vindas ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Sr. Mauro Vieira, na primeira visita de chanceleres entre os dois países, em 7 de abril de 2024. Nesta ocasião histórica, os ministros mantiveram uma reunião bilateral frutífera.

2.         O Exmo. Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, iniciou essa visita histórica prestando homenagem ao Pai da Nação do Bangladesh, Bangabandhu Sheikh Mujibur Rahman, no Museu Memorial de Bangabandhu, em Daca.

3.         Os ministros recordaram com apreço a reunião entre a Primeira-Ministra Sheikh Hasina e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada em 24 de agosto de 2023, em Joanesburgo, à margem da Cúpula do BRICS. A reunião reforçou laços entre esses dois líderes, que demonstram um compromisso renovado com um objetivo comum: construir um mundo mais justo, livre da fome e da pobreza, onde a dignidade, o desenvolvimento sustentável, a prosperidade e a paz prevaleçam nas nossas sociedades.

4.         O Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh, Dr. Hasan Mahmud, agradeceu ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, pela gentil mensagem de felicitações e apoio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Primeira-Ministra Sheikh Hasina após a sua vitória nas eleições gerais de janeiro de 2024. Ao recordar os convites trocados entre os líderes, os ministros concordaram que uma visita em nível de Chefes de Estado/Governo entre os dois países promoveria significativamente o relacionamento bilateral crescente.

5.         Os Ministros também recordaram com satisfação os resultados da 2ª Reunião de Consultas Políticas realizada em outubro de 2023 em Brasília, bem como sua reunião à margem da 3ª Cúpula do Sul em Kampala, em janeiro de 2024.

6.         Os ministros mantiveram discussões produtivas sobre as relações bilaterais Brasil-Bangladesh, sobre iniciativas internacionais e regionais, além de cooperação multilateral. Concordaram quanto à importância de aumentar a cooperação e os intercâmbios nos campos da agricultura, pecuária, ciência, tecnologia e inovação, educação, mudança do clima e transição energética, cooperação técnica, entre outros.

7.         Os ministros tomaram nota do imenso potencial de negócios, promoção comercial e oportunidades de investimento entre o Brasil e o Bangladesh, e saudaram o rápido crescimento do comércio entre os dois países, que ultrapassou 2 bilhões de dólares nos últimos dois anos.

8.         O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh, Dr. Hasan Mahmud, saudou a iniciativa do Ministro Mauro Vieira de trazer consigo uma robusta delegação empresarial, que participará de seminários empresariais organizados pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústria do Bangladesh (FBCCI) do Bangladesh para explorar colectivamente novas e promissoras oportunidades de negócio.

9 .        Os Ministros saudaram a assinatura do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Brasil e o Bangladesh. Concordaram em potencializar os pontos fortes e os recursos dois países sob os auspícios desse instrumento para promover iniciativas de cooperação técnica e desenvolvimento econômico, por meio do intercâmbio de conhecimentos especializados, recursos e inovação, fortalecendo assim as relações bilaterais e promovendo os interesses mútuos.

10.       O Ministro das Relações Exteriores do Brasil saudou o grande interesse do Bangladesh em concluir um Acordo de Comércio Preferencial (ACP) MERCOSUL-Bangladesh. Os Ministros concordaram que essa iniciativa aumentaria as oportunidades de negócios e promoveria vínculos entre o setor privado do Bangladesh, do Brasil e dos outros Estados Partes do MERCOSUL, contribuindo significativamente para a promoção da cooperação Sul-Sul. Os ministros expressaram sua determinação de trabalhar para o início do processo de negociação de um Acordo Comercial Preferencial (ACP) MERCOSUL-Bangladesh, o mais breve possível.

11.       Os ministros saudaram calorosamente a conclusão das negociações do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva, a ser assinado em momento oportuno pelo Ministério da Juventude e Esportes do Bangladesh e pelo Ministério do Esporte do Brasil. O Memorando de Entendimento representa um marco significativo que reflete o vínculo duradouro entre os nossos povos, que tem sido apreciado há gerações.

12.       O Bangladesh expressou gratidão ao Brasil por oferecer bolsas de estudo no âmbito do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional em universidades brasileiras, um gesto que sem dúvida enriquecerá a educação e promoverá conexões mais fortes entre os dois países. O Brasil também reconheceu com apreço a oferta do Bangladesh de bolsas de estudo integrais para dois diplomatas brasileiros frequentarem o Curso de Treinamento Diplomático Especializado (SDTC) e o Mestrado Profissional em Relações Internacionais e Diplomacia (PMIRD), por um ano, na Academia do Serviço Exterior do Bangladesh. O Brasil também acolheu com satisfação o convite para designar dois jovens diplomatas brasileiros para participarem de um curso de treinamento de curta duração de duas semanas, na mesma instituição, juntamente com diplomatas de outros países latino-americanos.

13.       Os ministros das Relações Exteriores registraram com satisfação o potencial de cooperação científica entre o Brasil e o Bangladesh na área de pesquisa sobre Antártida. Solicitaram aos seus respectivos Ministérios que considerassem opções e modalidades para implementar tal colaboração.

14.       Os Ministros das Relações Exteriores reafirmaram o compromisso comum do Bangladesh e do Brasil com o multilateralismo e expressaram sua intenção de trabalhar juntos para alcançar resultados significativos na Cúpula do Futuro da ONU, em setembro de 2024. O Pacto do Futuro, a ser acordado por todos os estados membros da ONU na ocasião, deve ajudar a renovar a confiança, a solidariedade e a cooperação globais para um futuro sustentável. Os ministros sublinharam a necessidade de uma reforma significativa da governança global, incluindo o Conselho de Segurança da ONU e a arquitetura financeira internacional, que deve basear-se na representação equitativa dos países em desenvolvimento, a fim de responder eficazmente aos desafios multidimensionais enfrentados pelo mundo. Apelaram a uma reforma urgente do Conselho de Segurança da ONU com a sua expansão em ambas as categorias de membros. O Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh saudou a aspiração do Brasil em tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança da ONU e reconheceu o seu papel crescente na paz e segurança internacionais. Salientaram também a importância de preservar um sistema comercial multilateral baseado em regras, sob a égide da Organização Mundial do Comércio (OMC).

15.       Os dois Ministros das Relações Exteriores concordaram que o Bangladesh e o Brasil continuariam a trabalhar juntos para enfrentar a mudança do clima, a perda de biodiversidade e a poluição ambiental. O Bangladesh ressaltou o trabalho pioneiro realizado pelo Brasil na reversão da perda de biodiversidade, enquanto o Brasil apreciou o trabalho inovador do Bangladesh em adaptação à mudança do clima. Os ministros reiteraram a necessidade de estabelecer metas ambiciosas para o financiamento climático pelos países desenvolvidos para além de 2025, no espírito de “responsabilidades comuns porém diferenciadas”. Reconheceram a necessidade de simplificar ainda mais o acesso ao financiamento climático internacional e de aumentar a parcela do financiamento da adaptação. Ambos os ministros sublinharam a necessidade de concluir negociações sobre um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, incluindo no ambiente marinho. Os ministros também ressaltaram os benefícios de promover um maior uso de atividades e produtos sustentáveis baseados na biodiversidade, incluindo fibras naturais como a juta, o sisal e o coco.

16.       O Bangladesh parabenizou o Brasil por ter sido eleito para sediar a COP30 da UNFCCC em Belém/Pará, em 2025, e garantiu a participação construtiva do Bangladesh para um resultado bem-sucedido.

17.       O Bangladesh elogiou o Brasil por assumir a Presidência do G20 em 2024, com forte ênfase em dar voz a questões importantes para o Sul Global. O chanceler brasileiro deu as boas-vindas ao Bangladesh ao Grupo de Trabalho do G20 sobre Empoderamento das Mulheres e ao Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente e Sustentabilidade Climática, bem como à Força-Tarefa para a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh agradeceu ao seu homólogo brasileiro pelo convite e comprometeu-se a contribuir efetivamente para as prioridades compartilhadas nestas questões críticas. Ele manifestou interesse em aderir à Aliança Global contra a Fome da Pobreza, idealizada por Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para partilhar e ampliar a experiência local do Bangladesh nessas áreas. Os ministros concordaram com a necessidade de maior colaboração e envolvimento entre Bangladesh e Brasil no G20 para promover maior inclusão.

18.       Os ministros recordaram a adesão do Bangladesh e do Brasil à Aliança Global para os Biocombustíveis (GBA), lançada durante a Cúpula do G20 em Nova Delhi, em 2023. Reconheceram a extrema importância da mitigação no setor de energia e de se alcançar uma transição energética justa, tendo em conta também o imperativo da segurança energética em contextos nacionais específicos. Concordaram ainda em promover o diálogo bilateral e a cooperação em pesquisa e desenvolvimento, bem como os investimentos em recursos energéticos renováveis e a descarbonização do setor de transportes por meio da utilização de energia mais limpa e de combustíveis com baixo teor de carbono, incluindo biocombustíveis sustentáveis. O Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh ofereceu-se para sediar um seminário sobre etanol ("Ethanol Talks") em Daca com especialistas brasileiros relevantes em um futuro próximo. O chanceler brasileiro acolheu a ideia.

19.       Os dois ministros trocaram impressões sobre as atividades do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o seu potencial de maior expansão e crescimento. O Ministro dos Negócios Estrangeiros do Bangladesh lembrou o crescente interesse dos países do Sul Global em aderir ao BRICS, incluindo o Bangladesh. O Ministro das Relações Exteriores do Brasil afirmou que o Bangladesh, como uma voz emergente do Sul Global, poderia oferecer contribuições substanciais ao BRICS em uma série de temas.

20.       Os Ministros reconheceram a contribuição do Fórum IBAS para a promoção do diálogo e da cooperação entre países de diferentes níveis de desenvolvimento. O Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh transmitiu o interesse do seu governo em participar de sessão de “outreach” do Fórum IBAS. O chanceler brasileiro acolheu a ideia e concordou em transmiti-la aos demais integrantes do grupo para a devida consideração.

21.       O Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh agradeceu o Brasil por apoiar as resoluções sobre os Rohingyas no Conselho de Direitos Humanos e na Assembleia Geral das Nações Unidas.

22.       Na continuação de sua visita oficial ao Bangladesh, o Ministro Mauro Vieira fará uma visita de cortesia à Excelentíssima Senhora Sheikh Hasina, Primeira-Ministra da República Popular do Bangladesh. Ele também proferirá palestra na Academia de Serviço Exterior de Bangladesh sobre “G20 2024: Prioridades para a Presidência Brasileira” e discursará em reunião de negócios organizada conjuntamente pela Federação das Câmaras de Comércio e Indústrias do Bangladesh (FBCCI), pelo Ministério das Relações Exteriores do Bangladesh e do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. O Ministro Mauro Vieira também visitará instalações industriais de última geração perto de Daca. O Chanceler brasileiro participará de “iftars” e jantares oficiais oferecidos em sua homenagem pelo Ministro das Relações Exteriores do Bangladesh no dia 7 de abril e pela FBCCI no dia 8 de abril.

23.       O Ministro Mauro Vieira expressou a sua sincera gratidão ao governo e ao povo do Bangladesh pela calorosa recepção e hospitalidade recebida durante a sua visita.

Daca, 7 de abril de 2024