Comunicado conjunto por ocasião da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Vietnã – Hanói, 29 de março de 2025

A convite de Sua Excelência Luong Cuong, Presidente da República Socialista do Vietnã, Sua Excelência Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, realizou Visita de Estado ao Vietnã de 27 a 29 de março de 2025. 

Durante a visita, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve conversações oficiais com o Presidente Luong Cuong e reuniu-se com o Secretário-Geral Tô Lâm, o Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh e o Presidente da Assembleia Nacional Tran Thanh Man. 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente Luong Cuong trocaram pontos de vista sobre a evolução política e socioeconômica de seus países, exploraram formas de implementar efetivamente a Parceria Estratégica Vietnã-Brasil e discutiram assuntos regionais e globais de interesse mútuo. 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou o Vietnã por seus notáveis avanços sociais e econômicos, impulsionados pela política do “Doi Moi”, e reconheceu seu crescente protagonismo no plano internacional. O Presidente Luong Cuong felicitou o Brasil por seus esforços em matéria de desenvolvimento sustentável com inclusão social e por sua importante contribuição para a paz, a estabilidade e a cooperação nos níveis regional e global. 

Os líderes destacaram a importância da "Declaração Conjunta entre Brasil e Vietnã sobre a Elevação das Relações Bilaterais a Parceria Estratégica", emitida, no Rio de Janeiro, em 18 de novembro de 2024. Ressaltaram que a Parceria Estratégica está alicerçada em mais de 35 anos de relações diplomáticas amistosas e representa a aspiração comum de fortalecer os laços bilaterais por meio do diálogo e da cooperação mutuamente benéfica. Saudaram a Parceria Estratégica como símbolo da amizade duradoura entre Brasil e Vietnã, alicerçada nos valores e princípios que compartilham nas relações internacionais, em particular a busca da paz, o respeito ao direito internacional e a cooperação para o desenvolvimento. 

Os líderes louvaram a adoção do Plano de Ação para implementar a Parceria Estratégica no período de 2025 a 2030, abrangendo seis áreas prioritárias: (i) política, defesa, segurança e desafios globais; (ii) economia, comércio e investimento; (iii) ciência, tecnologia e inovação; (iv) mudança do clima e meio ambiente; (v) educação, cultura, esportes, turismo e conexões entre os povos; (vi) assuntos consulares e apoio à comunidade. Concordaram em buscar os objetivos definidos no Plano de Ação, pois contribuirão para consolidar a Parceria Estratégica Brasil–Vietnã em todos os setores, para o desenvolvimento de ambas as nações e para a prosperidade de seus povos. 

Os líderes testemunharam com satisfação a assinatura do Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas; do Acordo sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes de Missões Diplomáticas, Repartições Consulares e Missões Permanentes junto a Organismos Internacionais; e do Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Grupo de Direção sobre Comércio e Cooperação Industrial entre os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil (MDIC) e da Indústria e Comércio do Vietnã (MoIT). Determinaram que os ministérios e agências competentes avancem nas negociações de acordos sobre facilitação de investimentos, cooperação jurídica e segurança cibernética, com a brevidade possível. Os líderes também registraram com satisfação a assinatura do Memorando de Entendimento entre a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação de Futebol do Vietnã (VFF). 

As duas partes valorizaram altamente os resultados do Fórum Econômico Vietnã–Brasil, organizado por ocasião da visita e que contou com a participação do Presidente Lula da Silva e do Primeiro-Ministro Pham Minh Chinh, além de representantes governamentais e líderes empresariais de ambos os países. 

Reconhecendo a colaboração econômica como um pilar essencial das relações bilaterais e cientes do potencial ainda não explorado para maior crescimento, os líderes concordaram em buscar a meta de comércio bilateral de US$ 15 bilhões até 2030. Também concordaram em continuar trabalhando para a diversificação das trocas comerciais entre Brasil e Vietnã. Nesse sentido, registraram com satisfação as excelentes perspectivas de negócios em setores como proteína animal e aeronaves. 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou gratidão pela decisão do Governo vietnamita de abrir o mercado do país para a carne bovina brasileira. Informou a decisão brasileira de suspender a proibição de importação de peixe tilápia e de abrir o mercado para determinados tipos de camarão, em conformidade com os padrões internacionais. Com relação ao peixe pangasius, o governo brasileiro se compromete a realizar, tão logo seja possível, uma avaliação técnica. Os líderes saudaram as oportunidades de cooperação na indústria aeronáutica civil e militar e incentivaram a EMBRAER e seus parceiros vietnamitas a continuar cooperando na aquisição e investimentos em aeronaves. Concordaram em encarregar seus ministros de acompanhar o tema com vistas à obtenção de resultados em breve. 

Considerando o progresso do Vietnã em suas reformas econômicas e integração internacional e tendo em vista o interesse de ambas as partes em aprimorar a colaboração econômica, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a decisão do Brasil de reconhecer o status de economia de mercado do Vietnã. 

Os líderes reiteraram o interesse de seus países em expandir os laços econômicos entre Vietnã e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), do qual o Brasil é membro. Na qualidade de presidente pro tempore do MERCOSUL no segundo semestre de 2025, o Brasil se dispõe a discutir um arcabouço equilibrado e mutuamente benéfico para atingir esse objetivo, em conformidade com as políticas econômicas das partes. 

Os líderes destacaram o potencial de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Vietnã, bem como a importância de ampliar essa parceria em pesquisa, desenvolvimento e inovação para promover o desenvolvimento sustentável e melhorar a qualidade de vida de seus povos. Saudaram a crescente interação entre os Ministérios de Ciência e Tecnologia de ambos os países e manifestaram expectativa de avanço dessa cooperação com a realização da primeira reunião do Comitê Conjunto de Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para o quarto trimestre de 2025, em Brasília. Entre os temas prioritários de interesse mútuo, enfatizaram transformação digital, inovação, biodiversidade, biotecnologia, nanotecnologia e fotônica. 

Os líderes concordaram em manter o diálogo em energia renovável e bioenergia, bem como em outras iniciativas que possam apoiar a transição energética e reduzir desigualdades dentro e entre os países. 

O Presidente Luong Cuong parabenizou o Brasil pelo resultado bem-sucedido da Cúpula do G20 realizada no Rio de Janeiro, em novembro de 2024, e reafirmou seu apoio à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, da qual é membro fundador, comprometendo-se a unir esforços para erradicar a fome em consonância com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O Vietnã também elogiou as prioridades da presidência brasileira do BRICS em 2025: saúde; comércio, investimento e finanças; mudança do clima; governança de inteligência artificial; reforma do sistema multilateral de paz e segurança; e desenvolvimento institucional do BRICS. O Brasil reconheceu a contribuição do Vietnã para os esforços globais de desenvolvimento sustentável ao sediar a 4ª Cúpula do Parceria para o Crescimento Verde e Metas Globais (P4G), em abril de 2025. 

Os líderes reafirmaram o compromisso de seus países com o multilateralismo, com pleno respeito à Carta das Nações Unidas, ao direito internacional e à independência, soberania e integridade territorial dos Estados. Ressaltaram o valor do diálogo e da cooperação em mecanismos regionais, inter-regionais e globais e se comprometeram a intensificar a coordenação e o apoio mútuo em temas de interesse comum. Ambos manifestaram apoio ao papel central da ASEAN nos assuntos regionais e acordaram buscar formas de ampliar a interação entre o Sudeste Asiático e a América do Sul, bem como entre os respectivos organismos regionais, como a ASEAN e o MERCOSUL. Reiteraram ainda seu apoio ao fortalecimento da cooperação Sul-Sul. 

Os líderes recordaram a premente necessidade de reformar as instituições de governança global para promover maior e mais efetiva participação dos países em desenvolvimento em seus órgãos de tomada de decisão, tornando-as mais adequadas às realidades geopolíticas contemporâneas. Em vista do 80º Aniversário das Nações Unidas em 2025, manifestaram seu apoio a uma revisão abrangente da Carta da ONU, com vistas a dotá-la dos instrumentos necessários para enfrentar os crescentes desafios do século XXI. 

Ademais, enfatizaram a urgência de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo a ampliação tanto da categoria de membros permanentes quanto da categoria de membros não permanentes, de modo a aumentar a representação, no Conselho, de países em desenvolvimento de regiões não representadas e sub-representadas, como África, Ásia-Pacífico e América Latina, tornando-o mais representativo, mais legítimo e, assim, mais eficaz. O Presidente Luong Cuong reiterou o apoio do Vietnã à aspiração do Brasil de obter assento permanente em um Conselho de Segurança reformado. O Presidente Lula agradeceu ao Presidente Luong Cuong pelo contínuo apoio do Vietnã. 

Os líderes reafirmaram seu compromisso com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (UNCLOS 1982), reconhecida como o instrumento internacional que fornece o arcabouço jurídico para atividades de cooperação marítima em níveis nacional, regional e global. Ressaltaram a importância de resolver controvérsias nas relações internacionais por meios pacíficos, em conformidade com o direito internacional, especialmente a Carta das Nações Unidas e a UNCLOS de 1982. 

Os líderes concordaram que a mudança do clima representa um dos maiores desafios do nosso tempo. Ressaltaram que enfrentar a crise climática requer avanços rumo ao desenvolvimento sustentável, maior ação climática por todos os atores da sociedade e mobilização de todos os recursos da humanidade para combater desigualdades estruturais dentro e entre os países, pavimentando o caminho para transições justas em direção a sociedades de baixo carbono e resilientes ao clima. Reafirmaram seu compromisso com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e concordaram quanto à necessidade de cooperar na busca dos esforços para alcançar o propósito e os objetivos de longo prazo do Acordo de Paris. O Vietnã elogiou o Brasil pela decisão de sediar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de 2025 (COP30) em Belém. 

Os líderes saudaram a adoção, por consenso, da Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva felicitou o Vietnã pela decisão de sediar a cerimônia de assinatura da Convenção ainda este ano. 

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao Presidente Luong Cuong e aos demais líderes de alto nível do Vietnã pela recepção hospitaleira e cordial, que reflete a importância da Parceria Estratégica Brasil-Vietnã e a amizade especial que une os líderes e povos de ambas as nações. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estendeu convite ao Presidente Luong Cuong e a outros líderes de alto nível do Vietnã para visitarem o Brasil em datas mutuamente convenientes, o que foi aceito com satisfação.