Declaração Conjunta por ocasião da Visita de Estado do Presidente do Chile, Gabriel Boric, ao Brasil

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DECLARAÇÃO CONJUNTA POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO DO PRESIDENTE DO CHILE, GABRIEL BORIC, AO BRASIL

Em 24 de abril de 2025, o Presidente da República do Chile, Gabriel Boric Font, concluiu Visita de Estado ao Brasil, a convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A visita iniciou-se em 22 abril, Dia da Amizade Brasil-Chile, quando os Presidentes celebraram os 189 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre os países.

Nesta oportunidade, os dois mandatários:

1. Recordaram os laços históricos de amizade e cooperação entre os dois países e celebraram a etapa de confiança mútua, dinamismo e convergência de visões que caracteriza a relação bilateral, marcada por contatos frequentes em todos os níveis e por ampla coincidência de posições sobre temas regionais e globais.

2. Rememoraram a Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santiago, em agosto de 2024, ocasião em que foi firmada Declaração Conjunta que abrange uma ampla agenda de temas de interesse mútuo nos âmbitos bilateral, regional e multilateral. Reconheceram, nesse contexto, os esforços realizados por ambos os governos para dar seguimento concreto aos compromissos assumidos, reafirmando a disposição de traduzir o entendimento político entre os dois países em resultados tangíveis para suas sociedades.

3. Reiteraram o compromisso com a intensificação dos fluxos de comércio, investimentos e turismo, destacando os três anos de vigência do Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile (ALC) e seu mecanismo que permite sustentar um diálogo direto e aberto sobre as disciplinas que o conformam. Ressaltaram o caráter abrangente do Acordo, que incorpora, além de investimentos, temas inovadores como comércio e gênero, meio ambiente e micro, pequenas e médias empresas, e coincidiram quanto à importância de diversificar o intercâmbio comercial e de estimular novos setores produtivos em ambos os países, sem deixar de promover o comércio tradicional em setores como agroindústria, mineração, petróleo e gás. Manifestaram sua disposição de realizar, durante 2025, nova reunião da Comissão Administradora do ALC, em data a ser definida.

4. Ressaltaram a realização do Fórum Empresarial Brasil-Chile e do Seminário de MPMEs e Cooperativas, que reuniu autoridades governamentais, representantes do setor produtivo e líderes empresariais de ambos os países, em espaço propício ao intercâmbio de experiências e à identificação de oportunidades concretas de negócios. Enfatizaram a crescente sinergia entre empresas brasileiras e chilenas e reconheceram o papel central do setor privado na dinamização das relações econômicas bilaterais e na geração de emprego, renda e desenvolvimento inclusivo e sustentável.

5. Felicitaram-se pelo anúncio recíproco da abertura do mercado brasileiro para o mel chileno e o anúncio do Chile de seu reconhecimento do estado do Paraná como zona livre de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica. Destacaram, além disso, os avanços no reconhecimento do Acre e Rondônia como zonas livres de febre aftosa sem vacinação e de peste suína clássica, cujo processo de auditoria foi concluído recentemente.

6. Congratularam-se pela implementação do pré-listing para produtos cárnicos e pelo trabalho realizado para seguir avançando na ampliação desse sistema para outros produtos.

7. Manifestaram o compromisso de seguir avançando no acesso sanitário para produtos vegetais de interesse, com vistas a maior diversificação e à ampliação do comércio, como fator chave para continuar impulsionando o crescimento dos setores agropecuários de ambos os países.

8. Concordaram em trabalhar para a retomada do reconhecimento do estado do Rio Grande do Sul como zona livre de Newcastle e no pronto reconhecimento desse mesmo status para Goiás e Espírito Santo.

9. Em 26 de novembro de 2024, no âmbito da XIX Reunião Ordinária da Comissão do Acordo de Complementação Econômica ACE 35 Mercosul-Chile, Brasil e Chile firmaram Resolução que moderniza o Regime de Origem desse Acordo, o que permitirá facilitar seu uso e otimizar o aproveitamento de suas preferências tarifárias, promovendo o desenvolvimento econômico das Partes. Instaram, ainda, a pronta entrada em vigor desse instrumento jurídico e do início dos trabalhos técnicos para atualizar a nomenclatura do Sistema Harmonizado desse regime, bem como da futura revisão de seus requisitos específicos de origem.

10. Destacaram o papel do comércio internacional como motor do crescimento econômico inclusivo, do combate à pobreza e à fome e da consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ressaltando a importância de assegurar que o comércio e o desenvolvimento sustentável se reforcem mutuamente. Enfatizaram que medidas adotadas para combater a mudança do clima, inclusive as de caráter unilateral, não devem constituir meio de discriminação arbitrária ou injustificável, tampouco restrições disfarçadas ao comércio internacional. Recordaram a necessidade de garantir um sistema multilateral de comércio baseado em regras, não discriminatório, justo, aberto, inclusivo, equitativo, sustentável e transparente, com a Organização Mundial do Comércio (OMC) em seu centro.

11. Cumprimentaram suas equipes de governo pela conclusão do Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil e o Ministério da Agricultura do Chile, o qual deverá fortalecer a cooperação bilateral em temas de agricultura familiar, como a promoção da sustentabilidade ambiental, o fortalecimento de cooperativas, a mecanização da pequena produção, as políticas de acesso à água, a promoção de mercados campesinos, entre outros.

12. Reafirmaram sua satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento (MdE) para a implementação da certificação sanitária por meio de troca eletrônica de dados para produtos de origem animal. Esta iniciativa tem por objetivo facilitar e modernizar os processos de certificação sanitária entre os dois países, fortalecendo a confiança mútua e reduzindo os tempos de processamento. As partes também buscarão promover a certificação eletrônica para produtos da pesca e da aquicultura, reafirmando que a interoperabilidade digital constitui um marco estratégico na consolidação de um comércio mais ágil, transparente e seguro de produtos da pesca e da aquicultura.

13. Celebraram a assinatura de três Memorandos de Entendimento voltados a promover maior participação de MPMEs e cooperativas no comércio bilateral. O primeiro, entre a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) e a ProChile, com o objetivo de estabelecer relações institucionais de cooperação, fortalecendo assim o intercâmbio comercial e a promoção de ambos os países em terceiros mercados; o segundo, entre o SEBRAE e o SERCOTEC, para promover o crescimento sólido de micro e pequenas empresas e cooperativas; e o terceiro, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Corporação de Fomento da Produção (Corfo), com o objetivo de estabelecer uma aliança estratégica em áreas relacionadas a cooperativas.

14. Celebraram a assinatura do Memorando de Entendimento para Cooperação em Assuntos Consulares e Migratórios, reafirmando o compromisso com uma migração ordenada, segura e regular. Esse instrumento busca fortalecer o diálogo bilateral e o intercâmbio de informações em matéria de políticas consulares e migratórias, bem como promover a cooperação e o desenvolvimento de estratégias conjuntas em benefício de seus nacionais e das comunidades migrantes.

15. Saudaram os avanços recentes nas áreas de segurança pública e defesa. No âmbito da segurança, destacaram a relevância da cooperação bilateral no combate ao crime organizado transnacional, por meio de mecanismos policiais e civis. Em matéria de defesa, valorizaram especialmente o fortalecimento do diálogo político-militar entre os dois países, por meio de instâncias de alto nível e cooperação técnica.

16. Celebraram a assinatura do Acordo de Cooperação em Segurança Pública e orientaram as equipes técnicas de ambos os governos a elaborar um plano de ação conjunto com vistas a iniciar a implementação do Acordo. Expressaram, igualmente, sua preocupação com o desafio representado pelos novos fenômenos criminosos, em especial os crimes ambientais, e coincidiram quanto à importância de trabalhar conjuntamente para fortalecer a cooperação internacional, complementar e aperfeiçoar o marco jurídico internacional sobre o tema.

17. Felicitaram o esforço conjunto que o Brasil e o Chile vêm desenvolvendo no combate ao crime organizado, que se fortalece com a assinatura do Tratado sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, importante instrumento internacional que proporcionará ferramentas para a investigação de delitos cometidos no território de ambos os Estados. Tal esforço está em consonância com o Tratado de Extradição assinado em agosto de 2024, instrumento fundamental para evitar a impunidade e facilitar a entrega mútua de criminosos procurados pelas autoridades judiciais de cada Estado.

18. Assinalaram o potencial da parceria entre Brasil e Chile nos setores de mineração e energia, com especial atenção à transição energética, à produção de hidrogênio de baixo carbono e à agregação de valor nas cadeias produtivas de minerais estratégicos.

19. Valorizaram a necessidade urgente de avançar nas transições energéticas rumo a sistemas limpos, sustentáveis, inclusivos e com preços acessíveis, contribuindo assim para o cumprimento de nossos objetivos climáticos e de desenvolvimento sustentável, inclusive com o compromisso de promover um afastamento gradual dos combustíveis fósseis, de maneira justa, ordenada e equitativa, em linha com o “Resultado do Primeiro Balanço Global”, adotado na COP28.

20. Reconheceram a cooperação em pesquisa e desenvolvimento de combustíveis sustentáveis para a aviação (SAF), cujos trabalhos técnicos já foram iniciados, como uma oportunidade para a descarbonização e para o aumento da competitividade dos setores aéreos brasileiro e chileno. Destacaram, ainda, o potencial da região para o desenvolvimento de um mercado comum de SAF.

21. Celebraram os acordos assinados nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, destacando os entendimentos bilaterais relativos à cooperação espacial e à inteligência artificial, inclusive com vistas ao desenvolvimento conjunto de um grande modelo de linguagem (LLM) com enfoque na inclusão da diversidade linguística e cultural da América Latina. Saudaram a parceria em defesa da integridade da informação em ambientes digitais e reafirmaram o imperativo do respeito ao exercício da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, de acordo com os marcos legais de cada país. Enfatizaram a importância da inovação aberta e do avanço conjunto em inteligência artificial como instrumentos estratégicos para o fortalecimento da soberania tecnológica da região, bem como para a promoção de um desenvolvimento econômico inclusivo, socialmente justo, culturalmente representativo e ambientalmente sustentável. Ressaltaram, igualmente, o interesse em coordenar posições sobre essas matérias nas instâncias de governança digital internacional, inclusive no que se refere à inteligência artificial, defendendo seu desenvolvimento de forma inclusiva, ética e centrada no ser humano, com pleno respeito ao direito internacional. Afirmaram, ainda, a importância de cooperar na promoção da propriedade intelectual de ambos os países, em especial de suas indicações geográficas.

22. Reconheceram os benefícios da cooperação técnica entre Brasil e Chile, em áreas como justiça, energia elétrica, propriedade intelectual, saúde, educação, alimentação escolar e agricultura familiar. Congratularam-se, nesse contexto, pelos avanços na negociação dos ajustes complementares para a implementação dos projetos sobre litigância em matéria indígena, regulação do setor elétrico e recursos genéticos e propriedade intelectual. Saudaram a adesão do Chile à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, bem como à Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), iniciativas que reforçam o compromisso de ambos os países com a promoção da segurança alimentar e nutricional.

23. Destacaram a cooperação humanitária entre os dois países, especificamente nas áreas de proteção e defesa civil, e a gestão abrangente de riscos de desastres, incluindo a prevenção de riscos, a mitigação de ameaças e vulnerabilidades e a preparação e resposta a desastres frente a fenômenos como terremotos, inundações e incêndios florestais, entre outros, bem como em áreas-chave como alerta precoce e infraestrutura resiliente a desastres, entre outros âmbitos de colaboração. Para esse fim, expressaram sua disposição de continuar fortalecendo a cooperação nessas áreas.

24. Coincidiram em aprofundar a integração cultural e educacional entre os dois países, destacando a importância da cooperação em áreas como economia criativa, proteção do patrimônio cultural, fomento à produção teatral e audiovisual, como forma de promover a diversidade cultural e o conhecimento mútuo entre as sociedades brasileira e chilena.

25. Expressaram sua satisfação com a assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério das Culturas, das Artes e do Patrimônio da República do Chile, instrumento voltado ao fortalecimento da cooperação bilateral em distintos setores, tais como cinema e artes audiovisuais; literatura, bibliotecas e publicações; patrimônio; e temas relativos à participação recíproca em eventos e intercâmbios culturais; bem como com a assinatura de um novo Acordo de Coprodução Audiovisual, que ampliará o trabalho colaborativo em matéria audiovisual entre o Brasil e o Chile.

26. Reiteraram seu compromisso com a integração regional, em particular com os processos em curso no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e do Consenso de Brasília, por meio de uma participação ativa e construtiva, priorizando a busca de resultados concretos que tenham impacto positivo nas condições de vida das pessoas, o que inclui também a articulação entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico. Ao reconhecer o patrimônio acumulado da UNASUL, o Presidente Lula expressou a esperança de que este e o Consenso de Brasília possam convergir no futuro.

27. Destacaram a importância de dar continuidade à implementação do Plano de Ação de Puerto Vallarta entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico, com o firme propósito de seguir aprofundando a integração regional da América Latina. Ademais, no contexto global atual, Brasil e Chile manifestam sua disposição de manter o diálogo, impulsionando assim o comércio intrarregional e favorecendo iniciativas de integração que fortaleçam a região.

28. Reconheceram a relevância estratégica do Corredor Rodoviário Bioceânico para a integração física e produtiva da América do Sul. Nesse sentido, renovaram o compromisso de ambos os países de acelerar a execução dos trabalhos que possibilitem a pronta implementação da iniciativa, que impulsionará o fortalecimento das cadeias regionais de valor, acelerará a redução dos tempos de transporte transoceânico, fomentará o comércio intrarregional, dinamizando, assim, o intercâmbio comercial do Cone Sul com o restante do mundo, bem como a diversificação das exportações dentro da região, contribuindo não apenas para o desenvolvimento econômico local, mas também em matéria de investimentos e turismo. Destacaram, ainda, os avanços obtidos nos trabalhos vinculados a essa iniciativa, ressaltando a importância de avançar nas discussões para a simplificação dos procedimentos de fronteira, com o objetivo de dinamizar o fluxo das cargas potenciais a serem recebidas pelo Corredor.

29. Reafirmaram o compromisso conjunto de Chile e Brasil com a agenda ambiental e com os preparativos para a COP30, a realizar-se em Belém, destacando o papel de liderança que ambos os países exercem na região no enfrentamento à mudança do clima.

30. Compartilharam sua visão quanto à conservação dos oceanos e ao uso sustentável de seus recursos, e coincidiram quanto à importância, para esse fim, do Tratado para a Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional (BBNJ), bem como quanto à necessidade de impulsionar sua pronta entrada em vigor.

31. O Brasil reiterou seu apoio e entusiasmo em relação à proposta de que a sede do Acordo BBNJ seja estabelecida na cidade de Valparaíso, Chile. Trata-se de reflexo da relevância do oceano para a região da América Latina e do Caribe e da solidariedade sul-americana, além de representar oportunidade de avanço na descentralização da governança global das Nações Unidas, atualmente fortemente concentrada em países desenvolvidos.

32. Destacaram o interesse de ambos os países em promover o intercâmbio de conhecimento científico sobre assuntos polares.

33. Coincidiram quanto à intensificação da coordenação em fóruns multilaterais e acolheram com entusiasmo a participação do Chile na Cúpula do BRICS, que será realizada em julho de 2025, no Rio de Janeiro.

34. Ao completarem-se 30 anos da adoção da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim, coincidiram quanto à importância de incorporar transversalmente os princípios de igualdade substantiva, diversidade e não discriminação — com especial atenção às questões de gênero, raça e inclusão social — como diretrizes fundamentais das políticas públicas de ambos os países e como eixo estruturante da relação bilateral. Comprometeram-se a envidar esforços para garantir a participação plena, igualitária, significativa e segura das mulheres em todos os âmbitos da política interna, da agenda internacional e da política externa.

35. Destacaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo. Ressaltaram a urgência de revitalizar o diálogo e outros instrumentos para a solução pacífica de controvérsias. Reiteraram a interdependência entre segurança e desenvolvimento e sublinharam a necessidade de dar maior ênfase a medidas que promovam a prevenção de conflitos e a ações que contribuam para os esforços de consolidação da paz, essenciais para a garantia de uma paz duradoura.

36. Reafirmaram a importância do multilateralismo, com as Nações Unidas em seu centro, para enfrentar os desafios atuais, tais como os ambientais, de paz e segurança internacional, promoção e defesa dos direitos humanos e questões de saúde global.

37. Recordaram, nesse sentido, a urgente necessidade de reformar as instituições de governança global, de modo a promover participação mais ampla e efetiva dos países em desenvolvimento em seus órgãos de tomada de decisão, adequando-as às realidades geopolíticas contemporâneas.

38. Coincidiram, em particular, quanto à importância de avançar na necessária reforma do Conselho de Segurança, incluindo a ampliação do órgão tanto na categoria de membros permanentes quanto na de membros não permanentes, com vistas a ampliar a representação, no Conselho, de países em desenvolvimento de regiões não representadas ou sub-representadas, como África, Ásia-Pacífico e América Latina, tornando-o mais representativo, mais legítimo e, portanto, mais eficaz. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou, mais uma vez, seu agradecimento pelo valioso apoio do Chile à aspiração brasileira de obter um assento permanente em um Conselho de Segurança reformado.

39. Reconheceram o valioso apoio mútuo prestado no que se refere a candidaturas, manifestaram interesse em realizar consultas políticas multilaterais e fizeram um apelo para que se trabalhe em ações que apontem para um futuro mais inclusivo, equitativo e sustentável para todos os países.

40. Reafirmaram o que foi expressado por 30 Chefes de Estado e de Governo no parágrafo 3 da Declaração de Tegucigalpa, de 9 de abril deste ano, durante a IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CELAC, a respeito da convicção compartilhada de que é oportuno e adequado que um nacional de um Estado da América Latina e do Caribe ocupe o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até o momento, apenas um foi oriundo de um Estado da região, e recordando que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.

41. Ressaltaram que o processo de seleção do próximo Secretário-Geral deve levar em conta a legítima e ampla expectativa de que uma mulher seja escolhida, em 2026, em consonância com a necessidade de garantir igualdade de oportunidades para mulheres e homens no acesso a cargos de decisão de alto nível, e em cumprimento aos compromissos estabelecidos no Pacto pelo Futuro.

42. Conversaram sobre o conflito na Ucrânia e lamentaram as enormes perdas humanas e materiais, bem como seus impactos sobre a comunidade internacional. Reafirmaram os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas. Saudaram os esforços diplomáticos em busca da cessação das hostilidades e instaram as partes a seguir avançando em direção a uma solução pacífica e duradoura do conflito.

43. Condenaram a retomada das hostilidades por parte de Israel na Faixa de Gaza, deplorando os ataques que já causaram a morte de mais de 50.000 palestinos, em sua maioria mulheres e crianças. Reiteraram que todas as partes devem cumprir com o direito internacional humanitário. Exortaram Israel a pôr fim a todas as restrições à entrada de assistência humanitária em Gaza e a restaurar o fornecimento de eletricidade no território, reiterando a obrigação de Israel, como potência ocupante, de adotar todas as medidas necessárias para proteger a população civil no Território Palestino Ocupado. Instaram, ainda, as partes a cumprir os termos do acordo de cessar-fogo anunciado em 15 de janeiro e a retomar imediatamente as negociações, com vistas à cessação permanente das hostilidades, à retirada das forças israelenses de Gaza, à libertação de todos os reféns e ao estabelecimento de um mecanismo sólido para garantir o ingresso desimpedido de assistência humanitária. Destacaram o respaldo à solução dos dois Estados e a necessidade imperiosa de reconhecer o direito de Israel e da Palestina de coexistirem em paz, com fronteiras seguras e reconhecidas internacionalmente, conforme estabelecido nas resoluções adotadas pelas Nações Unidas. Nesse sentido, reiteraram seu apoio à admissão do Estado da Palestina como membro pleno das Nações Unidas. Expressaram profunda preocupação com a expansão de assentamentos ilegais e com o confisco de terras na Cisjordânia por parte de Israel, ações que constituem violações do direito internacional e impedem o estabelecimento de uma paz sustentável.

44. Renovaram seu compromisso com princípios e valores comuns, como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, o combate ao racismo e a todas as formas de discriminação, inclusive a de gênero. Coincidiram quanto ao fortalecimento da democracia e das instituições do Estado de Direito, bem como quanto à promoção do desenvolvimento sustentável, da conservação ambiental e da construção de uma ordem pública internacional pacífica. Ressaltaram, igualmente, o firme compromisso de seus governos e povos com a promoção e proteção dos direitos humanos em qualquer contexto, com o pluralismo político e com a informação verídica.
Durante a visita, foram assinados importantes instrumentos, que reforçam o compromisso de ambos os países com a promoção do bem-estar de seus povos e com o fortalecimento de uma América do Sul mais integrada, democrática, próspera e sustentável.
Ao concluir a visita, o Presidente Gabriel Boric Font agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao povo brasileiro pela hospitalidade concedida a ele e à sua delegação durante sua permanência na cidade de Brasília.
Em fé do qual adotaram a presente Declaração Conjunta, na cidade de Brasília, em 24 de abril de 2025, em dois exemplares.

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(Versão em Espanhol)

DECLARACIÓN CONJUNTA CON MOTIVO DE LA VISITA DE ESTADO DEL PRESIDENTE DE CHILE, GABRIEL BORIC, A BRASIL

El 24 de abril de 2025, el Presidente de la República de Chile, Gabriel Boric Font, concluyó una Visita de Estado a Brasil, por invitación del Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. La visita había iniciado el 22 de abril, Día de la Amistad Chile-Brasil, ocasión en que los Presidentes celebraron los 189 años del establecimiento de relaciones diplomáticas entre ambos países.

En esta oportunidad, los dos mandatarios:

1. Recordaron los lazos históricos de amistad y cooperación entre ambos países y celebraron la etapa de confianza mutua, dinamismo y convergencia de visiones que caracteriza la relación bilateral, marcada por contactos frecuentes en todos los niveles y por una amplia coincidencia de posiciones sobre temas regionales y globales.

2. Rememoraron la Visita de Estado del Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Santiago, en agosto de 2024, oportunidad en que se firmó una Declaración Conjunta que abarca una amplia agenda de temas de interés mutuo en los ámbitos bilateral, regional y multilateral. Reconocieron, en ese contexto, los esfuerzos realizados por ambos gobiernos para dar seguimiento concreto a los compromisos asumidos, reafirmando la disposición de traducir el entendimiento político entre los dos países en resultados tangibles para sus sociedades.

3. Reiteraron el compromiso con la intensificación de los flujos de comercio, inversiones y turismo, destacando los tres años de vigencia del Acuerdo de Libre Comercio entre Brasil y Chile (ALC) y su mecanismo que permite sostener un diálogo directo y abierto sobre las disciplinas que lo conforman. Resaltaron el carácter amplio del Acuerdo, que incorpora, además de inversiones, temas innovadores como comercio y género, medio ambiente y micro, pequeñas y medianas empresas, y coincidieron en la importancia de diversificar el intercambio comercial y estimular nuevos sectores productivos en ambos países, sin dejar de promover el intercambio tradicional en sectores como la agroindustria, la minería, petróleo y gas. Manifestaron su disposición para realizar durante 2025 una nueva reunión de la Comisión Administradora del ALC en fecha a definir.

4. Resaltaron la realización del Foro Empresarial Chile-Brasil, y del Seminario de Mipymes y Cooperativas, que reunió a autoridades gubernamentales, representantes del sector productivo y líderes empresariales de ambos países, en un espacio propicio para el intercambio de experiencias y la identificación de oportunidades concretas de negocios. Enfatizaron la creciente sinergia entre las empresas brasileñas y chilenas y reconocieron el rol central del sector privado en la dinamización de las relaciones económicas bilaterales y en la generación de empleo, ingresos y desarrollo inclusivo y sostenible.

5. Se felicitaron por el anuncio recíproco de apertura de mercado en Brasil para la miel de Chile y por el anuncio de Chile de reconocimiento del estado de Paraná como zona libre de fiebre aftosa sin vacunación y de peste porcina clásica. Asimismo, resaltaron el avance de los trabajos para el reconocimiento de Acre y Rondônia como zonas libres de fiebre aftosa sin vacunación y de peste porcina clásica, cuyo proceso de auditoría fue concluido recientemente.

6. Se congratularon por la implementación del pre-listing para productos cárnicos y por el trabajo realizado de seguir avanzando en la ampliación de ese sistema para otros productos.

7. Manifestaron su compromiso de seguir avanzando en el acceso sanitario para productos vegetales de interés, con miras a una mayor diversificación e incremento del comercio como un factor clave para continuar impulsando el crecimiento en sectores agropecuarios de ambos países.

8. Acordaron trabajar en la reanudación del reconocimiento del estado de Rio Grande do Sul como zona libre de Newcastle y en el pronto reconocimiento de ese mismo estatus para Goiás y Espírito Santo.

9. El pasado 26 de noviembre de 2024, en el marco de la XIX Reunión Ordinaria de la Comisión del Acuerdo de Complementación Económica ACE 35 Mercosur-Chile, Chile y Brasil suscribieron la Resolución que Moderniza el Régimen de Origen de este Acuerdo, lo que permitirá facilitar su uso y optimizar el aprovechamiento de sus preferencias arancelarias, promoviendo el desarrollo económico de las Partes. A su vez, se insta a la pronta entrada en vigor de dicho instrumento jurídico y al inicio de los trabajos técnicos para actualizar la nomenclatura del Sistema Armonizado de este régimen, así como a la futura revisión de sus requisitos específicos de origen.

10. Destacaron el papel del comercio internacional como motor del crecimiento económico inclusivo, de la lucha contra la pobreza y el hambre, y de la consecución de los Objetivos de Desarrollo Sostenible (ODS), subrayando la importancia de asegurar que el comercio y el desarrollo sostenible se refuercen mutuamente. Enfatizaron que las medidas adoptadas para combatir el cambio climático, incluso aquellas de carácter unilateral, no deben constituir medios de discriminación arbitraria o injustificable, ni restricciones encubiertas al comercio internacional. Recordaron la necesidad de garantizar un sistema multilateral de comercio basado en reglas, no discriminatorio, justo, abierto, inclusivo, equitativo, sostenible y transparente, con la Organización Mundial del Comercio (OMC) en su centro.

11. Saludaron a sus equipos de gobierno por la conclusión del Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Desarrollo Agrario y Agricultura Familiar de Brasil y el Ministerio de Agricultura de Chile, el cual deberá fortalecer la cooperación bilateral en temas de agricultura familiar, tales como la promoción de la sostenibilidad ambiental, el fortalecimiento de cooperativas, la mecanización de la pequeña producción, las políticas de acceso al agua, la promoción de mercados campesinos, entre otros.

12. Reafirmaron su satisfacción por la firma del Memorándum de Entendimiento (MdE) para la implementación de certificación sanitaria mediante el intercambio electrónico de datos para productos de origen animal. Esta iniciativa tiene por objeto facilitar y modernizar los procesos de certificación sanitaria entre ambos países, fortaleciendo la confianza mutua y reduciendo tiempos de tramitación. Las partes buscarán avanzar también en la certificación electrónica para productos de la pesca y acuicultura, reafirmando que la interoperabilidad digital constituye un hito estratégico en la consolidación de un comercio de productos pesqueros-acuícolas más ágil, transparente y seguro.

13. Celebraron la suscripción de tres Memorándums de Entendimiento, enfocados en promover una mayor participación de mipymes y cooperativas en el comercio bilateral. Primero entre ProChile y la Agencia Brasileña de Promoción de Exportaciones e Inversiones (APEX), con el objeto de establecer las relaciones institucionales de cooperación, fortaleciendo así el intercambio comercial y la promoción de ambos países en terceros mercados; el segundo entre SERCOTEC y SEBRAE, para promover el sólido crecimiento de las micro y pequeñas empresas y cooperativas; y el tercero entre la Corporación de Fomento de la Producción (Corfo) y el Banco Nacional de Desarrollo Económico y Social (BNDES), con el objeto de establecer una alianza estratégica en áreas relacionadas con las cooperativas.

14. Celebraron la suscripción del Memorándum de Entendimiento para la Cooperación en Asuntos Consulares y Migratorios, reafirmando su compromiso con una migración ordenada, segura y regular. Este instrumento busca fortalecer el diálogo bilateral y el intercambio de información en materia de políticas consulares y migratorias, así como promover la cooperación y el desarrollo de estrategias conjuntas en beneficio de sus connacionales y comunidades migrantes.

15. Saludaron los avances recientes en las áreas de seguridad pública y defensa. En el ámbito de seguridad, destacaron la relevancia de la cooperación bilateral en el combate al crimen organizado transnacional, a través de mecanismos policiales y civiles. En materia de defensa, valoraron especialmente el fortalecimiento del diálogo político-militar entre ambos países, mediante instancias de alto nivel y cooperación técnica.

16. Celebraron la firma del Acuerdo de Cooperación en Seguridad Pública y orientaron a los equipos técnicos de ambos gobiernos a elaborar un plan de acción conjunto con vistas a iniciar la ejecución del Acuerdo. Expresaron, igualmente, su preocupación por el desafío que representan los nuevos fenómenos criminales, en particular los delitos que afectan al medioambiente, y coincidieron en trabajar juntos para fortalecer la cooperación internacional, complementar y mejorar el marco jurídico internacional sobre el tema.

17. Felicitaron el esfuerzo común que están desarrollando Chile y Brasil contra el crimen organizado, lo que se fortalece con la suscripción del Tratado sobre Asistencia Jurídica Mutua en Materia Penal, importante instrumento internacional que entregará herramientas para la investigación de los delitos cometidos en el territorio de ambos Estados. Lo anterior, está en línea con el Tratado de Extradición firmado en agosto de 2024, herramienta fundamental para evitar la impunidad y facilitar la entrega mutua de los criminales buscados por las autoridades judiciales de cada Estado.

18. Señalaron el potencial de la asociación entre Chile y Brasil en los sectores de minería y energía, con especial atención a la transición energética, la producción de hidrógeno de bajo carbono y la agregación de valor en las cadenas productivas de minerales estratégicos.

19. Valoraron la necesidad urgente de avanzar en las transiciones energéticas hacia sistemas limpios, sostenibles, inclusivos y con precios accesibles, contribuyendo así al logro de nuestros objetivos climáticos y de desarrollo sostenible, incluso el compromiso de promover un alejamiento gradual de los combustibles fósiles, de manera justa, ordenada y equitativa, en línea con el "Resultado del primer balance mundial", adoptado en la COP28.

20. Reconocieron la cooperación en investigación y desarrollo de combustibles sostenibles para la aviación (SAF), cuyos trabajos técnicos ya han sido iniciados, como una oportunidad para la descarbonización y el aumento de la competitividad de los sectores aéreos chileno y brasileño. Destacaron, además, el potencial de la región para el desarrollo de un mercado común de SAF.

21. Celebraron los acuerdos firmados en las áreas de ciencia, tecnología e innovación, destacando los entendimientos bilaterales relativos a la cooperación espacial y a la inteligencia artificial, incluso con vistas al desarrollo conjunto de un gran modelo de lenguaje (LLM) con enfoque en la inclusión de la diversidad lingüística y cultural de América Latina. Saludaron la asociación en defensa de la integridad de la información en ambientes digitales, al tiempo que reafirmaron el imperativo del respeto al ejercicio de la libertad de expresión y de la libertad de prensa, de conformidad a los marcos legales de cada país. Enfatizaron la importancia de la innovación abierta y del avance conjunto en inteligencia artificial como instrumentos estratégicos para el fortalecimiento de la soberanía tecnológica de la región, así como para la promoción del desarrollo económico inclusivo, socialmente justo, culturalmente representativo y ambientalmente sostenible. Subrayaron, asimismo, el interés en coordinar posiciones sobre estas materias en las instancias de gobernanza internacional digital, incluso de la inteligencia artificial, propugnando su desarrollo de manera inclusiva, ética y centrada en el ser humano, respetando plenamente el derecho internacional. Afirmaron, además, la importancia de cooperar en la promoción de la propiedad intelectual de ambos países, en particular de sus indicaciones geográficas.

22. Reconocieron los beneficios de la cooperación técnica entre Chile y Brasil, en áreas como justicia, energía eléctrica, propiedad intelectual, salud, educación, alimentación escolar y agricultura familiar. Se congratularon, en ese marco, por los avances en la negociación de los ajustes complementarios para la implementación de los proyectos sobre litigación en materia indígena, regulación del sector eléctrico y recursos genéticos y propiedad intelectual. Saludaron la adhesión de Chile a la Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza, así como a la Red de Alimentación Escolar Sostenible (RAES), iniciativas que refuerzan el compromiso de ambos países con la promoción de la seguridad alimentaria y nutricional.

23. Destacaron la cooperación humanitaria entre ambos países, específicamente en el ámbito de la protección y la defensa civil, y la gestión integral del riesgo de desastres, incluyendo la prevención de riesgos, la mitigación de amenazas y vulnerabilidades, y la preparación y la respuesta a desastres ante fenómenos como sismos, inundaciones e incendios forestales, entre otros, al igual que en materias clave como la alerta temprana y la infraestructura resiliente a desastres, entre otros ámbitos de colaboración. A ese propósito, expresaron la voluntad de seguir profundizando la cooperación en estas materias.

24. Coincidieron en profundizar la integración cultural y educativa entre los dos países, destacando la importancia de la cooperación en áreas como la economía creativa, protección del patrimonio cultural, fomento a la producción teatral y audiovisual, como forma de promover la diversidad cultural y el conocimiento mutuo entre las sociedades chilena y brasileña.

25. Expresaron su satisfacción por la suscripción de un Memorándum de Entendimiento entre el Ministerio de las Culturas, las Artes y el Patrimonio de la República de Chile y el Ministerio de Cultura de la República Federativa del Brasil, instrumento tendiente al fortalecimiento de la cooperación bilateral en distintos sectores, tales como el cine y las artes audiovisuales; literatura, bibliotecas y publicaciones; patrimonio y, a materias relativas a la participación recíproca en eventos e intercambios culturales; y la firma de un nuevo Acuerdo de Coproducción Audiovisual, el que incrementará el trabajo colaborativo en materia audiovisual entre Chile y Brasil.

26. Reiteraron su compromiso con la integración regional, en particular con los procesos en curso en el ámbito de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC) y del Consenso de Brasilia, a través de una participación activa y constructiva, priorizando la búsqueda de resultados concretos, con un impacto positivo en las condiciones de vida de las personas, lo que también considera la articulación entre el MERCOSUR y la Alianza del Pacífico. Al reconocer el patrimonio acumulado de la UNASUR, el Presidente Lula expresó la expectativa de que este y el Consenso de Brasilia puedan converger en el futuro.

27. Destacaron la importancia de continuar con la implementación del Plan de Acción de Puerto Vallarta entre el MERCOSUR y la Alianza del Pacífico, con el firme propósito de seguir profundizando la integración regional de América Latina. Asimismo, en el marco del contexto global, Chile y Brasil manifestaron su disposición para continuar el diálogo, potenciando así el comercio intrarregional y favoreciendo iniciativas de integración que fortalezcan a la región.

28. Reconocieron la relevancia estratégica del Corredor Bioceánico Vial para la integración física y productiva de América del Sur. En ese sentido, renovaron el compromiso de ambos países por acelerar la ejecución de los trabajos que permitan la pronta implementación de la iniciativa, que potenciará el fortalecimiento de las cadenas regionales de valor, acelerará la reducción de los tiempos de transporte transoceánico, impulsará el comercio intrarregional, dinamizando así el intercambio comercial desde el Cono Sur con el resto del mundo y la diversificación de las exportaciones dentro de la región, contribuyendo no solo al desarrollo económico local, sino también en materia de inversiones y turismo. Asimismo, destacaron los avances logrados en los trabajos vinculados a esta iniciativa, resaltando la importancia de avanzar en las discusiones para la simplificación de los procedimientos en frontera, con el fin de dinamizar el flujo de las potenciales cargas que recibiría el Corredor.

29. Reafirmaron el compromiso conjunto de Chile y Brasil con la agenda ambiental y con los preparativos para la COP30, a realizarse en Belém, destacando el papel de liderazgo que ambos países ejercen en la región en el enfrentamiento al cambio climático.

30. Compartieron la visión por la conservación de los océanos y el uso sostenible de sus recursos, y coincidieron en la importancia para este fin del Tratado para la Conservación y Uso Sostenible de la Biodiversidad Marina más allá de las Jurisdicciones Nacionales (BBNJ) y en la necesidad de impulsar su pronta entrada en vigor.

31. Brasil volvió a expresar su apoyo y entusiasmo a la propuesta de que la sede del Acuerdo de BBNJ esté alojada en la ciudad de Valparaíso, Chile. Ello es un reflejo de la relevancia del océano para la región de América Latina y el Caribe y de la solidaridad sudamericana, y representa una oportunidad para avanzar en la descentralización de la gobernanza global de las Naciones Unidas, hoy fuertemente concentrada en países desarrollados.

32. Destacaron el interés de nuestros países de promover el intercambio de conocimiento científico en asuntos polares.

33. Coincidieron en intensificar la coordinación en foros multilaterales y acogieron con entusiasmo la participación de Chile en la Cumbre del BRICS, que se celebrará en julio de 2025, en Río de Janeiro.

34. A 30 años de la suscripción de la declaración y plataforma de acción de Beijing, coincidieron en la importancia de incorporar, transversalmente, los principios de igualdad sustantiva, diversidad y no discriminación – con especial atención a las cuestiones de género, raza e inclusión social – como directrices fundamentales de las políticas públicas de ambos países y como eje estructurante de la relación bilateral. Se comprometieron a realizar esfuerzos para garantizar la participación plena, igualitaria, significativa y segura de las mujeres en todos los ámbitos de la política interna, la agenda internacional y la política exterior.

35. Destacaron la necesidad de fortalecer el multilateralismo. Subrayaron la urgente necesidad de revitalizar el diálogo y otros instrumentos para la resolución pacífica de controversias. Reiteraron la interdependencia entre seguridad y desarrollo, y destacaron la necesidad de dar mayor énfasis a medidas que promuevan la prevención de conflictos y acciones que contribuyan a los esfuerzos de consolidación de la paz, esenciales para garantizar una paz duradera.

36. Reafirmaron la importancia del multilateralismo, con las Naciones Unidas en su centro, para enfrentar los desafíos actuales, como los ambientales, de la paz y la seguridad internacional, la promoción y defensa de los derechos humanos y los asuntos de salud global.

37. Recordaron, en ese sentido, la necesidad urgente de reformar las instituciones de gobernanza global para promover una participación más amplia y efectiva de los países en desarrollo en sus órganos de toma de decisiones, adecuándolas a las realidades geopolíticas contemporáneas.

38. Coincidieron, en particular, en la importancia de avanzar en la necesaria reforma del Consejo de Seguridad, incluyendo la ampliación del órgano tanto en la categoría de miembros permanentes como en la de miembros no permanentes, a fin de aumentar la representación, en el Consejo, de países en desarrollo de regiones no representadas o subrepresentadas, como África, Asia-Pacífico y América Latina, haciéndolo más representativo, más legítimo y, por tanto, más eficaz. El Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiteró, una vez más, su agradecimiento por el valioso apoyo de Chile a la aspiración brasileña de obtener un asiento permanente en un Consejo de Seguridad reformado.

39. Reconocieron el valioso apoyo mutuo brindado en términos de candidaturas, manifestaron su interés en realizar consultas políticas multilaterales e hicieron un llamado a trabajar en acciones que apunten a un futuro más inclusivo, equitativo y sostenible para todos los países.

40. Reafirmaron lo señalado por 30 Jefes de Estado y de Gobierno en el numeral 3 de la Declaración de Tegucigalpa de 9 de abril del presente año durante la IX Cumbre de Jefes de Estado y de Gobierno de la CELAC relativo a la convicción compartida de que es oportuno y adecuado que una persona nacional de un Estado de América Latina y el Caribe ocupe la Secretaría General de la Organización de las Naciones Unidas, considerando que de los nueve Secretarios Generales que ha tenido la ONU hasta la fecha, sólo uno provino de un Estado de la región, y recordando que el cargo nunca ha sido ocupado por una mujer.

41. Subrayaron que el proceso de selección del próximo Secretario General debe considerar la legítima y extendida expectativa de que se seleccionará a una mujer en 2026, en línea con la necesidad de garantizar la igualdad de oportunidades para mujeres y hombres en el acceso a cargos de toma de decisiones de alto nivel, y en cumplimiento de los compromisos establecidos en el Pacto por el Futuro.

42. Conversaron acerca del conflicto en Ucrania y lamentaron las enormes pérdidas humanas y materiales, así como sus impactos para la comunidad internacional. Reafirmaron los principios y propósitos de la Carta de las Naciones Unidas. Saludaron los esfuerzos diplomáticos en busca del cese de las hostilidades e instaron a las partes a seguir avanzando hacia una solución pacífica y duradera del conflicto.

43. Condenaron la reanudación de las hostilidades por parte de Israel en la Franja de Gaza, deplorando los ataques que ya han causado la muerte de más de 50.000 palestinos, en su mayoría mujeres y niños. Reiteraron que todas las partes deben cumplir con el derecho internacional humanitario. Exhortaron a Israel a poner fin a todas las restricciones a la entrada de asistencia humanitaria en Gaza y a restablecer el suministro de electricidad en el territorio, y reiteraron la obligación de Israel, como potencia ocupante, de adoptar todas las medidas necesarias para proteger a la población civil en el Territorio Palestino Ocupado. También instaron a las partes a cumplir con los términos del acuerdo de alto el fuego anunciado el 15 de enero y a reanudar de inmediato las negociaciones, con miras al cese permanente de las hostilidades, la retirada de las fuerzas israelíes de Gaza, la liberación de todos los rehenes y el establecimiento de un mecanismo sólido para garantizar la entrada sin obstáculos de asistencia humanitaria. Destacaron el respaldo de la solución de los dos Estados y la necesidad imperiosa de reconocer el derecho de Israel y Palestina a coexistir en paz, con fronteras seguras y reconocidas internacionalmente, conforme a lo establecido en las resoluciones adoptadas por las Naciones Unidas. En ese sentido, reiteraron su apoyo al ingreso del Estado de Palestina como miembro pleno de las Naciones Unidas. Expresaron su profunda preocupación por la expansión de asentamientos ilegales y la confiscación de tierras en Cisjordania por parte de Israel, acciones que constituyen violaciones del derecho internacional y obstaculizan el establecimiento de una paz sostenible.

44. Renovaron su compromiso con principios y valores comunes, como la eliminación de la pobreza, la reducción de las desigualdades sociales, el combate al racismo y todas las formas de discriminación incluida la de género. Coincidieron en el fortalecimiento de la democracia y de las instituciones del Estado de Derecho, así como la promoción del desarrollo sostenible, la conservación ambiental y la construcción de un orden público internacional pacífico. Resaltaron, igualmente, el firme compromiso de sus gobiernos y pueblos con la promoción y protección de los derechos humanos en todo contexto, y el pluralismo político y la información veraz.

Durante la visita, se firmaron importantes instrumentos, que refuerzan el compromiso de ambos países con la promoción del bienestar de sus pueblos y con el fortalecimiento de una América del Sur más integrada, democrática, próspera y sostenible.

Al concluir la visita, el Presidente Gabriel Boric Font agradeció al Presidente Luiz Inácio Lula da Silva y al pueblo brasileño la hospitalidad brindada a él y a su delegación durante su estancia en la ciudad de Brasilia.

En fe de lo cual adoptaron la presente Declaración Conjunta, en la ciudad de Brasilia, el 24 de abril de 2025, en dos ejemplares.