Declaração conjunta por ocasião da visita ao Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Erlan Idrissov - Brasília, 2 de outubro de 2013

1. A convite do Ministro de Estado de Relações Exteriores, Sua Excelência Luiz Alberto Figueiredo Machado, o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Sua Excelência Erlan Idrissov, realizou visita oficial ao Brasil nos dias 2 e 3 de outubro de 2013. Mantiveram encontro em Brasília, para discussão de temas das agendas bilateral, regional e internacional de interesse mútuo.

2. O Ministro Figueiredo manifestou a satisfação do Governo brasileiro com a abertura da Embaixada do Cazaquistão em Brasília, a primeira embaixada cazaque na América Latina. Ambos expressaram a certeza de que as embaixadas em Astana e Brasilia contribuirão significativamente para a intensificação e estreitamento das relações bilaterais.

Agenda bilateral

3. Os dois Ministros enfatizaram os valores e interesses compartilhados por Brasil e Cazaquistão, duas grandes nações em desenvolvimento, com vastos territórios e recursos minerais e energéticos abundantes, que estão comprometidas com o desenvolvimento econômico com justiça social, em um ambiente de democracia, paz e solidariedade.

4. Saudaram o processo de intensificação da agenda bilateral, em áreas como agricultura, esportes, cultura, turismo e cooperação entre academias diplomáticas. Ambos enfatizaram o significativo potencial de cooperação entre Brasil e Cazaquistão em temas como energia, particularmente em energias renováveis.

5. Identificaram, ainda, potencial de cooperação nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente, espaço, mineração e infraestrutura. Reconheceram a necessidade de intensificar a troca de missões setoriais com o objetivo de elevar a cooperação ao nível compatível com o desenvolvimento dos dois países em várias áreas.

6. Os Ministros apontaram turismo e esportes como importantes áreas para fortalecer os laços bilaterais. Concordaram em que há vasto potencial para desenvolvimento da cooperação esportiva entre os dois países com vistas à realização, no Brasil, da Copa do Mundo da FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016.

7. Os dois Ministros saudaram a assinatura dos seguintes acordos e memoranda de entendimento entre o Brasil e o Cazaquistão: Acordo sobre Vistos de Curta Duração; Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de Diálogo Político, Econômico, Comercial e sobre Investimentos; Memorando de Entendimento entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores e o Instituto de Diplomacia da Academia de Administração Pública do Cazaquistão; e Memorando de Cooperação em Esportes.

8. Enfatizaram o aumento constante e significativo do comércio bilateral nos últimos anos. Concordaram em que há grande potencial para crescimento e diversificação do comércio e dos investimentos bilaterais. Nesse sentido, acordaram estimular as comunidades empresariais a identificar novas áreas para expandir e diversificar os fluxos de comércio e de investimento, assim como o intercâmbio em inovação, pesquisa e desenvolvimento.

9. Os Ministros expressaram satisfação com os resultados da missão da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil) ao Cazaquistão em 2012 e da recente visita do Subsecretário-Geral para Cooperação e Promoção Comercial do Brasil, que chefiou uma delegação empresarial ao VI Forum Econômico de Astana, em maio de 2013.

10. Ministro Figueiredo ressaltou a importância da participação do Ministro Idrissov no seminário empresarial que terá lugar em São Paulo, no dia 3 de outubro, que constituirá excelente oportunidade para identificar novas áreas para cooperação futura entre as comunidades empresariais dos dois países.

11. Os dois Ministros reconheceram a crescente importância da coordenação entre Brasil e Cazaquistão nos foros internacionais, baseada nos valores comuns que compartilham, tais como o fortalecimento da democracia, respeito aos direitos humanos e ao estado de direito e a promoção da paz e da segurança internacionais.

Reforma das Nações Unidas

12. Os Ministros reafirmaram a importância da reforma das nações Unidas, inclusive a reforma do Conselho de Segurança, para fortalecer a representatividade, legitimidade e efetividade da Organização no século XXI. Cazaquistão e Brasil apoiam vivamente a expansão do Conselho de Segurança das nações Unidas nas categorias de membros permanentes e não-permanentes e reafirmaram o objetivo de intensificar os esforços em prol da urgente reforma do Conselho de Segurança. O Ministro Idrissov reiterou o apoio do Cazaquistão ao Brasil como membro permanente de um Conselho de Segurança reformado.

Oriente Médio

13. Com respeito à situação na Síria, os dois Ministros expressaram grave preocupação com a violência e deterioração da situação humanitária na Siria. Condenaram veementemente o uso de armas químicas, como recentemente apontado nos relatos da Missão das Nações Unidas. Saudaram o acordo quadro para a eliminação das armas químicas sírias, obtido pela Rússia e os Estados Unidos, assim como a decisão do Governo da Síria de aceder à Convenção sobre Armas Químicas e o compromisso de aplicá-la provisoriamente antes da entrada em vigor e a entrega da listagem inicial.

14. Os Ministros saudaram o anúncio da retomada das negociações diretas entre israelenses e palestinos e expressaram seu apoio aos presentes esforços de mediação. Os Ministros instam o Conselho de Segurança das Nações Unidas a exercer plenamente suas funções no âmbito da Carta das Nações Unidas com respeito à questão palestina e expressaram sua firme convicção de que o Conselho deve oferecer apoio constante ao processo de paz e trabalhar para sua conclusão plena e satisfatória. Reiteraram que a solução do conflito israelo-palestino continua sendo objetivo prioritário e urgente e um pré-requisito para a construção de uma paz sustentável e duradoura para o Oriente Médio. Instaram Israel, uma vez mais, a cessar as atividades de assentamento nos Territórios Palestinos Ocupados, que constituem violação das normas internacionais e são prejudiciais ao processo de paz.

Desarmamento Nuclear

15. Ao ressaltar que a continuidade da existência de armas nucleares constitui ameaça à humanidade e à paz e à segurança internacionais, Brasil e Cazaquistão reitereram seu compromisso de alcançar um mundo livre de armas de destruição em massa. Os dois Ministros concordaram em que o presente ciclo de revisão do TNP, a ser concluído em 2015, deveria resultar na aceleração da implementação das obrigações de desarmamento nuclear sob o Artigo VI do Tratado. Nesse sentido, o Brasil apoia a inciativa do Cazaquistão de trabalhar em prol da adoção, no âmbito das Nações Unidas, de uma Declaração Universal para um Mundo Livre de Armas Nucleares, como importante passo para a adoção de uma Convenção sobre Armas Nucleares.

16. Os Ministros lamentaram o adiamento, em 2012, da Conferencia sobre o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e de todas as armas de destruição em massa no Oriente Médio, e recordaram que a realização da conferência é um elemento essencial do presente ciclo de revisão do TNP. Expressaram sua expectativa de que a Conferência tenha lugar tão logo possível. O Brasil saudou a aspiração do Cazaquistão de aderir ao Regime de Controle de tecnologia de Mísseis.

Segurança Cibernética

17. Os Ministros expressaram sua grande preocupação com as práticas de interceptação ilegal de comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros de governos, por governos e empresas estrangeiras. Condenaram tais práticas, que constituem séria ameaça à soberania nacional e aos direitos individuais e são incompatíveis com a coexistência democrática entre países amigos. Reafirmaram igualmente sua disposição de cooperar nos foros multilaterais pertinentes para assegurar o desenvolvimento de governança internacional apropriada para a segurança cibernética.

Temas Econômicos e Financeiros Internacionais

18. Os Ministros trocaram opiniões a respeito dos desafios que a crise financeira traz para o desempenho econômico dos países emergentes e em desenvolvimento. Saudaram os resultados do VIII Cúpula do G-20 e enfatizaram a necessidade de a ênfase do G-20 permanecer nos objetivos principais de coordenação das políticas macroeconômicas para lidar com a situação econômica e financeira global em constante evolução. Destacaram a importância de assegurar maior compatibilidade entre estratégias para combate à crise e esforços para promover o crescimento e criar empregos.
Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável

19. Os Ministros sublinharam a importância dos resultados da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), no Rio de Janeiro, em 2012, dentre os quais o lançamento do processo de estabelecimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e a criação do Fórum de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável. Concordaram em que os resultados da Rio+20 deveriam ser a base para o debate sobre a agenda de desenvolvimento após 2015 e reafirmaram que a agenda pós-2015 deveria criar as condições para o crescimento, a inclusão, a conservação e a proteção em bases sustentáveis.

20. Ao recordar que os participantes da Rio+20 saudaram iniciativas inter-regionais voluntárias e abertas, tais como o “Green Bridge Partnership Program”, promovido pelo Cazaquistão, os Ministros ressaltaram a contribuição do Programa para a promoção do desenvolvimento sustentável no mundo.

21. Reafirmaram o compromisso de apoiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de fontes de energia alternativas e renováveis, a promoção de programas energeticamente eficazes e segurança energética.

Brasilia, 2 de outubro de 2013