Declaração Conjunta dos Presidentes da República Federativa do Brasil e da República do Equador

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Declaração Conjunta dos Presidentes da República Federativa do Brasil e da República do Equador

(Brasília, 18 de agosto de 2025)

A convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República do Equador, Daniel Noboa Azín, realizou visita oficial ao país. Durante a reunião, os dois Chefes de Estado abordaram os principais temas da agenda bilateral, bem como assuntos regionais e internacionais de interesse comum:

1.            Celebraram a retomada dos encontros oficiais no mais alto nível, após mais de 18 anos da última visita oficial de um Chefe de Estado equatoriano ao Brasil, como um mecanismo para revisar os principais temas da agenda bilateral de grande importância para os povos brasileiro e equatoriano.

2.            Coincidiram na importância de reativar as Reuniões de Consultas Políticas entre as Chancelarias e concordaram que a próxima edição será realizada durante o primeiro trimestre de 2026.

3.            Manifestaram seu interesse em promover um diálogo com vistas à adesão da República do Equador ao Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), a fim de facilitar e modernizar a conectividade terrestre com os países da região, promover o comércio intrarregional e otimizar a logística do transporte de mercadorias e passageiros.

4.            Coincidiram na necessidade de promover ações para, aproveitando as vantagens do Acordo sobre Serviços Aéreos amplo, vigente entre os dois países, fomentar a conectividade aérea para fortalecer a integração bilateral, incentivar o comércio, o turismo e promover o conhecimento mútuo de seus povos.

5.            Enfatizaram a necessidade de envidar esforços para avançar em direção a uma maior aproximação no âmbito econômico-comercial, a fim de explorar as complementaridades entre suas economias e estabelecer mecanismos de diálogo para modernizar o Acordo de Complementação Econômica nº 59.

6.            Acordaram que seja discutida de forma construtiva a eliminação de barreiras e medidas que distorcem o comércio, com vistas ao fortalecimento das relações econômicas e comerciais bilaterais, bem como a integração regional no seu conjunto.

7.            Saudaram a recente entrada em vigor do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), instrumento que estabelece um novo marco institucional para aprofundar os fluxos bilaterais de investimento. Reconheceram seu potencial transformador para fomentar um ambiente empresarial mais seguro, transparente e previsível, e se comprometeram a promover sua rápida e efetiva implementação.

8.            Reconheceram a relevância de fortalecer a cooperação bilateral em matéria de facilitação aduaneira e tributária, por meio do estabelecimento de um diálogo entre a Receita Federal do Brasil e o Serviço Nacional de Aduanas do Equador. Esse esforço busca consolidar a relação bilateral em assuntos aduaneiros de interesse mútuo, dinamizar o fluxo de investimentos e apoiar a luta contra a evasão fiscal, a lavagem de dinheiro e o crime organizado transnacional.

9.            Destacaram a necessidade de ampliar a cooperação em agricultura tropical, com o objetivo de aproximar os setores produtivos e promover o desenvolvimento sustentável em zonas rurais.

10.         Manifestaram sua disposição de trabalhar por um comércio bilateral mais equilibrado, ampliando o acesso de produtos equatorianos ao mercado brasileiro.  O Presidente Lula assegurou que o Governo brasileiro começará esse processo mediante o cumprimento de decisão judicial que determinou a reabertura do mercado brasileiro para a banana produzida pelo Equador.  Salientou que, iniciando-se pela banana desidratada, até o fim do ano se concluirá a análise de risco para a banana in natura.  Manifestou estar igualmente atento à necessidade de avançar na retomada da importação de camarão do Equador e expressou a expectativa de que o Governo equatoriano esteja igualmente atento aos produtos de interesse do Brasil, como a carne suína.

11.         Dispuseram às autoridades agrícolas, sanitárias e fitossanitárias que resolvam de maneira construtiva as diferenças que se possam apresentar para o ingresso de novos produtos e promovam uma agenda positiva de cooperação e integração econômica no setor.

12.         Coincidiram na gravidade dos desafios representados pelo crime organizado transnacional e reiteraram a necessidade de fortalecer uma ação conjunta e coordenada entre os países da região.

13.         Reafirmaram seu compromisso de fortalecer a cooperação bilateral em matéria de segurança pública, particularmente na luta contra o crime organizado transnacional e crimes como narcotráfico, tráfico ilícito de armas, tráfico e contrabando de pessoas, lavagem de dinheiro, crimes ambientais, mineração ilegal, entre outros flagelos que ameaçam a paz e a segurança dos cidadãos. Para isso, promoverão a aproximação entre seus órgãos de segurança pública, para impulsionar a negociação de instrumentos específicos e reforçar os mecanismos existentes de cooperação bilateral, especialmente por meio da cooperação policial, investigação, intercâmbio de inteligência e informação, bem como a capacitação técnica das forças de segurança, e assim fortalecer a capacidade de resposta frente às ameaças compartilhadas.

14.         Acordaram inaugurar as Adidâncias Policiais do Brasil e do Equador, durante o presente ano, o que representa um passo estratégico para consolidar e expandir as iniciativas de cooperação em curso. Destacaram, também, que a presença permanente dos adidos policiais em Quito e Brasília permitirá uma resposta mais ágil e coordenada às demandas de ambas as partes, mediante ações conjuntas, operações coordenadas, capacitação bilateral e o desenvolvimento de estratégias comuns orientadas a enfrentar desafios compartilhados em matéria de segurança cidadã e crime organizado.

15.         Expressaram profunda preocupação com o aumento da magnitude e alcance dos crimes ambientais na região amazônica, particularmente o tráfico de fauna e flora silvestres e a mineração ilegal. Concordaram com a necessidade de reforçar a cooperação internacional e o marco normativo global sobre o tema, mediante a negociação de protocolos adicionais à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), a fim de melhorar a prevenção, investigação e punição dessas atividades ilícitas.             

16.         Destacaram o potencial de cooperação entre o Brasil e o Equador nos setores de mineração e energia, com especial ênfase na transição energética e na agregação de valor local nas cadeias produtivas de minerais críticos e estratégicos.

17.         Comprometeram-se a intensificar o diálogo sobre temas energéticos, promovendo o intercâmbio de informação sobre seus respectivos planos nacionais de energia, o intercâmbio de experiências em matéria regulatória, o fortalecimento das capacidades técnicas e o desenvolvimento de mecanismos de resposta a crises energéticas.

18.         Instruíram a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e o Vice-Ministério de Cooperação Internacional a avançar na negociação e aprovação de um novo programa bianual de cooperação bilateral 2026-2028, integrando os projetos em execução e aqueles que se priorizem de comum acordo.

19.         Congratularam-se pelos avanços registrados em matéria cultural e acadêmica e acordaram realizar a III Comissão Mista de Cooperação Cultural, Acadêmica e Desportiva durante o primeiro semestre de 2026.

20.         Tomaram nota das reuniões técnicas em matéria migratória e consular realizadas no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Diálogo Consular e Temas de Mobilidade Humana, com vistas à II Reunião de Autoridades do Mecanismo, a realizar-se durante o primeiro trimestre de 2026.

21.               Enalteceram o Plano de Trabalho 2026-2027 acordado entre o Instituto Rio Branco do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e a Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores e Mobilidade Humana do Equador, com o objetivo de fortalecer a cooperação acadêmica, promover o intercâmbio de informação e incorporar um diplomata equatoriano no curso de formação IRBr-2026.

22.         Acordaram fortalecer a cooperação jurídica entre Brasil e Equador, avaliando a possibilidade de assinatura de acordos bilaterais nessamatéria, com o objetivo de ampliar e fortalecer os mecanismos existentes e reforçar a segurança jurídica nas relações entre os dois países.

23.         Acordaram fortalecer a cooperação em saúde pública, pesquisa biomédica e biotecnologia, promovendo o intercâmbio de conhecimentos, a formação de profissionais e o desenvolvimento conjunto de tecnologias para a prevenção e controle de doenças e o apoio contra doenças desatendidas, incluindo a produção local de medicamentos e vacinas.

24.         Destacaram a importância de intensificar a cooperação na gestão de riscos e resposta a desastres, mediante programas de capacitação conjunta, intercâmbio de tecnologia e fortalecimento de capacidades institucionais para atendimento a emergências, especialmente em zonas fronteiriças e vulneráveis a eventos climáticos extremos.

25.         Coincidiram sobre a conveniência de cooperar na transformação digital e na cibersegurança, incluindo em questões como a proteção de infraestruturas críticas, o fortalecimento da resiliência tecnológica e a inovação em serviços digitais seguros.

26.         Celebraram a assinatura dos instrumentos detalhados na sequência, como um marco para o aprofundamento do relacionamento bilateral:

i.             Memorando de Entendimento entre o Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome da República Federativa do Brasil e o Ministério de Inclusão Econômica e Social da República do Equador sobre Cooperação Técnica para Combater a Fome e a Pobreza.

ii.            Memorando de Entendimento entre o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério das Telecomunicações e da Sociedade da Informação da República do Equador sobre Cooperação na Área de Inteligência Artificial.

iii.          Memorando de Entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério de Agricultura e Pecuária da República do Equador.

27.         Reafirmaram seu compromisso com a integração regional, especialmente no âmbito da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) e do Consenso de Brasília, mediante uma participação ativa e construtiva, orientada à obtenção de resultados concretos que melhorem as condições de vida da população.

28.         Ratificaram sua disposição de trabalhar estreitamente para garantir o sucesso da X Cúpula das Américas, que será realizada em 5 de dezembro de 2025 em Punta Cana, República Dominicana, sob o lema “Construindo um Hemisfério Seguro, Sustentável e de Prosperidade Compartilhada”. Ambos os países promoverão o fortalecimento da cooperação hemisférica e a promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável na região.

29.         Renovaram sua vontade de manter contatos regulares, através dos canais oficiais, com o objetivo de identificar oportunidades que promovam a livre circulação de mercadorias e atender ao interesse mútuo de desenvolver soluções logísticas que incrementem o comércio bilateral e aprofundem a integração das duas economias.

30.         Reforçaram o compromisso de implementar políticas públicas com o fim de garantir os direitos humanos dos migrantes, promover fluxos migratórios seguros, regulares e ordenados e combater crimes transnacionais como o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes.

31.         Destacaram a importância da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza como instrumento para fortalecer a cooperação internacional em torno de soluções concretas e sustentáveis para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Saudaram a criação da iniciativa e reconheceram o potencial da Aliança Global para catalisar ações voltadas à erradicação da fome e da pobreza.

32.         Reafirmaram seu compromisso conjunto com a luta contra a fome, a pobreza e todas as formas de desnutrição na América Latina e Caribe, por meio de políticas públicas integradas que promovam o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a redução das desigualdades. Destacaram a importância de ampliar o acesso a uma alimentação saudável e adequada, especialmente para os grupos em maior situação de vulnerabilidade, e recordaram a meta de erradicar a fome até 2030, conforme estabelecido na Agenda 2030 das Nações Unidas.

33.         Reiteraram seu compromisso com o fortalecimento das políticas de alimentação escolar como instrumento central para promover a segurança alimentar e nutricional, a saúde, a educação e o desenvolvimento socioeconômico. Destacaram a importância da Coalizão para a Alimentação Escolar e da Rede de Alimentação Escolar Sustentável (RAES), da qual ambos são membros, e manifestaram sua intenção de ampliar a cooperação bilateral no marco dessas iniciativas.

34.         Destacaram o impacto positivo dos projetos de cooperação sul-sul trilateral executados com o apoio da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

35.         Coincidiram na necessidade urgente de proteger a região amazônica como um ecossistema vital na regulação do clima global e ratificaram a importância de unir esforços no marco da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), que permite o diálogo e a tomada de decisões conjuntas entre os países amazônicos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável,  harmônico, integral e inclusivo da região, buscando o bem-estar das populações amazônicas e a solidariedade para com as gerações presentes e futuras.

36.         Coincidiram na importância da V Reunião de Presidentes dos Estados Partes do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), a ser realizada em Bogotá em agosto de 2025, a qual constituirá ocasião para reafirmar o compromisso político dos países amazônicos com a implementação da Declaração de Belém e com o fortalecimento institucional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Destacaram, ainda, que a Cúpula será essencial para a formulação de uma posição regional coordenada sobre a mudança do clima e o financiamento florestal, com vistas à COP30 em Belém do Pará.

37.         Reafirmaram seu compromisso com o regime multilateral de mudança do clima, que tem a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), seu Protocolo de Quioto e seu Acordo de Paris como base para a ação climática.

38.         Reiteraram o compromisso conjunto do Brasil e do Equador com os preparativos para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), a ser realizada em Belém do Pará, destacando a necessidade de aumentar a ambição climática global e ampliar a visibilidade e a influência da perspectiva dos países da América do Sul na resposta internacional à mudança do clima.

39.         Reiteraram seu forte apoio ao lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), previsto para a Cúpula de Líderes da COP30 em Belém do Pará. Destacaram o caráter inovador do mecanismo, concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, destinado à conservação das florestas tropicais. Instaram os países investidores a anunciarem contribuições ambiciosas que permitam uma adequada capitalização do TFFF e sua célere operacionalização.

40.         Saudaram a decisão do Brasil de sediar a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (CMS COP-15), a ser realizada em 2026 em Campo Grande, como uma oportunidade para reforçar o compromisso global com a conservação da fauna migratória, o multilateralismo e a cooperação ambiental internacional.

41.         Coincidiram na importância dos oceanos para o desenvolvimento sustentável e a estabilidade climática e enfatizaram a necessidade de financiamento adequado, capacitação e transferência e desenvolvimento de tecnologia marinha para garantir a conservação e o uso sustentável dos recursos marinhos. Ambos os Presidentes manifestaram seu apoio à proposta de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, no marco da Comissão Baleeira Internacional.

42.         Comprometeram-se plenamente a alcançar um consenso sobre o novo instrumento internacional juridicamente vinculante sobre a poluição por plásticos, inclusive no ambiente marinho, em um futuro próximo, e coincidiram em que sua implementação efetiva nos países em desenvolvimento requererá a existência de um mecanismo financeiro robusto, cooperação científica e tecnológica, entre outras áreas, para que se garanta uma transição justa.

43.         Reconheceram o caráter transversal e a importância da ciência, tecnologia e inovação para alcançar um desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável e socialmente inclusivo, bem como para assegurar aos países em desenvolvimento uma inserção mais competitiva na economia global. Nesse sentido, comprometeram-se a buscar formas para aumentar o perfil da cooperação bilateral nessa área.

44.         Ressaltaram a importância de promover, em fóruns internacionais, direitos de propriedade intelectual justos e equilibrados, que protejam os conhecimentos tradicionais, os criadores de obras autorais e os produtores locais, ao mesmo tempo que promovam a inovação, a transferência de tecnologia e o desenvolvimento socioeconômico.

45.         Valorizaram a necessidade urgente de avançar nas transições energéticas para sistemas limpos, sustentáveis, inclusivos e com preços acessíveis, contribuindo assim para o cumprimento dos objetivos climáticos e de desenvolvimento sustentável, de forma justa, ordenada e equitativa, em linha com o “Resultado do Primeiro Balanço Global”, adotado na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28).

46.         Reafirmaram a relevância do multilateralismo, com as Nações Unidas no centro, para enfrentar os desafios comuns que se apresentam à humanidade. Recordaram, nesse sentido, a necessidade urgente de reformar as instituições de governança global para promover uma maior e mais efetiva participação dos países em desenvolvimento em seus órgãos decisórios, tornando-as mais adequadas às realidades geopolíticas contemporâneas. Ante ao 80º aniversário das Nações Unidas em 2025, manifestaram seu apoio a uma reforma integral da Carta da ONU, com o objetivo de dotá-la dos instrumentos necessários para enfrentar os crescentes desafios do século 21.

47.         Coincidiram, em particular, na importância de avançar na necessária reforma do Conselho de Segurança, na qual se aumente a representação dos países em desenvolvimento de regiões não representadas ou sub-representadas, como a América Latina e Caribe, tornando-o mais legítimo, democrático e eficaz.

48.         Manifestaram sua preocupação com as crescentes tensões geopolíticas,  destacaram a necessidade de fortalecer o multilateralismo e sublinharam a urgência de revitalizar o diálogo e outros instrumentos para a resolução pacífica de controvérsias. Defenderam que a diplomacia é o meio mais eficaz de garantir a paz e a segurança internacionais. Ressaltaram a interdependência entre segurança e desenvolvimento, e destacaram a necessidade de dar maior enfoque a medidas que promovam a prevenção de conflitos e ações que contribuam para os esforços de consolidação da paz, essenciais para assegurar uma paz duradoura.

49.         Recordando que, em 2026, será escolhido o próximo Secretário-Geral das Nações Unidas, reafirmaram sua convicção comum de que é oportuno e adequado que um nacional de um Estado da América Latina e Caribe seja eleito para o cargo, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até o momento, apenas um foi dessa região.

50.         Saudaram os 27 anos da assinatura do Acordo de Paz de Brasília, que serão celebrados em 26 de outubro. O Acordo, mediado pelo Brasil, juntamente com Argentina, Chile e Estados Unidos, pôs fim às disputas territoriais entre Peru e Equador na região da Cordilheira do Condor. O Tratado reforçou a importância do diálogo como meio conducente à resolução de controvérsias no âmbito internacional.

51.         Reafirmaram a disposição de trabalhar em conjunto com todos os Estados membros, respeitando as respectivas soberanias nacionais, e com os órgãos relevantes e agências especializadas dos organismos internacionais, com vistas a incorporar, de acordo com seus mandatos, o combate ao crime organizado transnacional como prioridade em seu trabalho, a fim de que contemplem em suas políticas e programas esse desafio global, regional e nacional. Expressaram, ademais, a vontade de trabalhar nesse sentido no âmbito sub-regional e regional.

52.         Expressaram sua preocupação com a situação humanitária e de segurança no Haiti, reconhecendo, ao mesmo tempo, os avanços logrados pelo Governo de transição para restaurar a estabilidade institucional do país. Reiteraram a necessidade de abordar as questões socioeconômicas e de desenvolvimento, a fim de pôr fim ao ciclo recorrente de violência que afeta o Haiti e alcançar uma paz sustentável.

53.         O Presidente Lula transmitiu ao Presidente Noboa, em nome do povo e do Governo brasileiros, suas mais sinceras felicitações e votos de pleno êxito no exercício de seu novo mandato, após sua eleição em 14 de abril de 2025.

54.         O Presidente Daniel Noboa reiterou seu agradecimento ao Governo brasileiro pelas doações humanitárias, possibilitadas pela intermediação da Agência Brasileira de Cooperação, para atender necessidades em matéria de saúde, incluída a doação de medicamentos, bem como para enfrentar os desastres ambientais com consequências humanitárias, particularmente na Província de Esmeraldas, e nos trabalhos do Corpo de Bombeiros de Quito.

Ao final da reunião, o Presidente Daniel Noboa Azín agradeceu ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao povo brasileiro pela hospitalidade dispensada a ele e a sua delegação durante sua estada na cidade de Brasília.

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(Versão em espanhol)

Declaración Conjunta de los Presidentes de la República del Ecuador y de la República Federativa del Brasil
(Brasilia, el 18 de agosto de 2025)

Atendiendo la invitación del Presidente de la República Federativa de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, el Presidente de la República del Ecuador, Daniel Noboa Azín, efectuó una visita oficial al país. Durante el encuentro, ambos Jefes de Estado abordaron los principales temas de la agenda bilateral, así como asuntos regionales e internacionales de interés común:

1. Celebraron la reanudación de los encuentros oficiales al más alto nivel, luego de más de 18 años de la última visita oficial de un Jefe de Estado ecuatoriano a Brasil, como un mecanismo para revisar los principales temas de la agenda bilateral de gran importancia para los pueblos ecuatoriano y brasileño.

2. Coincidieron en la importancia de reactivar las Reuniones de Consultas Políticas entre las Cancillerías y acordaron que la próxima edición se llevará a cabo durante el primer trimestre de 2026.

3. Manifestaron su interés en impulsar un diálogo con miras a la adhesión de la República del Ecuador al Acuerdo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT), en el marco de la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI), a fin de facilitar y modernizar la conectividad terrestre con los países de la región, promover el comercio intrarregional y optimizar la logística del transporte de mercancías y pasajeros.

4. Coinciden en la necesidad de impulsar acciones para, aprovechando las ventajas del Acuerdo sobre Servicios Aéreos amplio, vigente entre ambos países, fomentar la conectividad aérea, para fortalecer la integración bilateral, incentivar el comercio, el turismo y fomentar el conocimiento mutuo de sus pueblos.

5. Subrayaron la necesidad de realizar esfuerzos para avanzar hacia una mayor aproximación en el ámbito económico-comercial, con el fin de explorar las complementariedades entre sus economías y establecer mecanismos de diálogo para modernizar el Acuerdo de Complementación Económica nº 59.

6. Acordaron que se discuta de manera constructiva la eliminación de barreras y de medidas que distorsionan el comercio, con miras al fortalecimiento de las relaciones económicas y comerciales bilaterales, así como de la integración regional en su conjunto.

7. Saludaron la reciente entrada en vigor del Acuerdo de Cooperación y Facilitación de Inversiones (ACFI), instrumento que establece un nuevo marco institucional para profundizar los flujos bilaterales de inversión. Reconocieron su potencial transformador para fomentar un entorno empresarial más seguro, transparente y previsible, y se comprometieron a promover su pronta y efectiva implementación.

8. Reconocieron la relevancia de fortalecer la cooperación bilateral en materia de facilitación aduanera y tributaria, a través del establecimiento de un diálogo entre el Servicio Nacional de Aduanas del Ecuador y la Receita Federal de Brasil. Este esfuerzo busca consolidar la relación bilateral en asuntos aduaneros de interés mutuo, dinamizar el flujo de inversiones y apoyar la lucha contra la evasión fiscal, el lavado de activos y el crimen organizado transnacional.

9. Destacaron la necesidad de ampliar la cooperación en agricultura tropical, con el objetivo de acercar a los sectores productivos y fomentar el desarrollo sostenible en zonas rurales.

10. Expresaron su disposición a trabajar para lograr un comercio bilateral más equilibrado, ampliando el acceso de los productos ecuatorianos al mercado brasileño. El presidente Lula aseguró que el gobierno brasileño iniciará este proceso acatando la sentencia judicial que ordenó la reapertura del mercado brasileño al plátano ecuatoriano. Enfatizó que, comenzando con los plátanos deshidratados, el análisis de riesgo para los bananos se completará hasta a finales de año. También expresó su consciencia de la necesidad de avanzar en la reanudación de las importaciones de camarón desde Ecuador y expresó su expectativa de que el gobierno ecuatoriano esté igualmente atento a los productos de interés para Brasil, como la carne de cerdo.

11. Dispusieron a las autoridades agrícolas, sanitarias y fitosanitarias resolver de manera constructiva las diferencias que se puedan presentar para el ingreso de nuevos productos e impulsar una agenda positiva de cooperación e integración económica en el sector.

12. Coincidieron en la gravedad de los desafíos que plantea el crimen organizado transnacional y reiteraron la necesidad de fortalecer una acción conjunta y coordinada entre los países de la región.

13. Reafirmaron su compromiso de fortalecer la cooperación bilateral en materia de seguridad pública, particularmente en la lucha contra el crimen organizado transnacional y los delitos como el narcotráfico, el tráfico ilícito de armas, la trata y tráfico de personas, el lavado de activos, los delitos ambientales, la minería ilegal, entre otros flagelos que amenazan la paz y la seguridad de los ciudadanos. Para ello, promoverán el acercamiento entre sus órganos de seguridad pública, para impulsar la negociación de instrumentos específicos y reforzar los mecanismos existentes de cooperación bilateral, especialmente, a través de la cooperación policial, investigación, intercambio de inteligencia e información, así como la capacitación técnica de las fuerzas de seguridad, y de esa manera fortalecer la capacidad de respuesta frente a las amenazas compartidas.

14. Acordaron inaugurar las Agregadurías de Policía de Ecuador y Brasil, durante el presente año, lo que representa un paso estratégico para consolidar y ampliar las iniciativas de cooperación en curso. Asimismo, destacaron que la presencia permanente de los agregados policiales en Quito y Brasilia permitirá una respuesta más ágil y coordinada a las demandas de ambas partes, mediante acciones conjuntas, operaciones coordinadas, capacitaciones bilaterales y el desarrollo de estrategias comunes orientadas a enfrentar desafíos compartidos en materia de seguridad ciudadana y crimen organizado.

15. Expresaron profunda preocupación por el incremento en la magnitud y alcance de los delitos ambientales en la región amazónica, en particular el tráfico de fauna y flora silvestres y la minería ilegal. Coincidieron en la necesidad de reforzar la cooperación internacional y el marco normativo global sobre el tema, mediante la negociación de protocolos adicionales a la Convención de las Naciones Unidas contra la Delincuencia Organizada Transnacional (UNTOC), a fin de mejorar la prevención, la investigación y la sanción de estas actividades ilícitas.

16. Destacaron el potencial de la cooperación entre Ecuador y Brasil en los sectores de minería y energía, con especial énfasis en la transición energética, y en la agregación de valor local en las cadenas productivas de minerales críticos y estratégicos.

17. Se comprometieron a intensificar el diálogo sobre temas energéticos, promoviendo el intercambio de información sobre sus respectivos planes nacionales de energía, el intercambio de experiencias en materia regulatoria, el fortalecimiento de capacidades técnicas y el desarrollo de mecanismos de respuesta ante crisis energéticas.

18. Instruyeron al Viceministerio de Cooperación Internacional y a la Agencia
Brasileña de Cooperación (ABC) avanzar en la negociación y aprobación de un nuevo Programa bianual de cooperación bilateral 2026-2028, integrando los proyectos en ejecución y aquellos que se prioricen de común acuerdo.

19. Se congratularon por los avances que se registran en materia cultural y académica y acordaron realizar la III Comisión Mixta de Cooperación Cultural, Académica y Deportiva durante el primer semestre del 2026.

20. Tomaron nota de las reuniones técnicas en materia migratoria y consular efectuadas en el marco del Memorando de Entendimiento sobre Diálogo Consular y Temas de Movilidad Humana, con miras a la II Reunión de Autoridades del Mecanismo a realizarse durante el primer trimestre del 2026.

21. Valoraron el Plan de Trabajo 2026 – 2027 acordado entre la Academia Diplomática del Ministerio de Relaciones Exteriores y Movilidad Humana del Ecuador y el Instituto Río Branco del Ministerio de Relaciones Exteriores del Brasil, con el fin de fortalecer la cooperación académica, impulsar el intercambio de información e incorporar a un diplomático ecuatoriano en el curso de formación IRBr-2026.

22. Acordaron fortalecer la cooperación jurídica entre Ecuador y Brasil, evaluando la posibilidad de suscribir acuerdos bilaterales en esta materia, con el propósito de ampliar y fortalecer los mecanismos existentes y reforzar la seguridad jurídica en las relaciones entre los dos países.

23. Acordaron fortalecer la cooperación en salud pública, investigación biomédica y biotecnología, fomentando el intercambio de conocimientos, la formación de profesionales y el desarrollo conjunto de tecnologías para la prevención y control de enfermedades, el apoyo contra enfermedades desatendidas e incluyendo la producción local de medicamentos y vacunas.

24. Destacaron la importancia de intensificar la cooperación en gestión de riesgos y respuesta ante desastres, mediante programas de capacitación conjunta, intercambio de tecnología y fortalecimiento de capacidades institucionales para la atención de emergencias, en especial en zonas fronterizas y vulnerables a eventos climáticos extremos.

25. Coincidieron en la conveniencia de cooperar en transformación digital y ciberseguridad, incluso sobre temas como la protección de infraestructuras críticas, el fortalecimiento de la resiliencia tecnológica y la innovación en servicios digitales seguros.

26. Celebraron la firma de los instrumentos detallados en la secuencia, como un hito para la profundización del relacionamiento bilateral:
i. Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Inclusión Económica y Social de la República del Ecuador y el Ministerio de Desarrollo y Asistencia Social, Familia y Lucha contra el Hambre de la República Federativa del Brasil sobre Cooperación Técnica para la Lucha contra el Hambre y la Pobreza.
ii. Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Telecomunicaciones y de la Sociedad de la Información de la República del Ecuador y el Ministerio de Ciencia, Tecnología e Innovación de la República Federativa del Brasil para la Cooperación en el Área de Inteligencia Artificial.
iii. Memorando de Entendimiento entre el Ministerio de Desarrollo Agrario y Agricultura Familiar de la República Federativa de Brasil y el Ministerio de Agricultura y Ganadería de la República Del Ecuador

27. Reafirmaron su compromiso con la integración regional, especialmente en el marco de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC) y del Consenso de Brasilia, mediante una participación activa y constructiva, orientada a la obtención de resultados concretos que mejoren las condiciones de vida de la población.

28. Ratificaron su disposición a trabajar estrechamente para asegurar el éxito de la X
Cumbre de las Américas, que tendrá lugar el 5 de diciembre de 2025 en Punta Cana, República Dominicana, bajo el lema “Construyendo un Hemisferio Seguro, Sostenible y de Prosperidad Compartida”. Ambos países impulsarán el fortalecimiento de la cooperación hemisférica y la promoción de un desarrollo inclusivo y sostenible en la región.

29. Renovaron su voluntad de mantener contactos regulares a través de los canales oficiales, con el objetivo de identificar oportunidades que promuevan la libre circulación de mercancías y atender al interés mutuo de desarrollar soluciones logísticas que incrementen el comercio bilateral y profundicen la integración de nuestras economías.

30. Reforzaron el compromiso de implementar políticas públicas con el fin de garantizar los derechos humanos de los migrantes, promover flujos migratorios seguros, regulares y ordenados, y combatir delitos transnacionales como la trata de personas y el tráfico de migrantes.

31. Destacaron la importancia de la Alianza Global contra el Hambre y la Pobreza como instrumento para fortalecer la cooperación internacional en torno a soluciones concretas y sostenibles para la implementación de los Objetivos de Desarrollo
Sostenible. Saludaron la creación de la iniciativa y reconocieron el potencial de la Alianza Global para catalizar acciones destinadas a la erradicación del hambre y de la pobreza.

32. Reafirmaron su compromiso conjunto con el combate al hambre, la pobreza y todas las formas de malnutrición en América Latina y el Caribe, mediante políticas públicas integradas que promuevan el desarrollo sostenible, la inclusión social y la reducción de las desigualdades. Resaltaron la importancia de ampliar el acceso a una alimentación saludable y adecuada, especialmente para los grupos en mayor situación de vulnerabilidad, y recordaron la meta de erradicar el hambre hasta 2030, conforme a lo establecido en la Agenda 2030 de las Naciones Unidas.

33. Reiteraron su compromiso con el fortalecimiento de las políticas de alimentación escolar como un instrumento central para promover la seguridad alimentaria y nutricional, la salud, la educación y el desarrollo socioeconómico. Destacaron la importancia de la Coalición para la Alimentación Escolar y de la Red de Alimentación Escolar Sostenible (RAES), de la cual ambos son miembros, y manifestaron su intención de ampliar la cooperación bilateral en el marco de dichas iniciativas.

34. Destacaron el impacto positivo de los proyectos de cooperación sur-sur trilateral ejecutados con el apoyo de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA) y de la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO).

35. Coincidieron en la urgente necesidad de proteger la región amazónica como un ecosistema vital en la regulación del clima global y ratificaron la importancia de aunar esfuerzos en el marco de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA), que permite el diálogo y la toma de decisiones conjuntas entre los países amazónicos, con el objeto de promover el desarrollo sostenible, armónico, integral e inclusivo de la región, procurando el bienestar de las poblaciones amazónicas y la solidaridad hacia las generaciones presentes y futuras.

36. Coincidieron en la importancia de la V Reunión de Presidentes de los Estados Parte del Tratado de Cooperación Amazónica (TCA), que se celebrará en Bogotá, en agosto de 2025, la cual constituirá una ocasión para reafirmar el compromiso político de los países amazónicos con la implementación de la Declaración de Belem y con el fortalecimiento institucional de la Organización del Tratado de Cooperación Amazónica (OTCA).Asimismo, destacaron que la Cumbre será esencial para la formulación de una posición regional coordinada sobre el cambio climático y el financiamiento forestal, con miras a la COP30 en Belem do Pará.

37. Reafirmaron su compromiso con el régimen multilateral de cambio climático, que tiene a la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (UNFCCC), su Protocolo de Kioto y su Acuerdo de París como base para la acción climática.

38. Reiteraron el compromiso conjunto de Ecuador y Brasil con los preparativos para la 30ª Conferencia de las Partes (COP30) de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (UNFCCC), que se celebrará en Belem do Pará, destacando la necesidad de aumentar la ambición climática global y de ampliar la visibilidad e influencia de la perspectiva de los países de Sudamérica en la respuesta internacional al cambio climático.

39. Reiteraron su firme apoyo al lanzamiento del Fondo Bosques Tropicales para Siempre (TFFF), previsto para la Cumbre de Líderes de la COP30 en Belém do Pará. Destacaron el carácter innovador del mecanismo, concebido para movilizar financiación a largo plazo, basado en resultados, destinado a la conservación de los bosques tropicales. Instaron a los países inversionistas a anunciar contribuciones ambiciosas que permitan una adecuada capitalización del TFFF y su célere operacionalización.

40. Saludaron la decisión de Brasil de acoger la 15ª Reunión de la Conferencia de las
Partes del Convenio sobre la Conservación de las Especies Migratorias de Animales Silvestres (CMS COP-15), a realizarse en 2026 en Campo Grande, como una oportunidad para reforzar el compromiso global con la conservación de la fauna migratoria, el multilateralismo y la cooperación ambiental internacional.

41. Coincidieron en la importancia de los océanos para el desarrollo sostenible y la estabilidad climática y enfatizaron la necesidad de financiación adecuada, capacitación y la transferencia y el desarrollo de tecnología marina para garantizar la conservación y el uso sostenible de los recursos marinos. Ambos Presidentes manifestaron su apoyo a la propuesta de creación del Santuario de Ballenas en el Atlántico Sur, en el marco de la Comisión Ballenera Internacional.

42. Se comprometieron plenamente a alcanzar un consenso respecto al nuevo instrumento internacional jurídicamente vinculante sobre la contaminación por plásticos incluido en el medio marino, en un futuro próximo, y coincidieron en que su implementación efectiva en los países en desarrollo requerirá de la existencia de un mecanismo financiero robusto, cooperación científica y tecnológica, entre otros ámbitos para que se garantice una transición justa.

43. Reconocieron el carácter transversal y la importancia de la ciencia, la tecnología y la innovación para lograr un desarrollo económico que sea ambientalmente sostenible y socialmente inclusivo, así como para asegurar a los países en desarrollo una inserción más competitiva en la economía global. En ese sentido, se comprometieron a buscar caminos para aumentar el perfil de la cooperación bilateral en esta área.

44. Resaltaron la importancia de promover, en foros internacionales, derechos de propiedad intelectual justos y equilibrados, que protejan los conocimientos tradicionales, los creadores de obras autorales y los productores locales, al mismo tiempo que promuevan la innovación, la transferencia de tecnología y el desarrollo socioeconómico.

45. Valoraron la urgente necesidad de avanzar en las transiciones energéticas hacia sistemas limpios, sostenibles, inclusivos y con precios accesibles, contribuyendo así al cumplimiento de nuestros objetivos climáticos y de desarrollo sostenible, de manera justa, ordenada y equitativa, en línea con el “Resultado del Primer Balance Global”, adoptado en la 28ª Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (COP28).
46. Reafirmaron la relevancia del multilateralismo, con las Naciones Unidas en su centro, para enfrentar los desafíos comunes que se presentan a la humanidad. Recordaron, en ese sentido, la urgente necesidad de reformar las instituciones de gobernanza global para promover una mayor y más efectiva participación de los países en desarrollo en sus órganos decisorios, haciéndolas más adecuadas a las realidades geopolíticas contemporáneas. De cara al 80º Aniversario de las Naciones Unidas en 2025, manifestaron su apoyo a una reforma integral de la Carta de la ONU, con miras a dotarla de los instrumentos necesarios para enfrentar los crecientes desafíos del siglo XXI.

47. Coincidieron, en particular, en la importancia de avanzar en la necesaria reforma del Consejo de Seguridad, en el que se aumente la representación de países en desarrollo de regiones no representadas o subrepresentadas, como América Latina y el Caribe, haciéndolo más legítimo, democrático y eficaz.

48. Manifestaron su preocupación por las crecientes tensiones geopolíticas, destacaron la necesidad de fortalecer el multilateralismo y subrayaron la urgencia de revitalizar el diálogo y otros instrumentos para la resolución pacífica de controversias. Defendieron que la diplomacia es el medio más eficaz para garantizar la paz y la seguridad internacionales. Resaltaron la interdependencia entre seguridad y desarrollo, y destacaron la necesidad de dar mayor enfoque a medidas que promuevan la prevención de conflictos y acciones que contribuyan a los esfuerzos de consolidación de la paz, esenciales para asegurar una paz duradera.

49. Recordando que, en 2026, se seleccionará al próximo Secretario General de las Naciones Unidas, reafirmaron su convicción común de que es oportuno y adecuado que un nacional de un Estado de América Latina y el Caribe sea elegido para el cargo, considerando que, de los nueve Secretarios Generales que la ONU ha tenido hasta el momento, solo uno ha sido de dicha región.

50. Saludaron los 27 años de la firma del Acuerdo de Paz de Brasilia, que se celebrarán el 26 de octubre. El Acuerdo, mediado por Brasil, junto con Argentina, Chile y Estados Unidos, puso fin a las disputas territoriales entre Perú y Ecuador en la región de la Cordillera del Cóndor. El Tratado reforzó la importancia del diálogo como medio conducente a la resolución de controversias en el ámbito internacional.

51. Reafirmaron la disposición de trabajar en conjunto con todos los Estados Miembros, respetando las respectivas soberanías nacionales, y con los órganos relevantes y agencias especializadas de los organismos internacionales, con miras a incorporar, conforme a sus mandatos, el combate a la delincuencia organizada transnacional como prioridad en sus trabajos, a fin de que contemple en sus políticas y programas este desafío global, regional y nacional. Expresaron además la voluntad de trabajar en este sentido en el ámbito subregional y regional.

52. Expresaron su preocupación por la situación humanitaria y de seguridad en Haití, reconociendo al mismo tiempo los avances logrados por el gobierno de transición para restaurar la estabilidad institucional del país. Reiteraron la necesidad de abordar las cuestiones socioeconómicas y de desarrollo, con el fin de poner fin al ciclo recurrente de violencia que afecta a Haití y alcanzar una paz sostenible.

53. El Presidente Lula transmitió al Presidente Noboa, en nombre del pueblo y del Gobierno brasileños, sus más sinceras felicitaciones y deseos de pleno éxito en el ejercicio de su nuevo mandato, tras su elección del 14 de abril de 2025.

54. El Presidente Daniel Noboa reiteró su agradecimiento al Gobierno brasileño por las donaciones humanitarias, posibilitadas por la intermediación de la Agencia Brasileña de Cooperación, para atender necesidades en materia de salud, incluida la donación de medicinas, así como enfrentar los desastres ambientales con consecuencias humanitarias, en particular en la Provincia de Esmeraldas y en las labores del Cuerpo de Bomberos de Quito.
Al finalizar la reunión, el Presidente Daniel Noboa Azín agradeció al Presidente Luiz Inácio Lula da Silva y al pueblo brasileño por la hospitalidad brindada a él y a su delegación durante su estadía en la ciudad de Brasilia.

Al finalizar la reunión, el Presidente Daniel Noboa Azín agradeció al Presidente Luiz Inácio Lula da Silva y al pueblo brasileño por la hospitalidad brindada a él y a su delegación durante su estadía en la ciudad de Brasilia.