Declaração Conjunta do Presidente da República Federativa do Brasil e do Presidente da República Federal da Nigéria

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DECLARAÇÃO CONJUNTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E 

 DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERAL DA NIGÉRIA

1. O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República Federal da Nigéria, Bola Ahmed Tinubu, mantiveram encontro oficial em Brasília, em 25 de agosto de 2025, por ocasião da Visita de Estado do Presidente Tinubu ao Brasil.
2. Expressaram sua satisfação pelo fato de as relações bilaterais, oficialmente estabelecidas em 1961, terem sempre se caracterizado pela amizade e se terem aprofundado de forma significativa nos últimos anos. A Visita de Estado do Presidente Bola Tinubu ao Brasil constitui um marco no processo de intensificação das relações bilaterais nos últimos dois anos. Os Chefes de Estado já se haviam reunido em fevereiro de 2024, à margem da 37ª Cúpula da União Africana; em novembro de 2024, durante a Cúpula do G20; e em julho de 2025, na Cúpula do BRICS.
3. Os Presidentes recordaram outros contatos de alto nível ocorridos em 2025. Em março, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, visitou Abuja e reuniu-se com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Yusuf Tuggar. Em junho, os Vice-Presidentes Geraldo Alckmin e Kashim Shettima copresidiram a II Sessão do Mecanismo de Diálogo Estratégico, em Abuja.
4. Durante o encontro em Brasília, os Presidentes passaram em revista temas centrais da relação bilateral e de seus respectivos contextos regionais, assim como outras questões relevantes da agenda internacional.
5. Os Presidentes destacaram a assinatura do Acordo de Serviços Aéreos Bilaterais e de seu Memorando de Entendimento, que permitirá a implementação imediata de algumas de suas disposições. Ambos os instrumentos fomentarão a conectividade e promoverão o comércio e o turismo entre os dois países. Celebraram também a assinatura de Memorandos de Entendimento sobre Consultas Políticas, sobre a Formação de Diplomatas e sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação.
6. Os Presidentes enfatizaram a urgência de dinamizar o comércio e o investimento bilaterais, reconhecendo que os volumes atuais permanecem aquém do potencial. Congratularam-se  pela realização do Fórum Empresarial de 25 de agosto, o terceiro deste ano, como uma plataforma essencial para aprofundar a cooperação. Fóruns anteriores já produziram resultados concretos, incluindo a exportação, por meio de parcerias do setor privado, de plantel bovino brasileiro para a Nigéria e a subsequente realização bem-sucedida de transplantes de embriões, com vistas ao melhoramento genético do gado nigeriano. Os Presidentes determinaram às autoridades de ambos os países que acelerem as negociações nas áreas sanitárias e fitossanitárias, com vistas a ampliar o comércio bilateral. O lado nigeriano compromete-se a aprovar o certificado sanitário que permitirá ao Brasil exportar maçãs, carne bovina e material genético de aves à Nigéria. O Brasil realizará, no prazo de seis meses, Análise de Risco de Pragas para viabilizar a importação de gergelim com casca e hibisco seco da Nigéria.
7. Os Líderes expressaram sua satisfação com a decisão das instituições participantes de realizar reuniões específicas sobre o avanço do Programa “Green Imperative” e com as oportunidades que ele gera para ambas as nações. Ressaltaram que fertilizantes são um pilar estratégico da colaboração bilateral, observando que o Brasil já é o maior comprador individual de ureia nigeriana e que, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado à margem da Cúpula do G20, em 2024, foram iniciadas discussões com a Associação Brasileira de Fertilizantes sobre potenciais investimentos conjuntos para fortalecer as cadeias de fornecimento de fertilizantes, assim reforçando a segurança alimentar de ambos os países. Além disso, expressaram satisfação com a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Banco de Agricultura da Nigéria (BOA) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), que fomentará a cooperação em crédito à exportação, garantias e financiamento do comércio.
8. Manifestaram igualmente satisfação com a assinatura de Memorandos de Entendimento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco da Agricultura da Nigéria (BOA); entre a ApexBrasil e a Comissão de Promoção de Investimentos da Nigéria (NIPC); e entre a ApexBrasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Agência de Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas da Nigéria (SMEDAN).
9. Concordaram em seguir com as negociações de um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI).
10. A fim de fortalecer a cooperação agrícola, em especial nas áreas de cana-de-açúcar e da cadeia de valor do algodão, determinaram a organização de missões exploratórias ao Brasil ainda neste semestre.
11. Reconheceram o potencial de parceria no setor energético e a necessidade de avançar em transições energéticas sustentáveis e inclusivas, contribuindo, assim, para que se alcancem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em ambos os países. Recordaram a importância de ampliar o acesso a energia e de reduzir os custos energéticos para suas populações.
12. No tocante à cooperação jurídica, policial e de inteligência, reconheceram a necessidade de promover maior intercâmbio bilateral nessas áreas. Após a assinatura de Memorando de Entendimento entre o Departamento de Polícia Federal do Brasil e a Agência Nacional de Repressão a Entorpecentes da Nigéria, em junho último — que fortalecerá a cooperação no combate ao crime transnacional, em especial ao narcotráfico —, comprometeram-se a negociar instrumento similar sobre prevenção, combate e erradicação do tráfico de pessoas no contexto da migração internacional.
13. Saudaram o anúncio da instalação de Adidância da Polícia Federal do Brasil em Abuja até o final de 2025.
14. Os Presidentes reafirmaram o compromisso compartilhado por Brasil e Nigéria de combater o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e formas correlatas de intolerância, em consonância com a Declaração e Programa de Ação de Durban. Nesse contexto, o Presidente do Brasil transmitiu ao Presidente da Nigéria o apoio de seu país à organização do Congresso dos Orixás, pela Nigéria, previsto para 2026.
15. Saudaram o II Diálogo Brasil–África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, realizado em Brasília, em maio de 2025, e recordaram a participação da Nigéria, representada pelo Ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, Abubakar Kyari, e pelo Ministro do Desenvolvimento Pecuário, Idi Mukhtar Maiha.
16. O Presidente do Brasil agradeceu ao Presidente da Nigéria pela adesão de seu país, como membro fundador, à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.
17. Enfatizaram a importância de ações conjuntas no âmbito da Zona de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) e saudaram a realização da IX Reunião Ministerial da ZOPACAS, a ser realizada no Brasil em 2026, por ocasião do 40º aniversário da iniciativa. O Presidente do Brasil agradeceu ao Presidente da Nigéria pela confirmação da participação de seu país na Reunião.
18. Reconheceram os esforços conjuntos em matéria de segurança marítima no Golfo da Guiné, registrando a participação de ambos os países em exercícios regionais de segurança marítima, como GUINEX, Obangame Express e Grand African Nemo.
19. Reiteraram que o princípio “soluções africanas para problemas africanos” deve continuar a servir de base para a resolução de conflitos no continente africano. Reconheceram o papel central desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmaram seu apoio aos esforços africanos de promoção da paz no continente, inclusive os empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas, ao mesmo tempo em que expressaram séria preocupação com as graves crises humanitárias resultantes de conflitos armados novos e prolongados em algumas regiões da África, em particular os devastadores efeitos dos conflitos no Sudão, no Sahel, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África.
20. Ressaltaram o fato de que Brasil e Nigéria compartilham posições em temas centrais da agenda internacional, como a necessidade urgente de reforma das instituições multilaterais — em particular do Conselho de Segurança das Nações Unidas; a promoção de um modelo global de desenvolvimento econômica, social e ambientalmente sustentável; e o fortalecimento da Cooperação Sul-Sul.
21. Sublinharam a importância da adesão da Nigéria como país parceiro do BRICS, em 17 de janeiro de 2025, durante a presidência brasileira, e expressaram apreço pela participação nigeriana nas reuniões de alto nível do agrupamento, assim como o desejo de maior envolvimento futuro do país nas atividades técnicas. Destacaram, ainda, que a parceria com a Nigéria reforça a importância atribuída pelo BRICS ao engajamento com a África e à cooperação entre os países do Sul Global. 
22. Destacaram a relevância do Sul Global como motor de mudanças positivas, especialmente diante dos significativos desafios internacionais. Reiteraram seu compromisso com o multilateralismo e com os princípios da Carta das Nações Unidas e defenderam a observância do direito internacional.
23. Notaram com preocupação a escalada das tensões geopolíticas e o aumento do número de conflitos em diversas partes do mundo, enfatizando a urgência de renovar o engajamento na busca da paz.
24. Ao expressar crescente preocupação com ataques persistentes contra o multilateralismo e com graves violações da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, reiteraram sua firme rejeição ao uso ou à ameaça do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, assim como seu repúdio à imposição ilegal e ilegítima de medidas coercitivas unilaterais, inclusive o recurso a instrumentos de política comercial para interferir nos assuntos internos de Estados. Nesse contexto, reafirmaram seu compromisso de salvaguardar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, de observar o direito internacional e de fortalecer o multilateralismo como fundamentos indispensáveis de uma comunidade internacional justa, pacífica e próspera.
25. Recordaram a premente necessidade de reformar as instituições de governança global, de modo a promover maior e mais significativa participação dos países em desenvolvimento em seus órgãos de deliberação, tornando-os mais ajustados às realidades geopolíticas contemporâneas. À luz do 80º Aniversário da Organização das Nações Unidas em 2025, manifestaram apoio à revisão abrangente da Carta da ONU, com vistas a dotá-la dos instrumentos necessários para enfrentar os crescentes desafios do século XXI.
26. Enfatizaram, ademais, a urgência de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, inclusive a expansão das categorias de membros permanentes e não permanentes, de forma a aumentar a representação de países em desenvolvimento de regiões não representadas e sub-representadas, como a África e a América Latina, tornando o Conselho mais representativo, legítimo e, assim, mais eficaz.
27. Expressaram a convicção compartilhada de que é oportuno e adequado que um nacional de um Estado da América Latina ou do Caribe ocupe o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que já serviram à Organização, apenas um foi oriundo da região, e recordaram que o cargo jamais foi ocupado por uma mulher.
28. Sublinharam, com igual urgência, a profunda crise existencial por que passa a Organização Mundial do Comércio (OMC), cujos princípios basilares, como o da Nação Mais Favorecida, vêm sendo erodidos pela adoção de políticas comerciais unilaterais e de práticas de reciprocidade seletiva que substituem as regras negociadas pela imposição de poder. Conclamaram por uma verdadeira reforma da OMC, que vá muito além de questões procedimentais, que reafirme o papel da organização na garantia de previsibilidade e segurança jurídica; e assegure os espaços para políticas públicas necessários para promover o desenvolvimento.
29. A parte nigeriana reiterou seu apoio à realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém do Pará, de 10 a 21 de novembro de 2025. Ambos os países reiteraram o compromisso de promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões ambiental, social e econômica, e de alcançar resultados substantivos e orientados à ação na COP30, em consonância com a urgência da crise climática, que afeta de forma desproporcional os países em desenvolvimento. Expressaram a expectativa de que a COP30 seja passo decisivo para o fortalecimento do multilateralismo e do regime de mudança do clima, aproximando-o da vida cotidiana das pessoas e acelerando a implementação do Acordo de Paris.
30. Sublinharam a necessidade urgente de maior engajamento dos países desenvolvidos na mobilização de recursos financeiros substanciais, previsíveis e de longo prazo para a conservação das florestas tropicais. Nesse contexto, manifestaram pleno apoio ao lançamento do Mecanismo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) na COP30 e reconheceram seu potencial de oferecer apoio ágil e baseado em resultados aos países com florestas tropicais. Para esse fim, encorajaram os potenciais países investidores a anunciarem contribuições ambiciosas, a fim de assegurar a capitalização e operacionalização tempestiva do Mecanismo. Conclamaram, ademais, organizações internacionais, ONGs e sociedade civil a apoiarem o TFFF em âmbito mundial. Incentivaram também os países detentores de florestas tropicais a aderirem à iniciativa e aproveitarem a oportunidade para avançar em trajetórias de desenvolvimento sustentável que protejam as florestas em pé, reforcem a apropriação nacional, com o importante engajamento de povos indígenas e comunidades locais, e contribuam de maneira significativa para as metas globais de biodiversidade e de clima.

       Brasília, 25 de agosto de 2025.

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(Versão em Inglês)

JOINT STATEMENT OF THE PRESIDENT OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL AND

THE PRESIDENT OF THE FEDERAL REPUBLIC OF NIGERIA

1. The President of the Federative Republic of Brazil, H.E. Luiz Inácio Lula da Silva, and the President of the Federal Republic of Nigeria, H.E. Bola Ahmed Tinubu, held an official meeting in Brasília on August 25, 2025, during President Tinubu’s State Visit to Brazil.
2. They expressed satisfaction that the bilateral relationship, officially established in 1961, has always been characterized by friendship and has deepened significantly in recent years. President Bola Tinubu’s State Visit to Brazil is a landmark in the process of intensifying bilateral relations over the past two years. The Heads of State previously met in February 2024, on the margins of the 37th African Union Summit; in November 2024, during the G20 Summit; and in July 2025, at the BRICS Summit.
3. The Presidents recalled other high-level contacts that took place in 2025. In March, the Minister of Foreign Affairs of Brazil, Mauro Vieira, visited Abuja and met with the Minister of Foreign Affairs of Nigeria, Yusuf Tuggar. In June, Vice-Presidents Geraldo Alckmin and Kashim Shettima co-chaired the Second Session of the Strategic Dialogue Mechanism in Abuja.
4. During the meeting held in Brasília, the Presidents reviewed key issues in the bilateral relationship and in their respective regional contexts, as well as other matters of relevance on the international agenda.
5. The Presidents highlighted the signing of the Bilateral Air Services Agreement and its Memorandum of Understanding, which will allow for the immediate implementation of some of its provisions. Both instruments will foster connectivity and promote trade and tourism between the two countries. They also celebrated the signing of MoUs on Political Consultations, on the Training of Diplomats and on Cooperation in Science, Technology and Innovation.
6. The Presidents emphasized the urgency of boosting bilateral trade and investment, recognizing that current volumes remain below potential. They welcomed the August 25 Business Forum, the third this year, as a vital platform to deepen cooperation. Previous forums have already delivered concrete outcomes, including the export, through private sector partnerships, of Brazilian cattle stock to Nigeria and subsequent successful embryo transplants for the genetic improvement of Nigerian cattle. The Presidents directed the authorities of both countries to expedite sanitary and phytosanitary negotiations, aimed at expanding bilateral trade. The Nigerian side committed to approve the certificate allowing Brazil to export apples, beef, and poultry genetic material. Brazil will conduct a Pest Risk Analysis within six months to enable the import of unhulled sesame and dried hibiscus from Nigeria.
7. The Leaders expressed satisfaction with the decision of the participating institutions to hold dedicated meetings on furthering the Green Imperative Program (GIP) and the opportunities it creates for both nations. They underscored fertilizer as a strategic pillar of the bilateral collaboration, noting that Brazil is already the single largest buyer of Nigerian urea and that, under the Memorandum of Understanding signed at the sidelines of the G20 Summit in 2024, discussions have commenced with the Brazilian Fertilizer Association on potential joint investments to strengthen fertilizer supply chains and thus enhance the food security of both countries. In addition, they welcomed the Memorandum of Understanding signed between the Nigerian Bank of Agriculture (BOA) and the Brazilian Agency for the Management of Guarantee Funds and Guarantees (ABGF), which will foster cooperation on export credit, guarantees, and trade financing.
8. They also expressed satisfaction with the signing of Memoranda of Understanding between the Brazilian Development Bank (BNDES) and the Bank of Agriculture of Nigeria (BOA); between ApexBrasil and the Nigerian Investment Promotion Commission (NIPC); and between ApexBrasil and the Brazilian Micro and Small Business Support Service (SEBRAE) and the Small and Medium Enterprises Development Agency of Nigeria (SMEDAN).
9. The Presidents agreed to proceed with negotiations on a Cooperation and Facilitation Investment Agreement (CFIA).
10. To further strengthen agricultural cooperation, particularly in the areas of sugarcane and the cotton value chain, the Presidents instructed their competent agencies to organize exploratory missions to Brazil later this semester.
11. The Presidents acknowledged the potential for partnership in the energy sector and the need to advance energy transitions toward sustainable and inclusive systems, thereby contributing to the achievement of the Sustainable Development Goals in both countries. They recalled the importance of expanding energy access and reducing energy costs for their populations.
12. Regarding legal, police, and intelligence cooperation, the Presidents acknowledged the need to promote greater bilateral exchanges on these matters. Following the signing of a Memorandum of Understanding between Brazil’s Federal Police Department and Nigeria’s National Drug Law Enforcement Agency last June—which will strengthen cooperation in combating transnational crime, particularly drug trafficking—they committed to negotiating a similar instrument on preventing, combating, and eradicating trafficking in persons in the context of international migration.
13. The Presidents welcomed the announcement of the establishment of a Brazilian Federal Police Liaison Office in Abuja by the end of 2025.
14. The Presidents reaffirmed the shared commitment of Brazil and Nigeria to combat racism, racial discrimination, xenophobia, and related forms of intolerance, in line with the Durban Declaration and Programme of Action. In this regard, the President of Brazil conveyed to the President of Nigeria his country’s support for the organization, by Nigeria, of the Congress of the Orishas, scheduled for 2026.
15. They welcomed the Second Brazil–Africa Dialogue on Food Security, the Fight against Hunger, and Rural Development, held in Brasília in May 2025, and recalled the participation of Nigeria’s Minister of Agriculture and Food Security, Abubakar Kyari, and Minister of Livestock Development, Idi Mukhtar Maiha.
16. The President of Brazil expressed his appreciation to the President of Nigeria for his country’s accession, as a founding member, to the Global Alliance against Hunger and Poverty.
17. The Presidents emphasized the importance of joint actions within the Zone of Peace and Cooperation of the South Atlantic (ZOPACAS) and welcomed the Ninth ZOPACAS Ministerial Meeting, to be held in Brazil in 2026, to mark the 40th anniversary of the initiative. The President of Brazil thanked the President of Nigeria for confirming his country’s participation in the Meeting.
18. They also recognized joint efforts in maritime security in the Gulf of Guinea, taking note of the participation of both countries in regional maritime exercises such as GUINEX, Obangame Express, and Grand African Nemo.
19. The Presidents reiterated that the principle “African solutions to African problems” should continue to serve as the basis for conflict resolution on the African continent. They recognized the critical role played by the African Union in conflict prevention, management, and resolution and reaffirmed their support for African peace efforts on the continent, including those undertaken by the African Union and African sub-regional organizations, while at the same time expressing serious concern over the severe humanitarian crises resulting from new and protracted armed conflicts in some regions of Africa, particularly the devastating effects of conflicts in Sudan, the Sahel, the Great Lakes region, and the Horn of Africa.
20. The Presidents stressed that Brazil and Nigeria share positions on key issues of the international agenda, such as the urgent reform of multilateral institutions—particularly the United Nations Security Council; the promotion of a global development model that is economically, socially, and environmentally sustainable; and the strengthening of South-South Cooperation.
21. They underscored the importance of Nigeria’s accession as a BRICS partner country on January 17, 2025, during the Brazilian chairship, and expressed appreciation for Nigeria’s participation in the grouping’s high-level meetings, as well as the desire for greater future involvement of the country in technical activities. They further emphasized that partnership with Nigeria reinforces the importance that BRICS attaches to engagement with Africa and to cooperation among countries of the Global South.
22. The Presidents highlighted the importance of the Global South as a driver of positive change, especially in the face of significant international challenges. They reiterated their commitment to multilateralism and to the principles of the United Nations Charter and called for upholding international law.
23. The Presidents noted with concern the escalation of geopolitical tensions and the increasing number of conflicts in various parts of the world and emphasized the urgency of renewing engagement in the pursuit of peace.
24. Expressing their growing concern over persistent attacks against multilateralism and grave violations of the UN Charter and international law, the Presidents reiterated their firm rejection of the use or threat of use of force against the territorial integrity or the political independence of any State, as well as their repudiation of the unlawful and illegitimate imposition of unilateral coercive measures, including the recourse to trade policy instruments to interfere in the internal affairs of States. In this regard, they reaffirmed their commitment to safeguarding the purposes and principles of the Charter of the United Nations, upholding international law, and strengthening multilateralism as the necessary foundations of a just, peaceful, and prosperous international community.
25. The Presidents recalled the pressing need to reform global governance institutions in order to promote greater and more meaningful participation of developing countries in their decision-making bodies, making them better attuned to contemporary geopolitical realities. In light of the 80th Anniversary of the United Nations in 2025, they voiced their support for a comprehensive review of the UN Charter, with a view to equipping it with the tools it needs to face the mounting challenges of the 21st Century.
26. Furthermore, they stressed the urgency of reforming the United Nations Security Council, including the expansion of both the permanent and the non-permanent categories of membership, so as to increase the representation on the Council of developing countries from unrepresented and underrepresented regions such as Africa and Latin America, making the Security Council more representative, more legitimate and thus more effective.
27. The Presidents expressed their shared conviction that it is timely and appropriate for a national of a Latin American or Caribbean State to hold the office of Secretary-General of the United Nations, considering that of the nine Secretaries-General to have served the United Nations, only one has been from the region, and recalling that the position has never been held by a woman.
28. They emphasized, with equal urgency, the profound existential crisis facing the World Trade Organization (WTO), whose fundamental principles, such as the Most-Favored-Nation principle, have been eroded by the adoption of unilateral trade policies and practices of selective reciprocity that replace negotiated rules with the imposition of power. They called for a genuine reforming of the WTO, going well beyond procedural issues, reaffirming the Organization’s role in ensuring predictability and legal certainty, and safeguarding the policy space necessary to promote development.
29. The Nigerian side reiterated its support for the holding of the 30th United Nations Climate Change Conference (COP30), in Belém do Pará, from November 10 to 21, 2025. Both countries reaffirmed their commitment to promoting sustainable development in its environmental, social, and economic dimensions, and to achieving substantive and action-oriented results at COP30 in line with the urgency of the climate crisis, which disproportionately affects developing countries. They expressed the hope that COP30 will be a decisive step in strengthening multilateralism and the climate change regime, bringing it closer to people’s daily lives and accelerating the implementation of the Paris Agreement.
30. They underscored the urgent need for enhanced engagement by developed countries in mobilizing substantial, predictable, and long-term financial resources for the conservation of tropical forests. In this context, they fully support the launching of the Tropical Forest Forever Facility (TFFF) at COP30 and recognize its potential to deliver agile, results-based support for tropical forest countries. To this end, they encourage potential investor countries to announce ambitious contributions, in order to ensure the Facility’s capitalization and timely operationalization. Further, they call international organizations, NGOs, and civil society to support the TFFF worldwide. They also encourage tropical forest countries to join the initiative and seize this opportunity to advance sustainable development pathways that protect standing tropical forests, strengthen national ownership, with the important engagement of Indigenous Peoples and Local Communities, and contribute meaningfully to global biodiversity and climate goals.

       Brasília, August 25, 2025.