Declaração Conjunta de Associação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Internacional de Energia – Brasília, 31 de outubro de 2017

Declaração Conjunta de Associação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Internacional de Energia

Brasília, 31 de outubro de 2017

O governo da República Federativa do Brasil (Brasil) e a Agência Internacional de Energia (AIE)

TENDO EM VISTA a necessidade de fortalecer a interação entre países em um contexto de crescente importância do diálogo sobre energia na arena internacional;

RECONHECENDO o papel relevante desempenhado pela AIE na governança energética mundial;

CONSIDERANDO que a cooperação entre o Brasil e a AIE tem-se intensificado e ampliado significativamente desde 2006, inclusive por meio da participação de alto nível do Brasil nas reuniões Ministeriais da AIE em 2011, 2013 e 2015;

RECORDANDO as importantes contribuições do Brasil para o roteiro tecnológico mundial da AIE sobre energia hidrelétrica ("global technology roadmap on hydropower"), em coautoria com o Ministério de Minas e Energia (2012); a seção especial de 113 páginas sobre o Brasil na publicação da AIE, o "World Energy Outlook" (2013); o estudo de caso sobre o Brasil no marco do projeto da AIE sobre a Rede de Integração das Energias Renováveis Variáveis (GIVAR III, 2014); bem como a liderança brasileira na elaboração de relatório sobre a modelagem de emissões de gases de efeito estufa a partir de reservatórios de usinas hidrelétricas no âmbito do Programa de Cooperação em Tecnologia Hidrelétrica da AIE (2015);

RECONHECENDO o histórico brasileiro no uso de energia limpa e suas contribuições para um novo conceito ampliado de segurança energética por meio da liderança em biocombustíveis, hidroenergia e variáveis renováveis, bem como em iniciativas sobre o modelo do mercado de gás;

ACORDANDO que o marco estabelecido na Declaração de Associação constitui a base para a cooperação futura;

MANIFESTANDO a intenção de desenvolver novas avenidas de cooperação nas áreas da Associação inicialmente compartilhadas e outras,

Acordaram que:

1. O Brasil e a AIE declaram conjuntamente sua associação, baseada em abordagem inclusiva, a adaptar-se e a evoluir de forma voluntária e não-vinculante, de modo a contemplar benefícios e responsabilidades de ambas as partes.
2. Esta Associação oferece ao Brasil uma plataforma para diálogo permanente com a AIE, seus membros e países Associados, por meio da participação em reuniões dos Grupos e Comitês Permanentes da AIE e Reuniões Ministeriais; e permitirá que a AIE receba as contribuições do Brasil em suas deliberações, aportando para a diversidade de pontos de vista nas reuniões.
3. Brasil e a AIE planejam trabalhar conjunta e cooperativamente em uma ampla gama de atividades relacionadas a energia. O Brasil comunicará seu interesse em participar de atividades promovidas pela AIE. Ambas as partes concordam em colaborar nas iniciativas enunciadas nos distintos programas de trabalho bienais. A lista de áreas para cooperação neles contida estará sujeita a constante monitoramento e revisão.
4. A AIE atribui grande importância ao papel do Brasil como ator-chave no panorama energético mundial e líder em tecnologias energéticas e soluções regulatórias inovadoras que se tornaram referência neste setor e, portanto, dá as boas-vindas a esta Associação. O Brasil atribui grande valor à abertura de possíveis novas avenidas de cooperação e parceria fortalecidas com a Agência, seus Membros e os outros países Associados. A AIE e o Brasil envidarão seus melhores esforços com vistas lidar com os desafios comuns da transição energética rumo a um futuro sustentável.

Joint Declaration of Association between the Government of the Federative Republic of Brazil and the International Energy Agency

Brasilia, 31 October 2017

The Government of the Federative Republic of Brazil (Brazil) and the International Energy Agency (IEA)

IN VIEW of the need to strengthen the interaction among countries in a context of growing importance of the dialogue on energy in the international arena;

RECOGNIZING the relevant role played by the IEA in the global energy governance;

NOTING that cooperation between Brazil and the IEA has significantly intensified and broadened since 2006, including high-level participation in the IEA 2011, 2013 and 2015 Ministerial meetings;

RECALLING Brazil’s important contributions to the IEA’s global technology roadmap on hydropower, co-authored by the Ministry of Mines and Energy (2012); a 113-page Special Section on Brazil in the IEA’s flagship publication, World Energy Outlook (2013); a case study on Brazil in the IEA project on Grid Integration of Variable Renewables (GIVAR III, 2014) as well as Brazil’s leadership of a report on the modelling of greenhouse gas emissions from hydropower reservoirs under the IEA Hydropower Technology Cooperation Programme (2015);

NOTING Brazil's track record of deployment of clean energy and its contributions to a new broadened concept of energy security through leadership in biofuels, hydro power and variable renewables, as well as its initiative on gas market design;

AGREEING that the framework set out in the Association Declaration constitutes the basis for future co-operation; and,

EXPRESSING the intention of developing new avenues of cooperation in the initial shared areas of Association and beyond

have agreed as follows:

1. Brazil and the IEA jointly declare their Association, based on an inclusive approach, adapting and evolving in a voluntary, non-binding manner which captures the benefits and responsibilities of both parties.
2. This Association provides Brazil with a platform for regular dialogue with the IEA, its members and Association countries, through the participation in meetings of IEA Standing groups and Committees and Ministerial Meetings; and will enable the IEA to receive the inputs from Brazil in its deliberations, adding to the diversity of views in the meetings.
3. Brazil and the IEA plan to work jointly and co-operatively across a wide range of energy-related activities. Brazil will communicate its interest in participating in activities carried out by the IEA. Both parties agree to collaborate on initiatives contained in separate biennial joint programmes of work. The list of areas for cooperation contained therein will be subject to constant monitoring and review.
4. The IEA attaches great importance to Brazil’s role as a key player in the global energy landscape as well as a leader on energy technologies and innovative regulatory solutions which have become a benchmark in this field, and therefore strongly welcomes this Association. Brazil attaches great value to the opening of possible new avenues of intensified cooperation and partnership with the Agency, its Members and the other Association countries. The IEA and Brazil will make their best endeavours to address the common challenges of an energy transition to a sustainable future.