Declaração Conjunta da XII Reunião Ministerial do BASIC sobre Mudança do Clima – Brasília, 20 e 21 de setembro de 2012

A 12ª Reunião Ministerial do BASIC sobre mudança do clima realizou-se em Brasília, em 20 e 21 de setembro de 2012. Participaram do encontro o Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores do Brasil; a Senhora Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente do Brasil; o Senhor Xie Zhenhua, Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Nacional e Reforma da China; a Senhora Edna Molewa, Ministra de Recursos Hídricos e Assuntos Ambientais da África do Sul; e o Senhor Bellur Shamarao Prakash, Embaixador da Índia no Brasil.

2. Convites ao evento foram apresentados conforme a abordagem “BASIC plus”. Barbados foi representado pela Senhora Máxime McClean, Ministra de Assuntos Estrangeiros e Comércio Internacional; Argélia, Presidente do Grupo dos 77 e China, pelo Embaixador Mourad Benmehidi, Representante Permanente da Argélia junto às Nações Unidas; Catar, Presidente da COP-18/CMP-8, pelo Senhor Rashid Ahmad Al-Kuwari, Secretário-Geral Assistente para Assuntos Ambientais do Ministério de Meio Ambiente; e Argentina pela Ministra María Fabiana Loguzzo, Diretora da Direção-Geral de Assuntos Ambientais do Ministério de Relações Exteriores e Culto.

3. Os Ministros novamente saudaram o resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e a adoção do documento O Futuro que Queremos, que reafirma os Princípios do Rio, em particular o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e insta as Partes na UNFCCC e Partes no Protocolo de Quioto a implementarem plenamente seus compromissos, bem como decisões adotadas no âmbito desses acordos.

4. Os Ministros enfatizaram o papel ativo do Grupo dos 77 e China nas negociações sobre mudança do clima, que foi confirmado sob a atual liderança da Presidência argelina. Reiteraram a importância da unidade entre países em desenvolvimento no tratamento da mudança do clima e reafirmaram a continuidade da abordagem “BASIC plus”, para promover unidade entre países em desenvolvimento, bem como a importância da cooperação Sul-Sul.

5. Os Ministros destacaram que o resultado da COP-17/CMP-7, em Durban, foi um pacote cuidadosamente equilibrado, que deve ser plenamente implementado em todos os seus aspectos. Reiteraram seu compromisso com um resultado exitoso da COP-18/CMP-8, e demonstraram seu pleno apoio ao Catar, na qualidade de próximo Presidente da Conferência sobre Mudança do Clima de Doha.

6. Os Ministros enfatizaram a centralidade da decisão de iniciar o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto em 1º de janeiro de 2013. Ressaltaram que a adoção formal final do segundo período de compromisso é um resultado chave para Doha e base essencial para ambição no âmbito do regime. Os Ministros saudaram, nesse sentido, o progresso logrado sob o AWG-KP durante as reuniões intersessionais realizadas em Bonn e Bangkok, em maio e setembro de 2012, incluindo no tocante à formulação de proposta do Grupo dos 77 e China para tratamento do excedente e transferência de unidades do primeiro para o segundo período de compromisso.

7. Os Ministros instaram Partes do Anexo I a apresentarem informações concretas sobre suas metas quantificadas de redução de emissões para inscrição no segundo período de compromisso. Os Ministros expressaram preocupação ante o nível de ambição refletido em QELROs submetidas por Partes do Anexo I que são Partes no Protocolo de Quioto, que está muito abaixo do exigido pela ciência. Reiteraram que Partes do Anexo I que decidem não se juntar ao segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto demonstram falta de vontade para reduzir substantivamente suas emissões de gases de efeito estufa.

8. Os Ministros enfatizaram a importância de lograr conclusão exitosa e significativa do AWG-LCA em Doha, como parte do pacote de Durban. Engajamento sério e trabalho substantivo são necessários para alcançar um resultado acordado e finalizar as negociações sobre questões não resolvidas definidas sob o Plano de Ação de Bali, tais como equidade, direitos de propriedade intelectual e medidas unilaterais de comércio. Adicionalmente, será necessário alcançar entendimento sobre como abordar temas ainda em curso, caso não seja possível concluí-los em Doha.

9. Os Ministros destacaram que questões chave não podem ser perdidas, a fim de alcançar encerramento exitoso do AWG-LCA. Isso requererá a consideração de diferentes possíveis soluções, de acordo com a natureza técnica ou politica de diferentes questões, de modo a assegurar seu tratamento adequado em órgãos técnicos ou políticos apropriados a partir de 2012.

10. Os Ministros também enfatizaram a importância de questões relacionadas a meios de implementação. Isto inclui a consideração de fontes de financiamento de longo-prazo e o incremento contínuo do financiamento no período de 2013 a 2020. Também sublinharam a importância de concluir, em Doha, os arranjos necessários entre a Conferência das Partes e o Fundo Verde para o Clima, com vistas a assegurar que o Fundo trabalhe sob a autoridade e orientação da Conferência das Partes.

11. Os Ministros enfatizaram que a conclusão exitosa dos
trabalhos tanto do AWG-KP como do AWG-LCA em Doha será crucial para fortalecer a confiança entre as Partes e oferecer importantes definições para o trabalho da Plataforma de Durban. Saudaram o trabalho exploratório inicial realizado pelo ADP e expressaram a necessidade de continuá-lo em Doha, de maneira flexível e construtiva, oferecendo confiança à comunidade internacional de que estamos implementando o
resultado de Durban.

12. Os Ministros reconheceram que a Plataforma de Durban, ao definir a negociação de um Protocolo, outro instrumento legal ou resultado acordado com força legal a entrar em vigor em 2020, oferece clara oportunidade para o reforço do regime, por meio da implementação fortalecida da Convenção, com vistas a alcançar um
resultado equitativo, inclusivo, efetivo e baseado em regras multilaterais. Reafirmaram que tanto o processo negociador quanto seu resultado estarão sob a Convenção e em total conformidade com seus princípios e dispositivos, em particular os princípios de equidade e de responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades. Reconheceram que todos os países devem participar em um
esforço global fortalecido após 2020, sob a UNFCCC, que respeite os princípios de equidade e de responsabilidades comuns, porém diferenciadas, bem como a diferenciação entre Partes do Anexo I e Partes não incluídas no Anexo I. Os Ministros ressaltaram que a arquitetura institucional construída com base nas decisões adotadas em Bali, Cancun, Durban e Doha seguirá em funcionamento no período pós-2020, como base para a implementação integral da Convenção.

13. Os Ministros notaram com preocupação a insuficiência das ofertas de mitigação apresentadas até o momento pelas Partes do Anexo I, que somadas representam contribuição potencial de mitigação inferior à das ações de mitigação nacionalmente apropriadas apresentadas por Partes não incluídas no Anexo I. Exortaram os países do Anexo I a fazer mais, em conformidade com suas responsabilidades históricas e as demandas da ciência, por meio da participação no segundo período de compromisso ou, para aqueles que ainda não desejam aderir, por meio da adoção de compromissos plenamente comparáveis àqueles sob o Protocolo de Quioto, como parte do resultado do Plano de Ação de Bali.

14. Os Ministros sublinharam que o cumprimento, pelas Partes do Anexo I, de suas obrigações de fornecimento fortalecido de apoio financeiro, tecnológico e de capacitação para países em desenvolvimento é crucial para permitir que um número maior de países em desenvolvimento apresentem suas ações de mitigação nacionalmente apropriadas. O atual nível de apoio disponível é lamentavelmente insuficiente, mesmo para fazer frente a ações já apresentadas, como parte do Plano de Ação de Bali.

15. Em relação ao fluxo de trabalho do ADP sobre ambição, os Ministros ressaltaram a centralidade da UNFCCC e a importância de seus princípios e dispositivos, em particular o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades, e saudaram iniciativas complementares que explorem oportunidades específicas de mitigação, respeitando esses princípios e dispositivos. Eles enfatizaram, ainda, a importância de clareza quanto a adicionalidade dessas iniciativas e sua integridade ambiental.

16. Os Ministros reiteraram sua preocupação em relação à contínua ação unilateral da União Europeia para incluir aviação internacional no Esquema de Comércio de Emissões da UE (EU-ETS), bem como em relação a intenções similares em outros setores. Essa abordagem prejudica a confiança e enfraquece os esforços para enfrentamento multilateral de mudança do clima em base multilateral.

17. Os Ministros confirmaram seu apoio à Índia como país anfitrião da vindoura 11a Conferência das Partes na Convenção sobre Diversidade Biológica e da 6a Reunião das Partes no Protocolo de Cartagena, a serem realizadas em Hyderabad, de 1o a 19 de outubro de 2012.

18. Os Ministros agradeceram a oferta da China para sediar a 13a Reunião Ministerial do BASIC, em novembro de 2012.

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