Declaração conjunta da Cúpula de Brasília de Líderes da China e de Países da América Latina e Caribe – Brasília, 17 de julho de 2014

Nós, os Chefes de Estado e de Governo e Representantes Especiais do Brasil, China, assim como Costa Rica, Cuba, Equador, Antígua e Barbuda, também membros do Quarteto CELAC – e Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Guiana, México, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela, realizamos uma reunião em Brasília, em 17 de julho de 2014, sob o tema "Igualdade e Benefício Mútuo, Cooperação Recíproca e Desenvolvimento Comum", e emitimos a seguinte declaração:

Reconhecendo que o mundo está passando por um processo de globalização econômica e mudança política e que os nossos países têm um papel fundamental a desempenhar contribuindo para a paz, a estabilidade, o crescimento inclusivo e o desenvolvimento sustentável, a prosperidade e para a formação de um mundo multipolar,

Reafirmando o nosso respeito irrestrito aos objetivos e princípios da Carta das Nações Unidas, ao Direito Internacional, à solução pacífica de controvérsias, à cooperação internacional para o desenvolvimento, à proibição do uso e da ameaça do uso da força, à autodeterminação, à soberania, à integridade territorial, à não ingerência nos assuntos internos de cada país, ao Estado de Direito e à proteção e promoção de todos os direitos humanos,

Reiterando firme apoio mútuo para a exploração de caminhos de desenvolvimento adequados às condições nacionais, ressaltando a nossa convicção de que esta reunião é um passo importante no sentido de reforçar o diálogo e a cooperação entre as nações latino-americanas e caribenhas e a China e aumentar a voz dos países em desenvolvimento nos organismos decisórios de instituições multilaterais,

Reconhecendo que os países reunidos no âmbito da CELAC e a China compartilham uma longa história de amizade, que foi enriquecida recentemente por frequentes visitas mútuas de alto nível e pelo crescente nível do diálogo e da cooperação Sul-Sul,

1. Concordamos que nosso relacionamento é uma oportunidade importante para o desenvolvimento mútuo, uma vez que a América Latina e o Caribe e a China, como países em desenvolvimento, enfrentam tarefas de desenvolvimento e desafios globais comuns. Anunciamos o estabelecimento de uma parceria ampla de igualdade, benefício mútuo e desenvolvimento comum entre a China e a América Latina e Caribe, com vistas a aumentar o nível de cooperação em diversos temas.

2. Anunciamos a inauguração oficial do Foro China-CELAC e a convocação de sua primeira reunião ministerial em uma data próxima, em Pequim, conforme acordado na II Cúpula da CELAC, realizada em Havana, Cuba, em janeiro de 2014. A reunião ministerial será precedida por uma reunião preparatória de Coordenadores Nacionais da China e da CELAC.

3. Reiteramos nossa determinação de formular o Plano de Cooperação China-América Latina e Caribe (2015-2019), com a finalidade de aumentar os vínculos e a cooperação entre a China e a América Latina e Caribe, em áreas como diálogo político, comércio, investimento, agricultura, alta tecnologia e novas tecnologias, energia limpa e renovável, manufaturados, pequenas e médias empresas, infraestrutura, cultura, educação, turismo, desenvolvimento social e sustentável e prevenção e mitigação de desastres naturais, entre outras questões, levando em conta as necessidades particulares dos pequenos países insulares do Caribe, por meio de mecanismos específicos a serem analisados e aprovados pela Primeira Reunião Ministerial CELAC-China. Tomamos nota de que a China convidou os países da América Latina e do Caribe a desempenhar um papel ativo na construção do Fundo de Cooperação China-América Latina e Caribe, e a fazer bom uso dos empréstimos concessionais concedidos pela China, de acordo com as necessidades e prioridades dos países recipiendários.

4. Damos grande importância ao papel da infraestrutura para garantir a fluidez dos fluxos logísticos, facilitar o comércio e impulsionar o crescimento econômico. Ressaltamos a importância de construir e modernizar infraestruturas, como ferrovias, estradas, portos, aeroportos e telecomunicações, e os esforços para fazer bom uso dos Empréstimos Especiais para a Infraestrutura Sino-Latino-Americana e Caribenha. Assim, seremos capazes de melhorar a conectividade dos países da América Latina e do Caribe entre si e com a China.

5. Reafirmamos nossa disposição de trabalhar em conjunto para garantir o crescimento do comércio e promover a diversificação comercial por meio da exportação de produtos de alto valor agregado e intensivos em tecnologia da região para a China. Ambos os lados continuarão a organizar a Cúpula Empresarial China-América Latina e Caribe e a assegurar o seu êxito.

6. Saudamos o resultado do I Foro de Ministros da Agricultura da China-América Latina e Caribe, que teve lugar em Pequim, em junho de 2013, e manifestamos que continuaremos a realizar o Foro e a apoiar os esforços para melhorar o diálogo e a colaboração no comércio agrícola, investimento e ciência e tecnologia.

7. Reconhecemos a importância de promover o diálogo e a colaboração em temas financeiros para prevenir e afastar riscos financeiros, manter a segurança e a estabilidade financeira e facilitar o comércio e o investimento. Expressamos nosso apoio para que os Bancos Centrais da China e dos países da América Latina e do Caribe fortaleçam a cooperação.

8. Saudamos todos os esforços em instar as instituições financeiras internacionais a melhorar suas políticas de graduação e a conceder, aos Países Pequenos e Altamente Endividados, de Renda Baixa e Média da CELAC, acesso a mais recursos.

9. Reafirmamos o papel da inovação científica e tecnológica na promoção do crescimento econômico e reforçaremos ainda mais a cooperação nesse campo. Trabalharemos para criar mais programas de intercâmbio e projetos de cooperação em pesquisa científica em áreas de interesse compartilhado, especialmente por meio da formação de recursos humanos e talentos. Apoiamos os esforços para realizar de forma exitosa o Foro China-América Latina e Caribe de Inovação Científica e Tecnológica.

10. Destacamos a importância de fortalecer os vínculos pessoais entre nossas sociedades. Nesse sentido, expressamos nossa determinação em promover o turismo e aprofundar laços na área de educação, principalmente por meio do incremento de programas de intercâmbio universitário, bolsas de estudo e diálogos acadêmicos. Saudamos a decisão da China de criar Institutos Confúcio e Salas de Aula Confúcio, bem como sua intenção de inaugurar novas unidades dessas instituições na região.

11. Enaltecemos o importante papel que organizações regionais e sub-regionais da América Latina e Caribe têm desempenhado na promoção da integração regional e na defesa da paz e do desenvolvimento regionais. A China deu ciência de sua vontade de reforçar o diálogo com a CELAC e com outros mecanismos e organizações regionais e sub-regionais relevantes da América Latina e Caribe. Expressamos nossa satisfação com a proclamação da América Latina e Caribe como Zona de Paz, na II Cúpula da CELAC, em Havana, Cuba.

12. Destacamos nosso compromisso em estimular o diálogo político e a colaboração nas organizações e mecanismos internacionais multilaterais, em apoiar a autoridade das Nações Unidas e seu papel de liderança nos assuntos internacionais, em aprofundar o diálogo e a colaboração em questões internacionais de interesse mútuo e em fortalecer a voz dos países em desenvolvimento nos organismos decisórios de instituições multilaterais, a fim de contribuir para a multipolaridade e a democracia nas relações internacionais.

13. Expressamos nossa crença de que a comunidade internacional necessita intensificar esforços na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, além de definir a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, com base no respeito irrestrito aos princípios consagrados no documento final da Rio+20, "O Futuro que Queremos ", incluindo o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e com foco na erradicação da pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável, de acordo com as circunstâncias e prioridades nacionais de cada país.

14. Salientamos que é essencial para a estabilidade e para a previsibilidade da arquitetura financeira internacional garantir que sejam respeitados os acordos alcançados entre devedores e credores, no âmbito de processos de reestruturação de dívidas soberanas.

15. Tomamos nota da reunião, realizada hoje, pelo presidente da China com o Presidente da Costa Rica, na sua qualidade de Presidente Pro Tempore da CELAC, e os Chefes de Estado e de Governo de Cuba, Equador e Antígua e Barbuda – membros do Quarteto da CELAC.

16. Nessa ocasião, os participantes reiteraram a amizade que os une e o interesse mútuo em reforçar sua cooperação e em avançar rumo ao estabelecimento de uma parceria CELAC-China de igualdade, benefício mútuo, cooperação recíproca e desenvolvimento comum. Também reconheceram as relações privilegiadas entre a China e os países da CELAC e o valor do lançamento do foro birregional como um espaço essencial para aprofundar as relações CELAC-China e como processo histórico que contribuirá para o reforço do entendimento mútuo entre a CELAC e a China.

17. Expressamos apreço pelos esforços e pelo papel de coordenação da Presidência Pro Tempore e do Quarteto da CELAC no aprofundamento da cooperação entre a China e a CELAC.

18. Expressamos profunda gratidão ao Brasil, país anfitrião, pelo trabalho e pelos esforços envidados para garantir o êxito desta reunião.