Declaração Conjunta Brasil-Índia sobre o Aprofundamento do Acordo de Comércio MERCOSUL– Índia

Por ocasião de seu encontro em Nova Delhi, em 16 de outubro de 2025, o Vice-Presidente do Brasil e Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o Ministro do Comércio e Indústria da Índia, Piyush Goyal, saudaram o interesse tanto da Índia quanto dos Estados Membros do MERCOSUL em aprofundar o Acordo de Preferência Comercial atualmente vigente, com o objetivo de promover o comércio e os investimentos entre as Partes.

Recordando o Acordo-Quadro assinado entre a Índia e o MERCOSUL em 17 de junho de 2003, com o objetivo de fortalecer as relações e promover a expansão do comércio em conformidade com as regras e disciplinas da OMC, as Partes concordaram que:

• a ampliação do Acordo deverá ser substancial, visando a que uma parcela significativa do comércio bilateral se beneficie de preferências tarifárias;
• a ampliação do Acordo deverá abranger tanto questões tarifárias quanto não tarifárias relacionadas ao comércio e à parceria econômica;
• a participação ativa do setor privado e de outras partes interessadas para apoiar o processo de negociação deverá ser promovida;
• o próximo passo dessa iniciativa deverá ser o estabelecimento de um diálogo técnico entre as Partes, incluindo a realização de uma reunião do Comitê de Administração Conjunta, criado nos termos do Artigo 23 do Acordo de Preferência Comercial, na data mais próxima mutuamente conveniente, com o objetivo de definir o escopo da ampliação;
• as Partes deverão envidar esforços para concluir as negociações no prazo de um ano a partir do seu lançamento.

Além disso, o lado brasileiro indicou que atuará de forma coordenada com seus parceiros do MERCOSUL, com vistas a um aprofundamento substancial, ágil e mutuamente benéfico do Acordo.