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Comunicado Conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China – Pequim, em 12 de abril de 2011
1. Atendendo a convite do Presidente da República Popular da China, Hu Jintao, a Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, realizou visita de Estado à China, entre os dias 12 e 13 de abril de 2011.
2. Durante a visita, a Presidenta Dilma Rousseff e o Presidente Hu Jintao mantiveram reunião em clima cordial e amistoso. Trocaram opiniões sobre as relações bilaterais e os temas regionais e internacionais de interesse comum e obtiveram consensos importantes. A Presidenta encontrou-se respectivamente com o Presidente do Comitê Permanente da Assembléia Popular Nacional da China, Wu Bangguo, e o Primeiro-Ministro do Conselho de Estado, Wen Jiabao. Participou também do seminário empresarial sino-brasileiro “Brasil e China: Para Além da Complementaridade” e da primeira edição do “Diálogo de Alto Nível Brasil-China sobre Ciência, Tecnologia e Inovação”.
3. Foram assinados documentos de cooperação nas áreas de política, defesa, ciência e tecnologia, recursos hídricos, inspeção e quarentena, esporte, educação, agricultura, energia, energia elétrica, telecomunicações e aeronáutica, entre outros. As duas partes consideraram positivamente os resultados alcançados com a visita, cujo sucesso contribuirá para dar renovado impulso ao desenvolvimento da Parceria Estratégica Brasil-China.
4. Os dois Presidentes passaram em revista e avaliaram positivamente a Parceria Estratégica Brasil-China na reunião. Consideraram que o Brasil e a China, dois grandes países em desenvolvimento, têm atuação crescente em suas respectivas regiões e no plano internacional. As relações sino-brasileiras adquirem cada vez mais conteúdo estratégico e significado global. Reiteraram o compromisso de continuar a avaliar e promover o desenvolvimento das relações bilaterais com visão estratégica e de longo alcance. Comprometeram-se a manter estreito contato de alto nível entre os dois países para fortalecer ainda mais a confiança mútua estratégica, promover ativamente o intercâmbio e a cooperação entre os órgãos dos poderes legislativo e judiciário, entre partidos políticos, e estimular a ampliação da rede de cidades e estados irmãos. Coincidiram em estender a cooperação para novas áreas, com base nos princípios de respeito mútuo, igualdade e benefício recíproco.
5. Ambas as partes deram grande importância ao papel positivo desempenhado pela Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Cooperação e Concertação (COSBAN) na orientação e coordenação da cooperação bilateral em suas diversas áreas. Manifestaram satisfação com a implementação do Plano de Ação Conjunta 2010-2014 entre os dois Governos e enfatizaram a necessidade de continuá-la de forma acelerada. Concordaram em realizar a II Reunião da COSBAN no Brasil, no segundo semestre do ano corrente, e realizar tempestivamente reuniões de suas Subcomissões, o que contribuirá para a progressiva implementação do PAC.
6. As duas partes avaliaram positivamente os grandes avanços alcançados na cooperação econômico-comercial entre os dois países nos últimos anos e expressaram satisfação com a rápida expansão dos fluxos de comércio e de investimentos bilaterais. Em 2009, a China tornou-se o principal parceiro comercial brasileiro e, em 2010, uma das principais origens dos investimentos estrangeiros no Brasil. Nos últimos anos, os investimentos brasileiros na China aumentaram progressivamente. Reconheceram a necessidade de intensificar o diálogo sobre as estruturas de comércio e de investimentos e sobre a diversificação do comércio bilateral. A parte chinesa manifestou disposição de incentivar suas empresas a ampliar a importação de produtos de maior valor agregado do Brasil. A parte brasileira reafirmou o compromisso de tratar de forma expedita a questão do reconhecimento da China como economia de mercado nos termos estabelecidos no Plano de Ação Conjunta 2010-2014. Comprometeram-se a ampliar e diversificar investimentos recíprocos, em particular na indústria de alta tecnologia e automotiva e nos setores de energia, mineração e logística, sob a forma de parcerias entre empresas chinesas e brasileiras. A parte brasileira acolhe positivamente a realização, no primeiro semestre de 2011, de missão empresarial ao Brasil chefiada pelo Sr. Chen Deming, Ministro do Comércio da China, com o intuito de promover a diversificação do comércio bilateral e o investimento recíproco.
7. Os dois lados concordaram sobre a importância do diálogo empresarial para o relacionamento econômico-comercial e recomendaram às empresas dos dois países que promovam novas parcerias. As duas partes saudaram a realização, por ocasião da visita, de seminário empresarial e reunião do Conselho Empresarial Brasil-China.
8. As duas partes assinalaram a importância do desenvolvimento contínuo da cooperação no setor aeronáutico, particularmente nas áreas de aviação executiva e regional, aprofundando a parceria estabelecida entre a AVIC, as empresas de transporte aéreo da China e a EMBRAER.
9. As duas partes reconheceram o elevado potencial de cooperação dos dois países na área de infra-estrutura, sobretudo em projetos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil, nos setores de transporte e energia, entre outros. Coincidiram quanto à importância da execução de projetos conjuntos em infra-estrutura, com atenção especial àqueles que contribuam para a integração sul-americana. A parte brasileira acolhe positivamente o interesse de empresas chinesas em participar do processo de licitação referente ao trem de alta velocidade brasileiro. Reconheceram o potencial para o estabelecimento de parcerias brasileiras e chinesas em projetos de construção de infra-estrutura relacionados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016.
10. As duas partes manifestaram sua satisfação com os entendimentos alcançados pelas autoridades dos dois países no campo das medidas sanitárias e fitossanitárias e sobre segurança alimentar e comprometeram-se a estimular o fortalecimento do diálogo nessas áreas com o firme propósito de promover o desenvolvimento seguro e fluido do comércio de alimentos e produtos agrícolas entre os dois países. Nesse sentido, saudaram a autorização dada aos primeiros estabelecimentos brasileiros para exportar carne suína e concordaram em acelerar o andamento do registro de novos estabelecimentos brasileiros de carne de aves e bovinos. Comprometeram-se a concluir de forma expedita todos os trâmites regulamentares para permitir a inclusão de novos itens na pauta comercial, entre eles produtos como gelatina, milho, folha de tabaco dos Estados da Bahia e Alagoas, embriões e sêmen de bovinos, frutas cítricas, do Brasil, e peras, maçãs e frutas cítricas, da China. Nesse espírito, coincidiram sobre a importância de estratégias comuns para agregar valor a produtos alimentares e agrícolas voltados aos mercados de ambos os países.
11. As duas partes registraram com satisfação os avanços na cooperação no âmbito da Subcomissão Econômico-Financeira, em especial a cooperação entre os órgãos financeiros e os Bancos Centrais dos dois países, com vistas a intensificar o intercâmbio e o diálogo sobre assuntos tais como política macro-econômica, cooperação monetária, estabilidade financeira e reforma do sistema financeiro internacional. Reafirmaram o compromisso de fortalecer a comunicação e o intercâmbio na Subcomissão Econômico-Financeira, incluindo contatos entre os órgãos financeiros dos dois países, com base na confiança mútua e benefício recíproco, a fim de ampliar as áreas de cooperação. Nesse sentido, assinalaram a importância da solicitação, por instituições financeiras dos dois países, para abertura de agências no Brasil e na China. Manifestaram, ademais, sua satisfação com os entendimentos de cooperação entre a BM&F; Bovespa e a Bolsa de Xangai, ressaltando a importância de fomentar o intercâmbio e a cooperação entre os mercados de capitais dos dois países.
12. As duas partes avaliaram positivamente a cooperação na área de investimentos recíprocos, reconhecendo seu papel em impulsionar o desenvolvimento sócio-econômico nos dois países. Reafirmaram que continuarão a incentivar as empresas dos dois países a ampliar e diversificar ainda mais os investimentos mútuos, sob a forma de parcerias mutuamente benéficas entre empresas brasileiras e chinesas.
13. As duas partes assinalaram os avanços positivos da cooperação em ciência, tecnologia e inovação e comprometeram-se a imprimir um renovado impulso à cooperação bilateral nesse campo, a partir da ampliação do diálogo sobre políticas e planos para a área de inovação. Expressaram satisfação com os resultados positivos do Diálogo de Alto Nível realizado durante a visita presidencial, durante o qual foram discutidos os seguintes temas centrais: políticas para inovação, tecnologia agrícola e segurança alimentar, nanociências e nanotecnologias, energias renováveis, tecnologias da informação e das comunicações (TICs) e ciências espaciais. A parte brasileira ofereceu sediar a segunda reunião do Diálogo.
14. As duas partes reafirmaram a disposição de estimular a cooperação na área agrícola, entre as instituições de pesquisa científica e empresas relevantes dos dois países, em campos como ciência, tecnologia e inovação agrária. Nesse sentido, saudaram a inauguração do laboratório conjunto em Pequim entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa e a Academia de Ciências Agrárias da China (Labex-China).
15. As duas partes reafirmaram a elevada importância que atribuem à cooperação espacial e manifestaram a disposição de ampliar e diversificar a cooperação no Programa Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres - CBERS. Os órgãos relevantes dos dois países promoverão a conclusão da pesquisa e fabricação dos CBERS 03 e 04, conforme planejado, assim como planificarão o programa de cooperação aero-espacial sino-brasileiro conforme as necessidades do desenvolvimento aero-espacial dos dois países, iniciando as consultas sobre a continuidade da cooperação.
16. As duas partes coincidiram sobre o grande potencial de cooperação e de investimentos entre o Brasil e a China na área de Tecnologias de Informação e Comunicação. Concordaram em estimular maior aproximação entre atores nos setores público e privado, assim como incentivar mecanismos que favoreçam a realização de associações (“joint ventures”) e parcerias tecnológicas entre as empresas do Brasil e da China. Considerando a positiva trajetória de crescimento econômico de ambos os países, manifestaram o interesse de promover ainda mais a diversificação dos investimentos mútuos, a exemplo dos anunciados por empresas chinesas, no desenvolvimento tecnológico do setor de telecomunicações e produtos eletrônicos no Brasil. Saudaram a assinatura de memorandos de entendimento entre empresas da China e contrapartes brasileiras durante a visita.
17. As duas partes avaliaram positivamente os grandes progressos alcançados na cooperação na área de energia e mineração e a realização bem-sucedida da II Reunião da Subcomissão de Energia e Mineração da COSBAN durante a visita. Reiteraram o desejo de aprofundar ainda mais a cooperação na área de comércio e financiamento de petróleo, prospecção e exploração de petróleo e gás, energia elétrica, equipamentos de energia, uso pacífico da energia nuclear, e energias renováveis, incluindo biocombustíveis, a fim de aprofundar a cooperação na área ambiental e nos projetos na área de economia verde. Os dois lados acolhem a crescente cooperação entre os dois países nas áreas de mineração e infra-estrutura relacionada e no processamento de produtos de minérios. Manifestaram ainda o interesse em abrir novas áreas de cooperação em energia e mineração.
18. As duas partes reiteraram seu compromisso com o aprofundamento do intercâmbio educacional e atribuíram importância ao intercâmbio de estudantes, docentes e pesquisadores, a exemplo da cooperação entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o China Scholarship Council (CSC). Apontaram, como exemplo de iniciativas relevantes, a realização do Primeiro Fórum dos Reitores de Universidades Brasil-China, a ser organizado pelo Hanban/Instituto Confúcio junto com a parte brasileira. Manifestaram satisfação pelo estabelecimento de Institutos Confúcio no Brasil. Reafirmaram a elevada importância da difusão da língua portuguesa na China e do mandarim no Brasil.
19. Concordaram em examinar medidas para o futuro estabelecimento de Centro Cultural do Brasil na China e de Centro Cultural da China no Brasil. Concordaram em definir, em breve prazo, os períodos para a realização do Mês da China no Brasil e do Mês do Brasil na China. Ressaltaram a importância de ampliar e intensificar o intercâmbio e a cooperação nos setores da economia criativa e da indústria cultural.
20. As duas partes constataram o elevado potencial para a cooperação esportiva, tendo em vista a experiência chinesa na organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2008 e a futura realização dos Jogos Olímpicos Juvenis de 2014, e a realização no Brasil da Copa do Mundo FIFA (2014) e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (2016). As duas partes concordaram em promover a cooperação e a troca de experiências sobre a preparação e organização de grandes eventos internacionais na área esportiva e assinaram Memorando de Entendimento a respeito. Concordaram, ademais, em fomentar o intercâmbio de atletas, com o intuito de promover a cooperação esportiva e o aprimoramento do nível do esporte nos dois países.
21. Os dois Presidentes constataram o alto potencial para cooperação na área do turismo, e afirmaram seu compromisso de intensificar a troca de informações sobre o turismo bilateral e sua regulamentação, com vistas a encorajar investimentos no setor e a promover parcerias nas áreas de educação em turismo e treinamento de pessoal. Tendo em vista a esperada ampliação nos fluxos de pessoas, coincidiram na necessidade de intensificar a comunicação e a cooperação entre os órgãos consulares e de imigração para o estudo das possibilidades de simplificação e melhoria dos serviços e trâmites regulamentares de vistos e permanência, com vistas a facilitar o fluxo de pessoas. Concordaram em buscar resolver tempestivamente, com medidas efetivas, os eventuais problemas que possam surgir no fluxo de pessoas e continuar a observar os direitos e interesses legítimos dos cidadãos da outra parte no seu território.
22. Os dois mandatários registraram o interesse mútuo em elevar a relação nas áreas militar e de defesa a novo patamar, por meio de atividades de cooperação no âmbito do Comitê Conjunto de Defesa Brasil-China, estabelecido em 2010, e saudaram a assinatura, durante a visita de Estado, do Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa.
23. As duas partes fortalecerão consultas bilaterais em matéria de direitos humanos e promoverão o intercâmbio de experiências e boas práticas. Decidiram intensificar a cooperação na área social, em especial sobre políticas e programas de combate à pobreza. Neste sentido, decidiram criar o Grupo de Trabalho sobre temas sociais e combate à pobreza, a ser liderado, do lado brasileiro, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e outros órgãos competentes, e, do lado chinês, pelo Gabinete de Políticas de Combate à Pobreza do Conselho de Estado, e examinar a conveniência de criar um mecanismo de cooperação dedicado aos temas sociais. Saudaram ainda a disposição dos Ministérios da Saúde dos dois países de reforçar a cooperação no setor e de examinar a conveniência de criar um mecanismo de cooperação dedicado ao tema da saúde.
24. As duas partes reafirmaram a disposição de manter estreita coordenação em foros multilaterais com vistas a ampliar a representatividade e legitimidade desses foros, assim como a fortalecer a multipolaridade e promover a paz, a segurança e o desenvolvimento. Ressaltaram, nesse sentido, a importância da coordenação no G-20 e no âmbito do BRICS. Assinalaram a relevância dos entendimentos no âmbito do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) para o sucesso da próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-17/CMP-7), a ser realizada em Durban, na África do Sul. Manifestaram, ainda, o compromisso dos dois países com o êxito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar-se no Rio de Janeiro em junho de 2012, na qual serão discutidos os temas “a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza” e “o marco institucional para desenvolvimento sustentável”. Reiteraram seu compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, em especial aqueles relacionados ao desenvolvimento sustentável e à segurança alimentar e nutricional.
25. Coincidiram quanto à interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento e reafirmaram seu desejo de construir uma ordem internacional mais justa, equitativa, inclusiva e ordenada com vistas a salvaguardar a paz e a segurança internacionais e promover o desenvolvimento, a democracia, os direitos humanos e a justiça social. Reiteraram seu comprometimento com o multilateralismo e expressaram seu apoio ao papel central da ONU na solução de grandes questões internacionais. Reafirmaram a necessidade da reforma da ONU, de forma a torná-la mais eficiente e capaz de tratar dos desafios globais atuais. Nesse contexto, a China e o Brasil apoiam uma reforma abrangente da ONU, incluindo o aumento da representação dos países em desenvolvimento no Conselho de Segurança como uma prioridade. A China atribui alta importância à influência e ao papel que o Brasil, como maior país em desenvolvimento do hemisfério ocidental, tem desempenhado nos assuntos regionais e internacionais, e compreende e apóia a aspiração brasileira de vir a desempenhar papel mais proeminente nas Nações Unidas. Tendo em mente a necessidade de salvaguardar os legítimos direitos e interesses dos países em desenvolvimento, as duas partes comprometeram-se com a contínua intensificação do diálogo e intercâmbio sobre a reforma das Nações Unidas.
26. Concordaram em aprofundar a cooperação no âmbito do G-20, com vistas à reforma do sistema financeiro e monetário internacional. Reforçaram seu compromisso com a implementação do Processo de Avaliação Mútua de forma igualitária e construtiva para promover um crescimento forte, sustentado e equilibrado da economia mundial. Reconheceram que os esforços para recuperação global devem vir acompanhados de avanços regulatórios, para que sejam evitadas novas crises e saudaram os trabalhos que vêm sendo feitos no Financial Stability Board (FSB), na International Organization of Security Comissions (IOSCO) e no Comitê da Basiléia. Concordaram que a reforma da governança econômica global e das instituições financeiras internacionais deve prosseguir em linha com as transformações na economia mundial. Recomendaram que as autoridades responsáveis pelo G-20 em ambos os países continuem a manter consultas regulares sobre os temas da agenda do foro, como forma de aprofundar a coordenação bilateral.
27. As duas partes reiteraram seu compromisso com as negociações para a conclusão da Rodada de Doha e sublinharam que o pacote negociador de julho de 2008 representa cuidadoso equilíbrio de concessões negociado exaustivamente desde o lançamento da Rodada, em 2001. Os dois mandatários coincidiram quanto à importância de buscar um resultado abrangente e equilibrado, com base no mandato da Rodada de Doha, que leve em plena consideração as preocupações dos membros em desenvolvimento, sobretudo dos de menor desenvolvimento relativo, e preserve os resultados já alcançados, com vistas a concluir, o mais breve possível, a Rodada de Doha.
28. A parte brasileira manifesta seu elevado apreço pelos amplos trabalhos preparatórios realizados pela parte chinesa como anfitriã da III Cúpula BRICS e expressa seus melhores votos para o pleno êxito da Cúpula. Manifesta também votos de sucesso para a Conferência Anual do Fórum Asiático Bo’Ao de 2011, a realizar-se em Hainan. A parte chinesa agradeceu a participação da Presidenta Dilma Rousseff na Sessão de Abertura do Fórum.
29. A Presidenta Dilma Rousseff expressou sincero agradecimento pela calorosa e amistosa acolhida dispensada pelo Presidente Hu Jintao e pelo Governo chinês durante sua visita.