Comunicado Conjunto emitido por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República Árabe do Egito, Mohamed Morsi, ao Brasil - Brasília, 8 de maio de 2013

(English version below)

1. A Presidenta da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e o Presidente da República Árabe do Egito, Mohamed Morsi, mantiveram encontro, no dia 8 de maio de 2013, em Brasília, por ocasião da Visita de Estado do Presidente Morsi ao Brasil, para avaliar as perspectivas do relacionamento bilateral, bem como para discutir os grandes temas da agenda internacional.

2. Os dois Presidentes convieram que a visita do Presidente Mohamed Morsi, a primeira de um Chefe de Estado egípcio ao Brasil, inaugura nova etapa no relacionamento bilateral e abre oportunidades inéditas para seu futuro.

3. Os dois Presidentes notaram a convergência de valores e interesses entre o Brasil e o Egito, dois grandes países em desenvolvimento voltados para o desenvolvimento econômico com justiça social, em um ambiente democrático, de paz e solidariedade.

4. Os dois Presidentes saudaram o atual processo de fortalecimento das relações bilaterais de cooperação iniciado em 2011, com vistas a abranger iniciativas em áreas fundamentais para seu desenvolvimento, como a agricultura, a saúde, o meio ambiente e as políticas sociais.

5. A Presidenta Dilma Rousseff anunciou a disposição do Governo brasileiro de continuar a apoiar os esforços empreendidos pelo Egito, neste momento crucial de sua história, em prol do desenvolvimento social de seu povo. Os dois Chefes de Estado comprometeram-se a envidar esforços para compartilhar conhecimentos e experiências na promoção de programas sociais voltados ao combate à fome e à pobreza. Ao sublinhar a importância da segurança alimentar e da agricultura familiar, a Presidenta Dilma Rousseff manifestou a intenção do Governo brasileiro de implementar com o Egito projeto nos moldes do Programa "PAA-Africa – Purchase from Africans for Africa", desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos. Em atendimento a demandas manifestadas pelo Egito, afirmou, igualmente, que o Governo brasileiro está pronto para intensificar a troca e o compartilhamento de experiências na promoção do desenvolvimento social.

6. Avaliaram haver também amplo espaço a ser explorado em outros campos da cooperação ainda pouco desenvolvidos, como ciência e tecnologia, meio ambiente, energias renováveis, educação e cultura, entre outros. A Presidenta Dilma Rousseff tomou nota com satisfação do encontro que o Presidente Morsi manteria, em São Paulo, com os representantes da comunidade árabe.

7. Os dois Chefes de Estado convergiram sobre a necessidade premente de intensificar a troca de missões setoriais, bem como de reativar o mecanismo da Comissão Mista Brasileiro-Egípcia como estratégias para elevar a cooperação a um patamar condizente com o nível de desenvolvimento dos dois países, estendendo-a a diversos domínios. Reiteraram o propósito de ampliar e fortalecer a cooperação mutuamente benéfica também em áreas estratégicas como o domínio da Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I;) e o domínio militar.

8. Os dois Presidentes acolheram, com satisfação, a assinatura de Acordos e Memorandos de Entendimento entre o Brasil e o Egito e têm expectativas de que aqueles ainda em negociação serão logo concluídos. Partilharam a opinião de que os novos instrumentos legais refletem tanto o caráter multifacetado do relacionamento bilateral entre os dois países quanto uma crescente convergência de interesses entre o Brasil e o Egito.

Comércio e investimentos

9. Reconheceram, com satisfação, o dinamismo do crescimento do comércio bilateral, que atingiu o volume recorde de US$ 2,96 bilhões, por dois anos consecutivos, em 2011 e em 2012. O atual valor do intercâmbio bilateral é seis vezes superior ao registrado em 2003. Concordaram também que o potencial de crescimento do comércio bilateral está longe de ser esgotado e que as relações econômico-comerciais poderiam beneficiar-se de maior conhecimento mútuo. Nesse sentido, anunciaram a decisão de intensificar a troca de missões empresariais e visitas ministeriais, como meios de fomentar o comércio e os investimentos, promover um comércio balanceado e encorajar investimentos diretos entre os dois países.

10. Nesse contexto, a Presidenta Dilma Rousseff registrou, com satisfação, a notícia da participação do Presidente Morsi, no dia seguinte, em evento reunindo empresários brasileiros e egípcios em São Paulo. O Presidente Morsi, por sua vez, acolheu, com satisfação, a intenção do Governo brasileiro de organizar missão empresarial ao Egito proximamente.

Mercosul-Egito

11. As duas Partes recordaram a assinatura, em agosto de 2010, do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Egito, instrumento que deverá contribuir para o crescimento sustentável do comércio bilateral, assim como do intercâmbio econômico entre os dois países. Ao notar, com satisfação, a ratificação do Acordo por parte do Egito, o lado brasileiro informou que o Acordo será logo enviado ao Congresso Nacional.

Diálogo Político

12. No plano internacional, os dois Presidentes destacaram os valores compartilhados da democracia, dos direitos humanos, da diversidade cultural, do multilateralismo, da promoção do desenvolvimento sustentável e da paz e da segurança internacional.

13. Reconheceram a importância crescente da coordenação entre o Brasil e o Egito nos foros multilaterais de forma condizente com o papel importante que ambos os países desempenham em suas respectivas regiões e com suas responsabilidades como atores relevantes na cena internacional. Concordaram que o diálogo estratégico mantido entre os dois países deverá ser intensificado e ampliado para incluir novas áreas, com vistas a promover objetivos e interesses compartilhados no âmbito bilateral, bem como a atuar conjuntamente no enfrentamento dos grandes desafios de uma ordem global em transformação.

Reforma das Nações Unidas

14. Os Presidentes concordaram que a democracia deve pautar não somente a política interna dos Estados, mas, também, as relações entre os Estados no sistema internacional. Convieram que, para aperfeiçoar a representatividade, legitimidade e efetividade da Organização no século XXI, seriam indispensáveis reformas nas Nações Unidas, sobretudo no seu Conselho de Segurança. Os Presidentes afirmaram que a reforma do Conselho de Segurança somente será completa se contemplar a criação de novos assentos permanentes e não permanentes, com maior participação de países em desenvolvimento. Os dois Mandatários afirmaram o objetivo de intensificar esforços em prol da reforma urgente do Conselho de Segurança.

Proteção de civis em situação de conflito

15. Os Presidentes sublinharam a importância de esforços permanentes da diplomacia e da mediação para a prevenção dos conflitos e a proteção de civis sob ameaça de violência. Compartilharam a opinião de que a comunidade internacional deva ser rigorosa em seus esforços para valorizar, buscar e exaurir todos os meios pacíficos e diplomáticos disponíveis para a solução das controvérsias, de acordo com os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.

Esforços de Paz no Oriente Médio

16. Os dois Presidentes acolheram com satisfação a admissão da Palestina como Estado-Observador na ONU. Expressaram preocupação com a falta de progresso no Processo de Paz no Oriente Médio e concordaram que a solução da questão palestina é tema central para garantir a paz, estabilidade e o desenvolvimento na região. Instaram a pronta retomada de negociações efetivas e sublinharam a importância de assegurar um ambiente conducente à retomada das negociações, assim como do engajamento ativo da comunidade internacional para aceder a uma solução definitiva para a questão. Ao recordar a responsabilidade primária do Conselho de Segurança da ONU na manutenção da paz e segurança internacionais, notaram que há uma necessidade de que o Quarteto reavalie sua abordagem e método de trabalho para desempenhar um papel mais relevante, inclusive reportando-se regularmente à comunidade internacional por meio do Conselho de Segurança. Os dois Mandatários reiteraram a necessidade da retirada israelense dos Territórios Palestinos Ocupados, assim como seu apoio a um Estado palestino soberano, independente, democrático, contíguo e economicamente viável, nas fronteiras de 1967, tendo Jerusalém Oriental como sua capital e vivendo ao lado de Israel em paz e segurança. Reiteraram sua condenação à construção de assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, a qual constitui uma violação do direito internacional e é prejudicial ao processo de paz. O Brasil reiterou seu apreço pela mediação egípcia de cessar-fogo entre Israel e Hamas, em novembro de 2012, e expressou seu apoio aos esforços egípcios em favor da reconciliação intrapalestina e da prevenção e solução regional do conflito. Eles também instaram a retirada israelense de todos os Territórios Árabes Ocupados.

Situação na Síria

17. Com relação à situação na Síria, as duas Partes reiteraram seu apoio às legítimas aspirações do povo sírio, condenando inequivocamente todo ato de violência contra civis e violações dos direitos humanos, ressaltada a responsabilidade primária do Governo sírio pela interrupção da violência. Brasil e Egito sublinharam a necessidade da cessação da violência como um componente essencial de um processo político de transição liderado pelos sírios, com o apoio da comunidade internacional. Os dois Presidentes coincidiram na percepção de que o Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra proporciona base consistente para a resolução da crise síria e reafirmaram sua oposição a qualquer nova militarização do conflito. Instaram todas as partes a envidar sérios esforços com vistas a negociar uma solução política baseada no Comunicado de Genebra. Sublinharam o impacto desestabilizador da crise nos países vizinhos e enfatizaram a necessidade urgente de maior apoio a países recebendo refugiados. Expressaram, igualmente, seu pleno apoio ao Representante Especial Conjunto da ONU e da Liga Árabe, Lakhdar Brahimi, para encontrar uma solução política para a crise. Em face da deterioração da situação humanitária na Síria, exortaram todas as partes envolvidas a permitir e facilitar o acesso imediato, seguro, completo e desimpedido de organizações humanitárias a todos que tenham necessidade de assistência.

Desarmamento nuclear

18. Ao observar que a continuada existência de armas nucleares constitui ameaça à humanidade e à paz e à segurança internacionais, o Brasil e o Egito reiteraram seu comprometimento com a obtenção de um mundo livre de todas as armas nucleares. Os Chefes de Estado expressaram preocupação quanto à persistente função dessas armas em doutrinas militares e de segurança, assim como quanto ao direcionamento de vastos recursos à continuada modernização de arsenais nucleares, os quais poderiam ser mais bem empregados na cooperação para o desenvolvimento socioeconômico e na promoção da paz e da estabilidade.

19. As duas Partes concordaram que o presente ciclo de revisão do TNP, a ser concluído em 2015, deva resultar em uma aceleração da implementação das obrigações de desarmamento nuclear, previstas no Artigo VI do Tratado. Como parceiros na Coalizão da Nova Agenda (NAC), Brasil e Egito encontram-se comprometidos a redobrar seus esforços de forma a lograr que os Estados nuclearmente armados adotem os passos necessários com vistas à completa eliminação de todas as armas nucleares.

20. Os Chefes de Estado lamentaram o adiamento da Conferência de 2012 para o Estabelecimento de uma Zona Livre de Armas Nucleares e Todas as Outras Armas de Destruição em Massa no Oriente Médio e recordaram que a realização da Conferência é um elemento essencial no presente ciclo de revisão do TNP. Expressaram sua expectativa de que a Conferência seja realizada assim que possível e exortaram a participação de todos os países da região na iniciativa.

Questão Nuclear Iraniana

21. Os Presidentes concordaram que uma solução para a questão nuclear iraniana somente pode ser alcançada por meio da via diplomática. Manifestaram apoio à continuação das conversas entre Irã e P5+1, baseadas na reciprocidade e em uma abordagem passo a passo e consistente com o TNP, assim como à cooperação reforçada entre Irã e a AIEA, com vistas a esclarecer questões pendentes relativas ao programa nuclear iraniano. Consideraram que uma possível ação militar, além de representar violação à Carta das Nações Unidas, poderia trazer consequências imprevisíveis para a paz e a segurança de toda a região. Reafirmaram, ademais, o direito legítimo do Irã à pesquisa, ao desenvolvimento e ao uso da energia nuclear para fins pacíficos, em conformidade com seu acordo de salvaguardas com a Agência e com o TNP.

Crise Financeira Internacional

22. Os dois Mandatários ressaltaram a melhoria das condições do mercado financeiro na economia mundial, embora a recuperação permaneça pouco expressiva e as taxas de desemprego permaneçam altas, sobretudo em economias avançadas. Trocaram impressões sobre os desafios da crise para o desempenho das economias emergentes e em desenvolvimento. Assinalaram, nesse contexto, a importância de maior compatibilidade entre as estratégias de combate à crise e a promoção do crescimento e da geração de empregos, evitando transbordamentos negativos de extensos períodos de relaxamento da política monetária nas economias avançadas.

Reforma das Instituições Financeiras Internacionais

23. As duas partes reiteraram seu comprometimento com o processo de reforma das instituições financeiras internacionais, as quais devem adaptar-se ao crescente peso relativo dos países emergentes e em desenvolvimento na economia mundial. Nesse contexto, ressaltaram a importância da implementação urgente da reforma da governança e do sistema de quotas do FMI, acordada em 2010, bem como da continuidade do avanço em direção a um acordo sobre nova fórmula de quotas e à realização, em janeiro de 2014, da XV Revisão Geral de Quotas.

OMC

24. O Presidente Morsi congratulou a Presidenta Dilma Rousseff pelo resultado do processo de seleção para Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu o apoio inestimável do Egito à vitória da candidatura do Embaixador Roberto Azevêdo ao cargo de Diretor-Geral da OMC. Cientes da relevância da Organização Mundial do Comércio, os dois Mandatários concordaram que a conclusão exitosa, ambiciosa, abrangente e equilibrada das negociações multilaterais no âmbito do Mandato da Rodada Doha do Desenvolvimento contribuirá para o crescimento econômico sustentável e deverá ser inclusiva e orientada ao desenvolvimento. A vindoura Conferência Ministerial da OMC, em Bali, em dezembro, deveria alcançar um resultado equilibrado, que leve em consideração as necessidades e as expectativas dos países em desenvolvimento, assim como de todos os Membros da Organização.

Cooperação Inter-regional

25. Os Presidentes ressaltaram a importância do diálogo e da cooperação Sul-Sul como meio de favorecer uma ordem mundial mais justa, solidária e inclusiva. Reiteraram seu compromisso com o fortalecimento dos mecanismos de cooperação inter-regional, com vistas a promover a cooperação e a coordenação Sul-Sul. Salientaram a importância de aperfeiçoar sua coordenação bilateral em várias instâncias Sul-Sul. Nesse contexto, o Presidente Morsi expressou o interesse e o encorajamento do Egito aos esforços do BRICS e do IBAS em vários domínios. Ambos os Países reiteraram seu comprometimento com o fortalecimento dos mecanismos de cooperação entre o continente sul-americano e os países árabes e entre o continente sul-americano e continente africano, por meio, respectivamente, das Cúpulas América do Sul-Países Árabes (ASPA) e América do Sul-África (ASA). Notaram que tanto a III Cúpula ASPA (Lima, 1º e 2 de outubro de 2012) quanto a III Cúpula ASA (Malabo, 22 de fevereiro de 2013) foram altamente exitosas e concordaram em aumentar seu engajamento para o fortalecimento de ambos os Mecanismos.

LEA

26. Os Presidentes convergiram sobre a importância do fortalecimento do marco institucional para a cooperação entre o Brasil e a Liga dos Estados Árabes (LEA). Recordaram, nesse contexto, a abertura da missão da LEA em Brasília e o desejo brasileiro de obter representação especial junto à Liga no Cairo. Brasil e Egito anunciaram a decisão de trabalhar, em conjunto com outras partes interessadas, para estabelecer as condições jurídicas para que o Brasil obtenha representação especial junto à LEA.

27. Ao final do encontro, os dois Chefes de Estado expressaram sua determinação em seguir com seus esforços para o aprofundamento das relações entre o Brasil e o Egito e o pleno aproveitamento de seu vasto potencial, tanto no nível bilateral quanto nos níveis inter-regional e multilateral.

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Joint Communiqué Issued on the Occasion of the State Visit of the President of the Arab Republic of Egypt, Mohamed Morsi, to Brazil

Brasilia, 8 May 2013

1. The President of the Federative Republic of Brazil, Dilma Rousseff, and the President of the Arab Republic of Egypt, Mohamed Morsi, met in Brasilia on the 8th of May 2013, on the occasion of President Morsi's State Visit to Brazil, to examine the prospects of bilateral relations, as well as to exchange views on key issues of the international agenda.

2. The two Presidents agreed that the visit by President Mohamed Morsi, which is the first visit by an Egyptian Head of State to Brazil, launches a new stage in bilateral relations and unveils new opportunities for the future.

3. The two Presidents noted the shared values and interests of Brazil and Egypt, two major developing nations committed to economic development with social justice in an environment of democracy, peace, and solidarity.

4. The two Presidents welcomed the process of strengthening bilateral cooperation initiated in 2011, which aims at developing initiatives in key areas to development, such as agriculture, health, environment and social policies.

5. President Dilma Rousseff announced the intent of the Brazilian Government to continue supporting the efforts undertaken by Egypt at this crucial moment of its history to foster the social development of its people. Both Heads of State pledged efforts to share knowledge and experiences in promoting social programs against hunger and poverty. Underlining the importance of food security and small farming, President Dilma Rousseff expressed the intention of the Brazilian Government to implement with Egypt a project inspired in the “Purchase from Africans for Africa” Program, an initiative developed with the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) and the World Food Programme (WFP). In response to a demand from Egypt, President Dilma also stated that the Brazilian Government is ready to intensify the exchange and sharing of experiences in the promotion of social development.

6. They acknowledged the existence of wide and unexplored fields of cooperation, including science and technology, environment, renewable energy, education, and culture, among others. President Dilma Rousseff noted with satisfaction that President Morsi would hold a meeting with representatives of the Arab community in São Paulo.

7. The two Heads of State shared a common view on the necessity to intensify the exchange of sectorial missions in addition to resuming the activities of the Brazilian-Egyptian Joint Commission as strategies to raise cooperation to a level compatible with the development of both countries and to extend that cooperation to various fields. They reiterated the purpose of expanding and strengthening mutually beneficial cooperation in strategic areas, such as the field of Science, Technology & Innovation (STI) and the military field.

8. The two Presidents welcomed the signing of Agreements and Memoranda of Understanding between Brazil and Egypt and have expectations that those still under negotiation will soon be concluded. They share the view that the new legal instruments are a reflection of both the multifaceted character of the bilateral relationship between the two countries as well as of a growing convergence of interests between Brazil and Egypt.

Trade and Investment

9. They recognized with satisfaction the dynamic growth of bilateral trade, which reached the record level of US$ 2.96 billion for two consecutive years, in 2011 and in 2012. The current amount of bilateral trade is six times higher than the amount registered in 2003. They agreed also that the growth potential of bilateral trade is far from exhausted and that economic and commercial relations could benefit from greater mutual knowledge. In this sense, they announced the decision to intensify the exchange of business missions and official delegations as a means to foster trade and investment, promote balanced trade and encourage direct investment between both countries.

10. On this front, President Dilma Rousseff noted with satisfaction the announcement of President Morsi participation on the following day in an event convening Brazilian and Egyptian business representatives in São Paulo. For his part, President Morsi welcomed the intention of the Brazilian Government to organize a business mission to Egypt in the near future.

MERCOSUR-Egypt

11. The two sides recalled the MERCOSUR-Egypt Free Trade Agreement, signed in August 2010, as an instrument that will contribute to sustainable growth in bilateral trade, as well as in economic exchanges between the two countries. Taking note, with satisfaction, of its ratification by Egypt, Brazil informed that the Agreement will soon be submitted to the National Congress.

Political Dialogue

12. On the international front, the two Presidents underscored the shared values of democracy, human rights, cultural diversity, multilateralism, promotion of sustainable development and peace, and international security.

13. They recognized the growing importance of coordination between Brazil and Egypt in international forums in a manner consistent with the important role exercised by both countries in their respective regions and with their responsibilities as major actors in the international arena. They agreed that the strategic dialogue maintained by the two countries must be bolstered and expanded to include new areas, with a view to promoting the objectives and shared interests of the bilateral relationship, in addition to undertaking joint actions to address the key challenges of a changing global order.

United Nations Reform

14. The Presidents agreed that democracy should guide not only the domestic politics of States but relations between States within the international system as well. They shared the view that to this end reform of the United Nations, above all the Security Council, is essential to enhance the organization’s representativeness, legitimacy, and effectiveness in the 21st century. The Presidents stated that reform of the Security Council will be complete only when it encompasses the creation of new seats both permanent and non permanent, with greater participation for developing countries. The two Heads of State reaffirmed the objective of stepping up efforts on behalf of the urgent reform of the Security Council.

Protection of Civilians in Armed Conflicts

15. The Presidents underlined the importance of permanent diplomatic efforts and mediation to prevent conflicts and protect civilians threatened by violence. They coincided with the view that the international community must be steadfast in its efforts to value, pursue, and exhaust all available peaceful and diplomatic means to settle disputes, in accordance with the principles and objectives of the United Nations Charter.

Middle East Peace Efforts

16. The two Presidents welcomed the admission of Palestine as an Observer State to the United Nations. They expressed concern at the lack of progress in the Middle East Peace Process and agreed that a solution to the Question of Palestine is essential to ensure peace, stability, and development in the region. They called for the prompt resumption of effective negotiations and underscored the importance of ensuring an environment conducive to the resumption of negotiations, and also of the active engagement of the international community for reaching a final settlement. In recalling the primary responsibility of the UNSC in maintaining the international peace and security, they noted that there is a need for the Quartet to reassess its approach and method of work in order to have a more effective role, including reporting periodically to the international community through the Security Council. The two Heads of States reiterated the need for Israel to withdraw from the Occupied Palestinian Territories, as well as their support for a sovereign, independent, democratic, contiguous, and economically viable Palestinian State, based on the 1967 borders, having East Jerusalem as its capital, living side by side with Israel in peace and security. They reiterated that both countries condemn the Israeli construction of settlements in the Occupied Palestinian Territories, which constitutes a violation of International Law and is harmful to the peace process. Brazil welcomed the Egyptian mediation of a cease-fire between Israel and Hamas in November 2012 and reaffirmed its appreciation and support for the effort of Egypt in favor of intra-Palestinian reconciliation and of conflict prevention and resolution in the region. They also called for Israeli withdrawal from all Occupied Arab territories.

Situation in Syria

17. With regards to the situation in Syria, the two sides reaffirmed their support for the legitimate aspirations of the Syrian people, condemning unequivocally all acts of violence against civilians and violations of human rights, and highlighting the primary responsibility of the Syrian Government in ending the violence. Brazil and Egypt underlined the need for the cessation of violence, as an essential component in a political transition process led by Syrians with the support of the international community. The two Presidents concurred in the view that the Final Communique of the Geneva Action Group provides a consistent basis for the resolution of the Syrian crisis and reaffirmed their opposition to any further militarization of the conflict. They called on all Syrian parties to exert serious efforts with a view to negotiating a political solution based on the Geneva Communiqué. They underlined the destabilizing impact of the crisis on the neighboring countries and emphasized the urgent need for further support to countries hosting refugees. In addition, they expressed their full support for the Special Joint Representative of the UN and the Arab League, Lakhdar Brahimi, in finding a political solution to the crisis. In view of the deterioration of the humanitarian situation in Syria, they called upon all parties to allow and facilitate immediate, safe, full and unimpeded access of humanitarian organizations to all in need of assistance.

Nuclear Disarmament

18. While noting that the continued existence of nuclear weapons constitutes a threat to mankind and to international peace and security, Brazil and Egypt reiterated their commitment to the achievement of a world free of all nuclear weapons. The Heads of State expressed concern with the persistent role of these weapons in military and security doctrines, as well as with the diversion of vast resources to the continued modernization of nuclear arsenals, which could be better employed in cooperation for socio-economic development and promotion of peace and stability.

19. The two sides agreed that the present review cycle of the NPT, to be concluded in 2015, should result in an acceleration of the implementation of nuclear disarmament obligations under Article VI of the Treaty. As partners in the New Agenda Coalition, Brazil and Egypt are committed to redoubling their efforts so that steps towards the complete elimination of nuclear weapons are taken by nuclear weapon States.

20. The Heads of State regretted the postponement of the 2012 Conference on the establishment of a Middle East zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction and recalled that the convening of the Conference is an essential element of the current NPT review cycle. They expressed their expectation that the Conference will be held as soon as possible and urged for the participation of all countries of the region in this initiative.

Iranian Nuclear Issue

21. The Heads of State agreed that a solution for the Iranian nuclear issue can only be achieved through diplomacy. They expressed their support for the continuation of negotiations between Iran and the P5+1, on the basis of reciprocity and a step-by-step approach and consistent with the NPT, as well as for enhanced cooperation between Iran and the IAEA, with a view to clarifying outstanding issues related to the Iranian nuclear program. They considered that a possible unilateral military action, besides representing a violation of the UN Charter, could bring unpredictable consequences for the peace and security of the whole region. The Heads of State reasserted the right of Iran to develop research, production and use of nuclear energy for peaceful purposes, in conformity with the obligations under its safeguards agreement with the Agency and the NPT.

International Financial Crisis

22. The two Leaders highlighted the improvement of financial market conditions in the world economy, even though the recovery remains weak and unemployment rates remain high, especially in advanced economies. They exchanged views about the challenges the crisis present to the economic performance of the emerging and developing economies. On this front, they pointed to the importance of ensuring greater compatibility between strategies to combat the crisis and efforts to promote growth and create jobs, while avoiding negative spillovers from extended periods of monetary easing in advanced economies.

Reform of the International Financial Institutions

23. The two sides reiterated their commitment to reforming the international financial institutions, which need to adapt to the growing relative weight of the emerging and developing countries in the global economy. In this context, they underlined the importance of urgent implementation of the 2010 IMF Quota and Governance Reform, and of continued progress towards an agreement on the quota formula and the 15th General Quota Review by January 2014.

WTO

24. President Mohamed Morsi congratulated President Dilma Rousseff for the results of the selection process for Director-General of the World Trade Organization (WTO). President Dilma Rousseff thanked the invaluable support of Egypt for the victory of the candidacy of Ambassador Roberto Azevêdo to the position of WTO Director-General. Aware of the relevance of the World Trade Organization, both Leaders agreed that successful, ambitious, comprehensive and balanced conclusion of the multilateral trade negotiations under the Doha Development Round Mandate will contribute to sustainable economic growth, and should be inclusive and development oriented. The coming WTO Ministerial Conference in Bali in December should reach a balanced outcome that takes into account the needs and expectations of developing countries, as well as of all Members.

Inter-regional Cooperation

25. The Presidents underscored the importance of South-South dialogue and cooperation as a means to contribute to a world order founded on greater justice, solidarity, and inclusion. They reiterated their commitment to strengthening the inter-regional cooperation mechanisms with a view to promoting South–South cooperation and coordination. They stressed the importance of enhancing their bilateral coordination in various South-South entities. In this context, President Morsi expressed Egypt's interest in and encouragement of the efforts of BRICS and IBSA in various fields. Both countries reiterated their commitment to strengthening cooperation mechanisms between the South American continent and the Arab countries and between the South American and African continents through the South America-Arab Countries Summit (ASPA) and the South America-Africa Summit (ASA). They noted that both the III Summit of ASPA (Lima, October 2, 2012) and the III Summit of ASA (Malabo, February 22, 2013) were highly successful and agreed to further engage in the strengthening of the two mechanisms.

LAS

26. The Presidents concurred on the importance of strengthening the institutional framework for cooperation between Brazil and the League of Arab States (LAS). In this light, they recalled the opening of the LAS mission in Brasilia and Brazil’s desire to obtain special representation to the League in Cairo. Brazil and Egypt announced the decision to work with other interested parties to lay the necessary legal groundwork for Brazil to obtain special representation to the LAS.

27. Upon conclusion of their meeting, the two Heads of State expressed their determination to continue their efforts toward deepening relations between Brazil and Egypt and tapping fully into their vast potential at the bilateral, inter-regional, and multilateral levels.