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Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados do Mercosul – Montevidéu, 20 de dezembro de 2011 [Espanhol]

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Publicado em 21/12/2011 11h24 Atualizado em 31/10/2022 17h34

Las Presidentas de la República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner y de la República Federativa del Brasil, Dilma Vana Rousseff, y los Presidentes de la República del Paraguay, Fernando Lugo Méndez, de la República Oriental del Uruguay, José Mujica Cordano, y de la República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez Frías, reunidos en la ciudad de Montevideo, República Oriental del Uruguay, el día 20 de diciembre de 2011, en ocasión de la XLII Reunión del Consejo del Mercado Común:

1. Saludaron la participación del Presidente de la República del Ecuador, Rafael Correa Delgado. Asimismo, expresaron su satisfacción por la presencia del Ministro de Relaciones Exteriores del Estado de Palestina, Riad Malki; la Secretaria de Relaciones Exteriores de México, Patricia Espinosa; el Presidente del Parlamento Europeo, Jerzy Buzek; el Vicepresidente de la Comisión Europea, Antonio Tajani; el Viceministro de Relaciones Exteriores y Comercio de Australia, Richard Marles; la Secretaria Ejecutiva de la SACU, Tswelopele C.Moremi; el Secretario General de la ALADI, Carlos Alvarez; la Secretaria General de la UNASUR, María Emma Mejía; el Secretario General de la CAN, Adalid Contreras Baspineiro; el Secretario General de la OEA, José Miguel Insulza.

2. Felicitaron a la Presidenta de la República Argentina, Cristina Fernández de Kirchner, en ocasión de la reciente renovación de su mandato presidencial y expresaron sus mayores deseos de éxito en la gestión de las altas funciones que le han sido nuevamente encomendadas por el pueblo argentino.

3. Reafirmaron, en el marco del vigésimo aniversario del Tratado de Asunción, su voluntad de continuar profundizando el proceso de integración regional en sus dimensiones política, económica, comercial, productiva, social, educativa, cultural y ciudadana, con miras a consolidar un mercado común y un espacio de oportunidades para el desarrollo sustentable de sus pueblos.

4. Manifestaron su satisfacción por la III Cumbre de América Latina y el Caribe sobre Integración y Desarrollo (CALC) realizada en Venezuela, los días 2 y 3 de diciembre del corriente, en cuyo contexto se puso en marcha la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), y destacaron su convicción de que esta última contribuirá a consolidar nuestra unidad política, económica, social y cultural, preservar nuestra identidad, defender nuestra soberanía y garantizar la paz en nuestra región.

5. Ratificaron la necesidad respecto a la pronta culminación del proceso de adhesión de la República Bolivariana de Venezuela al MERCOSUR como miembro pleno, convencidos de que dicha adhesión redundará en beneficio de la consolidación del bloque y fortalecerá el impulso de la integración regional.

6. Se congratularon por la disposición de la República del Ecuador, manifestada por su Presidente, Rafael Correa, de iniciar los trabajos para su adhesión como Estado Parte del MERCOSUR, y saludaron la constitución de un Grupo de Trabajo Ad Hoc para definir los términos de dicha adhesión.

7. Destacaron la labor desarrollada por el Alto Representante General del MERCOSUR, Embajador Samuel Pinheiro Guimarães, quien ha contribuido a la reflexión conjunta sobre el futuro de la región. En ese sentido, tomaron nota con interés de las propuestas que el Alto Representante General del MERCOSUR ha puesto a consideración del Consejo del Mercado Común, para financiar las actividades de los distintos órganos del MERCOSUR mediante contribuciones diferenciadas de los Estados Partes; incrementar los recursos del FOCEM; crear fondos sectoriales para financiar estudios y proyectos comunes; así como mejorar las condiciones de financiamiento para las empresas de los Estados Partes.

8. Manifestaron su beneplácito por la realización de la Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales del MERCOSUR y Estados Asociados. En este contexto, tomaron nota de los trabajos de actualización de estadísticas armonizadas y de los avances alcanzados por la Comisión de Diálogo Macroeconómico en los temas de coordinación macroeconómica en el MERCOSUR.

9. Reafirmaron que en la presente coyuntura es fundamental avanzar en la complementariedad productiva en el MERCOSUR y consolidar el aumento de la competitividad de los sectores productivos de los Estados Partes.

En tal sentido, vieron con satisfacción los trabajos del Grupo de Integración Productiva del MERCOSUR vinculados al desarrollo de cadenas de valor regionales en los sectores naval, aeronáutico y de energía eólica, en cumplimiento del Programa de Consolidación de la Unión Aduanera.

Asimismo, ratificaron el interés de avanzar en el Proyecto de Fortalecimiento de la Cadena Productiva y Desarrollo de Proveedores de Madera y Muebles del MERCOSUR. Por último, destacaron los trabajos de los grupos de integración productiva territoriales, los avances en la cadena fitosanitaria y la creación del Programa de Capacitación en Integración Productiva “Fernando Schreiber”.

10. Reiteraron la importancia de viabilizar instrumentos de estímulo y desarrollo en el MERCOSUR especialmente dirigidos a los segmentos de pequeñas y medianas empresas con vistas a promover la creación de fuentes laborales y la producción económica en el bloque y, en tal sentido, abogaron por la pronta implementación del Fondo MERCOSUR de Garantías para Micro, Pequeñas y Medianas Empresas.

11. Conscientes de que la Unión Aduanera constituye uno de los pilares del proceso de integración regional, instaron a continuar los trabajos comprometidos en el marco del Programa de Consolidación de la Unión Aduanera del MERCOSUR, con miras a perfeccionar su funcionamiento.

12. Tomaron nota de los avances en el proyecto de reglamentación de la primera etapa de la eliminación del doble cobro del arancel externo común y distribución de la renta aduanera, y exhortaron a culminar los trabajos que permitan su efectiva puesta en funcionamiento.

En tal sentido, reiteraron la necesidad de que estos trabajos contemplen las consideraciones necesarias para establecer la compensación en favor de Paraguay por su condición de país sin litoral marítimo y su elevada dependencia de los ingresos aduaneros.

Asimismo, resaltaron la importancia de la pronta entrada en vigor del Código Aduanero del MERCOSUR, que junto con la eliminación del doble cobro del Arancel Externo Común y la distribución de la renta aduanera, constituyen elementos decisivos para el perfeccionamiento de la Unión Aduanera. Por otra parte, celebraron la aprobación de la metodología para dar inicio a los trabajos de reglamentación de dicho Código.

13. Reiteraron que la consolidación de la Unión Aduanera requiere avanzar, entre otros aspectos, en el pleno establecimiento del libre comercio intrazona.

14. Saludaron los progresos en la elaboración de un procedimiento de intercambio de información acerca de los programas de incentivos para estimular las inversiones, producción y exportaciones.

15. Expresaron su satisfacción por las acciones emprendidas para minimizar los efectos de la crisis económica internacional y resaltaron la necesidad de seguir aunando esfuerzos para asegurar el dinamismo del intercambio entre los socios.

16. Reiteraron la importancia de contar con un Acuerdo de Inversiones en el MERCOSUR, como instrumento fundamental para el desarrollo de las economías de los Estados Partes y la progresiva conformación del Mercado Común.

17. Tomaron nota de los avances registrados en materia de revisión del Protocolo de Contrataciones Públicas del MERCOSUR e instaron a continuar los trabajos con miras a culminar dicha revisión.

18. Subrayaron la importancia del Fondo para la Convergencia Estructural del MERCOSUR (FOCEM) como instrumento financiero del bloque para la superación de las asimetrías y el fortalecimiento del proceso de integración. En ese marco, se congratularon por la suscripción del Convenio de Financiamiento del proyecto pluriestatal “Investigación, Educación y Biotecnología aplicadas a la Salud”.

Asimismo, celebraron la aprobación del proyecto “Internacionalización de la Especialización Productiva (2a Etapa)” presentado por Uruguay, cuyo foco está centrado en las cadenas productivas de los sectores de software, electrónica, biotecnología y nanotecnología, a las que se les introducirán tecnologías innovadoras tanto en el país como en la región.

Se congratularon por la presentación por parte de Brasil y Uruguay, para financiamiento FOCEM, del Proyecto Saneamiento Urbano Integrado Aceguá Brasil y Acegua Uruguay. Dicho proyecto posee la particularidad de ser el primero que integraría obras de saneamiento en ambos lados de la frontera.

19. Enfatizaron la relevancia de la agenda de negociaciones extrarregionales del bloque y la necesidad de impulsarla con el objetivo de avanzar en acuerdos comerciales y de cooperación que contribuyan a incrementar el acceso a mercados, así como la importancia de profundizar los diferentes acuerdos suscriptos por el MERCOSUR, en especial en beneficio de los Estados de menor desarrollo económico relativo.

20. Expresaron su satisfacción por la suscripción durante la presente Reunión del Tratado de Libre de Comercio entre el MERCOSUR y el Estado de Palestina, y destacaron que a su reconocimiento oficial como Estado, se suma ahora su condición de socio comercial preferencial.

21. Reafirmaron la relevancia de la negociación MERCOSUR - Unión Europea y la realización de las XXII y XXIII reuniones del Comité de Negociaciones Birregionales. Asimismo, señalaron que el MERCOSUR continuará trabajando para concluir las negociaciones con miras a alcanzar un acuerdo abarcativo, ambicioso y equilibrado para ambas regiones.

22. Vieron con beneplácito la realización de la Segunda Reunión Exploratoria MERCOSUR – Canadá, y expresaron la importancia del proceso exploratorio que evaluará la factibilidad del inicio de negociaciones formales.

23. Resaltaron la realización de la III Reunión del Comité Conjunto MERCOSUR – EFTA que permitió continuar el diálogo entre ambos bloques y elaborar una agenda de trabajo.

24. Destacaron la celebración del encuentro entre el MERCOSUR y Japón que permitió delinear el formato de un mecanismo de Diálogo para el fortalecimiento de las relaciones económicas entre las partes.

25. Reconocieron que los Acuerdos de Complementación Económica concluidos con los Estados Asociados del MERCOSUR cumplen un rol significativo en el proceso de desarrollo regional, estimulando el comercio y las inversiones productivas recíprocas.

En ese sentido, recibieron con satisfacción los resultados de la V Reunión Ordinaria del Comité Automotor del Acuerdo de Complementación Económica N° 55 entre el MERCOSUR y los Estados Unidos Mexicanos, y tomaron nota de los resultados de la XXII Reunión Extraordinaria de la Comisión Administradora del Acuerdo de Complementación Económica N° 35 entre el MERCOSUR y Chile.

26. Resaltaron la importancia de la extensión del plazo del cupo ofrecido por Argentina y Brasil, a un grupo de productos textiles de Bolivia, en vista de las dificultades económicas y sociales, que significa la pérdida de acceso a mercados por la suspensión unilateral de las preferencias arancelarias extrarregionales.

27. Renovaron su compromiso de avanzar en la profundización de la dimensión social y ciudadana del MERCOSUR, para lo cual estimaron prioritario proseguir con los trabajos en el marco del Plan de Acción para la conformación progresiva de un Estatuto de la Ciudadanía del MERCOSUR, que contemple la implementación de una política de libre circulación de personas en la región, la igualdad de derechos y libertades civiles, sociales, culturales, económicas para los nacionales de los Estados Partes, así como igualdad de condiciones de acceso al trabajo, a la salud y a la educación.

28. Subrayaron la importancia de avanzar en la integración fronteriza como uno de los elementos del Plan de Acción para la conformación de un Estatuto de la Ciudadanía del MERCOSUR, de manera de contemplar las diferentes realidades de las comunidades fronterizas y promover su integración impulsando una mejora en la calidad de vida de sus poblaciones.

29. Saludaron los avances en el proceso de operacionalización e implementación del Plan Estratégico de Acción Social (PEAS), elemento central de la dimensión social del MERCOSUR, registrados en el marco de la IV Reunión de la Comisión de Coordinación de Ministros de Asuntos Sociales del MERCOSUR.

Destacaron, en ese sentido, la definición de la Estrategia Social Regional para el año 2012 “Erradicación de la Pobreza Extrema y el Hambre en el MERCOSUR”. Asimismo, tomaron nota de la presentación de propuestas de proyectos sociales regionales en materia de extrema pobreza; perspectiva de género; y de promoción y protección de los derechos humanos.

Reiteraron la importancia del permanente perfeccionamiento y profundización del PEAS a través de los aportes de las Reuniones de Ministros y Reuniones Especializadas del MERCOSUR con competencia en temáticas sociales, así como fortalecer el Instituto Social del MERCOSUR (ISM) como organismo de apoyo técnico para la ejecución del PEAS. Destacaron el rol del ISM como instancia técnica de investigación en el campo de las políticas sociales con miras a contribuir a la consolidación de la dimensión social como un eje central en el proceso de integración del MERCOSUR.

En este marco, reafirmaron la importancia de consolidar el Instituto de Políticas Públicas de Derechos Humanos del MERCOSUR (IPPDDHH) cuyos objetivos centrales son fortalecer el Estado de Derecho mediante el diseño y seguimiento de políticas públicas en derechos humanos y contribuir a la consolidación de los derechos humanos en el MERCOSUR.

Subrayaron la importancia de disponer de mecanismos regionales adecuados de financiación para el desarrollo e implementación de proyectos sociales regionales. En tal sentido, promoverán la creación y el fortalecimiento de fondos específicos para políticas y proyectos sociales regionales, así como la presentación de proyectos en el marco del FOCEM.

Asimismo, tomaron nota de la intención de la Reunión de Altas Autoridades en Derechos Humanos del MERCOSUR de elaborar un proyecto para el fortalecimiento institucional del IPPDDHH, a ser presentado para financiamiento por el FOCEM.

30. Ratificaron su compromiso con la promoción y respeto de los Derechos Humanos y, en tal sentido, destacaron la formalización de una solicitud de Opinión Consultiva sobre niñez migrante ante la Corte Interamericana de Derechos Humanos, y que por primera vez en la historia de la misma, cuatro países de manera conjunta se hicieron presente en el máximo órgano jurisdiccional del sistema interamericano de derechos humanos.

Subrayaron que en el ámbito del Consejo de Derechos Humanos de Naciones Unidas bajo presidencia de Uruguay, el MERCOSUR presentó por primera vez, a iniciativa de Brasil, una resolución que establece la Incompatibilidad entre Democracia y Racismo.

Reafirmaron asimismo su compromiso en la búsqueda de memoria, verdad y justicia sobre las graves violaciones de derechos humanos ocurridas en nuestra región, por lo que destacaron el establecimiento, en el marco de la Comisión Permanente de Memoria, Verdad y Justicia de la RAADDHH, de un grupo técnico con el fin de obtener información sobre la coordinación represiva que existió en el Cono Sur, en particular la Operación Cóndor.

Adicionalmente, destacaron el respaldo de los Estados Partes del MERCOSUR a la iniciativa de la República Argentina por medio de la cual se estableció un Relator Especial del Consejo de Derechos Humanos para la promoción de la verdad, justicia, reparación y garantías de no repetición.

31. Ratificaron su compromiso para la erradicación de la violencia contra las mujeres en todas sus expresiones, reconociéndola como una grave violación de los derechos humanos.

Coincidieron en que la incorporación de la perspectiva de género en el ámbito del MERCOSUR es esencial para profundizar la democracia, eliminar las disparidades y la discriminación contra las mujeres, y en ese sentido, reafirmaron la necesidad de promover una mayor participación política de las mujeres y su representatividad equitativa en los ámbitos de decisión ejecutiva y legislativa locales, nacionales y regionales. En ese sentido, vieron con satisfacción la creación de la Reunión de Ministras y Altas Autoridades de las Mujeres.

32. Se congratularon por los trabajos desarrollados en la Cumbre Social del MERCOSUR, celebrada en la ciudad de Montevideo, el día 19 de diciembre de 2011, que tuvo por objetivo afianzar los lazos de cooperación entre las organizaciones sociales y fomentar su participación activa en las políticas públicas del bloque, buscando afianzar la ciudadanía regional.

33. Vieron con beneplácito la labor del Foro Consultivo Económico-Social, órgano de representación de los sectores económicos y sociales de los Estados Partes del MERCOSUR y destacaron su intención de ampliar la participación de representantes sociales en dicho foro.

34. Tomaron conocimiento de las reuniones de los órganos sociolaborales del MERCOSUR y saludaron la Declaración de Ministros de Trabajo del MERCOSUR sobre la promoción del empleo decente para los jóvenes, así como la decisión de crear una comisión constituida por representantes gubernamentales con la participación de trabajadores y empleadores que elaborará un plan regional de empleo juvenil en el marco de la Estrategia del MERCOSUR de Crecimiento del Empleo (EMCE).

35. Reconocieron a la Recomendación 193 de la OIT como herramienta fundamental para la promoción del desarrollo del cooperativismo en los Estados Partes del MERCOSUR y comprometieron su aplicación en el plano de las políticas de integración, para propender a un desarrollo económico y social justo y equilibrado de la región, mediante el fortalecimiento de iniciativas de cooperación transfronteriza, la inserción del cooperativismo en el establecimiento de cadenas productivas regionales y las respuestas socioeconómicas solidarias a las problemáticas de los sectores desfavorecidos, potenciando la articulación entre los Estados Partes, en diálogo activo con los actores representativos del sector cooperativo.

36. Expresaron su satisfacción por los avances institucionales y políticos del Parlamento del MERCOSUR, que contribuyen al fortalecimiento del bloque regional y coadyuvan a su profundización política.

37. Saludaron la celebración de la IX Reunión Plenaria del Foro Consultivo de Municipios, Estados Federados, Provincias y Departamentos del MERCOSUR (FCCR), en la cual se definieron las nuevas líneas de trabajo, fortaleciendo, entre otros temas, el posicionamiento de los gobiernos subnacionales hacia la Conferencia de Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sustentable (Rio+20) y las acciones ya emprendidas, entre las que se subrayan la próxima puesta en funcionamiento del proyecto “Governanza Fronteriza” cofinanciado por la AECID y los gobiernos subnacionales del MERCOSUR.

En ese marco, celebraron la realización de la decimosexta Cumbre de la Red de Mercociudades, reunida bajo la consigna “Ciudadanía MERCOSUR: libre circulación de personas, un derecho fundamental”, y que tiene como objetivo construir ciudades más integradas, inclusivas y participativas.

38. Tomaron conocimiento de la realización de la XXXI Reunión de Ministros de Salud del MERCOSUR, y destacaron el avance en los trabajos sobre las acciones regionales para la prevención de defectos congénitos y tratamiento de las discapacidades, así como el análisis del estado epidemiológico de la región con relación a las enfermedades priorizadas por el MERCOSUR.

Se congratularon por la aprobación de una farmacopea del MERCOSUR que permitirá aumentar la circulación de productos autóctonos y de medicamentos fabricados en el bloque, aumentará la autonomía tecnológica de la región en la producción de fármacos, y reducirá el costo de los mismos.

39. Decidieron conferir prioridad a la cooperación regional en ciencia, tecnología e innovación. En ese sentido, saludaron la recomendación de la II Reunión de Ministros y Altas Autoridades en Ciencia, Tecnología e Innovación del MERCOSUR y Estados Asociados de crear cuatro institutos de carácter multidisciplinario, en áreas estratégicas de interés común de los Estados Partes, con el objetivo de promover programas para la formación de recursos humanos e investigaciones avanzadas para el desarrollo científico y tecnológico.

40. Tomaron nota de los resultados de la XXXVI Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR, en particular del Mecanismo de coordinación interna para la participación en las reuniones de la Conferencia de La Haya de Derecho Internacional Privado y de la “Declaración de la Reunión de Ministros de Justicia del MERCOSUR y Estados Asociados acerca del Proyecto Piloto de la Organización de los Estados Americanos de la Red de Cooperación Jurídica Hemisférica en Materia de Familia e Infancia”.

Registraron, asimismo, los resultados de la XXX Reunión de Ministros de Interior del MERCOSUR, en particular del Acuerdo sobre el Reglamento de Organización y Funcionamiento de los Nodos Nacionales del Sistema de Información de Seguridad del MERCOSUR (SISME).

Saludaron las iniciativas para profundizar la cooperación entre los Estados Partes mediante la promoción y el fortalecimiento de la seguridad pública. En ese sentido, consideraron de interés examinar alternativas para compartir recursos tecnológicos disponibles para el combate al crimen organizado, especialmente en zonas de fronteras; desarrollar proyectos comunes de desarme de la sociedad civil; coordinar políticas para el control y lucha contra el delito de trata de personas mediante un protocolo regional para la detección temprana de posibles víctimas; e implementar políticas regionales en materia de seguridad en eventos deportivos internacionales en los Estados Parte y Asociados del MERCOSUR.

41. Vieron con satisfacción la realización de la X Reunión de Ministros de Turismo, en particular su intención de elaborar y presentar al FOCEM un proyecto conjunto para promover la formación de recursos humanos y la enseñanza de los idiomas español y portugués en los sectores de turismo de la región.

42. Saludaron la celebración de la XVI Reunión de la Red Especializada de Agricultura Familiar, en el marco de la cual se profundizó sobre el papel de la agricultura familiar en las políticas de desarrollo rural territorial y sobre los sistemas de asistencia técnica y extensión rural.

43. Tomaron conocimiento de la realización de la XIV Reunión de Ministros de Medio Ambiente del MERCOSUR y de la aprobación del documento que contiene aportes de la región para el proceso preparatorio de la Conferencia de las Naciones Unidas sobre el Desarrollo Sostenible (Rio+20). En ese sentido, manifestaron su compromiso con el éxito de la Conferencia, que será realizada en Río de Janeiro en junio de 2012, y reiteraron la importancia de un enfoque integrado, inclusivo de los tres pilares del desarrollo sostenible y de una participación política de Alto Nivel.

44. Señalaron su preocupación por el estado de situación de la Ronda de Doha y reiteraron la necesidad de realizar esfuerzos para concluir las negociaciones, de manera exitosa, alcanzando resultados satisfactorios y equilibrados, que contemplen especialmente los intereses y las necesidades de los países en desarrollo, de conformidad con el objetivo de desarrollo de la Ronda reflejado en los mandatos y principios acordados en las Conferencias Ministeriales de la Organización Mundial de Comercio (OMC) de Doha (2001) y Hong Kong (2005).

Tomaron nota de la realización de la Octava Reunión Ministerial de la OMC llevada a cabo del 15 al 17 de diciembre del corriente año en Ginebra.

45. Saludaron a los Gobiernos y a los pueblos de la República del Paraguay, de la República Oriental del Uruguay y de la República Bolivariana de Venezuela por la celebración de sus respectivos Bicentenarios en el 2011, y destacaron la trascendencia de dicha conmemoración como manifestación de un camino compartido que brinda sustento al actual proceso de integración regional.

46. Expresaron su reconocimiento y agradecimiento al Señor Presidente de la República Oriental del Uruguay, Don José Mujica Cordano, al Gobierno y al pueblo uruguayo por la hospitalidad brindada.

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