Comunicado Conjunto do IV Diálogo de Parceria Global Brasil–Estados Unidos

Comunicado Conjunto do IV Diálogo de Parceria Global Brasil–Estados Unidos

No dia 24 de outubro, a Secretária de Estado Hillary Rodham Clinton e o Ministro das Relações Exteriores Antonio Patriota levaram a cabo a quarta edição do Diálogo de Parceria Global (DPG) Brasil – Estados Unidos, em Washington, D.C.. O DPG foi criado em 2010 e elevado a nível presidencial pelos Presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff em março de 2011. Este encontro foi antecedido de consultas regionais de alto nível sobre África, Ásia e Pacífico, Sul da Ásia e Oriente Médio.

A Secretária Clinton e o Ministro Patriota enfatizaram o papel importante que o DPG tem desempenhado para fortalecer a cooperação entre nossos dois países e reafirmaram o compromisso conjunto de estabelecer a Parceria Brasil-Estados Unidos para o século XXI entre governos e povos das duas nações. O DPG proporciona um fórum por meio do qual nossos países trabalham conjuntamente para promover cooperação e diálogo num amplo escopo de temas bilaterais, regionais e multilaterais.

Os participantes manifestaram satisfação com o progresso feito ao abrigo do DPG desde a última reunião ministerial, em 16 de abril de 2012, em Brasília. Foram realizadas consultas sobre o Oriente Médio e a Ásia que complementam os diálogos sobre África, América Latina e Caribe; temas econômico-comerciais; ciência, tecnologia, inovação e meio-ambiente; comunicação via internet e temas cibernéticos; bem como educação, cultura e inclusão social. Essas consultas continuarão a facilitar a compreensão e a cooperação entre nossos dois países.

Notando a interdependência entre paz, segurança e desenvolvimento, o Ministro Patriota e a Secretária Clinton reafirmaram seu desejo de construir uma ordem mundial justa e inclusiva que promova a democracia, o governo aberto, os direitos humanos e a justiça social.

Os participantes concordaram que, da mesma forma que outras organizações internacionais precisaram mudar para melhor responder aos desafios do Século XXI, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) também precisa ser reformado, e expressaram seu apoio a uma modesta expansão do Conselho de Segurança que melhore sua efetividade e eficiência, bem como sua representatividade. A Secretária Clinton reafirmou o apreço dos Estados Unidos pela aspiração do Brasil de tornar-se membro permanente do Conselho de Segurança e reconheceu as responsabilidades globais assumidas pelo Brasil. Os participantes concordaram em continuar a discutir a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU).

Os participantes sublinharam as conquistas políticas, institucionais, humanitárias e de segurança do Haiti e expressaram seu apreço pela contribuição determinante da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH). Eles enfatizaram a natureza integrada do mandato da MINUSTAH. O Brasil e os EUA encorajaram o Governo do Haiti a atuar com vistas a fortalecer a governança e o estado de direito e, nesse contexto, ainda encorajaram o Haiti a continuar a perseguir o desenvolvimento da Polícia Nacional do Haiti.

O Ministro Patriota e a Secretária Clinton sublinharam a importância de fortalecer o comércio e o investimento bilaterais, e sua contribuição positiva para suas respectivas economias e para a criação de oportunidades de emprego. Eles celebraram a exitosa realização do primeiro encontro do Diálogo sobre Investimentos Brasil-EUA e do VII Diálogo de Parceria Econômica Brasil-EUA (DPE) e saudaram a chegada ao Brasil de Adido da Administração de Segurança de Transportes dos EUA para promover a cooperação em assuntos de aviação civil.

Os participantes passaram em revista o progresso na implementação do Memorando de Entendimento sobre a Parceria em Aviação e o primeiro encontro de seu Comitê de Coordenação em Brasília, no dia 10 de outubro de 2012. Na ocasião, participantes dos setores público e privado identificaram 13 projetos a serem executados no próximo ano em assuntos tais como oficinas de trabalho sobre qualidade de serviços aeroportuário e práticas de segurança durante obras; treinamento especializado para inspetores de segurança de aviação e controladores de tráfego aéreo; capacitação; apoio à criação de estágios em áreas como engenharia aeronáutica; fortalecimento das cadeias produtivas; e certificação de peças e componentes de aviões.

Ambos os governos salientaram seu compromisso de trabalhar conjuntamente como parceiros para promover o desenvolvimento, a segurança alimentar e a nutrição, e concordaram em fortalecer ainda mais a parceria entre a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional e a Agência Brasileira de Cooperação, de acordo com o formalizado no Memorando de Entendimento de 2010 para a Implementação de Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros Países e o Memorando de Entendimento de 2012 para a Implementação de Cooperação Técnica em Terceiros Países para Aprimorar a Segurança Alimentar. O Brasil e os EUA estão trabalhando em conjunto para melhorar a produtividade agrícola e a pesquisa agrícola em Moçambique, e estão planejando projetos conjuntos para aumentar a produção agrícola, diminuir a desnutrição e promover energias renováveis no Haiti e em Honduras. Ambos os Governos buscarão concluir um Memorando de Entendimento a parte para promover a cooperação trilateral em tecnologia agrícola e continuarão a explorar oportunidades de cooperação bilateral e regional na gestão de risco e reação a desastres.

O Ministro Patriota e a Secretária Clinton saudaram a oficina de trabalho sobre Financiamento Doméstico para o Desenvolvimento (DF4D), realizada em Brasília e copatrocinado por Brasil e Estados Unidos nos dias 9 e 10 de outubro, que preparou o seguimento da cooperação com países participantes com vistas a encorajar a transparência fiscal, desestimular a corrupção ao mesmo tempo em que tornam a administração tributária e a execução orçamentária mais eficiente e eficaz.

Os participantes notaram o aumento contínuo de viagens entre os nossos dois países e saudaram o progresso significativo do Departamento de Estado em reduzir os tempos de espera para agendamento de entrevistas para a obtenção de vistos estadunidenses no Brasil. A Secretária Clinton e o Ministro Patriota apreciaram as muitas ações empreendidas para facilitar as viagens de cidadãos estadunidenses e brasileiros, inclusive a extensão da validade dos vistos de 5 para 10 anos, a abertura do décimo Consulado brasileiro nos EUA, em Hartford, Connecticut, a planejada abertura de novos Consulados estadunidenses em Belo Horizonte e Porto Alegre, a mais recente edição do Diálogo de Cooperação Consular Brasil-EUA, em 4 de outubro em Brasília, e a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre Vistos, em Washington, D.C., em 22 de outubro, e acordaram seguir fortalecendo o diálogo bilateral nessa área.

Reconhecendo as crescentes oportunidades, ameaças e desafios no ciberespaço, os participantes saudaram o primeiro encontro do Grupo de Trabalho sobre Internet e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), durante o qual representantes de várias agências de ambos os países trocaram impressões e melhores práticas num amplo escopo de temas cibernéticos. Ambos os lados reafirmaram a importância de discussão aberta sobre a Internet e TIC e comprometeram-se a continuar esses esforços, incluindo consultas sobre posicionamentos em foros multilaterais.

Os participantes reafirmaram o compromisso compartilhado de remover barreiras para aceder a oportunidades econômicas, educação, saúde e justiça para grupos historicamente marginalizados, inclusive pessoas de ascendência africana por meio da implementação em curso do Plano de Ação Conjunto Brasil-EUA para Eliminar a Discriminação Étnico-Racial e Promover a Igualdade, e saudaram o exitoso encontro técnico do Plano de Ação Conjunto e o seminário sobre Igualdade em Educação, ambos realizados em Brasília em agosto de 2012. Os participantes concordaram ainda que empoderar e proteger mulheres e meninas requer ação forte e coordenada da comunidade internacional. Como exemplos de nosso compromisso compartilhado, nossos dois países estão colaborando com o Haiti em esforços para combater a violência baseada no gênero. O Grupo Diretor Brasil-EUA para Promover Mulheres na Ciência foi estabelecido em agosto como resultado direto da reunião da Comissão Conjunta Brasil-EUA sobre Cooperação Científica e Tecnológica realizada em Brasília em março de 2012. O Grupo Diretor apresentará recomendações para aperfeiçoar a cooperação internacional entre mulheres e estabelecer uma rede de cientistas mulheres brasileiras e estadunidenses.

Os participantes saudaram a contínua implementação do Plano de Ação de Educação e nossos esforços conjuntos para apoiar a iniciativa estadunidense “100.000 nas Américas” e o programa brasileiro “Ciência sem Fronteiras”. Eles louvaram a Missão Comercial em Educação liderada pelo Departamento do Comércio dos EUA que visitou o Brasil em setembro de 2012. A missão foi composta por representantes de 66 instituições estadunidenses de educação superior, tornando-a a maior missão desse tipo já realizada. Os participantes enfatizaram a importância do setor privado e dos centros de pesquisa na promoção da mobilidade acadêmica entre Brasil e EUA, em particular por meio de ofertas de estágios.

Os participantes saudaram o Memorando de Entendimento (MdE) sobre Cooperação Trabalhista assinado em 17 de maio pelo Departamento do Trabalho estadunidense e pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil, e o primeiro encontro do Diálogo Brasil-EUA sobre Trabalho e Emprego, em 23 de outubro, em Brasília. O MdE e o Diálogo sobre Trabalho e Emprego deverão fortalecer ainda mais os esforços ao abrigo do MdE de 2011 para a Implementação de Atividades de Cooperação Técnica em Terceiros Países no Campo do Trabalho Decente, por meio do qual Brasil e Estados Unidos apoiaram conjuntamente um programa trilateral no valor de US$ 1,29 milhão para combater e prevenir o trabalho infantil no Haiti, e forneceram fundos complementares de cerca de US$ 10 milhões para combater o trabalho infantil em países sul americanos e na África lusófona.

Os participantes enfatizaram a necessidade de mobilizar inovação e investimento relacionados com desafios globais críticos, bem como de apresentar negócios, investidores, empreendedores e universidades a novas oportunidades de mercado que acelerem o desenvolvimento econômico e promovam economias sustentáveis. Ambas as partes notaram que a nova iniciativa “Parcerias Impulsionadas pelo Mercado” (AMP, sigla em inglês) é mecanismo importante para colaboração transsetorial, com vistas a soluções inovadoras. Os participantes também remarcaram com satisfação a exitosa visita de uma Delegação de Inovação composta de empresários, educadores e líderes em tecnologia ao Brasil em agosto de 2012, conforme anunciado pela Secretária Clinton no DPG de abril de 2012. Eles também saudaram os correntes preparativos para o primeiro encontro do Grupo de Trabalho Brasil-EUA em Inovação, que deverá realizar-se nos próximos meses, em cumprimento dos compromissos feitos no terceiro encontro da Comissão Conjunta em Cooperação Científica e Tecnológica, que teve lugar em março último.

Os participantes também concordaram com a importância de identificar áreas de cooperação em esportes, inclusive iniciativas que estimulem a promoção da inclusão social, investimento, inovação, educação e progresso de mulheres em programas esportivos.

A Secretária Clinton e o Ministro Patriota reafirmaram seu compromisso com os resultados da Rio + 20 e enfatizaram o sucesso da Conferência em promover a visão comum da comunidade global acerca do desenvolvimento sustentável. Eles sublinharam a importância de se continuar a promover prioridades-chave globais, especialmente a elaboração de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o fortalecimento da estrutura institucional para desenvolvimento sustentável e a promoção de enfoques sensatos para aperfeiçoar o manejo de nossos recursos naturais vitais. É igualmente essencial integrar o conhecimento, a energia e o comprometimento da sociedade civil e do setor privado na implementação do desenvolvimento sustentável.

A Secretária Clinton e o Ministro Patriota reafirmaram a importância dos processos regionais e sub-regionais e assinalaram sua importante contribuição para a promoção da democracia, paz, cooperação, segurança, desenvolvimento e estabilidade na região. Concordaram em continuar a discutir esses temas.

Os participantes enfatizaram a importância de consultas contínuas de alto nível, inclusive o próximo Diálogo Estratégico de Energia, o qual deverá enfatizar a cooperação bilateral em amplo espectro de tecnologias de energia, e o Diálogo Econômico e Financeiro, ressaltando a importância do engajamento do setor privado, bem como as reuniões do Diálogo de Cooperação em Defesa, do Grupo de Trabalho Bilateral de Defesa, do Diálogo entre os Estados-Maiores, do Diálogo de Segurança Espacial, do Diálogo Político-Militar e do Diálogo em Desarmamento e Não-Proliferação.

Observando a necessidade de cooperação aprofundada em esforços para combater o tráfico de drogas e o crime organizado transacional, os participantes concordaram em criar um Grupo de Trabalho que deverá promover um maior diálogo e cooperação entre ambos os Governos nesses assuntos.

Os dois lados pretendem continuar mantendo consultas regulares sobre um amplo espectro de temas bilaterais, regionais e globais. O próximo encontro do Diálogo de Parceria Global Brasil-EUA deverá ocorrer em Brasília em 2013.

Joint Statement From the Fourth U.S.-Brazil Global Partnership Dialogue

On October 24, Secretary of State Hillary Rodham Clinton and Minister of External Relations Antonio de Aguiar Patriota conducted the fourth meeting of the United States - Brazil Global Partnership Dialogue (GPD) in Washington, D.C. The GPD was first established in 2010 and elevated to the presidential level by President Barack Obama and President Dilma Rousseff in March 2011. This meeting was preceded by senior-level regional consultations on Africa, Asia and Pacific, South Asia, and the Middle East.

Secretary Clinton and Minister Patriota stressed the important role the GPD has played in strengthening cooperation between our two countries, and reaffirmed the joint commitment to form a U.S.-Brazil Partnership for the 21st Century between the governments and peoples of the two nations. The GPD provides a forum through which our countries work together to promote cooperation and dialogue on a broad range of bilateral, regional, and multilateral issues.

The participants expressed satisfaction with the progress under the GPD since the last ministerial on April 16, 2012 in Brasilia. Consultations have been held on the Middle East and Asia that complement dialogues on Africa, Latin America and the Caribbean; economic and commercial issues; science, technology, innovation, and the environment; internet communication and cyber-related issues; and education, culture, and social inclusion. These consultations will continue to facilitate understanding and cooperation between our two countries.

Noting the interdependence among peace, security, and development, Secretary Clinton and Minister Patriota reaffirmed their desire to build a just and inclusive world order that promotes democracy, open government, human rights, and social justice.

The participants concurred that just as other international organizations have had to change to be more responsive to the challenges of the 21st century, the United Nations Security Council (UNSC) also needs to be reformed, and expressed their support for a modest expansion of the Security Council that improves its effectiveness and efficiency, as well as its representativeness. Secretary Clinton reaffirmed the United States’ appreciation for Brazil’s aspiration to become a permanent member of the Security Council and acknowledged its assumption of global responsibilities. The participants agreed they would continue discussions on United Nations Security Council reform.

The participants underlined the political, institutional, humanitarian, and security-related achievements of Haiti and expressed their appreciation for the critical contribution of the UN Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH). They stressed the integrated nature of MINUSTAH’s mandate. Brazil and the United States encouraged the Government of Haiti to work toward strengthening governance and the rule of law and, in this context, further encouraged Haiti to continue to pursue the development of the Haitian National Police.

Minister Patriota and Secretary Clinton underscored the importance of strengthening bilateral trade and investment and their positive contribution to their respective economies and to create job opportunities. They praised the successful completion of the first meeting of the U.S.-Brazil Investment Dialogue and the VII U.S.-Brazil Economic Partnership Dialogue (EPD) and welcomed the arrival of a Transportation Security Administration Representative to Brazil to promote cooperation on civil aviation issues.

Participants reviewed progress in implementing the Memorandum of Understanding on the Aviation Partnership and the first meeting of its Coordinating Committee in Brasilia on October 10, 2012. Public and private sector participants in the meeting identified thirteen activities to be carried out over the next year, such as workshops on airport service quality and safety practices during construction; specialized training for aviation safety inspectors and air traffic controllers; capacity building; support for the creation of internships in fields such as aviation engineering; strengthening of industry supply chains; and certification for aircraft parts and components.

Both governments underscored their commitment to work together as partners to promote development, food security and nutrition, and agreed to further strengthen the partnership between the U.S. Agency for International Development and the Brazilian Cooperation Agency, as formalized in the 2010 Memorandum of Understanding for the Implementation of Technical Cooperation Activities in Third Countries and the 2012 Memorandum of Understanding for the Implementation of Technical Cooperation Activities in Third Countries to Improve Food Security. The U.S. and Brazil are currently working together to improve agricultural productivity and agriculture research in Mozambique, and are now planning joint projects to increase agriculture production, decrease malnutrition, and promote renewable energy in Haiti and Honduras. Both governments will seek to finalize a separate Memorandum of Understanding that will promote trilateral cooperation in agriculture technology and will continue to explore opportunities for bilateral and regional cooperation in disaster risk management and response.

Minister Patriota and Secretary Clinton praised the Domestic Finance for Development (DF4D) Workshop that was held in Brasilia and co-hosted by the United States and Brazil on October 9-10, which set the stage for follow-on collaboration with participating countries to encourage fiscal transparency and discourage corruption while making tax administration and budget execution more efficient and effective.

The participants noted the continued increase in travel between our two countries and expressed satisfaction at the significant progress by the Department of State to reduce U.S. visa appointment wait times in Brazil. Secretary Clinton and Minister Patriota appreciated the many actions taken to facilitate the travel of U.S. and Brazilian citizens, including the extension of visas from five to 10 years, the opening of a 10th Brazilian Consulate in the United States, in Hartford, Connecticut, the planned opening of new U.S. consulates in Belo Horizonte and Porto Alegre, the latest U.S.-Brazil Consular Dialogue on October 4 in Brasilia, the first meeting of the Working Group on Visa Issues in Washington, D.C. on October 22. They agreed to continue to strengthen the dialogue in this area.

Recognizing the growing opportunities, threats, and challenges in cyberspace, participants welcomed the first meeting in July 2012 of the Internet and Information Communication Technology (ICT) Working Group, during which interagency representatives from both governments exchanged views and best practices on a broad range of cyber issues. Both sides affirmed the value of open discussion of Internet and ICT issues and pledged to continue these efforts, including consultations on positions in multilateral fora.

The participants reaffirmed the shared commitment to remove barriers to access economic opportunity, education, health, and justice for historically marginalized groups, including people of African descent through the ongoing implementation of the U.S.–Brazil Joint Action Plan to Eliminate Racial and Ethnic Discrimination and Promote Equality, and lauded the successful Joint Action Plan technical meeting and seminar on Equity in Education, both held in Brasilia in August 2012. The participants further agreed that empowering and protecting women and girls requires strong, coordinated action by the international community. As examples of our shared commitment, our two countries are collaborating with Haiti on efforts to combat gender-based violence. The U.S.-Brazil Steering Group to Advance Women in Science was established in August as a direct result of the U.S.-Brazil Joint Commission Meeting on Science and Technology Cooperation hosted in Brasilia in March 2012. The Steering Group will provide recommendations to enhance international cooperation among women and establish a network of U.S. and Brazilian female scientists.

Participants welcomed continued implementation of the Action Plan on Education, and our joint efforts to support the U.S. “100,000 Strong in the Americas” initiative and Brazil’s Scientific Mobility Program (also known as “Science Without Borders”). They lauded the Department of Commerce-led Education Trade Mission that visited Brazil in September 2012. The mission comprised representatives from 66 U.S. institutions of higher education, making this the largest ever such mission. Participants emphasized the importance of the private sector and research centers in promoting academic mobility between Brazil and the United States, in particular by means of internship offers.

Participants welcomed the Memorandum of Understanding (MOU) Concerning Labor Cooperation signed on May 17 by the U.S. Department of Labor and the Brazilian Ministry of Labor and Employment, and the first meeting of the U.S.-Brazil Labor and Employment Dialogue on October 23 in Brasilia. This initiative will further strengthen efforts under the 2011 MOU for the Implementation of Technical Cooperation Activities in Third Countries in the Field of Decent Work, through which the United States and Brazil have jointly supported a $1.29 million dollar trilateral program to combat and prevent child labor in Haiti, and provided complementary funding of close to $10 million dollars to combat child labor in South American countries and Lusophone Africa.

The participants stressed the need to mobilize innovation and investment around critical global challenges and to introduce businesses, investors, entrepreneurs, and universities to new market opportunities that accelerate economic development and promote sustainable economies. Both parties noted the new “Accelerating Market-Driven Partnerships” (AMP) initiative as an important mechanism for cross-sectoral collaboration to catalyze innovative solutions. Participants also observed with pleasure the successful visit of an Innovation Delegation comprised of entrepreneurs, educators, and technology leaders to Brazil in August 2012, as Secretary Clinton announced in the April 2012 GPD. They also welcomed the ongoing preparations for the first meeting of the Brazil-U.S. Working Group on Innovation, due to take place in the next few months, in fulfillment of the commitments made at the third meeting of the Joint Commission on Science and Technological Cooperation held last March.

Participants also agreed on the importance of identifying areas of cooperation on sports, including through initiatives encouraging the promotion of social inclusion, investment, innovation, education, and women’s advancement related to sports programs.

Secretary Clinton and Minister Patriota reinforced their commitment to Rio+20 outcomes and highlighted the success of the conference in advancing the common vision of the global community on sustainable development. They emphasized the importance of continuing to advance key global priorities, in particular the elaboration of Sustainable Development Goals, strengthening of the institutional framework for sustainable development, and the promotion of sensible approaches to improve the management of our vital natural resources. It is also crucial to integrate the expertise, energy, and commitment of civil society and the private sector in the implementation of sustainable development.

Secretary Clinton and Minister Patriota reaffirmed the importance of both sub-regional and regional processes and noted their important contribution to promoting democracy, peace, cooperation, security, development, and stability in the region. The participants agreed they would continue discussions on these topics.

Participants emphasized the importance of continued high-level consultations, including the upcoming Strategic Energy Dialogue, which will highlight bilateral cooperation across a range of energy technologies, and the Economic and Financial Dialogue, underscoring the importance of private sector engagement, as well as meetings of the Defense Cooperation Dialogue, Defense Bilateral Working Group, Joint Staff Talks, Space Security Dialogue, Political-Military Dialogue, and the Disarmament and Nonproliferation Dialogue.

Noting the need for deeper cooperation on counternarcotics efforts and combating transnational organized crime, the participants agreed to establish a working group that will promote increased dialogue and cooperation between both governments on these matters.

The two sides look forward to continuing regular consultations on a broad range of bilateral, regional, and global issues. The next meeting of the United States-Brazil Global Partnership Dialogue will take place in Brasilia in 2013.