Comunicado conjunto da Reunião Ministerial de Ottawa sobre Reforma da OMC – Ottawa, 25 de outubro de 2018

Tradução não oficial

Nós, ministros e chefes de delegação que representam um grupo de membros afins¹ da Organização Mundial do Comércio (OMC), reunimo-nos em Ottawa, de 24 a 25 de outubro, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Jim Carr, ministro de Diversificação do Comércio Internacional do Canadá, para discutir formas de fortalecer e modernizar a OMC.

Reafirmamos nosso firme e claro apoio ao sistema multilateral de comércio baseado em regras e enfatizamos o papel indispensável que a OMC desempenha na facilitação e na proteção do comércio. Esse sistema marcou o início de um capítulo sem precedentes na prosperidade global, no crescimento e na criação de empregos em todo o mundo, muito embora os benefícios do comércio nem sempre tenham sido distribuídos de forma equilibrada. Estamos profundamente preocupados com os acontecimentos recentes no comércio internacional, particularmente o aumento do protecionismo, que afeta negativamente a OMC e coloca em risco todo o sistema multilateral de comércio. Notamos que as crescentes tensões comerciais estão associadas a grandes mudanças no panorama comercial global. Também notamos as dificuldades para alcançar resultados no âmbito do pilar negociador. Compartilhamos uma determinação comum em favor de uma ação rápida e concertada para enfrentar esses desafios sem precedentes e restaurar a confiança. Nesse sentido, identificamos três áreas que exigem consideração urgente.

Em primeiro lugar, reafirmamos que o sistema de solução de controvérsias é um pilar central da OMC. Um sistema de solução de controvérsias efetivo preserva os direitos e obrigações dos membros da OMC e garante que as regras possam ser cumpridas. Tal sistema também é essencial na construção de confiança entre os membros no pilar de negociação. Preocupa-nos profundamente o risco que a permanência de vagas em aberto no Órgão de Apelação representa para o sistema OMC como um todo. Por isso, enfatizamos a necessidade urgente de destravar a nomeação de membros do Órgão de Apelação. Reconhecemos que foram suscitadas preocupações sobre o funcionamento do sistema de solução de controvérsias e estamos preparados para trabalhar em soluções, preservando as características essenciais do sistema e de seu Órgão de Apelação. Para este propósito, nossos funcionários continuarão a participar de discussões que promovam ideias para salvaguardar e fortalecer o sistema de solução de controvérsias.

Em segundo lugar, devemos revigorar a função negociadora da OMC. Precisamos concluir, em 2019, as negociações sobre subsídios à pesca, de acordo com as instruções dos ministros da OMC na MC11. As regras da OMC também devem ser atualizadas para refletir as realidades do século XXI, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Para garantir a relevância da OMC, é fundamental tratar das questões econômicas e comerciais da atualidade, bem como enfrentar questões pendentes e não solucionadas. Isso pode exigir abordagens de negociação flexíveis e abertas que conduzam a resultados multilaterais. Saudamos, neste particular, o trabalho que está sendo realizado por meio das Iniciativas constantes das Declarações Conjuntas da MC11. Reconhecemos a necessidade de lidar com as distorções de mercado causadas por subsídios e outros instrumentos.

O desenvolvimento deve permanecer parte integral do nosso trabalho. Precisamos explorar como melhor alcançar a dimensão do desenvolvimento, incluindo o tratamento especial e diferenciado, nos esforços de elaboração de regras. Nossos funcionários examinarão e desenvolverão opções concretas de engajamento para revigorar a função negociadora.

Em terceiro lugar, deveríamos fortalecer o monitoramento e a transparência das políticas comerciais dos membros, que têm um papel central em assegurar que os membros da OMC entendam as políticas de seus parceiros sem demora. Estamos preocupados com o histórico geral dos membros da OMC em matéria de cumprimento dos deveres de notificação e concordamos que melhorias são necessárias para garantir efetiva transparência e o funcionamento dos respectivos acordos. Melhoras específicas nessa área podem ser alcançadas a curto prazo. Nossos funcionários trabalharão em ideias concretas apresentadas com este propósito.

Buscamos uma OMC plenamente operacional que beneficie a todos. Nossos objetivos expressados acima somente serão alcançados por meio de engajamento político genuíno e sustentado e de um diálogo com todos os membros da OMC. Nesse sentido, notamos, com apreço, outros esforços que estão sendo empreendidos por membros da OMC ou grupos da OMC, particularmente propostas recentes de participantes deste grupo sobre solução de controvérsias, bem como transparência e notificações. Afirmamos nossa intenção de trabalhar de forma construtiva e cooperativa a respeito destas e de outras propostas.

A presente situação na OMC não é mais sustentável. Nossa determinação por mudança deve ser acompanhada de ação: continuaremos a lutar contra o protecionismo e estamos comprometidos politicamente em avançarmos urgentemente em transparência, solução de controvérsias e desenvolvimento de regras para o comércio do século XXI na OMC. Avaliaremos o progresso alcançado quando nos encontrarmos novamente em Janeiro de 2019.

¹ Austrália, Brasil, Canadá, Chile, União Europeia, Japão, Quênia, Coreia do Sul, México, Nova Zelândia, Noruega, Singapura e Suíça 

Joint Communiqué of the Ottawa Ministerial on WTO Reform – Ottawa, October 25, 2018

We, Ministers and Heads of Delegation representing a group of like-minded World Trade Organization (WTO) members¹, met in Ottawa, October 24-25, chaired by the Honourable Jim Carr, Canada’s Minister of International Trade Diversification, to discuss ways to strengthen and modernize the WTO.

We reaffirm our clear and strong support for the rules-based multilateral trading system and stress the indispensable role that the WTO plays in facilitating and safeguarding trade. That system marked the beginning of an unparalleled chapter in global prosperity, growth, and job creation around the world, though the benefits from trade have not always been evenly distributed. We are deeply concerned by recent developments in international trade, particularly the rise in protectionism, which negatively affect the WTO and put the entire multilateral trading system at risk. We note growing trade tensions are linked to major shifts in the global trading landscape. We also note the difficulties to achieve outcomes under the negotiating pillar. We share a common resolve for rapid and concerted action to address these unprecedented challenges and to restore confidence. In this regard, we have identified three areas requiring urgent consideration.

First, we underscore the dispute settlement system as a central pillar of the WTO. An effective dispute settlement system preserves the rights and obligations of WTO members, and ensures that the rules are enforceable. Such a system is also essential in building confidence amongst members in the negotiating pillar. We are deeply concerned that continued vacancies in the Appellate Body present a risk to the WTO system as a whole. We therefore emphasize the urgent need to unblock the appointment of Appellate Body members. We acknowledge that concerns have been raised about the functioning of the dispute settlement system and are ready to work on solutions, while preserving the essential features of the system and of its Appellate Body. For this purpose, our officials will continue to engage in discussions to advance ideas to safeguard and strengthen the dispute settlement system.

Second, we must reinvigorate the negotiating function of the WTO. We need to conclude negotiations on fisheries subsidies in 2019 consistent with instructions from WTO Ministers at MC11. Its rules must also be updated to reflect 21st century realities, such as the Sustainable Development Goals. Addressing modern economic and trade issues, and tackling pending and unfinished business is key to ensuring the relevance of the WTO. This may require flexible and open negotiating approaches toward multilateral outcomes. We welcome in this regard the work that is being undertaken through the Joint Statement Initiatives from MC11. We recognize the need to address market distortions caused by subsidies and other instruments.

Development must remain an integral part of our work. We need to explore how the development dimension, including special and differential treatment, can be best pursued in rule-making efforts. Our officials will examine and develop concrete options for engagement to reinvigorate the negotiating function.

Third, we should strengthen the monitoring and transparency of members’ trade policies which play a central role in ensuring WTO members understand the policy actions taken by their partners in a timely manner. We are concerned with the overall record of compliance by WTO members with their notification obligations and we agree that improvements are required to ensure effective transparency and functioning of the relevant agreements. Specific improvements in this area can be achieved in the near term. Our officials will engage on concrete ideas put forward in this area.

We seek a fully operational WTO that benefits all. Our objectives outlined above will only be reached through sustained and meaningful political engagement and through dialogue with all WTO members. In this regard, we note with appreciation other ongoing efforts by WTO members or groups of WTO members, in particular recent proposals by participants in this group on dispute settlement, as well as transparency and notifications. We affirm our intention to work constructively and collaboratively on these and other proposals.

The current situation at the WTO is no longer sustainable. Our resolve for change must be matched with action: we will continue to fight protectionism; and we are committed politically to moving forward urgently on transparency, dispute settlement and developing 21st century trade rules at the WTO. We look forward to reviewing our progress when we meet again in January 2019.

¹ Australia, Brazil, Canada, Chile, European Union, Japan, Kenya, Korea, Mexico, New Zealand, Norway, Singapore and Switzerland