Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais

O Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais foi assinado por 50 países e três organizações internacionais. Os incêndios florestais figuram entre as manifestações mais dramáticas da mudança do clima, atingindo países em todas as regiões do mundo, independentemente do nível de desenvolvimento, e constituem um desafio que nenhum país é capaz de enfrentar sozinho. É, portanto, um desafio que remete à própria razão de ser do multilateralismo.

O Chamado à Ação eleva a atenção política dedicada ao tema e promove a cooperação internacional, com o objetivo de transitar de respostas reativas para abordagens integradas e preventivas de manejo do fogo. A implementação e o acompanhamento técnico das ações serão conduzidos pelo “Global Fire Management Hub”, hospedado pela FAO, em estreita coordenação com os países e as redes regionais.

Abaixo, as versões em português e inglês do Chamado à Ação.

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Chamado à Ação sobre Manejo Integrado do Fogo e Resiliência a Incêndios Florestais

No contexto da COP30 – Brasil, 2025

Introdução

Nós, Líderes e demais altas autoridades reunidos por ocasião da Cúpula do Clima de Belém, no contexto da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), realizada em Belém do Pará, Brasil, reafirmamos nosso compromisso comum de ampliar a implementação do Manejo Integrado do Fogo (MIF), entendido como uma abordagem holística e adaptativa que combina ciência, políticas públicas, saberes tradicionais e indígenas e tecnologias modernas para lidar com o fogo em suas dimensões ecológica, social, cultural e econômica. Reconhecemos o MIF como meio transformador para reduzir o risco de incêndios florestais, fortalecer a resiliência e promover o manejo sustentável da paisagem e do território orientado para a adaptação.

Recordamos os compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, do Plano Estratégico das Nações Unidas para as Florestas 2017–2030 e de seus seis Objetivos Globais, da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)[1] e do Acordo de Paris[2], do Marco Global de Biodiversidade de Kunming–Montreal e do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030.

Reconhecemos o chamado para intensificar os esforços destinados a deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030, conforme destacado no resultado do primeiro Balanço Global (GST, decisão 1/CMA.5, parágrafos 33–34) e reafirmado na Declaração Ministerial da 19ª sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF).

Afirmamos que elevar o Manejo Integrado do Fogo à condição de prioridade global é fundamental. Priorizar o MIF garante a resiliência das florestas e de seus serviços ecossistêmicos, promove a adaptação climática, contribui para a mitigação da mudança do clima por meio da proteção dos estoques de carbono, amplia a cobertura florestal e conserva a biodiversidade.

Ressaltamos a importância de proteger a biodiversidade, combater a desertificação e restaurar a natureza, inclusive, conforme apropriado, por meio do manejo florestal sustentável, de soluções baseadas na natureza e de abordagens ecossistêmicas que fortaleçam a resiliência e reduzam riscos.

Reconhecemos que o risco de incêndios florestais é agravado pela mudança do clima e pela degradação do solo, constituindo um desafio transfronteiriço e multifacetado que afeta todas as regiões e que nenhum país é capaz de enfrentar isoladamente. Assim como a ação climática em sentido mais amplo, a resiliência a incêndios requer uma abordagem inclusiva abrangente e participativa de toda a sociedade, integrando as capacidades de governos, sociedade civil, comunidade científica, setor privado, povos indígenas e comunidades locais.

Reconhecemos

O consenso científico de que é necessário promover uma transição de abordagens centradas na supressão do fogo para estratégias integradas baseadas na prevenção, a fim de alcançar resiliência sistêmica.

Que os incêndios florestais representam uma ameaça global em rápido crescimento, afetando milhões de hectares de florestas a cada ano; acelerando a degradação do solo, a perda de biodiversidade e a insegurança alimentar; e impondo graves riscos à saúde, à qualidade do ar e aos meios de subsistência. Em muitos contextos, predominam fatores antrópicos, acidentais ou intencionais, enquanto a mudança do clima amplia esses riscos, prolonga as estações de fogo e aumenta a probabilidade de eventos extremos.

Que a mudança do clima é fator determinante para o aumento da frequência, da intensidade e da duração dos incêndios florestais, criando condições mais quentes, secas e inflamáveis em todos os continentes; e que mudanças socioeconômicas também são fatores contribuintes, capazes de alterar paisagens, a gestão territorial e os regimes de fogo. Essas dinâmicas vêm deslocando a geografia do risco, por vezes superando os planos e as capacidades existentes de MIF e reduzindo a capacidade de recuperação dos ecossistemas.

Que o fogo, embora destrutivo quando não controlado, desempenha papel ecológico e cultural vital em muitos contextos, sendo utilizado por agricultores familiares, Povos Indígenas e comunidades locais, contribuindo para a formação de ecossistemas resilientes.

Que o Manejo Integrado do Fogo é também central para a redução do risco de desastres, ao prevenir novos riscos e reduzir os existentes, e ao auxiliar as sociedades a enfrentar incêndios cada vez mais frequentes e intensos em um clima em mudança, protegendo vidas, meios de subsistência e ecossistemas, fortalecendo a resiliência e contribuindo para a sustentabilidade, a segurança alimentar e a bioeconomia.

Que, embora este Chamado à Ação inclua um quadro orientador para compromissos de fortalecimento da resiliência a incêndios, cada participante possui circunstâncias e prioridades próprias, podendo assumir compromissos em caráter voluntário e conforme sua pertinência aos respectivos contextos nacionais.

Afirmamos o compromisso de

Promover uma mudança de paradigma: impulsionar uma transição global da supressão reativa do fogo para estratégias de manejo do fogo proativas, orientadas pela prevenção, inclusivas e ecológicas, que reforcem a adaptação e contribuam para a mitigação, protejam a biodiversidade e combatam a desertificação, por meio de planejamento e implementação informados por risco e abrangendo todo o ciclo do fogo (prevenção, preparação, resposta, recuperação e uso ecológico do fogo).

Reforçar a cooperação internacional: prevenir, combater e recuperar-se de incêndios por meio de ação integrada para reduzir sua incidência e impactos negativos e assegurar nossa prontidão para nos ajudar mutuamente e a nossos parceiros; isso inclui intensificar a colaboração transfronteiriça e interinstitucional, em consonância com o chamado da UNFCCC à mais ampla cooperação possível, mediante, quando pertinente e em conformidade com os marcos jurídicos internacionais, o compartilhamento de tecnologias, expertise e recursos e o fortalecimento da interoperabilidade, inclusive com a elaboração de protocolos comuns para coordenação de emergências, desenvolvimento de capacidades e governança regional do fogo, em consonância com a natureza dos incêndios e das respostas a eles associadas, bem como com o trabalho desenvolvido no âmbito do Global Fire Management Hub, hospedado pela FAO.

Fortalecer e incluir atores locais: reconhecer o papel de jovens, mulheres, Povos Indígenas e comunidades locais, inclusive pessoas afrodescendentes, na custódia da natureza, na liderança climática e no manejo do fogo. Reconhecer que a maior amplitude e magnitude dos incêndios, impulsionadas pela mudança do clima e agravadas por dinâmicas socioeconômicas, afetarão desproporcionalmente esses grupos e podem exceder o que é exequível em nível comunitário. Comprometer-se a apoiar o manejo do fogo de base comunitária e a fomentar a colaboração entre comunidades. Reconhecer e fortalecer o papel de voluntários capacitados, brigadistas, bombeiros, proprietários rurais e donos de terras — incluindo agricultores familiares — como primeiros respondedores. Destacar, ademais, a importância de lideranças locais e das autoridades locais competentes, bem como de financiamento acessível para iniciativas de MIF lideradas pela comunidade. Garantir que o planejamento da preparação e resposta reflita as necessidades e perspectivas dos atores locais.

Promover a interoperabilidade e os sistemas de conhecimento: fortalecer os sistemas existentes de monitoramento global e regional de incêndios florestais; promover o desenvolvimento e o aprimoramento de ferramentas e tecnologias, incluindo sistemas de alerta precoce, apoiados, conforme apropriado, por planos de ação antecipada, tecnologias geoespaciais, conhecimento e classificação de riscos e plataformas de dados sobre fogo; e incentivar a compatibilidade, a interoperabilidade e o intercâmbio entre diferentes sistemas nacionais e regionais de avaliação de risco de incêndio. Facilitar a prontidão para prestar assistência mútua e a terceiros, inclusive por meio do compartilhamento de recursos e da cooperação técnica, a fim de fortalecer as capacidades globais para o manejo integrado do fogo.

Fortalecimento de capacidades: quando apropriado, investir em educação, capacitação técnica e capacidades de monitoramento remoto, bem como em transferência de tecnologia, em bases voluntárias e mutuamente acordadas; promover o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas; e desenvolver estratégias inclusivas e adaptativas de governança do fogo — inclusive por meio da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular —, aproveitando experiências e plataformas regionais e internacionais relevantes.

Combater o crime ambiental: fortalecer os esforços coordenados para prevenir, monitorar e combater incêndios florestais ilegais, como parte de ações mais amplas voltadas a enfrentar o crime ambiental e a deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal. Reforçar, quando apropriado, as capacidades institucionais, a transparência e a cooperação entre as autoridades de aplicação da lei, a fim de enfrentar de forma eficaz as atividades ilegais que contribuem para ou se beneficiam de incêndios florestais.

Integrar a resiliência ao fogo de longo prazo em mecanismos de investimento: incorporar, quando apropriado, a resiliência ao fogo de longo prazo em estratégias mais amplas de desenvolvimento e em marcos de investimento, a fim de maximizar as sinergias entre ações voltadas à resiliência a incêndios florestais e outros resultados de desenvolvimento e ambientais — inclusive por meio da mobilização de fundos multilaterais, parcerias público-privadas e instrumentos financeiros inovadores, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), levando em conta os desafios específicos enfrentados pelos países em desenvolvimento para apoiar o manejo integrado do fogo.

Promover a restauração pós-incêndio: apoiar a restauração de áreas afetadas por incêndios florestais, a regeneração da vegetação nativa, a recuperação dos serviços ecossistêmicos e o restabelecimento das funções ecológicas, produtivas, culturais e sociais das paisagens, em conformidade com o Marco Global de Biodiversidade de Kunming–Montreal, o Plano Estratégico das Nações Unidas para as Florestas e a Década das Nações Unidas para a Restauração de Ecossistemas (2021–2030).

Integrar o MIF aos marcos de clima, biodiversidade, desertificação e redução do risco de desastres: incorporar o Manejo Integrado do Fogo (MIF) às estratégias nacionais de clima e biodiversidade, tais como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs), as Estratégias e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (NBSAPs), os Programas Nacionais de Ação contra a Desertificação (NAPs), as Estratégias Nacionais de Redução do Risco de Desastres e outras estratégias nacionais pertinentes, conforme apropriado.

Promover e fortalecer mecanismos globais e regionais: promover serviços interoperáveis de informação para o monitoramento de incêndios florestais e fortalecer o Global Fire Management Hub e as redes e centros regionais de manejo do fogo como plataformas voluntárias para conectar, trocar e coordenar dados, capacitação, ciência e cooperação, inclusive com mecanismos locais, assegurando a complementaridade com outras iniciativas relevantes.

Alemanha, Argélia, Armênia, Áustria, Brasil, Burkina Faso, Cabo Verde, Canadá, Chile, China, Colômbia, Cuba, Dominica, Eslováquia, Espanha, Equador, Filipinas, França, Gana, Gabão, Geórgia, Grécia, Guiné, Guiné-Bissau, Indonésia, Japão, Jordânia, Líbano, Libéria, Malásia, Marrocos, México, Mianmar, Moçambique, Noruega, Panamá, Países Baixos, Peru, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, República Popular Democrática da Coreia, República Dominicana, Ruanda, Rússia, São Vicente e Granadinas, Sudão, Suíça, Uruguai, Zâmbia, Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Organização Internacional de Madeiras Tropicais (OIMT) e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).

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Call to Action on Integrated Fire Management and Wildfire Resilience

In the context of COP30 – Brazil, 2025

Introduction

We, the Leaders, and other high-level representatives convened on the occasion of the Belém Climate Summit in the context of the Thirtieth Conference of the Parties to the UNFCCC (COP30), in Belém do Pará, Brazil, reinforce our shared commitment in scaling up Integrated Fire Management (IFM), understood as a holistic and adaptive approach that combines science, policy, traditional and Indigenous knowledge, and modern technologies to address fire across its ecological, social, cultural and economic dimensions. We recognize IFM as a transformative means to reduce wildfire risk, enhance resilience, and support sustainable adaptation-oriented landscape and territorial management.

We recall the commitments of the 2030 Agenda for Sustainable Development, the UN Strategic Plan for Forests 2017–2030 and its six Global Forest Goals, the UNFCCC[3] and the Paris Agreement[4], the Kunming–Montreal Global Biodiversity Framework, and the Sendai Framework for Disaster Risk Reduction 2015-2030.

We recognize the call to enhance efforts towards halting and reversing deforestation and forest degradation by 2030, as underscored in the outcome of the first Global Stocktake (decision 1/CMA.5, paragraphs 33–34) and reaffirmed in the Ministerial Declaration of the 19th session of the United Nations Forum on Forests (UNFF).

We affirm that elevating Integrated Fire Management (IFM) to a global priority is critical. Prioritizing IFM ensures the resilience of forests and their ecosystem services, advances climate adaptation, mitigates climate change by protecting carbon stocks, enhances forest coverage, and conserves biodiversity.

We underscore the importance of protecting biodiversity, combating desertification and restoring nature, including, as appropriate, through sustainable forest management, nature-based solutions and/or ecosystem-based approaches that strengthen resilience and reduce risks.

We recognize that wildfire risk is aggravated by climate change and land degradation and poses a transboundary and multifaceted challenge, affecting all regions, and that no country can address it alone. As with climate action more broadly, wildfire resilience calls for an inclusive whole-of- society approach — one that integrates the capacities of governments, civil society, academia, the private sector, Indigenous Peoples and local communities.

We Acknowledge

The scientific consensus that a shift from suppression-centered approaches to prevention-based integrated strategies is necessary for systemic resilience.

That wildfires are a rapidly growing global threat, affecting millions of hectares of forests annually; accelerating land degradation, biodiversity loss and food insecurity; and posing severe risks to health, air quality and livelihoods. In many settings, anthropogenic factors—accidental or intentional—predominate, with climate change amplifying risk, extending fire seasons and increasing the likelihood of extreme events.

That climate change is a major driver of the increasing frequency, intensity, and duration of wildfires. It creates hotter, drier, and more flammable conditions across all continents; and that socio-economic changes are also contributing factors that can alter landscapes, territorial management and fire regimes. These dynamics are shifting the geography of risk, at times outpacing existing IFM plans and capacities, and reducing ecosystems’ ability to recover.

That fire, while destructive when uncontrolled, plays a vital ecological and cultural role in many landscapes, and has been used by smallholders, Indigenous Peoples and local communities, to shape resilient ecosystems.

That Integrated Fire Management is also central to disaster risk reduction, by preventing new and reducing existing risks, and by helping societies address the increasingly frequent and intense wildfires of a changing climate, thereby protecting lives, livelihoods, ecosystems, strengthening resilience, and contributing to sustainability, food security and the bioeconomy.

That while this Call to Action includes a guiding framework for commitments to enhance wildfire resilience, each participant has unique circumstances and commitments that can be taken on on a voluntary basis and as relevant in their national contexts.

We Affirm Our Commitment To

Advance a Paradigm Shift: promote a global transition from reactive fire suppression toward proactive, prevention-driven, inclusive and ecological fire management strategies that strengthen adaptation and contribute to mitigation, protect biodiversity and combat desertification, through risk-informed planning and implementation covering the entire fire cycle (prevention, preparedness, response, recovery, and ecological use of fire).

Strengthen International Cooperation: prevent, fight and recover from wildfires by taking integrated action to reduce the incidence and negative impacts of wildfires and ensure our readiness to help each other and our partners; this includes enhancing collaboration across borders and institutions, consistent with the UNFCCC’s call for the widest possible cooperation, by, where relevant, and consistent with international legal frameworks, sharing technologies, expertise, and resources, and by enhancing interoperability, including developing common protocols for emergency coordination, capacity development, and regional fire governance, in line with the nature of fires and responses associated with them, as well as work under the FAO-hosted Global Fire Management Hub.

Empower and Include Local Actors: acknowledge the role of youth, women, Indigenous Peoples and local communities, including those of African descent, in nature stewardship, climate leadership, and fire management. Recognize that the increasing amplitude and magnitude of fires, driven by climate change and compounded by socio-economic dynamics, will disproportionately affect these groups and may be beyond what can be managed at the community level. Commit to supporting community-based fire management (CBFiM) and fostering collaboration across communities. Acknowledge and strengthen the role of trained volunteers, firefighters, landowners and land managers, including smallholder farmers, as first responders. Further note the importance of local leadership and responsible local authorities, and of accessible finance for community-led IFM initiatives. Ensure that preparedness and response planning reflect the needs and perspectives of local actors.

Promote Interoperability and Knowledge Systems: strengthen existing systems of global and regional wildfire monitoring, promote the development and enhancement of tools and technology, including early warning systems, supported, as appropriate, by early action plans, geospatial technologies, risk knowledge and risk classification tools, and fire data platforms; and encourage compatibility, interoperability, and exchange across diverse national and regional fire danger rating systems. Facilitate readiness to help each other, and others, including on resource sharing and technical cooperation, to strengthen global capacities for integrated fire management.

Capacity Building: where appropriate, invest in education, technical training, remote monitoring capabilities as well as technology transfer, on voluntary and mutually agreed terms; exchange of knowledge and best practices; and the development of inclusive and adaptive fire governance strategies– including through North-South, South-South and triangular cooperation — drawing on relevant regional and international experiences and platforms.

Tackle Environmental Crime: strengthen coordinated efforts to prevent, monitor, and combat illegal forest fires as part of broader actions to address environmental crime and to halt and reverse deforestation and forest degradation. Enhance, where appropriate, institutional capacities, transparency, and cooperation among law-enforcement authorities to effectively address illegal activities that contribute to or benefit from forest fires.

Integrate Long-Term Fire Resilience into Investment Mechanisms: integrate, where appropriate, long-term fire resilience into broader development strategies and investment frameworks to maximize synergies of actions that address wildfire resilience and other development and environmental outcomes, including by leveraging multilateral funds, public–private partnerships, and innovative financial instruments such as the Tropical Forest Forever Facility (TFFF), taking into account the specific challenges faced by developing countries to support integrated fire management.

Promote Post-Fire Restoration: support the restoration of wildfire-affected areas, the regeneration of native vegetation, the recovery of ecosystem services, and the reestablishment of the ecological, productive, cultural, and social functions of landscapes, in line with the Kunming–Montreal Global Biodiversity Framework, the UN Strategic Plan for Forests and the United Nations Decade on Ecosystem Restoration (2021–2030).

Mainstream IFM in Climate, Biodiversity, Desertification and Disaster Risk Reduction Frameworks: integrate IFM into national climate and biodiversity strategies, such as Nationally Determined Contributions (NDCs), National Adaptation Plans (NAPs), National Biodiversity Strategy and Action Plans (NBSAPs), National Action Programmes (NAPs), National Disaster Risk Reduction Strategies, and other relevant national strategies, as appropriate.

Promote and Strengthen Global and Regional Mechanisms: promote interoperable information services for wildfire monitoring, and strengthen the Global Fire Management Hub and regional fire-management networks and centers as voluntary platforms to connect, exchange and coordinate on data, training, science and cooperation, including with local mechanisms, while ensuring complementarity with other relevant initiatives.

Algeria, Armenia, Austria, Brazil, Burkina Faso, Cabo Verde, Canada, Chile, China, Colombia, Cuba, Democratic People`s Republic of Korea, Dominica, Ecuador, Federal Republic of Germany, France, Gabão, Ghana, Georgia, Greece, Guine Bissau, Indonesia, Japan, Jordan, Lebanon, Liberia, Malaysia, Mexico, Morocco, Mozambique, Myanmar, Netherlands, Norway, Panama, Philippines, Peru, Portugal, Republic of Guinea, Republic of Korea, Republic of the Sudan, Ruanda, Russia, Spain, St. Vicent and the Grenadines, Sudan, Switzerland, United Kingdom, Uruguay, Zambia, Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), International Tropical Timber Organization (ITTO) and the United Nations Environment Programme.