Nota da Presidência da República sobre caso Rodrigo Gularte

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Caso Rodrigo Gularte – Nota à Imprensa do Governo Brasileiro

O governo brasileiro recebeu com profunda consternação a notícia da execução, na Indonésia, do cidadão brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, ocorrida na data de hoje, 28 de abril de 2015, pelo crime de tráfico de drogas.

Em carta enviada ao seu homólogo indonésio, a Presidenta Dilma Rousseff havia reiterado seu apelo para que a pena capital fosse comutada, tendo em vista o quadro psiquiátrico do brasileiro, agravado pelo sofrimento que sua situação lhe provocava nos últimos anos. Lamentavelmente, as autoridades indonésias não foram sensíveis a esse apelo de caráter essencialmente humanitário.

Ao longo dos dez anos em que o Rodrigo Muxfeldt Gularte esteve preso na Indonésia, o governo brasileiro prestou-lhe a devida assistência consular e acompanhou sistematicamente sua situação jurídica, na busca de alternativas legais à pena de morte, observando rigorosamente o que a Constituição e as leis daquele país prescrevem sobre essa matéria.

A execução de um segundo cidadão brasileiro na Indonésia, após o fuzilamento de Marco Archer Cardoso Moreira, em 18 de janeiro deste ano, constitui fato grave no âmbito das relações entre os dois países e fortalece a disposição brasileira de levar adiante,nos organismos internacionais de direitos humanos, os esforços pela abolição da pena capital.

O governo brasileiro transmite sua solidariedade e seu mais profundo pesar à família de Rodrigo Muxfeldt Gularte.

Secretaria de Imprensa/SECOM

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Brazilian government statement about the case of Rodrigo Gularte

The Brazilian government received with deep sorrow the news of the execution, in Indonesia, of the Brazilian citizen Rodrigo Muxfeldt Gularte, held on this date, April 28^th of 2015, for the crime of drug trafficking.

In a letter to her Indonesian counterpart, President Dilma Rousseff had reiterated her appeal in order that the capital punishment be commuted, in view of the psychiatric condition of the Brazilian national, which was aggravated by the suffering of what this situation had caused to him in the last years. Unfortunately, the Indonesian authorities were not sensitive to this essentially humanitarian appeal.

Over the ten years in which Rodrigo Muxfeldt Gularte was imprisoned in Indonesia, the Brazilian Government had provided him with the appropriate consular assistance and systematically accompanied his legal situation, in search of legal alternatives to the death penalty, while strictly observing the Constitution and the laws that country prescribes in relation to this matter.

The execution of a second Brazilian citizen in Indonesia, after the shooting of Marco Archer Cardoso Moreira, on January 18^th this year, is a serious fact in the context of the relations between the two countries and strengthens Brazil's willingness to move forward in the international human rights bodies with efforts for the abolition of capital punishment.

The Brazilian government conveys its solidarity and its deepest regret to the family of Rodrigo Muxfeldt Gularte.

Press Department/SECOM

Secretariat of Social Communication of the Presidency of Brazil