Candidatura do Embaixador José Alfredo Graça Lima ao Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio

O Governo brasileiro anunciou hoje que lançará a candidatura do Embaixador José Alfredo Graça Lima ao Órgão de Apelação da OMC, para vaga a ser aberta em julho de 2017.

Com formação em Direito e diplomata de carreira, o Embaixador Graça Lima tem vasta experiência em temas de comércio internacional. Seu percurso profissional se confunde com a história recente do sistema multilateral de comércio, desde seu primeiro posto no exterior, na Missão do Brasil em Genebra, quando participou da Rodada Tóquio de negociações comerciais multilaterais. Na qualidade de negociador brasileiro na Rodada Uruguai, Graça Lima participou da reformulação das regras multilaterais de comércio e da criação da própria OMC.

Autor de numerosos artigos sobre política comercial, comércio internacional e economia brasileira, o Embaixador Graça Lima foi um dos árbitros designados para compor os painéis que analisaram os contenciosos "Japão – Quotas de importação de algas" (DS 323), "Comunidades Europeias – Medidas anti-dumping sobre salmão da Noruega" (DS 337) e "Estados Unidos – Medidas compensatórias e anti-dumping sobre produtos da China" (DS 449),   nesses dois últimos casos como presidente do painel.

Na área econômica do Itamaraty, Graça Lima ocupou os principais cargos da carreira, tendo exercido as funções de Diretor do Departamento Econômico e de Subsecretário-Geral para Assuntos de Integração, Econômicos e Comércio Exterior, posição em que supervisionou a atuação brasileira na OMC, no Mercosul e em outras  negociações de âmbito regional e bilateral.  Entre outros postos no exterior, foi Representante Permanente do Brasil junto à União Europeia.

O Brasil considera que a seleção do Embaixador Graça Lima aportaria inestimável contribuição ao desempenho do Órgão de Apelação da OMC em virtude de sua comprovada experiência no direito da OMC e seu mecanismo de solução de controvérsias, e de sua visão e o conhecimento como negociador de textos legais do organismo.

A candidatura será encaminhada formalmente à OMC assim que forem definidos os procedimentos e prazos formais do processo, o que deverá acontecer ao final de fevereiro.