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Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Brasil-Guiana – 13 de dezembro de 2018
Foi assinado hoje, 13 de dezembro, pelo ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o embaixador guianense em Brasília, George Talbot, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre o Brasil e a Guiana. Trata-se do terceiro ACFI assinado pelo Brasil em 2018, após Etiópia (11/4) e Suriname (2/5), o que aumentou para 13 o número de países cobertos por instrumentos legais em matéria de investimentos (além dos mencionados, Angola, Chile, Colômbia, Maláui, México, Moçambique, Peru, bem como os países fundadores do MERCOSUL – Argentina, Paraguai e Uruguai –, signatários do Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, PCFI).
O ACFI com a Guiana representa importante sinalização do adensamento das relações bilaterais no marco dos 50 anos do estabelecimento das relações diplomáticas, comemorado no último mês de agosto.
O intercâmbio comercial bilateral, que chegou a quase US$ 39 milhões em 2017, já atingiu a marca de US$ 37 milhões entre janeiro e novembro de 2018.
O ACFI Brasil-Guiana denota, também, mais um passo na consolidação do modelo brasileiro de acordos de investimentos, que tem por objetivo preservar o espaço regulatório do estado ao mesmo tempo em que promove a cooperação para a melhoria do ambiente de negócios em ambos os países e a facilitação do acesso a informações e do cumprimento de requisitos burocráticos necessários à efetivação de investimentos estrangeiros diretos.