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NOTA À IMPRENSA Nº 212
Ação de militares israelenses durante visita de delegação diplomática a Jenin, estado da Palestina
O governo brasileiro repudia a ação de forças armadas israelenses, inclusive com disparos com arma de fogo, durante a realização, hoje, dia 21, de visita de delegação diplomática, integrada por representantes de mais de 20 países, à cidade de Jenin, no Norte da Cisjordânia, Estado da Palestina.
A visita, organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Expatriados do Estado da Palestina, tinha por objetivo mostrar as dificuldades enfrentadas pela população local, em consequência das recorrentes operações militares israelenses naquela cidade.
O Brasil recorda a obrigação de Israel, como potência ocupante, de observar preceitos básicos do direito internacional e de respeitar os princípios e normas da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961, incluindo a inviolabilidade de agentes diplomáticos.
Insta, ainda, Israel a suspender suas ações militares na Palestina, tendo em vista o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024, o qual considerou ilícita a presença israelense no território palestino ocupado.