Abertura oficial do Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil – 17 de fevereiro de 2016

O Governo brasileiro congratula-se com a abertura oficial do Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil, realizada hoje, 17 de fevereiro, na Sala do Senado da Assembleia da República de Portugal, em Lisboa.

Fruto de decisão tomada pela reunião setorial de Ministros do Trabalho e da Assistência Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, o Ano da CPLP contra o Trabalho Infantil tem como meta intensificar a luta contra o trabalho infantil nos países da Comunidade, por meio de campanhas de sensibilização e pelo aprofundamento da cooperação técnica e da capacitação de recursos humanos nessa área. A celebração do Ano insere-se também no diálogo entre os países da CPLP, no âmbito do processo preparatório da IV Conferência Global sobre Trabalho Infantil, prevista para acontecer em 2017, em Buenos Aires, Argentina.

O Brasil, que ratificou as duas Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativas ao trabalho infantil e sediou a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, em 2013, permanece comprometido, no plano interno e externo, com as conclusões da conferência, cuja declaração final reafirma a busca da eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2016 e o compromisso de continuar as ações nacionais, sob a liderança dos governos e com apoio de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.