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Nota à Imprensa nº 4/2020

Declaração do Grupo de Lima

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Publicado em 06/01/2020 12h45 Atualizado em 06/01/2021 18h14

Os governos da Bolívia, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Peru e da Venezuela, membros do Grupo de Lima:

1. Saúdam a reeleição de Juan Guaidó como Presidente da Assembleia Nacional e Presidente Encarregado da Venezuela e reiteram seu apoio aos esforços realizados sob sua liderança para buscar uma solução pacífica, conduzida pelos próprios venezuelanos, com o objetivo de restaurar a democracia e a ordem constitucional nesse país.

2. Condenam o uso da força e as práticas intimidatórias contra os parlamentares da Assembleia Nacional e rejeitam qualquer ação que vise a prejudicar o apoio a ela ou a seu Presidente. A votação de hoje pela maioria parlamentar a favor da reeleição de Juan Guaidó, respeitando a Constituição e a lei, representa uma rejeição às ações imprudentes do regime de Nicolás Maduro que buscaram impedir sua nomeação.

3. Renovam o apelo ao pronto retorno da democracia na Venezuela e, nesse sentido, reafirmam a necessidade de realizar eleições gerais inclusivas, livres, justas e transparentes, conduzidas por um Conselho Nacional Eleitoral e um Supremo Tribunal de Justiça renovados e independentes e com a presença de observadores internacionais independentes.

4. Reafirmam a condenação às violações sistemáticas de direitos humanos cometidas pelo regime ilegítimo e ditatorial de Nicolás Maduro e fazem um apelo para o envio imediato à Venezuela da Missão de Determinação de Fatos criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

5. Reiteram sua preocupação com o agravamento da crise econômica, social, humanitária e ambiental na Venezuela e, por conta da dimensão do êxodo de migrantes provenientes desse país, pedem não seja politizada o acolhimento e a concessão de assistência à população e urgem o incremento da cooperação internacional, especialmente financeira, para ajudar os migrantes venezuelanos e os países de acolhida a lidar com essa situação crítica sem precedentes na região.

6. Saúdam a incorporação do Estado Plurinacional da Bolívia ao Grupo Lima e valorizam a contribuição que este Estado proporcionará aos esforços conjuntos de vários países da região para o retorno da democracia na Venezuela.

7. Fazem um apelo à comunidade internacional para acompanhar e trabalhar de maneira conjunta em apoio ao restabelecimento do estado de direito e da ordem constitucional na Venezuela.

5 de janeiro de 2020.


Declaración del Grupo de Lima

Los gobiernos de Bolivia, Brasil, Canadá, Chile, Colombia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, Panamá, Paraguay, Perú y Venezuela, miembros del Grupo de Lima:

1. Saludan la reelección de Juan Guaidó como Presidente de la Asamblea Nacional y Presidente Encargado de Venezuela y reiteran su respaldo a los esfuerzos realizados bajo su conducción para tender a una solución pacífica, liderada por los propios venezolanos, encaminada a restaurar la democracia y el orden constitucional en ese país.

2. Condenan el uso de la fuerza y las prácticas intimidatorias contra los parlamentarios de la Asamblea Nacional y rechazan toda acción orientada a socavar el apoyo a ésta o a su Presidente. La votación de hoy por la mayoría parlamentaria en favor de la reelección de Juan Guaidó, ciñéndose a la Constitución y la ley, representan un rechazo a las acciones temerarias del régimen de Nicolás Maduro que buscaron impedir su designación.

3. Renuevan el llamado al pronto retorno a la democracia en Venezuela y, en ese sentido, se reafirman en la necesidad de celebrar elecciones generales incluyentes, libres, justas y transparentes, conducidas por un Consejo Nacional Electoral y un Tribunal Supremo de Justicia renovados e independientes y con la presencia de observadores internacionales independientes.

4. Reafirman su condena a las sistemáticas violaciones de derechos humanos cometidas por el régimen ilegítimo y dictatorial de Nicolás Maduro y urgen el envío inmediato a Venezuela de la Misión de Determinación de Hechos creada por el Consejo de Derechos Humanos de las Naciones Unidas.

5. Reiteran su preocupación por el agravamiento de la crisis económica, social, humanitaria y medioambiental en Venezuela, y por la dimensión del éxodo de migrantes provenientes de ese país; piden no politizar la recepción de asistencia a la población y urgen a incrementar la cooperación internacional, especialmente financiera, para ayudar a los migrantes venezolanos y a los países de acogida para atender esta crítica situación sin precedentes en la región.

6. Saludan la incorporación del Estado Plurinacional de Bolivia al Grupo de Lima y valoran la colaboración que dicho Estado proporcionará a los esfuerzos conjuntos interpuestos por varios países de la región en aras del retorno a la democracia en Venezuela.

7. Instan a la comunidad internacional a acompañar y trabajar de manera conjunta en apoyo al restablecimiento del Estado de Derecho y el orden constitucional en Venezuela.

5 de enero de 2020.

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