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Nota à Imprensa nº 201/2019

Fim do diálogo com a oposição e limitações a manifestações pacíficas na Nicarágua

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Publicado em 30/07/2019 15h31 Atualizado em 07/01/2021 12h18

Em comunicado divulgado em 26 de julho de 2019, o Grupo de Trabalho para a Nicarágua do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos – do qual o Brasil é membro – expressou seu rechaço ao fim do diálogo com a oposição e às limitações às manifestações pacíficas, anunciadas pelo Presidente Ortega em 19 de julho.

A seguir, íntegra do comunicado do GT Nicarágua (em espanhol):

Grupo de Trabajo sobre Nicaragua de la OEA expresa su rechazo por el fin del diálogo por parte del Presidente de Nicaragua y por limitaciones a la manifestación pacífica

Washington, DC. 26 de julio de 2019.  El Grupo de Trabajo sobre Nicaragua del Consejo Permanente de la Organización de los Estados Americanos (OEA) expresa su rechazo a las declaraciones del Presidente de Nicaragua, Daniel Ortega, dadas el 19 de julio de 2019 durante un discurso proclamado en la celebración del 40 aniversario de la Revolución Sandinista, en las que da por terminado el proceso de diálogo con la Alianza Cívica por la Justicia y la Democracia (ACJD), la cual había solicitado retomar la mesa de diálogo a partir del 31 de julio. En la misma intervención descartó la posibilidad de celebrar elecciones anticipadas. Asimismo, el Grupo de Trabajo reprueba las limitaciones al ejercicio de la libertad de expresión y a las manifestaciones pacíficas.

El Grupo de Trabajo reitera la preocupación, expresada por el Consejo Permanente en la resolución 1128 (2231/19) del 21 de mayo de 2019, por el deterioro de las instituciones democráticas y los derechos humanos en Nicaragua, así como el apoyo a una solución pacífica a la crisis política en ese país. Dicha solución solo puede ser alcanzada mediante un diálogo efectivo y de buena fe, con señales claras de respeto a los derechos humanos, apertura al trabajo efectivo de la CIDH, el avance en las reformas electorales, y el regreso seguro de los miles de nicaragüenses que se vieron obligados a abandonar su país. El Grupo de Trabajo hace un nuevo llamado a todas las partes a retomar el diálogo y procurar una solución negociada a la crisis.

Por otra parte, el 11 de julio de 2019, la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) informó que durante el primer semestre del año se han rechazado todas las solicitudes para la realización de manifestaciones públicas y que continúan los actos de estigmatización, los ataques, las agresiones y el asedio, así como las detenciones arbitrarias en todo el país. El Grupo de Trabajo reprueba que se haya negado, una vez más, la autorización a la realización de una manifestación el 25 de julio y que las autoridades hayan realizado un amplio despliegue policial intimidatorio para quienes quieren ejercer su libertad de expresión, así como la represión a las pequeñas manifestaciones que, pese a ese despliegue, pudieron realizarse en distintos puntos del país.

El Grupo de Trabajo renueva su llamado al respeto a los derechos a la manifestación pacífica, a la libertad de expresión, a la integridad y a la vida de los manifestantes, así como al respeto pleno de las garantías judiciales. El Grupo de Trabajo continuará insistiendo en la urgente necesidad de que se permita el ingreso de la CIDH y sus mecanismos, así como de otros mecanismos internacionales de derechos humanos, tal como lo resolvió la Asamblea General en Medellín en la resolución AG/2943 (XLIX-O/19) de 28 de junio de 2019 sobre “la situación en Nicaragua”, y en la necesidad de liberación efectiva y sin restricciones de todos los presos políticos. El Grupo de Trabajo expresa preocupación por el uso indebido que se dé a la Ley de Amnistía, particularmente si impide la aplicación de la justicia a perpetradores de violaciones de derechos humanos.

El Grupo de Trabajo sobre Nicaragua fue establecido mediante la resolución del Consejo Permanente del 2 de agosto del 2018 para coadyuvar al proceso de diálogo nacional. El Grupo de Trabajo reitera su mayor disposición a sostener un diálogo constructivo con el gobierno de Nicaragua y la Alianza Cívica a fin de contribuir a la búsqueda de soluciones pacíficas y sostenibles.

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