Declarações da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

O Governo brasileiro recebeu com indignação as declarações à imprensa, na manhã de hoje, em Genebra, pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ao rejeitar firmemente essas alegações, o Governo vem restabelecer os fatos sobre a real situação dos direitos humanos no Brasil.

Não é a primeira vez que a Alta Comissária trata o Brasil com descaso pela verdade factual: recentemente, antes que fossem concluídas as investigações sobre a causa da morte de indígena wajãpi, precipitou-se em afirmar que se tratava de assassinato, o que mais tarde se revelou inverídico.

O Brasil se orgulha da solidez e da resiliência de sua democracia. Nos mais de trinta anos passados desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país demonstrou notável estabilidade institucional, que lhe permitiu atravessar, inclusive, graves julgamentos sobre corrupção, como o “mensalão” e a “lava jato”.

Democraticamente eleito com mais de 57 milhões de votos, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro recebeu claro mandato da população para garantir seu pleno exercício do direito à vida, à segurança, à integridade física e à propriedade, entre outros.

A valorização da atividade das forças policiais constitui componente fundamental desse projeto, que já começa a mostrar bons resultados: apenas nos quatro primeiros meses de 2019, as taxas de homicídios dolosos e latrocínios no Brasil caíram 21,2%, segundo o Sistema Nacional de Segurança Pública. Medidas adicionais a respeito do porte e da posse de armas de fogo, em exame pelas instituições competentes, inserem-se nesse contexto de fortalecimento da capacidade dos brasileiros de se prevenirem e se defenderem da violência e da insegurança.

O claro compromisso do Governo brasileiro com o combate ao crime não significa o aumento do encarceramento de forma indiscriminada. Ao contrário, a Coordenação de Monitoração Eletrônica e Alternativas Penais busca o desencarceramento e a ressocialização daqueles que não necessitam ser segregados do convívio social.

Outra grave imprecisão da Alta Comissária diz respeito à suposta redução do espaço da sociedade civil no Brasil. Ao contrário do que foi inferido sem qualquer evidência concreta, o espaço cívico e democrático encontra-se vivo e em expansão no Brasil.

Da mesma forma, o Brasil lamenta os erros factuais das declarações da Alta Comissária acerca dos incêndios que afetam a região amazônica. Esses equívocos transmitem visão equivocada e ideologicamente contaminada sobre a política ambiental brasileira, além de desconhecimento da realidade amazônica.

Os incêndios florestais na Amazônia são fenômeno sazonal, frequentes durante a estação seca. Os índices atuais encontram-se muito próximos à média dos últimos 20 anos e estão muito abaixo dos números verificados entre 2002 e 2005, em 2007 e em 2010.

A Alta Comissária também parece desconsiderar as ações do Governo brasileiro, como a mobilização das Forças Armadas, para combater os focos de incêndio. Essas medidas evidenciam o engajamento do país em favor da Amazônia e do desenvolvimento sustentável da região. A Operação Verde Brasil conta, até o momento, com efetivo de mais de 4.500 pessoas, cerca de 250 viaturas e 11 aeronaves. Ao todo, as Forças Armadas mantêm contingente de 43 mil militares mobilizados para atuar na região amazônica, conforme a necessidade.

Causa surpresa a atenção desproporcional e injustificada dispensada ao Brasil no diálogo da Alta Comissária com a imprensa. No momento em que, por exemplo, a Venezuela vive crise humanitária em escala sem precedente, que afeta toda a região, o Alto Comissariado deveria concentrar seus esforços no encaminhamento de questões mais urgentes, evitando precipitações, falsidades e ilações indevidas ao comentar a política interna de um país democrático como o Brasil, onde os três poderes funcionam em absoluta independência e vigora o pleno Estado de Direito.

O Governo brasileiro coloca-se à disposição para fornecer as eventuais informações pertinentes, de forma a evitar equívocos desnecessários, sempre que a Alta Comissária desejar se pronunciar sobre a realidade do Brasil.