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Nota à Imprensa nº 59/2019
Declaração presidencial conjunta por ocasião da visita ao Brasil do presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez – Brasília, 12 de março de 2019
O Presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benítez, realizou visita oficial a Brasília, em 12 de março de 2019, atendendo a convite do Presidente da República Federativa do Brasil, Jair Bolsonaro.
Na ocasião, ambos os Chefes de Estado mantiveram encontro privado, bem como reunião ampliada com participação de suas respectivas delegações, em que passaram revista a importantes temas da agenda bilateral e constataram a coincidência de visões e prioridades entre os dois Governos.
Os Presidentes ressaltaram o excelente momento em que se encontram as relações entre Brasil e Paraguai e expressaram sua mais firme vontade em avançar na realização de projetos comuns e ações conjuntas com vistas a consolidá-las ainda mais em benefícios de seus povos. Nesse sentido:
1) Reafirmaram a importância da cooperação bilateral no combate ao crime organizado transnacional e comprometeram-se a intensificar ainda mais os contatos entre autoridades de segurança e inteligência para aprimorar a coordenação, com vistas à eliminação das organizações criminosas que atuam em ambos os países.
2) O Presidente Jair Bolsonaro agradeceu o empenho demonstrado pelas autoridades paraguaias em dar maior celeridade aos trâmites de expulsão daquele país de criminosos brasileiros de alta periculosidade e de sua entrega à Polícia Federal brasileira.
3) Os Presidentes destacaram a administração conjunta da Usina Hidrelétrica Binacional de Itaipu, que continua a ser a maior unidade de produção de eletricidade no mundo e um paradigma de integração energética bilateral bem-sucedida. Concordaram que as futuras negociações com vistas à revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu devem orientar-se pelo mesmo espírito de entendimento construtivo que tem caracterizado esse importante projeto binacional.
4) Reafirmaram os termos da Declaração Presidencial Conjunta Brasil-Paraguai sobre Integração Física, adotada em 21 de dezembro de 2018, segundo a qual será custeada pela margem brasileira de Itaipu Binacional a Segunda Ponte sobre o Rio Paraná, e pela margem paraguaia da entidade a Ponte sobre o Rio Paraguai.
5) Ao verificarem o crescimento do fluxo comercial bilateral e de investimentos, os Presidentes instruíram a reativação dos mecanismos encarregados de aprofundar os processos de integração produtiva para alcançar um maior desenvolvimento econômico e social de seus países.
6) No âmbito do MERCOSUL, os Presidentes acordaram concentrar seus esforços em matéria de acesso a mercados, fortalecimento da competitividade, facilitação de comércio, fortalecimento institucional e relacionamento externo.
De outra parte, ao mesmo tempo em que constataram a sintonia de visões, ideais e valores entre Brasil e Paraguai com respeito aos esforços em curso para a promoção da vigência do Estado de Direito e da democracia na América do Sul e para o fortalecimento da integração regional, reiteraram seu firme compromisso de seguir apoiando o povo venezuelano e o Governo do Presidente Juan Guaidó no processo de transição rumo ao restabelecimento da democracia na Venezuela.
Por fim, o Presidente Mario Abdo Benítez agradeceu a cordial atenção que lhe foi dispensada e estendeu convite ao Presidente do Brasil para que realize visita oficial à República do Paraguai, em data próxima a ser acordada por vias diplomáticas. O Presidente Jair Bolsonaro aceitou, com satisfação, o convite.