Declaração do Grupo de Lima – 4 de fevereiro de 2019

Os governos da Argentina, do Brasil, do Canadá, do Chile, da Colômbia, da Costa Rica, da Guatemala, de Honduras, do Panamá, do Paraguai e do Peru, membros do Grupo de Lima, expressam o seguinte:

1. Reiteram seu reconhecimento e respaldo a Juan Guaidó como Presidente Encarregado da República Bolivariana da Venezuela, em respeito à sua Constituição. Saúdam a decisão do crescente número de países que reconheceram o Presidente Encarregado Juan Guaidó e instam a comunidade internacional a dar-lhe seu mais forte respaldo, assim como à Assembleia Nacional, em seus esforços no sentido de estabelecer um governo de transição democrática na Venezuela.

2. Acolhem com grande satisfação o pedido do Presidente Encarregado Juan Guaidó de incorporar ao Grupo de Lima o legítimo governo da Venezuela e lhe dão as boas-vindas.

3. Concordam em reconhecer e trabalhar junto aos representantes designados pelo governo do Presidente Encarregado Juan Guaidó em seus respectivos países.

4. Observam que as iniciativas de diálogo proporcionadas por diversos atores internacionais foram manipuladas pelo regime de Maduro, que as transformou em manobras protelatórias para se perpetuar no poder e, portanto, consideram que toda iniciativa política ou diplomática que venha a ocorrer deve ter por objetivo apoiar o mapa do caminho constitucional apresentado pela Assembleia Nacional e pelo Presidente Encarregado, Juan Guaidó, que busque uma transição pacífica entre os venezuelanos, logre a saída do regime ditatorial de Maduro, permita a convocação de eleições e o restabelecimento da democracia na  Venezuela.

5. Fazem um chamado ao restabelecimento imediato da democracia na Venezuela mediante a realização de eleições livres e justas convocadas pelas autoridades legítimas, de acordo com padrões internacionais e tão logo possível. Essas eleições devem ser realizadas com garantias suficientes, com a participação de todos os líderes políticos e com observadores internacionais, além da designação de um novo Conselho Nacional Eleitoral.

6. Condenam as persistentes e sérias violações de direitos humanos cometidas na Venezuela. Nesse sentido, rechaçam os atos de violência e repressão das manifestações populares por parte das forças de segurança que causaram numerosas mortes, feridos e detenções.

7. Clamam pelo restabelecimento da plena liberdade de imprensa, pelo fim da censura e pela normalização do funcionamento dos meios de comunicação, cuja atuação tem sido arbitrariamente impedida pelo regime de Maduro.

8. Reiteram a importância de se aplicar efetivamente a Resolução do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovada em 27 de setembro de 2018, “Promoção e Proteção dos Direitos Humanos na República Bolivariana Venezuela”. Instam a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos a responder de imediato à grave situação dos direitos humanos naquele país.

9. Expressam sua profunda preocupação com a situação dos presos políticos na Venezuela e exigem a sua libertação imediata; exigem também que se garanta a integridade física dos membros da Assembleia Nacional.

10. Reiteram sua profunda preocupação com a grave situação humanitária na Venezuela, causada pelo regime de Maduro. Consideram imperativo que se garanta o acesso à ajuda humanitária para satisfazer as necessidades urgentes dos venezuelanos. Instam as Nações Unidas, suas agências e a comunidade internacional a estarem preparadas para prestar assistência humanitária à população daquele país.

11. Instam as Forças Armadas Nacionais da Venezuela a manifestar sua lealdade ao Presidente Encarregado em sua função constitucional de Comandante em Chefe. Da mesma forma, instam as Forças Armadas Nacionais a não impedir o ingresso e o trânsito da ajuda humanitária aos venezuelanos.

12. Reiteram sua preocupação pelo êxodo provocado pela crise política, econômica e social na Venezuela e enfatizam sua estreita conexão com a ruptura da ordem constitucional. Da mesma forma, reconhecem o esforço dos países de acolhida e ressaltam a necessidade de apoiar e fortalecer sua capacidade de assistência e resposta humanitárias, por meio do acesso aos recursos necessários.

13. Tomam nota da Resolução 1/2019 da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, que outorgou medidas cautelares em favor de Juan Guaidó e sua família, e exigem sua implementação imediata.

14. Repudiam as medidas do Supremo Tribunal de Justiça, controlado pelo regime de Maduro, de proibir a saída do Presidente Encarregado Juan Guaidó do país e de bloquear suas contas e bens na Venezuela.

15. Destacam o papel fundamental que o Supremo Tribunal de Justiça legítimo tem desempenhado na abertura do processo de transição democrática.

16. Fazem um chamado aos membros da comunidade internacional para evitar que o regime de Maduro realize transações financeiras e comerciais no exterior, que tenha acesso a ativos internacionais da Venezuela e que possa fazer negócios tanto em petróleo quanto em ouro ou outros ativos.

17. Finalmente, reiteram seu apoio a um processo de transição pacífica por meios políticos e diplomáticos, sem o uso da força.