20ª Reunião de Ministros do BASIC sobre Mudança do Clima – Nova York, 27 e 28 de junho de 2015 – Comunicado Conjunto

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20ª Reunião de Ministros do BASIC sobre Mudança do Clima – Nova York, 27 e 28 de junho de 2015

Comunicado Conjunto

A 20a Reunião de Ministros do BASIC sobre Mudança do Clima foi realizada na Missão do Brasil junto às Nações Undias em Nova York, em 27 e 28 de junho de 2015. Participaram da reunião a Ministra de Estado do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira; a Ministra de Assuntos Ambientais da África do Sul, Edna Molewa; o Representante Especial para Mudança do Clima da China, Xie Zhenhua; e o Secretário Adjunto do Ministério do Meio Ambiente, Florestas e Mudança do Clima da Índia, Ravi S. Prasad.

2. Os Ministros saudaram a organização, em 29 de junho de 2015, do Evento de Alto Nível sobre Mudança do Clima, por iniciativa do Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, cujo objetivo é destacar a importância da questão da mudança do clima e oferecer impulso para se alcançar um resultado exitoso na Conferência sobre Mudança do Clima de 2015, a ser realizada em Paris.

3. Os Ministros acolheram o resultado da Conferência sobre Mudança do Clima de 2014, realizada em Lima, Peru, bem como o trabalho da Presidência Peruana da Conferência. Comprometeram-se a trabalhar construtivamente para assegurar um resultado exitoso na Conferência sobre Mudança do Clima em Paris, no final do ano, e expressaram seu pleno apoio à França.

4. Os Ministros reafirmaram que o processo e o resultado da Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP) devem ser orientados e estar plenamente em conformidade com todos os princípios e dispositivos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Os Ministros sublinharam a necessidade do Acordo de Paris tratar, de maneira equilibrada, todos os seis elementos identificados no mandato de Durban – mitigação, adaptação, financiamento, capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, transparência de ações e apoio. Nesse sentido, enfatizaram que um resultado ambicioso do ADP não deve enfocar somente mitigação, mas deve também tratar, de forma equilibrada e abrangente, os demais elementos.

5. Os Ministros manifestaram sua apreciação pelo progresso alcançado nas duas últimas sessões do ADP, realizadas em Genebra e Bonn. No entanto, enfatizaram a necessidade de acelerar o passo das negociações. Nesse sentido, expressaram expectativa pelo documento reduzido e conciso em elaboração pelos co-presidentes do ADP para facilitar avanços substantivos nas negociações do Acordo de Paris.

6. Os Ministros enfatizaram que as negociações previstas para as próximas sessões do ADP devem enfocar os dispositivos centrais a serem incluídos em um protocolo, outro instrumento jurídico ou resultado acordado com força jurídica sob a Convenção. Nesse sentido, destacaram que o documento em elaboração pelos co-presidentes do ADP deve ser conciso, incluindo todos os elementos centrais do mandato de Durban. Detalhamentos adicionais dos dispositivos, incluindo modalidades e aspectos técnicos, poderiam ser tratados em decisões das Conferências das Partes, como acordado pelas Partes.

7.       Os Ministros coincidiram em que o acordo deve oferecer uma moldura equitativa, inclusiva e eficaz no âmbito da qual as Partes poderão fortalecer ações para manter o mundo em um caminho que limite o aumento da temperatura média global a abaixo de 2 graus Celsius, e permita a adaptação em resposta aos efeitos adversos inevitáveis da mudança do clima.

8. Os Ministros destacaram que os compromissos sob o Acordo de Paris estarão em conformidade com os princípios e dispositivos da Convenção. Enfatizaram que as contribuições serão nacionalmente determinadas e refletirão o maior esforço possível de cada Parte, de acordo com suas responsabilidades comuns porém diferenciadas e respectivas capacidades. As contribuições deverão ser abrangentes, tratando mitigação, adaptação e a provisão de apoio de parte dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento.

9.       Os Ministros afirmaram que o acordo deve habilitar as Partes a fortalecer a implementação da Convenção, de modo que não se permita retrocesso nos compromissos existentes. Os Ministros concordaram ainda que o acordo de 2015 deve garantir transparência, manter sua implementação sob revisão e prever ação cooperativa adicional sob a Convenção para lidar com quaisquer lacunas que possam surgir.

10.     Os Ministros consideraram que ambição e eficácia serão alcançadas por meio da manutenção da diferenciação entre as Partes países desenvolvidos e em desenvolvimento em cada elemento do acordo, o que permitirá um aumento da participação e dos esforços de todos os países.

11. Com relação à mitigação, os Ministros enfatizaram que os dispositivos do acordo devem refletir plenamente as diferentes responsabilidades e estágios de desenvolvimento dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, com os países desenvolvidos assumindo a liderança por meio da adoção de metas ambiciosas e absolutas de redução de emissões para o conjunto de suas economias e da provisão de apoio financeiro e técnico aos países em desenvolvimento. Concomitantemente, os países em desenvolvimento fortalecerão seus esforços, no contexto do desenvolvimento sustentável, habilitados e apoiados por financiamento, desenvolvimento e transferência de tecnologia e capacitação de parte dos países desenvolvidos.

12. Com relação à adaptação, os Ministros enfatizaram que a adaptação é uma questão que requer uma resposta global urgente. O acordo de Paris deve assegurar apoio adequado dos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento para cobrir seus custos e suas necessidades de adaptação.

13.     Os países desenvolvidos devem fornecer apoio novo, adicional, previsível, adequado e sustentado para fortalecer as ações de países em desenvolvimento sob o acordo de Paris. O acordo deve estabelecer um vínculo claro entre as ações dos países em desenvolvimento que contribuam para uma resposta eficaz ao desafio da mudança do clima e a escala do apoio financeiro, tecnológico e de capacitação, incluindo investimentos, necessário para implementação. Os Ministros enfatizaram que instituições e mecanismos existentes e criados sob a Convenção devem ser ancorados e reforçados sob o Acordo de Paris.

14. Os Ministros notaram o progresso alcançado para pôr em operação o Fundo Verde para o Clima, e convocaram os países desenvolvidos a aumentarem e a implementarem plenamente seus compromissos de doação, e os instaram também a recompor o Fundo de Adaptação, o Fundo para os Países de Menor Desenvolvimento Relativo e o Fundo Especial para Mudança do Clima, que devem continuar de acordo com seus respectivos mandatos.

15.     Com relação ao Trilho 2 do ADP, os Ministros enfatizaram que a lacuna de ambição pré-2020 deve ser tratada principalmente por meio da implementação do Segundo Período de Compromisso do Protocolo de Quioto e do resultado do Plano de Ação de Bali. Os Ministros reiteraram sua preocupação com a inadequação dos atuais compromissos dos países desenvolvidos em matéria de redução de emissões e de provisão de apoio financeiro e tecnológico. Os Ministros notaram que assegurar um aumento do apoio financeiro, tecnológico e de capacitação prestado pelos países desenvolvidos para as ações de mitigação e adaptação dos países Partes não-Anexo I, é essencial para reforçar a capacidade de curto prazo dos países em desenvolvimento para contribuir para o esforço global contra a mudança do clima.

16. Os Ministros expressaram forte apoio ao chamado do G-77 e China para que os co-presidentes do ADP preparem um “paper” inclusivo, que sirva como ponto de partida para as discussões sob o Trilho 2 na próxima sessão do ADP.

17. Os Ministros apelaram pela ratificação urgente das emendas ao Protocolo de Quioto que estabelecem o segundo período de compromisso, enfatizando a importância de revisão e aumento da ambição das obrigações quantitativas de limitação ou redução de emissões (QELROs), assim como do aumento de ambição dos compromissos comparáveis assumidos para o mesmo período por países Partes Anexo I não-participantes do segundo período de cumprimento do Protocolo de Quioto.

18. Os Ministros expressaram seu desapontamento com a ausência continuada de um mapa do caminho claro para a provisão, pelos países desenvolvidos, de USD 100 bilhões por ano até 2020, assim como para aumentar substancialmente a mobilização de financiamento para mudança do clima após 2020. Instaram os países desenvolvidos a honrarem suas obrigações de prover apoio financeiro novo, adicional e previsível para os países em desenvolvimento, de maneira mensurável, reportável e verificável. Reiteraram que fontes públicas de recursos financeiros devem representar a maior parte do financiamento para mudança do clima, e que espera-se que o financiamento privado desempenhe somente papel suplementar.

19. Como países em desenvolvimento que enfrentam múltiplos desafios em termos de desenvolvimento social e econômico e de erradicação da pobreza, os países do BASIC estão conduzindo ações domésticas ambiciosas contra a mudança do clima. Os Ministros ressaltaram que os processos domésticos de preparação de suas respectivas pretendidas contribuições nacionalmente determinadas estão em estágio avançado. Suas respectivas contribuições refletirão seus máximos esforços para alcançar o objetivo da Convenção.

20. Os Ministros reafirmaram o compromisso dos países do BASIC com a unidade do Grupo dos 77 e China, e manifestaram sua apreciação pela presidência sul-africana do grupo. Expressaram seu apoio para que as posições dos países em desenvolvimento nas negociações da UNFCCC sejam ainda mais fortalecidas por meio do G-77 e China.

21. Os Ministros acolheram a oferta da China para sediar a 21a Reunião Ministerial do BASIC no segundo semestre de 2015.

20^th BASIC Ministerial Meeting on Climate Change – New York, 27-28 June 2015

Joint Statement

The 20th BASIC Ministerial Meeting on Climate Change was held in the Permanent Mission of Brazil to the United Nations in New York on 27-28 June 2015. The meeting was attended by H.E. Ms. Izabella Teixeira, Minister for the Environment of Brazil, H.E. Ms. Edna Molewa, Minister of Environmental Affairs of South Africa, H.E. Mr. Xie Zhenhua, Special Representative for Climate Change Affairs of China and Mr. Ravi S. Prasad, Joint Secretary, Ministry of Environment, Forests and Climate Change of India.

2. The Ministers welcomed the convening of the High Level Event on Climate Change by the President of the United Nations General Assembly on 29 June 2015, which aims to highlight the importance of the issue of climate change and to provide impetus and momentum towards a successful outcome of the 2015 Climate Change Conference to be held in Paris.

3. The Ministers welcomed the outcome of Lima Climate Change Conference in 2014, and the work of the Peruvian Presidency. They committed to work constructively to ensure a successful outcome at the Paris Climate Change Conference later this year and expressed their full support to France.

4. Ministers reaffirmed that the process and outcome of the Durban Platform for Enhanced Action (ADP) should be guided by and be in full accordance with all principles and provisions of the UNFCCC. Ministers underscored the need for the Paris Agreement to address in a balanced manner all six elements identified in the Durban mandate – mitigation, adaptation, finance, capacity-building, technology development and transfer, transparency of action and support. In this regard, they stressed that an ambitious outcome of the ADP should not focus solely on mitigation, but should also address the other elements in a balanced and comprehensive manner.

5. Ministers expressed appreciation for the progress achieved in the last two sessions of the ADP held in Geneva and Bonn. However, the Ministers stressed the need to accelerate the pace of negotiations. In this regard, they look forward to a streamlined and concise document being prepared by the ADP co-chairs to facilitate substantive progress in the negotiations of the Paris Agreement.

6. Ministers emphasized that the negotiations at the forthcoming ADP sessions should focus on the core provisions to be included in a protocol, another legal instrument or agreed outcome with legal force under the Convention. In this regard, they highlighted that the document being prepared by the ADP co-chairs should be concise, including all core elements of the Durban mandate. Further detailing of the provisions, including modalities and technical aspects, could be addressed in COP decisions, as agreed by Parties.

7. Ministers concurred that the agreement must provide an equitable, inclusive and effective framework within which Parties can enhance actions to keep the world on a path to limiting the increase in average global temperature to below 2 degree Celsius and to enable adaptation in response to unavoidable adverse effects of climate change.

8. Ministers underscored that commitments under the Paris Agreement will be in accordance with the principles and provisions of the Convention. They stressed that contributions will be nationally determined and reflect each Party’s highest possible effort, in accordance with its common but differentiated responsibilities and respective capabilities. Contributions should be comprehensive, addressing, mitigation, adaptation and the provision of support by developed to developing countries.

9. Ministers affirmed that the agreement should enable Parties to enhance the implementation of the Convention, without regression on existing commitments. Ministers further agreed that the 2015 agreement should ensure transparency, keep its implementation under review and provide for further cooperative action under the Convention to address any gaps that may arise.

10. Ministers considered that ambition and effectiveness will be achieved by maintaining differentiation among developed and developing country Parties in each element of the agreement. This will enhance participation and efforts by all countries.

11. With regards to mitigation, Ministers underscored the need for the provisions of the agreement to fully reflect differentiated responsibilities and distinct development stages of developed and developing countries, with developed countries taking the lead by undertaking ambitious, economy-wide, absolute emission reduction targets and providing finance and technology support to developing countries. At the same time, developing countries will enhance their efforts, in the context of sustainable development, enabled and supported by finance, technology development and transfer and capacity-building from developed countries.

12. Concerning adaptation, Ministers emphasized that adaptation is an issue that requires an urgent global response. The Paris agreement should ensure the provision adequate support by developed countries to developing countries in meeting their needs and costs of adaptation actions.

13. Developed countries must provide new, additional, predictable, adequate and sustained public support to enhance actions by developing countries under the Paris agreement. The agreement must establish a clear link between the actions by developing countries to contribute to effectively addressing the climate change challenge and the scale of finance, technology and capacity-building support, including investments, required by them for implementation. Ministers emphasized that existing institutions and mechanisms created under the Convention should be anchored and further strengthened under the Paris Agreement.

14. The Ministers noted the progress that has been made to operationalize the Green Climate Fund and called on developed countries to scale up and fully implement their pledges and urged them to replenish the Adaptation Fund, Least Developed Country Fund, and the Special Climate Change Fund, which need to continue in accordance with their respective mandates.

15. With regard to the ADP Workstream 2, Ministers stressed that the pre-2020 ambition gap shall be primarily addressed through the implementation of the 2nd commitment period of the Kyoto Protocol and the outcome of the Bali Action Plan. Ministers reiterated their concern with the inadequacy of developed countries’ current commitments on emission reductions and provision of financial and technological support. Ministers noted that ensuring increased financial, technological and capacity-building support by developed countries for mitigation and adaptation actions by non-Annex I Parties is essential for enhancing the short-term capacity of developing countries to contribute to the global fight against climate change.

16. Ministers strongly supported the call by G77 and China for the ADP co-chairs to prepare an inclusive paper as a starting point for the discussions under Workstream 2 at next ADP session.

17. Ministers called for the urgent ratification of the Doha Amendment to the Kyoto Protocol establishing the second commitment period, emphasized the importance of revisiting and increasing ambition of QELROs and raising the ambition of the comparable pledges in the same timeframe by Annex I Parties not participating in the second commitment period of the Kyoto Protocol.

18. Ministers expressed disappointment over the continued lack of any clear roadmap for developed countries to provide USD 100 billion per year by 2020, as well as on substantially scaling up financial support after 2020. They urged developed countries to honor their obligations to provide new, additional and predictable financial support to developing countries in a measurable, reportable and verifiable manner. They reiterated that public financial sources should be the mainstay of climate finance and that private finance could only be expected to play a supplementary role.

19. As developing countries facing multiple challenges in terms of social and economic development and poverty eradication, BASIC countries are undertaking ambitious actions domestically on climate change. Ministers underlined that domestic preparations for their respective intended nationally determined contributions are at an advanced stage and that their respective contributions will reflect their utmost efforts towards the objective of the Convention.

20. Ministers reaffirmed the commitment of BASIC countries to the unity of G-77 and China, and expressed their appreciation to South Africa’s chairing of the group. They voiced their support for further strengthening developing countries' positions at UNFCCC negotiations through the G-77 and China.

21. Ministers welcomed the offer by China to host the 21th BASIC Ministerial Meeting in the second semester of 2015.