111ª Sessão do Conselho Internacional do Café - Declaração de Belo Horizonte - 12 de setembro de 2013

Nós, os Governos Membros da Organização Internacional do Café (OIC), reunimo-nos em Belo Horizonte, Brasil, por ocasião da sessão comemorativa do Conselho Internacional do Café celebrando o 50.o aniversário da OIC. Nossas discussões foram realizadas dentro do melhor espírito de cooperação e amizade e com o firme desejo de fortalecer a economia cafeeira e o papel da OIC no mercado mundial.

Recordamos que o café é o produto tropical que mais se negocia no mundo. Produzido em mais de 50 países, e respondendo por até 50% das receitas de exportação de alguns desses países, sustenta 120 milhões de pessoas em todo o mundo, a vasta maioria das quais pequenos cafeicultores nos países em desenvolvimento. A magnitude econômica do café é sublinhada pelo fato de que gera receitas consideráveis em toda a cadeia produtiva, representando um valor agregado bruto de mais de US$458 bilhões anualmente.

Há 50 anos, a OIC promove a cooperação internacional no setor, contribuindo para o desenvolvimento de uma economia cafeeira mundial sustentável e para a redução da pobreza. Ela estimula sinergias dentro do mercado de produtos básicos, administra um programa para melhorar a qualidade do café, por ela iniciado, e disponibiliza dados precisos e confiáveis sobre a economia cafeeira. A OIC lançou campanhas de promoção que serviram para incentivar o crescimento dinâmico do consumo nos mercados emergentes, e foi na Organização que nasceu o movimento dos cafés especiais. Canalizou mais de US$100 milhões para projetos de desenvolvimento em benefício de pequenos cafeicultores de todo o mundo.

Em consonância com os objetivos do Acordo Internacional do Café de 2007, reconhecemos a necessidade contínua do apoio da OIC a medidas para assegurar a sustentabilidade econômica, social e ambiental do setor cafeeiro. Além disso, a ajuda da OIC é necessária no enfrentamento de desafios presentes e futuros, tais como escassez de recursos, pragas e doenças, impacto negativo da volatilidade dos preços, aumento dos custos de produção e mudança das condições climáticas globais. Reconhecemos, igualmente, a necessidade de fortalecer o papel das mulheres e dos jovens na cadeia da oferta de café e a importância de melhores condições de trabalho.

Também reconhecemos a necessidade de entendimento acerca das condições estruturais nos mercados internacionais e das tendências de longo prazo na produção e no consumo que equilibram a oferta e a demanda, resultando em preços equitativos tanto para os consumidores quanto para os produtores.

Também reafirmamos o importante papel da OIC como foro para consultas sobre questões cafeeiras entre governos e com o setor privado.

Reiteramos nosso compromisso de disponibilizar informações estatísticas e econômicas objetivas e abrangentes sobre o mercado global de café como meio de possibilitar a tomada de decisões com base em dados precisos e atualizados. Continuaremos a intensificar a transparência de mercado do comércio internacional, desenvolvendo ainda mais os dados sobre a produção e os estoques de diferentes tipos de café.

Concordamos, também, com a importância de proteger o meio ambiente e os meios de sustento das futuras gerações de cafeicultores e de implementar medidas para reduzir os efeitos das mudanças climáticas sobre a produção de café.

Tencionamos intensificar os esforços para expandir o consumo global de café por meio de atividades de promoção e desenvolvimento de mercado, contemplando, em particular, o desenvolvimento dos mercados de países produtores com alto potencial para o aumento do consumo, bem como dos mercados emergentes e não tradicionais.

Externamos nossa preocupação com a atual escassez de recursos financeiros para os projetos de desenvolvimento cafeeiro e nos comprometemos a fortalecer o papel da OIC na busca de fontes alternativas de financiamento.

Reconhecemos a importância de prestar apoio e assistência técnica a todos os países afetados por pragas e doenças. Na atual conjuntura, manifestamos nossa grave preocupação com o surto de ferrugem do café na América Central, no México e em outros países produtores afetados, por constituir uma das crises fitossanitárias mais severas jamais registrada. Estamos empenhados em cooperar com os demais Estados Membros e com organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD), para compartilhar conhecimento científico e técnico e melhores práticas neste campo, bem como ajudar os países afetados a identificar recursos financeiros dentro da comunidade internacional para apoiar seus planos de combate à epidemia.

Tomamos nota das construtivas recomendações a respeito de gestão de risco e financiamento apresentadas no 3.o Fórum Consultivo sobre Financiamento do Setor Cafeeiro e incentivamos sua utilização. Entendemos que a agregação por intermédio das cooperativas e associações pode contribuir significativamente para melhorar o acesso ao crédito e a instrumentos de gestão de risco, sobretudo para pequenos agricultores, e melhor equipá-los para lidar com a volatilidade do mercado.

Neste momento festivo, acolhemos os resultados da 111.a sessão do Conselho Internacional do Café e rejubilamo-nos com as comemorações do cinquentenário da OIC. Agradecemos ao Diretor-Executivo e aos funcionários da OIC. Reconhecemos a valiosíssima contribuição de ex-representantes à OIC, bem como dos ex-Diretores-Executivos e ex-funcionários de nossa Organização, e renovamos nosso compromisso de honrar seu legado.