Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1964, para ser o ponto focal do Sistema ONU dedicado ao tratamento integrado das questões de comércio e desenvolvimento, e de temas conexos, como finanças, tecnologia, investimentos e empreendedorismo. Sua legitimidade se confirma pela participação tanto de países desenvolvidos, quanto de países em desenvolvimento em seus trabalhos. Nesse contexto, o Brasil atua para manter, reforçar e desenvolver as atividades da Conferência em seus três pilares: formação de consensos, cooperação técnica e pesquisa e análise sobre comércio e desenvolvimento.

A cada quatro anos, os países membros da UNCTAD (ou seja, todos os países das Nações Unidas) se reúnem em conferência para definir as orientações estratégicas do próximo período de trabalhos. Atualmente, vigora o mandato da XV UNCTAD, realizada em formato híbrido, em Bridgetown e Genebra, em 2021. A XVI UNCTAD está prevista para ser realizada em 2025, no Vietnã.

Os programas definidos pela Conferência são executados pelo Secretariado do órgão, que é o responsável pelos serviços de apoio ao cumprimento do mandato da Conferência. As unidades do Secretariado, por sua vez, assistem à Junta de Comércio e Desenvolvimento, órgão intergovernamental permanente, ao qual se subordinam duas comissões temáticas: Comissão de Comércio e Desenvolvimento; e Comissão de Investimento, Empreendedorismo e Desenvolvimento. As Comissões podem convocar reuniões de peritos, com a finalidade de aprofundar as discussões técnicas.

Desde sua criação em 1964, a UNCTAD deu importante contribuição para o desenvolvimento do sistema multilateral de comércio. De suas discussões surgiram, por exemplo, os Acordos de Produtos de Base e o Sistema Geral de Preferências (SGP), pelo qual os países desenvolvidos concedem preferências aos países em desenvolvimento. A Organização apoiou também a negociação e operação do Sistema Geral de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento (SGPC). A UNCTAD ganhou ainda importante papel na realização de pesquisas e discussão intergovernamental em temas como produtos de base, comércio internacional de bens e serviços, investimentos, política da concorrência, entre outros, buscando analisar e trazer à discussão os temas relevantes da agenda econômica internacional, desde a perspectiva dos países em desenvolvimento.

Participação Brasileira na UNCTAD

O Brasil foi um dos países que impulsionou a realização da I UNCTAD e sua institucionalização, sendo sempre um de seus membros mais ativos. Para o Brasil, inicialmente, a UNCTAD era o foro para a discussão da reforma das estruturas de comércio e de fluxos de investimentos internacionais, em linha com a análise crítica desenvolvida nos anos 1950 na Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Nos anos 1980, sob nova perspectiva, o Brasil foi um dos líderes da reforma da instituição, com reforço de seu papel como centro de reflexão sobre o desenvolvimento econômico.

Atualmente, o Brasil mantém a visão de que a instituição não se deve limitar a atividades de assistência técnica a Países de Menor Desenvolvimento Relativo. Deve também buscar ampliar sua capacidade de centro de análise e discussão sobre os temas do desenvolvimento, em busca de consensos internacionais. Ademais, os estudos da UNCTAD e sua base de dados econômicos e comerciais são ferramentas importantes para a elaboração de estratégias negociadoras na OMC e para iniciativas de promoção comercial.

XIV UNCTAD (2021)

Ao final da 15ª sessão da conferência da UNCTAD, seus 195 Estados membros adotaram o documento “O Pacto de Bridgetown: da desigualdade e vulnerabilidade à prosperidade para todos”, que forma a base para o trabalho do organismo até a próxima conferência. O documento confere à UNCTAD o objetivo de promover a recuperação econômica inclusiva e resiliente nos países em desenvolvimento, por meio de diversificação econômica, tratamento dos encargos da dívida, melhora do financiamento do desenvolvimento e transformação do multilateralismo.