Cooperação Financeira
A Cooperação Financeira envolve a concessão de recursos financeiros para projetos de desenvolvimento por meio de empréstimos ou contribuições financeiras não-reembolsáveis de organismos internacionais, bancos multilaterais e regionais, ou bancos e agências de desenvolvimento de países doadores.
O Brasil é tradicionalmente beneficiário da cooperação financeira - também denominada Ajuda Oficial ao Desenvolvimento (AOD) -, que tem importante papel no financiamento de projetos em diversos setores estratégicos, sobretudo nas áreas de meio ambiente, eficiência energética e energia renovável. Nas últimas décadas, em razão dos avanços socioeconômicos, o Brasil ampliou seu papel também como país provedor de cooperação.
O Itamaraty participa, por meio da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros (SAEF), da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), órgão do Governo Federal encarregado de avaliar e supervisionar a cooperação financeira recebida pelo Brasil. À COFIEX compete analisar e recomendar, ao Senado Federal, a aprovação de projetos de entes públicos brasileiros (União, estados e municípios, inclusive suas autarquias, empresas públicas e fundações) financiados com crédito externo que requeiram garantia da União.
No âmbito multilateral e regional, os principais financiadores de projetos de desenvolvimento no Brasil são o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Grupo Banco Mundial, o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), o Novo Banco para o Desenvolvimento (NDB), Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Banco Europeu de Investimentos (BEI), entre outros. No âmbito bilateral, destacam-se o Banco de Desenvolvimento alemão (KfW- Kreditanstalt für den Wiederaufbau), a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC) e o “Prosperity Fund” britânico, entre outros.
Clube de Paris
O Brasil também presta cooperação financeira a países de menor desenvolvimento relativo, sobretudo por meio dos processos de renegociação de dívidas soberanas no âmbito do Clube de Paris, ao qual o país aderiu em novembro de 2016.
A renegociação de dívidas busca primordialmente recuperar créditos que, de outra forma, não seriam recebidos. No caso brasileiro, os resultados têm sido positivos, pois vários credores quitaram o remanescente de seus débitos nos últimos anos.
No âmbito do Clube de Paris e do G20, o Brasil apoiou a iniciativa de suspensão temporária de pagamentos do serviço da dívida (DSSI, na sigla em inglês), voltada para os países mais pobres, para que pudessem criar espaço fiscal para fazer frente aos desafios impostos pela pandemia do Covid-19, permitindo a retomada do crescimento econômico e a promoção do desenvolvimento sustentável. Após o fim do DSSI, em dezembro 2021, o Brasil participou da elaboração e da implementação, no âmbito do G20, do Quadro Comum sobre Tratamentos da Dívida Além da DSSI, que continua em vigor.
O MRE integra, ainda, o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior (COMACE), que define as diretrizes para a atuação do Brasil no Clube de Paris e estabelece os parâmetros e as modalidades de renegociação de créditos externos da União com outros países.