Temas orçamentários e administrativos da ONU
O funcionamento eficaz das Nações Unidas requer previsibilidade de recursos, imparcialidade e transparência. As decisões orçamentárias adotadas pelos Estados membros refletem os acordos políticos da Organização e moldam sua capacidade de atuação. O Brasil defende que a ONU disponha dos recursos necessários para financiar, de forma adequada e equilibrada, atividades e programas em seus três pilares: paz e segurança, desenvolvimento e direitos humanos. Defende, ainda, as prerrogativas soberanas dos estados na alocação dos recursos, supervisão intergovernamental sobre os gastos da Organização e o uso eficiente dos recursos alocados.
O compromisso brasileiro com o bom funcionamento das Nações Unidas e com a defesa das prerrogativas dos estados membros na definição e supervisão da alocação de recursos na Organização reforça a importância da participação brasileira ativa nas discussões sobre temas administrativos e orçamentários das Nações Unidas.
A Quinta Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Comissão Orçamentária e Administrativa), composta por representantes de todos os Estados membros, é responsável por examinar questões financeiras, administrativas e de gestão da organização. O orçamento da ONU é dividido em: orçamento regular, missões de paz e orçamento do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais (IRMCT).
Em 2024, o Brasil quitou integralmente suas contribuições à Organização e integrou reduzido grupo de 48 países que se encontravam plenamente em dia com a ONU. Esse quadro de adimplência reafirma o compromisso do Brasil com o fortalecimento do sistema multilateral, ao mesmo tempo em que reflete a responsabilidade do governo na gestão dos gastos públicos.
Para 2025, o valor aprovado para o orçamento regular da ONU é de cerca de US$ 3.7 bilhões. A contribuição do Brasil ao orçamento regular neste ano será de cerca de US$ 46,5 milhões, ocupando a posição de 13º maior contribuinte da Organização, atrás apenas de: Estados Unidos, China, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Canadá, Coreia do Sul, Rússia, Austrália e Espanha.
É essencial resguardar e fortalecer a natureza intergovernamental e multilateral da ONU, assegurando a autoridade da Assembleia Geral, inclusive em suas prerrogativas orçamentárias. O Brasil defende maior presença de países em desenvolvimento no Secretariado das Nações Unidas, bem como maior acesso de empresas desses países a oportunidades comerciais oferecidas pela Organização, tanto em suas sedes quanto nas operações de manutenção da paz.