O Brasil e a consolidação da paz
Promover o desenvolvimento é essencial para o efetivo estabelecimento da paz e da segurança. Por isso, o Brasil defende a adoção de medidas de consolidação da paz em países recém-saídos de situações de conflito armado ou que se encontram em risco de conflito, de forma preventiva. Essas iniciativas contribuem para evitar o surgimento ou reaparecimento de focos de instabilidade, criando condições favoráveis à consolidação de uma paz sustentável.
As Nações Unidas contam com estrutura específica para avançar essa agenda. Além da PBC, compõem a Arquitetura de Consolidação da Paz da ONU o Escritório de Apoio à Consolidação da Paz e o Fundo de Consolidação da Paz. O Governo brasileiro participou ativamente da criação da Comissão para Consolidação da Paz (PBC, na sigla em inglês) das Nações Unidas, em 2005.
A PBC tem como objetivo coordenar os esforços internacionais no enfrentamento de desafios interdependentes nos campos da segurança e do desenvolvimento. Busca enfrentar as causas subjacentes dos conflitos para a promoção da paz sustentável e duradoura.
Desde 2010, o Brasil participa de forma ininterrupta de seus trabalhos, tendo presidido o órgão em duas ocasiões, em 2014 e em 2024. O Brasil tem buscado fortalecer o trabalho da Comissão, que preenche lacuna institucional entre o Conselho de Segurança (CSNU), em seu papel de garantidor da paz e segurança internacional, e o Conselho Econômico e Social, que se dedica ao progresso econômico e desenvolvimento social dos Estados Membros.
O Brasil busca adotar abordagem prática e voltada a aumentar o impacto do trabalho da PBC. Busca, igualmente, colocar o tema da prevenção de conflitos no centro das discussões, em linha com posição brasileira defendida desde a criação do órgão.
O Brasil defende maior cooperação da PBC com organizações regionais, como a União Africana e a CARICOM. Defende, igualmente, a aproximação da PBC com o Conselho de Segurança e com outros órgãos das Nações Unidas, com vistas a um tratamento mais eficaz e integrado dos esforços de consolidação da paz.
A pedido de países interessados, a PBC estabeleceu “configurações específicas” para acompanhar e angariar apoio internacional à consolidação da paz. Atualmente, a PBC mantém configurações específicas para Guiné-Bissau, Libéria e República Centro-Africana. Desde 2007, o Brasil exerce a presidência da configuração Guiné-Bissau da PBC, tendo sido o primeiro país em desenvolvimento a exercer semelhante função (atualmente, o Marrocos exerce a presidência da configuração República Centro-Africana). O Brasil advoga enfoque integrado nas ações da comunidade internacional em apoio àquele país, para que envolvam não apenas componentes políticos e de segurança, mas também econômicos e sociais.
A cada cinco anos, ocorre processo de revisão da arquitetura de consolidação da paz. A revisão deve avaliar o trabalho realizado pelas Nações Unidas para a consolidação da paz e para sustentação da paz. A revisão também deve ser voltada para o futuro, visando a melhorar o trabalho da ONU na consolidação da paz e na sustentação da paz, com ênfase no impacto no terreno, levando-se em conta as atividades destinadas a apoiar os esforços nacionais e regionais para prevenir o surgimento, a escalada, a continuação e a recorrência de conflitos.