Indicadores e metas voluntários do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança
O Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança do Brasil prevê que “os Ministérios responsáveis pela execução do presente Plano, em seus respectivos âmbitos, estabelecerão mecanismos de acompanhamento de sua implementação” (p. 63).Por ocasião da revisão do PNA, os ministérios envolvidos nas atividades previstas no documento debateram a possibilidade de elaborar indicadores com vistas a melhor avaliar progressos. Adotados de maneira voluntária e acompanhados de metas não vinculantes, os indicadores servirão como parâmetros para auxiliar no acompanhamento dos resultados alcançados pelos órgãos responsáveis. De parte do Ministério das Relações Exteriores, foram adotados os seguintes indicadores e metas voluntários para as atividades sob sua responsabilidade exclusiva:
| ATIVIDADE |
INDICADOR |
META |
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Prever conteúdo sobre a agenda de MPS nos cursos de formação e pós-formação de diplomatas |
Número de aulas sobre o tema no Instituto Rio Branco | Ao menos 1 aula por ano |
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Gerenciar o sítio eletrônico sobre o Plano Nacional de Ação, de modo a promover diálogo ativo com a sociedade. |
Atualizações da página dedicada à Agenda MPS no Portal do MRE por ano. | 4 atualizações por ano |
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Promover intercâmbio de boas práticas com Estados com experiência relevante sobre a implementação de Planos Nacionais de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança |
Diálogos bilaterais específicos sobre MPS estabelecidos pelo MRE | 1 novo diálogo por ano |
| Atuar no âmbito da Comissão de Consolidação da Paz da ONU para fortalecer a inclusão da perspectiva de gênero em todas as suas atividades | Intervenções do Brasil, por ocasião da Configuração para a Guiné-Bissau da Comissão, que incluam perspectiva de gênero |
Inclusão da agenda de MPS em intervenções realizadas pelo Brasil por ocasião da Configuração para a Guiné-Bissau da Comissão das Nações Unidas para a Consolidação da Paz |
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Realizar campanhas de incentivo para disseminar informações a respeito de cargos e postos em atividades relacionadas à paz e à segurança internacionais |
Campanha voltada para brasileiras, não servidoras públicas, sobre oportunidades de participação de civis em operações de manutenção da paz | Criar aba sobre oportunidades para civis em OMPs na página dedicada à Agenda MPS no Portal do MRE |
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Promover a nomeação de diplomatas mulheres para exercer cargos relacionados à paz e segurança internacionais, inclusive aqueles de liderança |
Número de diplomatas do sexo feminino lotadas no Departamento de Nações Unidas do MRE | Buscar garantir lotação de 50% de mulheres no Departamento de Nações Unidas |
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Promover o equilíbrio de gênero na composição das delegações brasileiras em conferências e foros internacionais relacionados à paz e segurança internacionais |
Porcentagem de diplomatas do sexo feminino na composição de delegações brasileiras em conferências e foros internacionais relacionados à paz e segurança internacionais | Buscar designar delegações somando ao menos 25% de mulheres, no período de um ano |
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Difundir o Plano Nacional de Ação junto a órgãos públicos, organizações da sociedade civil, movimentos feministas e de mulheres, academia e público em geral, bem como organismos internacionais e regionais, com vistas a engajá-los no apoio à sua implementação |
Número de exposições realizadas pelo MRE sobre o Plano Nacional de Ação, e sua implementação, em evento específico sobre o tema ou à margem de outros eventos, junto a órgãos públicos, organizações da sociedade civil, movimentos feministas e de mulheres, academia e público em geral, bem como organismos internacionais e regionais | 2 exposições por ano |
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Promover e proteger os direitos das mulheres, à luz das normas nacionais e internacionais de eliminação de todas as formas de discriminação e violência, para que possam exercer plenamente suas funções |
Participação de delegação do MRE em reuniões internacionais sobre os direitos da mulher e eliminação de todas as formas de discriminação e violência. | 5 reuniões internacionais por ano |
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Difundir marcos normativos sobre a proteção dos direitos de todas as mulheres e meninas |
Número de textos informativos sobre os principais mecanismos internacionais na área de promoção dos direitos da mulher e de eliminação de todas as formas de discriminação e violência. | 1 documento por ano |